O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje é o dia, Senador Paim, de discutirmos a educação brasileira, e venho aqui para debater esse assunto. Mas a Senadora Ana Amélia, ao falar da Argentina, me trouxe uma lembrança que não posso deixar de falar aqui como alerta.

            Quem vê televisão, nestes dias, tem visto o que tem acontecido na Argentina, e com mortes, por desprezo do governo argentino às suas polícias. Quero dizer que temos de ficar alerta, porque isso pode acontecer aqui, Senadora Ana Amélia. Os policiais do Distrito Federal, a Capital da República brasileira, estão em pé de guerra, porque o governador atual assumiu uma quantidade enorme de compromissos. E aqui está um documento deles, em que tudo diz: não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu, não cumpriu! E isso vai gerar problemas mais adiante. Ele não devia ter prometido ou ele deveria ter cumprido; ou não prometido ou não cumprido.

            Não vim falar disso aqui, mas não posso deixar de manifestar minha solidariedade e minha preocupação. Solidariedade com os PMs que receberam essa proposta - e os bombeiros também - e minha preocupação, cada vez que vejo na televisão o que hoje acontece na Argentina, com esses saques, porque a polícia está em greve, lembro. E o que acontece? Não entra em greve, mas fica descontente.

            Então, Senadora Ana Amélia, graças a sua fala sobre a Argentina no meio do seu discurso, quero deixar esse registro de minha preocupação.

            Senador Rodrigo Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito brevemente, Senador Cristovam, só para me associar à preocupação de V. Exª e dizer que há pouco mais de uma semana, subi a esta tribuna para demonstrar, mais uma vez, a incompetência do Governo do Distrito Federal, que deixou os policiais militares do Distrito Federal sem plano de saúde por vários dias. Recebi relatos de casos de policiais que tiveram necessidades do serviço, tiveram que buscar o atendimento particular, o que só gerou o aumento da insatisfação no meio da categoria. V. Exª tem razão: foram muitos compromissos assumidos e assinados pelo Governador na campanha e nenhum cumprido, o que gera uma situação de extrema preocupação para nós porque, efetivamente, há uma enorme insatisfação da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros com o Governo do Distrito Federal.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, feita essa ressalva - provocado que fui, e agradeço pela Senadora Ana Amélia -, quero falar do tema de hoje. O tema de hoje é educação brasileira.

            Senador Paim, fico feliz que o senhor esteja presidindo pelo que vou dizer. Sinto-me como se estivesse em 1871 discutindo a abolição, Senadora Lúcia Vânia. E um projeto aqui discutindo a Lei do Ventre Livre e alguns abolicionistas aqui encabulados, porque eles queriam a abolição, Senador Davim, mas alguns queriam apenas o ventre livre, ou seja, não vamos libertar os escravos, mas os filhos das escravas serão livres depois de 21 anos de idade - porque pouca gente se lembra disso: não nascia livre, e só seria livre depois de 21 anos se ninguém da sua família fugisse.

            Nós temos, hoje, aqui, para debater duas propostas: uma, do Senador Alvaro Dias; e outra, eu sei, do Governo.

            A proposta do Senador Alvaro, para mim, representa uma espécie de Lei do Ventre Livre. A proposta do Governo, para mim, é uma Lei do Ventre Livre, mas que só valeria para o segundo filho; o primeiro continuaria escravo. É um retrocesso. Ao contrário, o Senador Alvaro fez um avanço, mas as duas são tímidas.

            E é nesse sentido que quero fazer um apelo aos Senadores. Eu dei entrada a uma emenda substitutiva que muda completamente esse debate entre os dois e que, no lugar de melhorar um pouco o atual sistema - e melhorará -, revoluciona o sistema. Em vez de melhorar o atual sistema, cria um novo, paralelo, como, aliás, Brizola e Darcy Ribeiro fizeram com os CIEPs e como o Presidente Collor, que não está aqui hoje ainda, mas virá, fez com os CIACs.

            Eu proponho a criação de um novo sistema educacional que substituiria o atual ao longo de alguns anos, e proponho que seja feito por cidades inteiras, com o Governo Federal assumindo a educação dessas cidades. E que seja voluntário: que os prefeitos, os vereadores, os empresários das cidades, os professores peçam ao Governo Federal que os adote, porque eles não têm condições de dar avanço na educação como é preciso, Senador Mozarildo.

            Tenho um recorte de jornal, hoje, mostrando que os prefeitos estão demitindo até os seus secretários porque não têm condições de pagar-lhes, e eles dizem que é por causa da lei fiscal. Mas, não. Se parar a lei fiscal, pode vir a inflação, e, aí, vai pagar, mas vai pagar com a desvalorização, com o dinheiro falso. Não há condições. Nossos prefeitos não têm como pagar o piso salarial, que já é ridículo, no valor de R$1,6 mil, quando deveria ser de R$9 mil.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, permita-me. Eles estão pedindo muito a intérprete de Libras. Então, já está aqui a Francis Lobo Botelho Vilas Monzo, intérprete de Libras, que vai para as galerias para dividir com vocês, inclusive, a fala do Senador Cristovam, que está tratando do tema.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desculpe, Senador Cristovam. É só para acalmá-los para eles poderem entender que teremos mais uma pessoa intérprete de Libras para traduzir a sua fala.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi por isso, Senador Paim, que eu dei entrada a uma emenda substitutiva que propõe que o Governo Federal vá adotando as escolas do Brasil através das suas cidades.

            Fora isso, é sacrificar as crianças porque os prefeitos não têm condições. Existe uma lei da Aritmética que é superior às leis das vontades da gente. Eles não podem pagar. Agora, são as crianças que vão pagar isso? Ou somos nós, a Nação brasileira, através da União, por um programa que, com todo cuidado e responsabilidade, eu elaborei ao longo dos anos, que custará, no final de 20 anos, 6,4% do PIB.

            E é aí que eu ponho a justificativa, dizendo que, nesta semana em que fazemos o debate final do PNE, os exames internacionais mostram a ordem de classificação das escolas no mundo, indicando a situação vergonhosa de nossa educação de base. E outro documento internacional aponta que, nas universidades dos países emergentes, eu não falo dos países ricos, o Brasil tem apenas quatro universidades das duzentas. E nós não temos nenhuma entre as duzentas melhores do mundo. Das cem, apenas quatro são nossas entre os países emergentes.

            A continuar nesse ritmo, o Brasil está duplamente condenado: a ficar para trás no cenário mundial e a ter uma sociedade dividida entre os que têm educação porque receberam, ao nascer, um carimbo dizendo que eles teriam uma boa escola paga e os que nasceram recebendo um carimbo dizendo que eles não teriam uma boa escola paga e teriam que ir para uma escola pública mantida pelos pobres prefeitos deste País. 

            O que surpreende é que, apesar de termos piorado na classificação geral da educação no mundo, em relação a nós próprios um milimétrico avanço, as autoridades do Governo Federal comemoram esse atraso. E o Congresso Nacional defende um PNE tímido, sem ambição, como uma Lei do Ventre Livre ou como uma Lei dos Sexagenários, quando o Brasil precisa de uma Lei da Abolição na educação. É como se, no século 19, o governo imperial comemorasse a redução da maldade do tratamento aos escravos.

            É por não me contentar com a timidez da proposta do PNE em discussão que eu apresento esta emenda.

            Para implementar a revolução que propomos, apresento diversas alternativas de financiamento. Eu digo quanto custa; eu digo de onde sairia o dinheiro; eu digo como fazer. Falta a gente saber se quer, de fato, dar um salto na educação ou se a gente quer fazer pequenas melhoras, como temos feito.

            O PNE 1 completou dez anos sem deixar resultado substancial. O PNE 2 não deixará resultados substanciais se nós não fizemos uma revolução no conceito de escola, substituindo o sistema débil, degradado que tinha aí por um novo, com carreira federal dos professores, com escolas bonitas, bem equipadas - porque escola de quadro-negro é coisa de passado -, em horário integral. Isso é possível. Não de repente. Isso é possível num processo ao longo dos anos.

            Eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Por favor, votem para que esta minha proposta seja debatida. Só peço isso. Nem peço voto para aprovar a minha proposta, até porque, sinceramente, eu acho que ela merece mais análise. Eu preciso de mais tempo para convencer vocês e para vocês me convencerem de modificar a minha proposta. Ela talvez não mereça ser aprovada hoje. Mas ela merece ser discutida, até porque, Senador Jarbas Vasconcelos, ela voltará. Dessa forma ou de outra, ela voltará. Porque não vai demorar um, dois, três anos, e nós vamos descobrir, perceber que o PNE, seja com a emenda do Senador Alvaro, seja com a emenda do Governo, não foi capaz de fazer o que o Brasil precisa: apagar o carimbo na testa das crianças ao nascer. o carimbo daquela que vai ter uma boa escola e daquela que não vai ter escola. E acabar o carimbo que está no mapa do Brasil inteiro de que somos um dos últimos países em educação. Ou seja, nós temos um mapa no Brasil: país sem educação; e nós temos uns carimbinhos na testa das crianças dizendo se elas vão ter ou não educação de base. Isso vai voltar.

            Eu peço aqui, faço o apelo para que debatamos. Não fiquemos só no tradicional. Não fiquemos só na mesmice. Discutamos uma diferença.

            Para concluir, eu aproveito para ler aqui um trecho do livro abolicionista de Joaquim Nabuco - e o Sr. Senador Paulo Paim vai gostar -, em que ele diz que a lei de 28 de setembro de 1871 - o PNE daquela época, que é a Lei do Ventre Livre - foi um passo dado pelo País, imperfeito, incompleto, impolítico, injusto e até absurdo, como nos parece hoje essa lei que foi nada menos que o bloqueio moral da escravidão.

            E continua.

A sua única parte definitiva e final foi este princípio: “Ninguém mais nasce escravo”. [Todos que são escravos podem continuar. É isso que nós estamos fazendo.] Tudo o mais, ou foi necessariamente transitório, como a entrega desses mesmos ingênuos [que são os filhos dos escravos] ao cativeiro até aos vinte e um anos; ou incompleto, como o sistema de resgate forçado; ou insignificante, como as classes de escravos libertados: ou absurdo, como o direito do senhor da escrava à indenização de apólice [...].

Reduzida à expressão mais simples [dizia no seu livro Joaquim Nabuco], a lei [do Ventre Livre] quer dizer a extinção da escravatura dentro de um prazo de meio século; [...]

            Dentro de um prazo de meio século? É isso que estamos fazendo com o PNE. Vamos levar meio século para apagar o carimbo na testa de cada criança e o carimbo sobre o mapa do Brasil. O carimbo da desigualdade educacional e o carimbo da má educação.

Não são os escravos [volto a ler] somente que não se contentam com a liberdade de seus filhos e querem também ser livres; somos nós todos [nós todos] que queremos ver o Brasil desembaraçado e purificado da escravidão,

            Hoje, a escravidão significa deseducação, Senador Ruben. A palavra para escravidão é deseducação.

e não nos contentamos com a certeza de que as gerações futuras hão de ter esse privilégio.

            Não podemos esperar as gerações futuras. Temos que começar já. Não é possível fazer milagre para todos. Comecemos já.

A Lei de 28 de setembro [a do Ventre Livre], ao dizer aos escravos [e é o que estamos dizendo, Senador Davim, com nosso PNE modesto, tímido]: “Os vossos filhos dora em adiante nascerão livres, e chegando à idade da emancipação civil serão cidadãos” [Nós estamos prometendo isso às crianças do Brasil com esse PNE chocho, murcho, tímido.] esqueçamos por enquanto os serviços, disse implicitamente a todos os brasileiros: “Os vossos filhos, ou os vossos netos, hão de pertencer a um país regenerador.”

            Por que esperar os netos das crianças de hoje com um PNE tímido?

            E volta Joaquim Nabuco:

Essa promessa dupla poderia parecer final aos escravos, não porem aos livres. O efeito dessa perspectiva de uma Pátria respeitada e honesta para os que vierem depois de nós não poderia ser outro, senão o de despertar em nós mesmos a ambição de pertencer-lhe.

            A ambição com a qual trago aqui uma proposta de federalização da educação. Uma ambição que alguns dizem que é, até, desvairada. Por que desvairada, se tantos países já fizeram, alguns até mais pobres do que nós? Por quê? O que é que justifica que, há 40 anos, a Coréia tinha uma educação e uma renda pior do que a nossa e agora tem o dobro da nossa renda e uma das melhores educações do mundo?

Quando um Estado qualquer aumenta para o futuro e a honra e a dignidade nacionais, nada mais natural do que reclamar contra esse adiamento os que se vêem na posse do título diminuído.

            Nós temos, sim, que reclamar desse adiamento. É um adiamento o que a gente está fazendo ao votar o PNE desse jeito que está aí; um adiamento na regeneração da educação brasileira.

Não é provável que os escravos tenham inveja da sorte de seus filhos;

            Não. Os filhos hoje...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Os adultos

            Os adultos hoje sem educação não vão ter inveja dos seus filhos com educação, mas eles, como escravos, não tiveram inveja dos seus filhos livres.

mas que outros sentimentos nos podem causar, a nós cidadãos de um país de escravos, a certeza de que a geração futura há de possuir essa mesma pátria moralmente engrandecida - por ter a escravidão de menos? [através de uma lei plena, completa da abolição]

É nesse sentimento de orgulho [e eu concluo com a frase de Joaquim Nabuco], ou melhor, de vergonha nacional, inseparável do verdadeiro patriotismo, que se funda a primeira esperança de que a lei de 28 de setembro [Lei do Ventre Livre] não seja vista como a solução do problema individual de cada escravo e de cada brasileiro.

            Senador Suplicy, estão vendendo o PNE que está aí - eu passarei a palavra; o Senador Davim pediu um pouco antes -...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... como se fosse a abolição, a salvação. É mentira; ele vai dar avanços chochos como o PNE 1 deu. Não é diferente.

            E, aí, disse: “vão-se colocar 10% do PIB daqui a alguns anos”. E, se não disser onde vai colocar, como vai colocar, para que vai colocar, vamos jogar dinheiro fora em nome da educação. E para mim essa será a maior de todas as vergonhas, usar a educação para desperdiçar dinheiro ao invés de usar o dinheiro para resgatar a educação.

            Eu peço, antes de passar a palavra aos Senadores, que, por favor, deixem a minha proposta ser debatida mesmo que não votem nela.

            Senador Paim, eu falei no tempo, mas quero passar ao Senador Davim e ao Senador Suplicy, que pediram aparte.

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Senador Cristovam, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento que nos levou a todos a uma grande reflexão. Eu tenho V. Exª na conta de uma das maiores autoridades em educação deste País, e tudo que V. Exª acaba de dizer é a mais absoluta verdade. O PNE 1 não deixou grandes conquistas, não chegamos a lugar algum. E a prova disso - e V. Exª já citou - é exatamente o hanking internacional de educação, em que o Brasil aparece sempre em lugares que não orgulham nenhum brasileiro. Eu sou adepto do seu pensamento na federalização do ensino fundamental. Acho que essa é a grande saída para o Brasil. A prova disso foi o próprio Enem, que mostra o bom desempenho dos alunos do nível médio das escolas federais. Isso vem apenas corroborar com o seu pensamento, vem confirmar a sua teoria. Portanto, eu quero parabenizá-lo pelo belíssimo pronunciamento, parabenizá-lo pela reflexão a que o senhor induziu todos que o ouvem nesta tarde e, mais uma vez, fortalecer a nossa convicção de que, realmente, a saída para o Brasil é a federalização do ensino fundamental. Parabéns, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Davim.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Apenas para dizer que a sua extraordinária dedicação ao tema da educação faz por merecer que a sua proposta seja seriamente debatida pelo Senado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Suplicy, eu lhe agradeço muito, mas não esperava outra coisa do senhor pelo espírito constantemente democrático que tem demonstrado aqui.

            Quero pedir, concluindo, Senador Paim, que, por favor, deixemos ser debatido o projeto. Mas, se por acaso o rolo compressor vier aqui e os Líderes derrubarem o meu pedido de prioridade para o debate, que me apoiem para conseguir que haja o voto nominal para saber quem é que vai tentar impedir o debate de um plano que revoluciona a educação. Eu vou pedir, e são necessários quatro, e gostaria que outros subscrevessem junto comigo.

            O Senador Jarbas acenou que sim, e o Senador Ruben, também. Que peçamos, e se não conseguirmos que os Líderes apoiem, que votemos nominalmente para saber quem é que vai impedir o debate dessa proposta.

            É isso, Senador Paim.