O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pela Liderança. Se, revisão do orador.) - Na segunda-feira esse regulamento não vale muito, não é Presidente? Sempre se dá um jeitinho aqui.

            Obrigado.

            Sr. Presidente, eu rapidamente quero fazer um balanço da Comissão de Meio Ambiente, a qual eu presido, junto com vários colegas Senadores e também Senadoras.

            Chegamos ao fim do ano, de mais um ano de trabalho, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde trabalhamos bem. Os números do nosso balanço comprovam isso.

            Foram 25 reuniões deliberativas, 17 audiências públicas, três reuniões de trabalho, uma eleição, uma sabatina e uma reunião administrativa, em um total de 48 reuniões realizadas na Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor.

            Apreciamos 46 matérias de meio ambiente, 77 de fiscalização e controle e 35 de defesa do consumidor, totalizando 158 matérias que passaram pela Comissão a qual eu presido.

            Fizemos ainda seis diligências externas das subcomissões, sendo cinco da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo, presidida pelo Senador Sérgio Souza, e uma da Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, da qual vários Senadores participaram.

            Trouxemos para as audiências públicas debates de temas que visam ao interesse da população e que buscam esclarecer e solucionar possíveis problemas iminentes na sociedade.

            Os temas discutidos nas audiências públicas foram:

            - Apresentação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Permita-me um aparte?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, nobre Senador Jorge Viana, concedo-lhe...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quero Senador Blairo fazer um aparte...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e registrar daqui da tribuna nos Anais do Senado os cumprimentos a V. Exª pela maneira correta, dedicada com que tem conduzido a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado Federal. V. Exª, que tem posições conhecidas do País sobre vários temas, soube conduzir como poucos aquela Comissão, fazendo a adequada mediação, estabelecendo uma pauta que atende os interesses do cidadão brasileiro e do País. Então, o meu aparte, quando vi V. Exª fazendo um primeiro balanço do trabalho, é no sentido de dar o meu testemunho, como membro da Comissão, da dedicação de V. Exª - e não poderia esperar de outra maneira - por sua capacidade e por sua competência tanto quanto empresário, como gestor público, como já ficou comprovado. E agora também comprovada na condução aqui de uma das comissões mais importantes do Senado, que V. Exª tem feito e que todas as palavras que possa usar talvez não traduzam o trabalho feito por V. Exª naquela Comissão. Muito obrigado.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Jorge Viana.

            Eu fiquei com uma responsabilidade bastante grande ao ser conduzido à Presidência dessa Comissão, porque o nome dela é Comissão de Meio Ambiente e as pessoas esquecem que ela é de controle e que é também de defesa do consumidor.

            Lembro-me, quando da eleição, houve questionamentos. como é que alguém ligado à agricultura principalmente poderia conduzir essa Comissão? Como V. Exª colocou, eu, investido na condição de Presidente, não poderia ter outro comportamento, senão o de total isenção dos temas que ali passam, criando a oportunidade para que todos possam conversar, discutir seus projetos e, desde as relatorias, Senador Jorge Viana, procuro fazer um contraponto dos interesses.

            A gente vai conhecendo os colegas. Quem é favorável a um assunto recebe uma relatoria diferente e vamos buscando, então, as negociações e o meio-termo, que sempre é o que o Congresso consegue fazer desenrolar. Então, nós conduzimos isso com muita tranquilidade, damos tempo a todos os requerimentos, a todos os projetos para que todos possam se manifestar, esgotar todos os recursos e ser o mais transparente possível na condução desta Comissão.

            Agradeço o seu aparte e sigo fazendo o relato das audiências que fizemos.

            - Tivemos também uma audiência sobre a Saúde da Carne Bovina: denúncias veiculadas pelo programa Fantástico da TV Globo;

            - O Colóquio Internacional sobre a Rio+20 e Biodiversidade, chamado "O Futuro que queremos";

            - Avaliação e discussão do Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público", matéria relatada pelo Senador Rodrigo Rollemberg;

            - A exposição do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 9°, §5°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determinando que "no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central apresentará, em reunião conjunta das Comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços";

            - Também tivemos a discussão do projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chaves do Brasil";

            - Também a discussão dos resultados apresentados pelo Tribunal de Contas da União em seus Acórdãos nºs 2.172 e 3.183 de 2011; 2.527 e 2.605 de 2012; o conteúdo dos relatórios de auditoria e gestão da CGU; bem como o teor do Memorando da Receita Federal do Brasil n° 886/2011, elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

            - Também tivemos o debate sobre os desdobramentos da Lei 12.651 de 2012, que é o Código Florestal, que completou um ano este ano de vigência;

            - Também esclarecimentos sobre a "investigação paralela" conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência da República na sindicância coordenada pela Casa Civil sobre as traficâncias da Srª Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo;

            - Também esclarecimento dos fatos contidos em matéria veiculada na revista Veja de 19 de dezembro de 2012, intitulada "1 bilhão pelo ralo", sobre a compra e venda de refinaria na cidade de Pasadena/Texas, nos Estados Unidos, pela Petrobras;

            - Também tivemos o debate sobre a opção pela construção de usinas hidrelétricas a fio d'água para a expansão da geração hidrelétrica no Brasil;

            - Também tivemos o debate sobre a exploração do gás natural de xisto, seus efeitos na política energética e na economia do setor, bem como os aspectos ambientais do método de extração por meio do fraturamento de rochas e injeção de águas e outros solventes, produtos químicos;

            - Também fizemos uma discussão sobre a exploração de minérios, principalmente da silvinita, no Amazonas, onde tivemos a presença de várias autoridades e Parlamentares estaduais, como o Deputado Sinésio lá do Amazonas, com a presença também dos Senadores do Estado, principalmente da Senadora Vanessa.

            - Debate também sobre "Meio Ambiente, Cidadania e União e a União das Nações da América do Sul", onde compareceram vários membros do Judiciário de vários países sul-americanos para fazer essa discussão que foi liderada pelo Dr. Márcio Vidal do meu Estado, o Estado de Mato Grosso.

            - Também a discussão sobre o funcionamento da telefonia celular no País, notadamente nos Estados da Região Norte, onde temos mais problemas;

            - Também a discussão da exploração de riquezas naturais, como minérios...

            (Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... madeira, em terras Indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida indígena, a biodiversidade local e a sustentabilidade dos povos indígenas;

            - Também tivemos uma discussão sobre os efeitos práticos da Lei 12.815, de 2013, a Lei dos Portos, em que procuramos ouvir principalmente os superintendentes dos portos onde estão sendo feitas essas mudança e onde, neste momento, ocorrem as mudanças, para sentir e acompanhar como está essa discussão.

            Então, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle teve uma atuação bastante forte neste ano, e esperamos que, em 2014, possamos continuar a conduzir essa Comissão da mesma forma como viemos conduzindo até agora.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta em meu nome e também em nome do Senador Pedro Taques...

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... também do Senador Jayme Campos, substituído aqui pelo Senador Osvaldo Sobrinho, de uma correspondência que nós recebemos do Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Dr. Marcel Souza de Cursi, em que ele faz um alerta, que muito me preocupa, com respeito aos repasses dos recursos agora para o final de ano que o Governo Federal deve fazer aos Estados e aos Municípios nas transferência voluntárias ou nas transferências obrigatórias.

            Existe um clima muito ruim neste momento, em que vários recursos deveriam ser transferidos para os Estados, mas, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, não haverá transferência neste ano, em função do superávit que o Governo Federal deve fazer para fechar as suas contas.

            Eu já fui governador, assim como o Senador Jarbas também já o foi, e entendo a dificuldade do fechamento das contas no final de ano, e algumas providências devem ser tomadas, para que essas contas fechem no azul, como todos nós colocamos. Mas me preocupa se o adiamento for para 2014, pois os Estados e os Municípios sofrerão também no fechamento das suas contas.

            Então, quero apelar aqui ao Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, e também ao Ministro Guido Mantega no sentido de que façam um esforço bastante grande para que nós possamos chegar ao final do ano com essas transferências, principalmente a transferência do FEX, realizadas a fim de que os Estados possam fechar suas contas - e notadamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... eu aqui defendo as transferências para o Estado de Mato Grosso, de R$180 milhões, que são devidos pela União.

            Vou ler muito rapidamente aquilo a que ele se refere:

Srs. Senadores, considerando que até a presente data não foi editada medida provisória para o repasse do auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento às exportações, o FEX, solicitamos o empenho de V. Exªs junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para que seja editada a medida legal visando aos repasses de tais recursos e que os mesmos sejam pagos ainda dentro do exercício de 2013.

Informamos ainda que, pela primeira vez, em 17 anos de Lei Kandir, os Estados e os Municípios poderão ficar sem receber os recursos referentes à desoneração da exportação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ...

No caso específico de Mato Grosso, o Estado deixará de receber R$180 milhões, os quais correspondem a um mês de custeio de todo o Poder Executivo estadual.

Ressalta-se também que o repasse devido pela União, no valor de R$1,95 bilhão, corresponde a 7% dos R$35 bilhões de perdas suportadas pelos Estados brasileiros em 2013 decorrentes da Lei Kandir.

O quadro econômico atual do Estado neste momento é grave, visto que amargam perdas nominais de repasses federais de aproximadamente R$7 bilhões devidos aos vários incentivos federais de redução, como o IPI e o Imposto de Renda, cujas receitas são compartilhadas com os Estados e com os Municípios.

Sendo o que tínhamos, subscrevemo-nos e apresentamos nossos cumprimentos.

            O documento é assinado pelo Secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, que pede socorro à Bancada de Mato Grosso.

            Tenho certeza de que esse assunto diz respeito a cada um dos Senadores deste Estado independentemente de sua posição política em relação ao Governo estadual neste momento. Isso é dinheiro que faltará nos cofres do Estado para que ele possa fechar as suas contas no azul.

            Presidente, eram essas as duas considerações que tinha a fazer.

            Agradeço o tempo que me foi estendido.

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Desejo a todos um feliz Natal e um bom ano de 2014. Que 2014 seja bem melhor que 2013.

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.