O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Meu caro Presidente Casildo Maldaner, que preside essa sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a poucas semanas de um ano-novo, o Brasil chega ao final de 2013, infelizmente, num clima de sobressalto e em estado de alerta diante de tantas notícias negativas vindas de áreas fundamentais e estratégicas para o futuro do nosso País, como educação, desenvolvimento econômico e combate à corrupção.

            Não é por outra razão que as pesquisas de opinião pública insistem em mostrar um grande desejo de mudanças do povo brasileiro para as próximas eleições nacionais. O fato é que o Governo Dilma Rousseff, quase três anos após a sua posse, ainda não disse a que veio, pois patina em questões importantes e amplia as desarrumações estruturais que herdou da gestão anterior, da qual era figura de proa.

            Quero começar este meu discurso, Sr. Presidente, falando sobre os números do Produto Interno Bruto brasileiro, relativos ao terceiro trimestre do ano, divulgados na semana passada pelo IBGE, que apresentaram uma retração de 0,5% em comparação ao segundo trimestre. Um número negativo como não se via desde os primeiros efeitos da crise econômica gerados pelo estouro da “bolha” imobiliária e financeira nos Estados Unidos em 2009.

            Sou um otimista, mas não tenho vocação para ser o Cândido, de Voltaire, ou “Eremildo, o idiota”, de Elio Gaspari, e muito menos a “Velhinha de Taubaté”, criada por Luiz Fernando Veríssimo. Todos personagens crédulos, que acreditariam nas fantasias geradas pelo marketing do Sr. João Santana - este, sim, o setor mais dinâmico e ativo do Governo Federal.

            Aqui, eu gostaria de abrir um parêntese, pois de vez em quando vejo ou leio uma crítica de que forças de oposição não souberam aproveitar o movimento que tomou as ruas do Brasil no último mês de junho.

            É humanamente impossível que qualquer Liderança da oposição possa competir com a onipresença da Presidenta da República nos programas jornalísticos, sem falar das milionárias campanhas publicitárias governamentais, nos Ministérios e de estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Esse jogo, Sr. Presidente, só começará a ficar mais justo, quando começar a propaganda eleitoral gratuita.

            Mas voltando ao "pibinho", Sr.Presidente.

            A cada ano, o Ministro Guido Mantega tira sua bola de cristal da gaveta e fala em números superiores a 4%. Foi assim para 2012; para 2013 - e agora para 2014 - a história se repete. Para este ano que se encerra, o Ministro falou em 4,5% de crescimento, e o ano deve fechar em pouco mais de 2%.

            O fato novo, que não deixa de ser um sinal positivo de mudança nessa postura, foi que o próprio Ministro Mantega registrou que o PIB brasileiro do terceiro trimestre de 2012 foi o pior do mundo. Talvez ele tenha se antecipado a uma pesquisa que os próprios jornalistas econômicos fariam. Oxalá, seja um sinal de que o Governo verá as coisas como elas realmente são, sem os óculos do Dr. Pangloss. O Dr. Pangloss era um otimista inveterado.

            Sem falar do absurdo que foi a Presidente da República, em entrevista ao portal brasileiro do jornal espanhol “El País”, anunciar que o IBGE iria revisar o PIB de 2012 de um crescimento de 0,9% para 1,5%. Só uma lógica medíocre pode comemorar um “crescimento” desses. Pior: a Presidente da República forneceu a informação errada, pois a revisão foi para apenas um 1%. O PIB continuou pequeno, mas o erro para cima foi de 50%.

            A Presidente da República não deveria divulgar uma informação privilegiada, que pode ter repercussões na economia de forma atabalhoada. É por essa e outras que a falta de credibilidade do Governo se transformou num estímulo à instabilidade.

            Além do mais, isso pega mal, muito mal, para a imagem de seriedade, de independência técnica do IBGE. Esse tipo de comportamento não combina com o Brasil, muito menos com a história do IBGE, mas é fruto do aparelhamento que o PT tem feito em todos os organismos estratégicos da Administração Pública Federal. Vale para o Governo petista aquela máxima de Nelson Rodrigues, de que “se os fatos estão contra mim, pior para os fatos”.

            Há uma unanimidade, Srªs e Srs. Senadores, entre os analistas econômicos de que o pano de fundo desse desempenho pífio da economia brasileira decorre da má gestão da economia, marcada pela falta de transparência fiscal, inflação e juros em alta, e câmbio desarrumado.

            No entanto, outro alento, diante de tantos desencontros e manipulações, foi a decisão do Governo em cancelar a nova manobra fiscal para fechar as contas públicas deste ano, que envolvia um empréstimo de R$2,6 bilhões da Caixa Econômica Federal para a Eletrobras. O dinheiro serviria para bancar dívidas de subsidiárias da Eletrobras com fundos do setor elétrico, dívidas que se originaram do uso recorrente de termelétricas para abastecer o País de energia.

            E o que falar da Petrobras, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo usa como se fosse um brinquedo inquebrável? Usa e abusa da estatal como nunca antes na história do Brasil. A polêmica sobre a política de reajuste no preço dos combustíveis fez que, num dia, num só dia, a Petrobras perdesse R$24 bilhões na Bolsa de Valores. Como bem ressaltou o ex-Prefeito de Vitória, no Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas, um valor superior aos R$15 bilhões obtidos no leilão do campo de petróleo de Libra, há 15 dias.

            Após o término desta era do PT, no Governo Federal, Sr. Presidente, o Brasil precisará iniciar um programa de “despetetização” da Petrobras, para que a empresa continue funcionando como uma indutora do desenvolvimento nacional, mas mantendo sua posição de empresa sólida, respeitada e com credibilidade dentro e fora do País.

            Outro ponto, meu caro Presidente Casildo Maldaner, que desejo abordar hoje é a situação da educação brasileira, avaliada recentemente no relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, mais conhecido por sua sigla em inglês: Pisa. O Programa, mantido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE estabelece um ranking baseado em provas de matemática, ciência e leitura, aplicadas a estudantes de 15 anos de 65 países.

            O Brasil tem avançado, é verdade, mas a passos de tartaruga, ocupando o 58º lugar entre as 65 nações pesquisadas - obtendo 402 pontos, para uma média de 497. Do ano 2000, quando o Pisa foi criado, até 2012, crescemos 33,7 pontos. Porém, num período menor de tempo, entre 2009 e 2012, nossa expansão foi de apenas 1 ponto.

            É pouco, muito pouco para um país que pretende entrar, muito em breve, no rol das nações mais desenvolvidas do Planeta. Do que adianta ser a sexta economia do Planeta, quando temos estatísticas precárias quando se trata da educação?

            São muito modestas nossas metas para alcançar uma educação realmente de qualidade, principalmente no setor público, que atende as crianças e os jovens mais pobres.

            Aqui mesmo, nesta tribuna, já assisti ao nobre Senador Cristovam Buarque lamentar a falta de prioridade dos Governos do PT para a área educacional, em especial, a educação fundamental, que é onde realmente se constrói o cidadão, o profissional do futuro.

            O Governo se vangloria de que fez isso e aquilo nos setores do ensino técnico e do ensino superior. Claro que esses investimentos são importantes, precisavam ser assegurados. Mas esquece o principal: se um estudante não teve a educação básica adequada, terá imensas dificuldades quando chegar ao ensino médio ou à universidade, obstáculos talvez insuperáveis.

            Mesmo no ensino médio, Sr. Presidente, o Brasil está muito aquém das nossas necessidades. A despesa anual do Governo brasileiro com alunos do ensino médio em 2010 foi de US$2,5 mil por estudante, enquanto a média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico foi de US$ 9mil.

            O gasto brasileiro equivale a 28,5% do custo em países desenvolvidos. Entre os 32 países com dados divulgados, o Brasil ocupa o último lugar no ranking de investimento anual por aluno.

            O Brasil gasta o equivalente a US$26,7 mil por aluno com idades entre 6 e 15 anos. Esse valor corresponde a menos de um terço do que gastam os países desenvolvidos, avaliados pelo Pisa, em 2012, superior US$83 mil.

            A Educação, especialmente a Educação Fundamental, precisa ter metas mais ambiciosas, precisa de um compromisso firme, determinado, por parte dos vários níveis governamentais. Concordo com o Senador Cristovam quando ele diz que o Governo Federal precisa assumir o seu papel nessa área. Não sei se a federalização do ensino básico é a solução ideal, conforme defende o meu amigo Cristovam, mas está mais do que evidente que algo precisa ser feito com a urgência de quem já está atrasado.

            Números para comprovarem nossa precariedade não faltam. O gasto do Governo com cada aluno da educação básica é quase seis vezes inferior ao gasto com um aluno do ensino superior. Essa lógica perversa precisa ser invertida, pois já perdemos tempo demais.

            Outro levantamento mostra que gastamos quase três vezes mais para manter um criminoso num presídio federal do que um estudante numa universidade pública. Já na comparação entre os detentos de presídios estaduais e os alunos do ensino médio, os gastos com os presidiários são quase dez vezes maiores do que com os estudantes.

            Vale lembrar, Sr. Presidente, que não se trata apenas de ter mais recursos, mas também do que fazer com esse dinheiro. Precisamos investir mais e melhor. É necessário planejamento e cumprimento de metas.

            Estamos sacrificando o nosso capital humano do futuro, de um imenso potencial e qualidade, o que pode ser comprovado em projetos-piloto desenvolvidos em várias regiões do Brasil. Nada do que vier a ser feito, no entanto, conseguirá corrigir o que se perdeu para sempre, principalmente na primeira infância.

            Especialistas da área afirmam que, mantido o atual ritmo dos programas existentes, o Brasil deverá atingir um nível educacional satisfatório em 50 anos. Muito além dos 20 anos que o ex-Presidente Lula previu para a permanência do PT no Palácio do Planalto.

            Deixei como último tópico deste meu discurso, Sr. Presidente, o mais recente ranking publicado nos jornais sobre corrupção, elaborado pela ONG Transparência Internacional. Pelas estatísticas mais recentes, referentes a 2013, o Brasil está na 72^a colocação, com 42 pontos, caindo três posições na comparação com 2012, ficando atrás de países vizinhos, como o Uruguai, na 19^a colocação, e do Chile, na 22^a posição.

            De acordo com o diretor da Transparência Internacional para as Américas, Alejandro Salas, o Brasil foi reprovado, pois tirou menos que 50 pontos. Sou adepto da teoria de que quem está no poder, no setor público, precisa dar o bom exemplo. Se alguém ocupa um posto de Presidente da República, Senador, Deputado Federal ou Ministro de Estado deve estar consciente de que seus atos e comportamentos influenciam e servem de referência para o bem e para o mal. Se um funcionário de terceiro ou quarto escalão que não tem uma boa formação moral vê determinado ato de improbidade administrativa ser cometido sem a devida punição, claro, Sr. Presidente, ele vai acreditar que também pode cobrar propina e desviar recursos. A impunidade é o fermento da corrupção.

            O recente desfecho do julgamento do chamado “escândalo do mensalão”, com a prisão dos seus principais integrantes, foi um sinal altamente positivo do Brasil para o restante do mundo. No entanto, o comportamento de alguns integrantes do PT, de querer dar uma conotação de perseguição política ao julgamento, vai na direção oposta. Eu lamento, inclusive, não a presença do ex-Presidente Lula, porque é um marqueteiro, mas da Presidente da República em um congresso do partido dos trabalhadores, realizado na última semana em São Paulo, onde se atacou desbragadamente e tentou-se desmoralizar abertamente a Justiça brasileira, sobretudo o Supremo Tribunal brasileiro. É lamentável essa tentativa de atenuar a gravidade do que ocorreu nesse episódio do mensalão.

            Do mesmo jeito que não existe ditadura boa - ela tanto pode ser de esquerda ou de direita, que não fará diferença -, o mesmo se aplica à corrupção. Essa lógica de que os fins justificam os meios vai para o lixo da história após protestos que tomaram as ruas há seis meses. Engana-se quem acredita que aqueles brasileiros que se mobilizaram de forma pacífica desistiram de suas bandeiras. Eles até podem ter se assustado quando viram alguns poucos marginais usarem o movimento espontâneo para criar baderna e cometer crimes, mas as pesquisas sobre os sentimentos da opinião pública reafirmam um forte desejo de mudança, como não se via desde 2002.

            Por tudo isso, apesar das notícias negativas dos últimos dias, estou certo de que 2014 pode representar um reinício para o Brasil, quando o País deixará de olhar para trás, deixará de apontar culpados, e, finalmente, buscará soluções definitivas e perenes para os problemas que insistem em permanecer nas manchetes dos jornais.

            Muito obrigado, Presidente Casildo Maldaner.

(Soa a campainha.)