O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, caros colegas, não posso deixar, nesta tarde de segunda-feira, de fazer alguns comentários sobre a defesa civil, sobre o que sói acontecer nestas épocas.

            Sou um daqueles que, seguidamente, tem acompanhado os dramas, as circunstâncias características desta época, não só porque vivi isso como Governador do meu Estado. Santa Catarina, muitas vezes, vive esses dramas, é um dos primeiros Estados a sofrer consequências em função de enchentes, de vendavais.

            Ainda não conseguimos resolver essa questão no Brasil. Nas últimas semanas ou nos últimos dias temos observado isso - não é o caso do meu Estado de Santa Catarina, mas de outros. O Rio, por exemplo, tem vivido dramas extraordinários, dramas inesperados. Todos os anos, em torno do dia 25 de dezembro, do Natal, da virada de ano, nessas datas marcadas, costumam vir os problemas. Ou é o Nordeste com as secas ou são os vendavais. É Minas, é São Paulo, é o Rio, principalmente com as questões das cheias.

            Avançamos? Avançamos. Eu sei disso. Nós elaboramos uma comissão, há três anos, nesta Casa. Fui Relator dessa mesma comissão, e o Senador Jorge Viana, o Presidente. Percorremos o Brasil. A Câmara dos Deputados avançou? Avançou. Houve levantamentos, recenseamentos, monitoramento em áreas perigosas, em áreas que sofrem problemas dessas circunstâncias? Houve. Fizeram levantamentos e recensearam áreas perigosas, que levam a acontecer, normalmente, problemas? Sim. Monitorar? Sim, avançamos. Mas nós ainda, na questão da prevenção, somos muito retrógrados. Nós não avançamos. Estamos parados.

            Levantamos propostas, que trouxemos a esta Casa em forma de propostas de projeto de lei. Estamos, a todo instante, cobrando. Todos nós precisamos unir esforços para mudar - o que nós temos dito? - o Funcap. O Funcap hoje tem recursos ou procura ter, mas para reconstrução. E o Brasil não é um país previdente. Estamos a aplicar quando surge o problema. Quando surge o problema - ai, meu Deus do céu, aconteceu isso -, temos de correr atrás do prejuízo. É isso que vem ocorrendo.

            Nós vivemos isso na época, nós vivemos isso a todo instante. Surge o problema, aí se levantam os dados e os prejuízos. Os Municípios fazem esse papel, que levam ao Governo do Estado e à Defesa Civil estadual, que, por sua vez, remete ao Ministério da Integração Nacional, vindo a Brasília. O Ministério da Integração Nacional acaba encaminhando à Casa Civil a proposta de uma medida provisória, que chega ao Congresso Nacional - isso depois de seis meses - para tentar reconstruir. Continuam lá a escola caída, o posto de saúde no chão e a travessia sem ponte ou sem pinguela ou sem comunicação, meses e meses e meses.

            Sempre no Natal e ano-novo, estamos repetindo as promessas do batismo. Sempre repetindo. Está aí agora o Rio, que está sofrendo de novo. E nós não mudamos a legislação, nós não mudamos a questão de reconstrução para prevenção. E existe a legislação no Brasil. Se um Município aplicar R$1,00 no seu Orçamento para a defesa civil, a União aplicará R$3,00. Se o Estado, por sua vez, aplicar R$1,00, a União aplicará R$3,00 no Orçamento.

            Mas isso não funciona. Por quê? Porque esses recursos são para a reconstrução e não são para prevenção. Se nós mudarmos a legislação, se o Governo nos ajudar a fazer com que ao Município se aplique R$1 e seja esse dinheiro para prevenção...Hoje, ele não aplica, porque só pode aplicar para reconstrução e ele sempre acha que é no seu quintal. Todo mundo acha isto: “Como é que vou aplicar dinheiro?” Numa circunstância que falta tanto para a saúde, para a segurança, para educação, para obras sociais, vou aplicar um dinheiro para reconstrução? Ele pensa que naquilo não vai haver problemas. Isso é costume. O mesmo ocorre nos Estados: “Por que vou jogar um dinheiro na reconstrução, se...” E quando acontece o problema, temos de correr atrás da máquina.

            Então, temos de mudar a questão do Funcap. Vamos aplicar R$1 no Município - prevendo-se no Orçamento -, para a prevenção; a União vai aplicar R$3 e o mesmo com o Estado. E aí vamos começar a trabalhar e a fazer com que sejamos mais preventivos na questão do meio ambiente, dos desastres. Essa é a grande luta que nós temos de enfrentar. Vamos alterar o Funcap, esse fundo de reconstrução para a prevenção. E temos de aplicar ali recursos maiores, como 70%, 80%, e deixarmos um fundo para, mesmo fazendo a prevenção, se acontecer o desastre, nós termos alguma coisa no Fundo para, imediatamente, entrarmos em campo e tratarmos de reconstruir, caso a infelicidade acontecer.

            Mas a prevenção é a grande arma para nós, no Brasil. E não é só aplicar a legislação para nos prevenir. Eu sempre tenho defendido o que está na proposta que apresentamos de que todo o seguro no Brasil - e vejam o movimento de seguros no Brasil: no ano passado, nós movimentamos R$250 bilhões em seguros no Brasil -, na proposta que apresentamos e que tramita na Casa, se nós aplicarmos 1% do prêmio, como, por exemplo, segurar um automóvel, segurar um caro, 1% disso, se aplicarmos, nós vamos ter por ano R$2,5 bilhões de recursos para aplicarmos em prevenção.

            E de que maneira é a proposta? A proposta é para que, lá no Município X, no Município de Itapiranga, por exemplo, no meu Estado, ou no Município de Chuí, no Rio Grande do Sul, ou em um Município no Rio, onde acontecem as questões neste fim de semana, recolha-se 1% do seguro de um automóvel para a Defesa Civil nacional. Mas, automaticamente, no mesmo instante, um terço desse valor vai para o Município onde foi gerado o seguro. Não precisa ser só de automóvel. Pode ser de qualquer coisa: da geladeira, da casa, de qualquer bem. Então, um terço vai para o Município de origem. O segundo terço vai para a Defesa Civil do Estado onde houve a gênese, onde se praticou o seguro. E o outro terço, para fechar o inteiro, fica com a Defesa Civil nacional. Por que isso? Para organizarmos em todos os Municípios do Brasil.

            Para se aplicar o seguro gerado, a Defesa Civil precisa estar organizada, se efetiva. Ela vai se sentir mais motivada. Isso vai motivar, inclusive, a realização do seguro naquele Município, porque sabe que, no mínimo, um terço do seguro praticado no Município vai para a Defesa Civil para aplicarmos em prevenção: compra de equipamentos, construção de arrimos para evitar enxurradas. Aí o País começa a ficar mais seguro.

            No primeiro momento, vamos ter que transferir para o consumidor final o encargo de 1% do prêmio? Não. Não vai haver esse custo a curto prazo, a médio prazo de jeito nenhum. Por quê? Porque, se aplicarmos em prevenção, com certeza os sinistros serão menores a médio e longo prazo. E, em sendo os sinistros menores, as companhias de seguro vão ter que indenizar menos, e nós vamos ser mais previdentes. E ainda mais: as Defesas Civis organizadas nos Municípios vão ser corretoras, vão motivar o seguro, vão desenvolver a cultura de realizar o seguro para que possamos nos organizar e aplicar em prevenção. Isso é fundamental. Nós vamos melhorar a situação.

            Estamos clamando há muito tempo, mas parece que não se acorda para essas questões. Só quando acontece o desastre, quando se desperta de madrugada com a sirene, quando a família precisa sair porque a casa pode desmoronar, porque ela pode perder tudo - cai a escola, cai isso, cai aquilo -, nós nos lembramos disso.

            Por isso, minha gente, os países desenvolvidos, os países com essa cultura praticam isso, e precisamos fazer a mesma coisa: mudar a legislação para podermos, no orçamento, aplicar em prevenção e termos uma parte disso para, se, na infelicidade, acontecer o desastre, aplicarmos na reconstrução, mas o fundamental, não podemos esquecer que temos que olhar mais longe, temos que ver o horizonte, além do horizonte e aplicarmos na prevenção e arrumarmos os recursos para isso. E estamos apresentando as propostas que são fatídicas, são plausíveis, são factíveis, são visíveis para enfrentarmos esses desastres que acontecem no Brasil. É claro que não vamos acabar com tudo, mas vamos prevenir, vamos usar a cabeça, vamos usar a inteligência, vamos tentar imitar os países que assim exercem e, aí, vamos, com certeza, minimizar muito e muito essa questão de prejuízos, principalmente da questão da vida das pessoas e também dos bens materiais. Acho que são os caminhos que não podemos deixar de batalhar. Estão aí, de novo, acontecendo, os desastres as chuvas e enchentes, e, aí, os prejuízos vindo, trazendo infelicidade para as famílias, para as pessoas, prejuízos enormes que não estavam na conta, e precisamos agir.

            Por isso, toda vez que acontece isso não canso de vir a esta tribuna para alertar-nos. Há um compromisso da Casa Civil de elegermos, agora, o novo marco da defesa civil no Brasil, já estive na última semana, inclusive, com o Ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, colocando as nossas preocupações. Há uma preocupação do Ministro? Há, mas precisamos, juntos, tentar encontrar os caminhos para mudar a legislação, criar mecanismo para aplicarmos em prevenção, e prevenção não é quando acontecer o desastre não, aí, só resta a reconstrução. Prevenção tem que ser uma vida normal. Aplicação em prevenção tem que ser um assunto corriqueiro, perene, tem que ser perene. Não podemos só nos lembrar disso quando acontece, tem que ser uma coisa diuturna, normal da vida brasileira, dos Governos Federal, Estaduais, Municipais. Levantar as questões onde estão, fazer o projeto, apresentar, aí, recebe o aval da Defesa Civil Estadual, a Defesa Civil Municipal faz, há um Conselho para isso e merece atenção, e há os recursos. Vamos trabalhar em época normal, prevenindo o que pode ocorrer.

            Temos milhares de exemplos disso. Não é possível batermos nessa tecla novamente e parece-me que não se acorda, só quando a sirene toca e já está feito o desastre.

            Então, temos de tratar esse assunto como um fato da vida normal. A Defesa Civil tem de fazer parte da vida normal, no Brasil, como soe acontecer com outras questões. Qualquer outro assunto, como a Defesa Civil, como a segurança, como a educação, como a saúde - pela qual se batalha tanto -, deve ser tratado da mesma forma. Temos de tratá-los como vida tranqüila, cotidiana. Os trabalhos precisam acontecer durante o ano todo para quando vierem essas questões de chuvas, de enchentes e de secas estarmos tratando a situação com os pés no chão, enxergando além do horizonte, enxergando além do tempo fechado. Com tempo bom é o momento de nós prevenirmos.

            São considerações que trago, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, na tarde de hoje, porque vivo isso. Não é só porque fui Relator no Senado dessa tese, mas porque as pessoas procuram a gente, mandam e-mails, telefonam, dizem: “Olha, Maldaner, falaste isso sobre o teu Estado. Falaste isso há poucos dias, relataste esse assunto.” Vejam o está acontecendo no Brasil, como se repetem as questões? Nós precisamos, de uma vez por todas, resolvê-las. Oxalá, caro Presidente, demais colegas, oxalá, agora, com o Ministério da Integração Nacional, com a Casa Civil, com o compromisso que assumiram conosco, com as lideranças desta Casa, tentemos encontrar os caminhos que nós apresentamos, os caminhos que o mundo tem. Nos melhores países do mundo se tem essas práticas. Não é plagiato. Aliás, é uma busca salutar. Não é uma invenção só nossa e nem precisamos tentar inová-la, pois já existe no mundo. Existe no mundo, Sr. Presidente.

            Mas estão aí os prejuízo incalculáveis, aí não há orçamento, não estamos prevenidos, falta isso, falta aquilo. Aí vem a infelicidade, como disse antes, de milhares de pessoas em véspera de fim de ano, de férias, de momentos de se dar as mãos e assim por diante.

            Por isso, tinha de trazer, na tarde de hoje, considerações dessa ordem. Não gostaria, gostaria de falar sobre outros temas, até sobre o que ocorreu hoje em Joinville, Santa Catarina, onde a BMW do Brasil lançou sua pedra fundamental, inaugurando uma fábrica da BMW em Joinville, em Araquari, mais precisamente, que fica na região de Joinville. Foi inaugurada a primeira fábrica da BMW na América do Sul. Estiveram lá, hoje, o Vice-Presidente da República, a Ministra Ideli

Esteve lá hoje o Vice-Presidente da República, a Ministra Ideli, o Senador Luiz Henrique. Nós viemos agora à tarde de lá, de um grande acontecimento.

            Eu gostaria de falar sobre isso, mas a Defesa Civil está aí, as pessoas estão sofrendo, e eu não posso deixar de tocar em um tema desses, que muitos não gostam, até porque é tristeza, é reconstrução, e nós não somos previdentes. Temos que nos preparar. Eu acho que envolve a Defesa Civil, envolve o meio ambiente, envolve vida melhor, envolve controle, envolve longevidade, envolve bom senso, e tudo isso significa até saúde, até bem estar.

            Essas são as considerações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti e caros colegas.