O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, eu havia me organizado para vir à tribuna para falar da importante decisão que o Supremo Tribunal Federal começou a tomar e que, nesta semana, deve deliberar se aprecia e conclui a votação ainda este ano ou só no próximo ano.

            Todavia, como ouvi aqui manifestações dos Líderes do PSDB, colegas por quem tenho respeito - o Líder Alvaro Dias e o atual Líder, Senador Aloysio Nunes -, penso que devo também me manifestar quanto ao pessimismo que eles trouxeram à tribuna do Senado nesta segunda-feira, um dia de pouco movimento na Casa, mas quando, não tenho dúvidas, muitos nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Então, daqui a pouco, quero me posicionar e pelo menos tentar fazer um contraponto entre o País ficcional da oposição e o País real dos brasileiros. Não sei com que olhos, com todo o respeito, as oposições olham o Brasil. Olham-no com pessimismo, identificando situações que, obviamente, são passageiras. Mas, às vezes, fica a impressão, que sei que é equivocada, de que estão torcendo contra o País, de que estão esperando que as coisas não deem certo. Conhecendo o importante Líder da oposição, sei que não é isso, mas fica parecendo que é isso.

            Nós estamos no Governo, oito anos com Lula e três anos com a Presidenta Dilma, e mudamos e melhoramos o País. Não há indicador que não tenha sofrido importantes mudanças, como o econômico, o social, o ambiental. Mas nada satisfaz essa ânsia de identificar defeitos em tudo o que o nosso Governo faz.

            Eu queria fazer alguns comentários, primeiro, sobre o projeto que está sendo apreciado pelo Supremo. Quero dizer que li e vi várias matérias sobre isso. A imprensa e os articulistas todos entraram nesse tema. Fico gratificado de ver nessa discussão grandes jornalistas, como Janio de Freitas. Aliás, quero fazer justiça, porque vou pedir para constar nos Anais do Senado mais um artigo escrito pelo jornalista Janio de Freitas, este do dia 15 de dezembro: “O dinheiro do voto”.

            Eu sempre tive, desde o meu tempo de estudante, na Folha de S.Paulo um jornal de referência da minha leitura. Confesso que, nos últimos anos, eu até já não tinha a assiduidade da leitura, mas Janio de Freitas e outros grandes jornalistas têm feito com que eu volte a ler com assiduidade a Folha de S.Paulo.

            Josias de Souza escreveu em várias ocasiões sobre esse tema, aprofundou o debate, que alguns tentam, de maneira simplória, apagar, passando por cima a borracha.

            Quando cheguei ao Senado para ocupar o mandato de Senador, comecei a estudar, porque eu tinha assumido este compromisso, os temas que deveriam estar envolvidos na reforma política. Apresentei projetos que, na minha percepção, em meu entendimento, aprimorariam nossa legislação eleitoral.

            No dia 31 de março de 2011, recém-chegado aqui, apresentei o PLS nº 129, de 2011, permitindo que todos os partidos concorrentes, até mesmo aqueles que não alcançassem o coeficiente eleitoral, participassem da distribuição dos lugares não preenchidos pelo coeficiente eleitoral. Parece que isso é complicado, mas não o é, não. É que, hoje, para concorrerem às vagas, os partidos têm de alcançar um coeficiente eleitoral para começar a eleger Parlamentares. O problema é que, nas sobras das vagas, que são muitas, normalmente, a lei joga fora muitos votos, porque aqueles que não alcançam o coeficiente na primeira distribuição de vagas não participam dos votos. Há muitos votos desperdiçados, o que cria dificuldades para partidos que estão iniciando, e aí há uma situação de injustiça.

            No mesmo ano de 2011, apresentei o PLS nº 146, fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos nas eleições. É simples! Hoje, a lei estabelece limites para quem doa nas campanhas, mas não estabelece limites para quem gasta. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, teve como Relator o ilustre Senador Aloysio Nunes Ferreira, que já apresentou voto pela aprovação do projeto.

            Em 02 de julho de 2013, apresentei outro projeto visando a materializar o que se pode chamar de reforma política, o PLS nº 264, de 2013, para proibir o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica, ou seja, por empresa. Apresentei esse projeto e discursei aqui, dizendo que estaria no centro, no núcleo da reforma política, a proibição de financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, por empresas.

            O Senador Anibal esteve no debate na CCJ. O caro e querido Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, foi o Relator do meu projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e apresentou uma oportuna emenda, apresentou um substitutivo que aprovava a minha proposta de proibição de doação de pessoa jurídica, ou seja, de empresa, nas campanhas e que também acrescentava o teto para as doações aos partidos políticos por cada eleitor, por pessoa física. Minha proposta foi rejeitada. O relatório do Senador Eduardo Suplicy foi rejeitado. Sabe qual foi o argumento na Comissão de Constituição e Justiça? O de que era inconstitucional. Proibir a doação de dinheiro por empresa, por pessoa jurídica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado disse que era inconstitucional.

            O Supremo Tribunal Federal agora aprecia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB sobre o mesmo tema. E o Supremo está tomando a decisão exatamente ao contrário do que deliberou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o meu projeto. O Supremo está dizendo que é inconstitucional empresa doar dinheiro. É lamentável! O meu projeto foi apresentado em 2 de julho deste ano. Podíamos tê-lo votado. Ele podia ser votado na Câmara, e podíamos preparar o Brasil antes de iniciarmos o calendário eleitoral, como foi iniciado agora em outubro. E, assim, teríamos, sim, condições de organizar, com respeito à anualidade, o financiamento de campanha para as eleições de 2014. Votamos contra, e, agora, no Supremo, já há quatro votos a favor, votando explicitamente pelo fim, pela proibição de doação por parte de empresas em campanhas eleitorais.

            Não me vou referir a todos os meus projetos, mas eu queria falar só de mais um projeto. No dia 9 de julho, apresentei o PLS nº 282, de 2013. A proposta nesse PLS que apresentei e que está tramitando criminaliza o caixa dois. Então, apresentei um projeto sobre teto para gasto nas campanhas, outro proibindo doação por empresas e outro dizendo que fazer caixa dois é crime. Isso não é crime hoje, Presidente Casildo. Hoje, caixa dois não é crime.

            Todo o debate que está envolvendo a proibição ou não de doação nas campanhas por empresa está usando um argumento absolutamente pouco convincente, um argumento sem nenhuma fundamentação. Dizem: “Olha, se proibir a doação de empresa, vai aumentar o caixa dois”. Ora, vamos aprovar outro, dizendo que isso é crime. Vamos aumentar a transparência e a fiscalização!

            Eu queria dizer algo ao jornalista Josias de Souza, que fez pelo menos três postagens importantes sobre essa matéria. Ele entrevistou o Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves, em seu blog, e isso teve repercussão. Vejamos o que disse o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, sobre a decisão do Supremo de quatro votos a favor do fim da doação nas campanhas eleitorais por empresas, por pessoa jurídica: “O Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves chamou de ‘absurdo’ o rumo que tomou no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação da OAB contra o modelo atual de financiamento das eleições”. Mais adiante, ele diz que “o Supremo joga para a plateia”. Com todo o respeito, quero discordar do Presidente da Câmara. O Supremo não está jogando para a plateia, o Supremo está jogando para colaborar, para que, de fato, pela primeira vez nesta República, possa haver eleições fora da tutela do poderio econômico.

            Eu li dois livros sobre a biografia de Getúlio Vargas. Leio agora outro livro que fala sobre a República, sobre o Segundo Reinado, cujo título é 1889. Nós reclamamos do sistema eleitoral brasileiro não sem razão. Como é que começou o sistema eleitoral brasileiro? Para votar, tinha de ter dinheiro; para ser votado, tinha de ser rico. Era proibido o voto de quem não tivesse dinheiro. Nós começamos assim! Deu certo ou deu errado? Deu errado! Eleição neste País era sinônimo de fraude. Mulher era proibida de votar, os pobres não podiam votar, e as eleições eram de cartas marcadas. Achando pouco, na época, era de 100 mil réis a renda anual na República para poder ter direito a voto. Aí, quando começou a aumentar um pouco o número de eleitores, disseram: “Está ficando difícil, vamos restringir. Passemos para 200 mil réis a renda anual”. Isso foi feito para se ter o controle de quem votava, da lista de eleitores. E quem ganhava a eleição preenchia as vagas! Essa era, entre aspas, a democracia que a República vivia.

            Depois, veio o Estado Novo, em que se dizia: “Bem, é melhor não haver voto. É melhor não votar”. E, depois, houve um sopro de democracia, em 1945, com a Constituição. Logo, com a crise de renúncia de Jânio Quadros, o Brasil, que estava começando a tomar gosto por eleições livres e diretas, experimentou, com o golpe, um período de exceção, em que, de novo, o voto passou a ser manipulado e as forças políticas também.

            Voltamos, pela primeira vez, a experimentar, num período mais longo, a oportunidade de ter a livre escolha. Mal começamos com eleições diretas, e já se posiciona cada vez mais forte, eleição a eleição, o poder econômico. E, agora, está insustentável! Nós temos gente presa neste País hoje, companheiros nossos. Falsearam, chamando de mensalão. Imagine! É mais do que irresponsabilidade chamar aquilo de mensalão. É uma inverdade, é uma enganação! O que houve e levou pessoas à prisão, sem, inexplicavelmente, levar outros, foi financiamento de campanha, financiamento de partido político. Imagine se o PT ia ter de pagar o Líder do PT para ele votar no PT!

            Meu irmão foi Relator da previdência. Está lá, nessa farsa. Se querem punir financiamento ilegal de partido e de campanha, estou junto. Mas imagine se, para aprovar a reforma da previdência aqui, o PT tinha de pagar pelos votos que o PT daria na reforma que tinha um Relator como o Tião! Mas ficou! Está aí. E se mascara.

            E o interessante é que os mesmos que tentam dizer que era um mensalão, quando agora o Supremo toma uma medida certa, querendo tirar o poderio econômico das eleições, dizem que isso não é bom, não, que isso vai aumentar o caixa dois. É inexplicável!

            Eu vou pedir para constar nos Anais do Senado este artigo de Janio de Freitas do dia 15, Sr. Presidente: “O dinheiro do voto”. Olha o que diz Janio de Freitas.

O argumento mais forte contra a provável proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de doações eleitorais por empresas é pobre de seriedade e paupérrimo de inteligência [é o que diz Janio de Freitas].

Não tem fundamento afirmar que substituir as doações empresariais por pessoais vai aumentar ameaçadoramente o caixa dois nas campanhas, o dinheiro de doações encobertas, dada a óbvia razão de que não se tem nem estimativa da proporção dessa ilegalidade nas eleições passadas.

O chute [diz Jânio de Freitas], difundido pelo PSDB [e por alguns que plantaram e legitimaram a versão e a farsa do mensalão], expressa a preocupação dos grandes beneficiários de doações empresariais.

            Ou seja, há partido político neste País que transformou doação de campanha em negócio grande. Ou alguém acha que a questão dos trilhos dos trens e dos ônibus, em São Paulo, está desvinculada de financiamento de campanha? É o financiamento, não em São Paulo, mas no País afora. É só ir atrás que vai encontrar. Ou o dinheiro do PSDB nas campanhas cai do céu? O do PT vem de empréstimos ilegais, e o do PSDB cai do céu!

            Estive com o Papa, há 10 dias. Tive o privilégio de uma audiência. Não dá para acreditar que dinheiro para campanha cai do céu! Mas, certamente, muito do dinheiro das campanhas eleitorais - e aqui não estou botando um partido ou outro, não é porque é de oposição ou de situação - vem de serviços não executados, que deveriam estar melhorando saúde, educação, segurança, infraestrutura neste País.

            Por isso, Jânio de Freitas reproduz muito bem aqui.

            Prossegue:

Mas implica acusar seus doadores publicamente: se as pessoas não precisam fazer doações ilegais, o aumento de caixa dois em campanhas só pode ser feito por doações clandestinas de empresas, em prática criminosa de empresários.

            Aí, fala ele, com uma pitada de humor que só os grandes que sabem escrever encontram palavras para dizer: “Gente mal-agradecida, esses peessedebistas”.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele diz que o pessoal do PSDB é mal-agradecido.

            Essa matéria está sendo apreciada, e, no fundo, no fundo, estamos discutindo uma coisa simples: o dinheiro da eleição tem que vir das empresas ou do eleitor? E a Constituição é clara: só quem pode estar envolvido diretamente na eleição é quem participa dela. Empresa não participa de eleição; empresa não pode ser votada, não pode votar. Quem vota é o eleitor e só pode ser votável o eleitor. Daí é que, provavelmente, o Supremo vai concluir a votação, dizendo que é inconstitucional a doação de empresas em eleição. E quem é que tem medo disso?

            Gostaria de pedir um tempo maior, porque estamos numa sessão mais tranqüila, e esse é um tema que eu queria aproveitar e desenvolver, já que estou fazendo um contraponto a vários colegas que estiveram aqui.

            As doações precisam ser enfrentadas. Lamentavelmente, o Congresso não fez a reforma política. Inventaram uma minirreforma política que a Presidenta Dilma, para poder garantir direitos iguais e o cumprimento da lei, teve que vetar parte dela. Então, uma minirreforma foi vetada e vai virar agora um minimorum.

            Doação pessoal nas campanhas. Na campanha, para ganhar uma eleição, precisamos de proposta. Não de dinheiro, não de estrutura.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou ficar muito feliz se as eleições no País voltarem a ficar na mão do eleitor, e não na de quem tem a melhor e a maior estrutura; ficarem com quem apresenta as melhores propostas.

            Agora, dizer que o PT vai se beneficiar, porque está no Governo? Penso que não. Os partidos de oposição também estão governando este País.

            Acho que uma regra que vale para todos não prejudica uma parte nem beneficia uma parte. Se vai criar algum problema, é para todos; se vai criar alguma facilidade, é para também para todos.

            Eu queria, então, Sr. Presidente, só fazer alguns poucos comentários. Por exemplo, Paulo Moreira Leite, da IstoÉ, colocou uma nota nesse fim de semana: proposta sobre financiamento público é corretíssima, diz o jornalista Paulo Moreira Leite, e eu reproduzo aqui a sua fala.

Colunista da IstoÉ, jornalista Paulo Moreira Leite avalia que a proposta da OAB que prevê o fim de doações de empresas privadas em campanhas eleitorais ‘ajuda a enfrentar o aluguel de nosso sistema político’; segundo ele, o STF tem agora ‘uma ótima oportunidade para dar uma contribuição efetiva para a melhoria do padrão de nossa democracia’.

            E faz um artigo muito interessante, que diz: “Se a ideia essencial do regime democrático é um sistema pelo qual 1 cidadão = 1 voto, o dinheiro privado produz eleitores que valem 1 voto, e outros que valem 1 bilhão de reais”.

            E é isso mesmo. Se um eleitor é um voto, não pode haver dinheiro no meio. Daí, o Supremo também está decidindo. A doação individual tem que ser estabelecida não em percentual da renda, mas tem que ser estabelecida com um teto, porque se não vamos ter eleitor que vale um milhão, dois milhões, quinhentos mil, cem mil. Mas, não. É teto, e a nossa proposta era de R$700,00. E quem achar que isso é problema é só lembrar a eleição do Presidente Obama. Ele arrecadou US$700 milhões com doações entre US$100 e, no máximo, US$200 por pessoa. E aquele país é tido como um lugar em que se esbanja dinheiro nas eleições, em que se gasta muito nas eleições.

            Sabem qual é o país cuja eleição é mais cara, do ponto de vista do PIB, do que a eleição dos Estados Unidos? O Brasil! A eleição no Brasil é mais cara percentualmente em relação ao PIB do que nos Estados Unidos. A eleição no Brasil, per capita, por eleitor, é mais cara do que na França, do que na Inglaterra, do que na Alemanha, pregando democracias legítimas. Países ricos, que têm indicadores econômicos e sociais melhores que o nosso. Como que um País como o nosso não vai pôr freio nisso?

            Então, Sr. Presidente, quero concluir, fazendo mais um registro: cumprimentando a imprensa. Acho que toda a imprensa está entrando nesse debate. É a possibilidade que nós temos de melhorar a democracia neste País, o sistema político. E tomara que o Supremo, ainda este ano, venha a apreciar e a concluir a votação desta matéria, que já tem quatro votos.

            Peço que conste dos anais do Senado a matéria que foi veiculada no final de semana, uma pesquisa CNI/Ibope, que traz o ranking dos governadores sob o ponto de vista da avaliação, entre ótimo e bom.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o Governador Tião Viana conseguiu ficar entre os três melhores avaliados do País. Em primeiro lugar, ficou o do Amazonas, com avaliação positiva de 75%; o de Pernambuco, 66%; e o Tião Viana 66% também. A avaliação do Governador Tião Viana, entre “ótimo” e “bom”, chega a 55%. E ele fica também em terceiro lugar. Pelo esforço que ele está fazendo, pelo trabalho que a gente vem fazendo, há muitos anos, no Acre, isso é um prêmio.

            Dei uma entrevista ao jornal A Gazeta, que reproduzo no meu site, em que coloco claramente que nós temos situações muito graves vividas pelos Estados, do ponto de vista da aprovação da população. A própria Presidenta Dilma...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... se recupera da posição que estava ocupando logo depois das manifestações de junho, que abalaram todos os prefeitos e governadores deste País. E fico feliz de poder registrar, nos Anais do Senado, a posição que para mim premia o Governador Tião Viana, o Acre, colocando-nos numa posição de destaque.

            Queria pedir também para constar dos Anais, e foi isso a que eu também me propus... Eu havia, inclusive, falado com o meu colega, Senador Aloysio Nunes, e com o Senador Alvaro Dias, que eu ia me posicionar, porque eu achei a fala de ambos de um pessimismo! Respeito tanto os colegas, mas há momentos em que eu acho que eles estão falando, com todo o respeito, de outro país. Não é do Brasil. Como eu posso ser tão pessimista?! Uma coisa é cobrar acertos, apontar erros.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas um País em que, do tempo em que o PT começou a governar para cá, gerou 20 milhões de empregos! Vinte milhões de empregos com carteira assinada! Emprego hoje, no mundo, é a joia da coroa, porque mundo afora o que se conta é o número de desempregados. E o Brasil vai quebrando recordes. A Presidenta Dilma já gerou mais de quatro milhões de empregos. Será que isso não é uma conquista da Nação brasileira?

            Os aeroportos viraram problema, as estradas também, os portos também, mas, em parte, porque nosso povo está melhorando seu padrão de renda. Está podendo viajar. Cidadão que nunca tinha andado de avião está andando de avião. Quem nunca tinha ido para a praia está indo lá pagar cerveja de oito “real”, como gosta de falar nosso povo. Oito real, nove, comendo camarão. Ou seja, isso é libertar um povo. São 40 milhões de pessoas que viviam como pobres e miseráveis e que deixaram de ser pobres e miseráveis.

            Eu concordo que nós temos que mudar ainda muita coisa neste País. A infraestrutura está longe de ser a infraetrutura de que o nosso País precisa. Segurança, número de mortos nas estradas: mais de 40 mil pessoas. Inaceitável! Número de homicídios, 52 mil. Inaceitável! Isso é culpa do Governo ou é um problema da nossa sociedade toda?

            Então, eu queria dizer que a gente pega uma inflação de 12,5%, traz para 5%, para 4%, e aí nós é que fazemos inflação alta. O nosso Governo é culpado da inflação alta! Fizemos metas: dois para cima, dois para baixo. Mantivemo-nos nesse período todo dentro dessas regras. Recebemos uma inflação lá em cima, os juros lá em cima; reduzem-se os juros, reduz-se a inflação, e a nossa economia não presta!

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - “Está-se produzindo carro de quatro rodas; tem que produzir de dois ou de seis!” Não entendo!

            Eu queria só registrar nos Anais um artigo do Marcos Coimbra, que é uma pessoa que também tenho em boa conta:

Há cerca de três meses, os analistas da oposição mal continham o seu entusiasmo. Ao olhar as pesquisas disponíveis em junho e julho, alegremente prognosticavam dificuldades para [a Presidenta] Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014.

No ápice da fantasia, chegaram a prognosticar: a presidenta era ‘carta fora do baralho’. Que nunca se recuperaria do desgaste das manifestações e marchava para a derrota inexorável.

Os porta-vozes dessa visão afobaram-se e decretaram prematuramente o fracasso de uma candidatura petista. Não foi a primeira vez. Em 2001, para nove entre dez, Lula jamais venceria, pois o ‘povo brasileiro’ nunca aceitaria um presidente da República como ele. [Decretavam esses expoentes da elite.] Em 2005, pontificavam que o ‘mensalão’ havia destroçado as chances da reeleição. Em 2009, apostavam no ‘erro’ de Lula ao indicar Dilma Rousseff. Ela ‘não ia pegar’, afirmavam, e terminaria atrás de José Serra.

Não foi diferente neste ano. De tanto torcer pelo insucesso da presidenta, falaram bobagens. Agora, são obrigados a dar meia-volta. Com base nas pesquisas de novembro e dezembro, resta-lhes fazer contas para calcular a probabilidade de um segundo turno.

(Soa a campainha.)

            Então eu encerro só dizendo, agradecendo a V. Exª...

            Peço para constar esse artigo do Marcos Coimbra, da Carta Capital, na íntegra, dizendo que ainda é cedo para alguém cantar vitória ou estabelecer e decretar os derrotados.

            Talvez seja tempo de todos nós nos comprometermos com o nosso País, como fazer para que este País siga em frente, não dê passos para trás? Como fazer para que a vida do nosso povo melhore e não piore? E para isso não precisa ter uma diferenciação de situação e de oposição. Pelo País temos que estar todos juntos. E deixemos o debate eleitoral, partidário para o período eleitoral, conforme estabelece a legislação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou seguir torcendo pelo Brasil porque penso que é assim que...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ... devem fazer todos os brasileiros.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “O dinheiro do voto”, Janio de Freitas.

- “Segundo turno?”, Marcos Coimbra, Carta Capital.