A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pelos "acréscimos necessários", Senador Alvaro Dias, que está presidindo esta sessão.

            Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, o Brasil é o país, da América do Sul, que mais tem perdido com a política de comércio exterior da Argentina. Não bastassem as barreiras impostas ao comércio de calçados do meu Estado, o Rio Grande do Sul - assunto ainda pendente, mesmo após apelos insistentes e intensas negociações envolvendo a Casa Civil da Presidência da República, com a Ministra Gleisi Hoffmann, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com o Ministro Fernando Pimentel, e entidades do setor coureiro-calçadista, especialmente calçadista do meu Estado, como a Abicalçados e a ACI, de Novo Hamburgo -, o Brasil sofre ainda mais. A questão do calçado ainda não foi resolvida: 750 mil pares de calçados aguardam há cinco meses para entrar no mercado argentino. O Brasil sofre agora mais um revés: a redução, em até 27,5%, de todas as importações de automóveis e veículos leves.

            Essa inesperada medida, anunciada recentemente pela Ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e pelo Secretário de Comércio, Augusto Costa, fragiliza ainda mais a política comum do setor automotivo dos principais parceiros do Mercosul e afeta diretamente as unidades industriais que fabricam e montam automóveis no Brasil.

            Voltarei ao tema airbags que o Senador Aloysio, que me antecedeu, abordou aqui.

            Na verdade, esse problema com a Argentina é um alerta. O Governo Federal precisa aproveitar que a atual política comum bilateral expira no dia 30 de junho de 2014 para adotar, o quanto antes, políticas mais efetivas de resultados - eu sublinho “de resultados” - e imediatas também que permitam o pleno desenvolvimento da indústria nacional, sobretudo a automobilística, com a continuidade das exportações, a redução das barreiras ao comércio e negociações efetivas que resultem em solução dessas controvérsias. É preciso encarar corajosamente os problemas com a Argentina e buscar resultados viáveis e reais.

            Não se pode falar em integração econômica com os sobressaltos frequentes, diários, e surpreendentes em relação ao comércio.

            A Argentina compra, o Rio Grande do Sul produz, mas não pode entregar os calçados ali produzidos, importados por uma empresa argentina. Os calçadistas apenas atenderam a uma solicitação de importação de calçados que deveriam ser comercializados no Dia das Mães. Passou o Dia das Mães, que é em outra data na Argentina, e corre-se o risco, seguramente, de passar também o Natal sem que a coleção primavera-verão de calçados femininos, calçados infantis e calçados masculinos chegue aos consumidores argentinos. Aliás, é uma situação muito mais grave: a Argentina está substituindo as compras que faz do Brasil pelas compras feitas na China. Isso é, realmente, disposição de manter integrada a relação bilateral?

            Se a economia brasileira tem andado “com pernas mancas”, como diz o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preciso arrumar muletas ou urgentes sessões de fisioterapia para a coluna vertebral do País, a economia. Ficar esperando que as coisas mudem é uma escolha que, nesse momento, não resolve; ao contrário, aumenta os atritos e os desentendimentos. Nossa economia, espinha dorsal do País, precisa de soluções urgentes!

            Na avaliação do governo argentino, a redução das importações de produtos brasileiros considerados supérfluos - será que calçados e automóveis são mesmo supérfluos? - é uma forma de evitar a escassez de divisas e os gastos com dólares. A sangria de reservas do Banco Central argentino já supera os US$2,13 bilhões, só no mês de novembro. É importante lembrar que, entre janeiro e outubro deste ano, a Argentina gastou mais de US$5,8 milhões com a importação de automóveis, sendo que quase metade das importações de veículos foi proveniente do Brasil.

            E eu pergunto a todos que estão nos acompanhando: e quantos turistas brasileiros deixam os dólares ou os reais necessários ao fortalecimento daquela economia da nossa vizinha, Argentina, com hotéis, restaurantes, lojas, companhias aéreas e outros serviços? Isso não conta na contabilidade do governo da Srª Cristina Kirchner? São milhares e milhares de brasileiros. Há um voo direto daqui de Brasília para Buenos Aires pela Aerolíneas Argentinas. Então, de que forma é essa integração? Brasileiros de todos os lugares vão à Argentina!

            O valor é superior aos US$4,4 bilhões importados no mesmo período de 2012 - isso em relação aos automóveis. Com mais essa medida restritiva, o déficit do setor industrial brasileiro deve ficar em aproximadamente US$8 bilhões neste exercício, incluindo automóveis e autopeças. É uma péssima notícia e uma evidente forma de controle das importações, que causa irreparáveis danos econômicos às montadoras instaladas em nosso País.

            Não tenho dúvidas de que o Brasil, principal exportador de carros e peças para o mercado vizinho, é, atualmente, o país que mais perde com mais essa decisão do governo argentino. Só de veículos de passageiros, 60% do que a Argentina importa são comprados do Brasil.

            Além disso, vale observar os nossos números: 87% de todo o valor gerado com todas as exportações de veículos, neste ano, tiveram origem no mercado argentino.

            Cito outros dados publicados neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo para mostrar que o governo brasileiro precisa, mais do que nunca, tomar atitudes mais enérgicas em relação às restrições e às barreiras impostas pela Argentina: as vendas para o exterior do setor automotivo brasileiro cresceram 29%, de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2012. Isso explica por que a produção de automóveis em nosso País subiu 12%.

            Para o setor de autopeças, outro fortemente atingido pela política argentina, o problema persiste. Das partes e peças para automóveis e tratores importadas pela Argentina, 47% saíram do Brasil. A versão argentina sobre o mercado automotivo é de que 57% desses itens vendidos pelo Brasil foram para o país vizinho. Essas informações mostram que o setor automotivo e de autopeças é, no momento, um claro alvo das restrições do governo da Presidente argentina Cristina Kirchner.

            A Argentina continua com superávit (saldo positivo) no comércio exterior, mesmo que essa vantagem tenha caído 27% na comparação com o ano passado. Portanto, a crise no país vizinho, um dos poucos mercados em que o setor automotivo brasileiro ainda tem força, não pode afetar o comércio exterior brasileiro a ponto de comprometer os empregos na nossa indústria.

            Preciso, como Senadora do Rio Grande do Sul, lembrar que, enquanto a economia brasileira tem superávit na balança comercial com a Argentina, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que está tão próximo, tem déficit com a Argentina na exportação de móveis, de máquinas agrícolas, de autopeças, de calçados e de produtos alimentícios.

            Isso é também um grave entrave para a balança comercial brasileira. Vale lembrar ainda que nossa balança está deficitária com a Argentina. Importamos mais que exportamos para o país vizinho, falando do Rio Grande do Sul. Com exceção dos automóveis e autopeças, conseguimos, apesar de todas as pressões contrárias, que as nossas exportações superassem as importações em US$3 bilhões. Esse é o superávit. Ou seja, o setor industrial de veículos e autopeças do Brasil vendeu 67% mais neste ano do que no ano passado.

            Enquanto isso, lidamos com outro problema importante: a indefinição do Governo sobre a segurança de nossos veículos, dos nossos automóveis. É um assunto que precisa de uma atenção muito especial e prioritária do governo, sobretudo com mais essa decisão da Argentina que afeta a indústria automobilística brasileira.

            Como citei, na semana passada e agora há pouco também foi reproduzido aqui pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Municípios e, principalmente, cada um de nós, consumidores, pagamos, nesse momento, um preço muito alto pela demora do governo em colocar em prática importantes medidas de segurança em todos os veículos nacionais. Mesmo após reduzir a alíquota do Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a venda de automóveis, com claros prejuízos aos repasses de recursos da União aos Municípios, o governo não se decidiu ainda sobre se adia ou não para depois de 2016 a instalação de air bags e freios ABS, importantes mecanismos de segurança para os usuários de automóveis.

            A segurança e a vida dos motoristas, obrigados a circular pelas congestionadas, perigosas e inadequadas rodovias brasileiras, também devem ser assunto prioritário. Não se deve, pois, aceitar, sem questionamentos, a justificativa do Governo de que a instalação de air bags e freios ABS aumentaria a inflação em 2014 e elevaria em R$1 mil, em média, os preços dos carros nacionais, abusivos se comparados aos dos importados.

            Vale lembrar que essa medida, essa portaria dos air bags e também dos freios ABS é de 2009 - 2009! Será que a indústria não estava preparada para respeitar uma decisão de 2009? Nós estamos em 2013! Houve tempo suficiente para um ajuste que nada tem a ver com aumento de preço. Isso já deveria estar no planejamento das companhias, todas elas multinacionais. Nós precisamos ver sob esse aspecto, o da segurança do consumidor, num País em que os preços dos automóveis é superior em qualquer comparativo que se faça: com a Argentina, com o Chile, com o Uruguai, com a Colômbia, com o México, com os Estados Unidos e até com a Europa. No entanto, em matéria de segurança, nós perdemos feio para qualquer um desses mercados referidos agora.

            Vale lembrar que os acidentes de trânsito nas nossas estradas mataram 157 pessoas só no carnaval deste ano, mesmo com as novas regras da Lei Seca em vigor. Isso representa uma queda de 18%, o que é positivo, em relação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 192 mortes. Ainda assim, foram registradas 3.149 colisões e mais de 1.793 feridos.

            A gente não examina, mas o impacto disso sobre a Previdência Social, sobre os custos da saúde com internações, com tratamentos é muito elevado e nós precisamos ter em conta isso. Não sei se compensa adiar para a indústria quando o custo social, Senador Casildo Maldaner, que o Estado brasileiro precisa pagar com as pessoas que sofreram acidentes... É muito maior a soma para a Previdência, para o setor da saúde, em termos de atendimento. As principais UTIs do nosso País estão ocupadas por gente que sofreu acidente de trânsito.

            Então, é preciso fazer essa conta entre exigir que a indústria cumpra aquilo que foi determinado em 2009, como me disse o Ministro Agnaldo Rabelo, e não entrar numa preocupação com inflação, visto que uma ou duas empresas não querem cumprir isso que já deveria ter sido adotado em nosso País.

            Então, o custo que se paga com a vítima do acidente em matéria de Previdência, em matéria de saúde é muito maior do que, eventualmente, o impacto que vá ter no processo inflacionário.

            Queria, também, lembrar que eu apresentei um requerimento, aprovado na CAE, para aprofundarmos o debate sobre as razões por que, no Brasil, os automóveis são tão caros.

            Uma nova audiência pública, com data não definida ainda, é uma forma de nós aqui, no Senado, darmos continuidade ao debate em torno do desenvolvimento da indústria automobilística brasileira.

            Queremos ouvir as versões, também, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Confederação Nacional da Indústria, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que não compareceu na primeira reunião, da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrav), que têm uma boa contribuição a dar, bem como da Força Sindical e de especialistas na área do consumo.

            É importante relembrar que, há um ano, a Comissão de Assuntos Econômicos dessa Casa, presidida pelo Senador Lindbergh Farias, promoveu, a meu pedido, uma audiência que debateu o mercado automobilístico no nosso País. A necessidade de aumentar a segurança dos veículos aqui fabricados, de modo adequado à realidade brasileira, e políticas muito claras para o setor automotivo e de autopeças foram algumas das principais conclusões daquele debate promovido com a participação de motoristas, Governo Federal, Ministério Público, representantes das montadoras e da indústria de autopeças.

            Naquela oportunidade, tivemos acesso a informações indicando, por exemplo, que o preço médio dos carros nacionais subiu 39%, nos últimos dez anos, em relação ao resto do mundo, mesmo não cumprindo as novas necessidades de segurança e qualidade dos automóveis - ABS e air bags.

            Desde 2007, as montadoras passaram a importar autopeças no mercado asiático, com resultados muito danosos para a indústria nacional do setor de autopeças. Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 pra cá, saímos do balanço positivo para um balanço de déficit no comércio. Recentemente, estamos negativos em mais de US$6 bilhões e com ameaças a mais de 14 mil empregos. Ou seja, desemprego de tanta gente que trabalha no setor de autopeças.

            Falta, por isso, uma política eficiente de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017. Precisamos que os carros fabricados no País sejam mais competitivos, mais modernos, mais eficientes quando ao consumo de energia e, principalmente, mais seguros.

            E aqui eu volto: foi pedido e sublinhado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a questão da rastreabilidade dessas autopeças para se ter a garantia desse processo.

            Um País com a dimensão do nosso, sétimo maior fabricante mundial de automóveis, precisa se preocupar prioritariamente com a segurança do consumidor, do usuário, do motorista e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade produtiva instalada de modo a reduzir os preços aos consumidores finais e estimular as nossas exportações.

            As sucessivas barreiras impostas pela Argentina aos produtos brasileiros precisam, portanto, de uma decisão pró-ativa do governo. Quanto mais demoradas forem as decisões sobre esse assunto, mais altos serão os custos para a economia, sobretudo para o nível de emprego em nosso País e, de modo especial, em nosso Estado, o Rio Grande do Sul.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner.