O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, já referi aqui, nesta tribuna, em pronunciamento que fiz no ano passado, o novo trabalho do brasilianista Albert Fishlow, professor emérito da Universidade de Columbia, que levou ou título “O Novo Brasil”.

            É uma obra otimista, é uma obra que projeta um cenário positivo para o nosso País no futuro, mas alerta para os nós, para os entraves para os gargalos que dificultam uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o Brasil.

            E Fishlow salienta que um dos maiores problemas do nosso processo de crescimento é o baixo investimento nacional.

            Deveríamos, Sr. Presidente, nobre Senador Paim, investir, entre inversões públicas e privadas, no mínimo 25%, para o Brasil ser sustentável.

            Enquanto isso, o setor público deveria estar investindo 5%. E o que investe o Brasil? Em termos globais, mal atingimos o percentual de 18% do Produto Interno Bruto. Em termos de investimentos públicos, atingimos apenas 2% dos 5% minimamente necessários para sustentar o desenvolvimento de uma Nação.

            As manifestações de julho, que levaram milhares de pessoas às ruas e às praças do nosso País, configuraram a insatisfação popular pela falta desses investimentos públicos, que correspondem a uma baixa satisfação com a prestação dos serviços públicos pelas entidades federadas.

            Por outro lado, essa anomalia se reflete no Produto Interno Bruto nacional que vem crescendo ultimamente a taxas incompatíveis com a grandeza do nosso País e da nossa economia.

            Uma das causas desse baixo investimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a perda absoluta da capacidade financeira dos Estados, do Distrito Federal e das grandes capitais, que têm dívidas trilionárias com a União.

            O passivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é elevado de forma geral.

            Assim, parte relevante das receitas dos entes federados é destinada ao pagamento dos juros, da correção monetária e das amortizações da dívida consolidada perante a União, impossibilitando que os recursos do Tesouro dos Estados e dos Municípios sejam utilizados em investimentos relevantes com retorno social, a exemplo dos investimentos em educação, saúde, segurança pública, ciência, tecnologia e inovação, e infraestrutura, principalmente naquelas obras destinadas à mobilidade urbana.

            Nas grandes cidades, milhares de trabalhadores perdem mais tempo no deslocamento de suas casas para o trabalho e do trabalho para as suas casas do que o correspondente a sua jornada de trabalho.

            Na manhã de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos tomaram em conjunto uma decisão memorável: a de aprovar, sem nenhuma emenda, sem nenhuma modificação, o projeto de lei que foi objeto de deliberação pela Câmara dos Deputados, de origem do Governo, substituindo os indexadores da dívida consolidada dos Estados e dos Municípios por novos indicadores que vão permitir que, em troca de pagamento da dívida, os Estados possam ter recursos para fazer os investimentos reclamados por suas populações.

            A recuperação da capacidade de investimento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é fundamental, primeiro, para a elevação do PIB nacional e, segundo, para a retomada forte dos investimentos que repercutam em melhoria dos serviços públicos em atividades estratégicas, como educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação. 

            Eu vou ler aqui - já o fiz hoje de manhã, mas é importante que os telespectadores da TV Senado conheçam esses dados - dados a respeito do resumo da dívida de alguns Estados, começando pelo meu, o Estado de Santa Catarina.

            Em 1998, Santa Catarina negociou a sua dívida, consolidou a sua dívida, comprometendo-se a pagar ao Governo Federal R$4,160 bilhões até 31 de dezembro de 2012. Pagou R$10,15 bilhões e, no dia 31 de dezembro do ano passado, a dívida era o dobro da contratada, R$8,610 bilhões. 

            Minas Gerais negociou com o Governo Federal, em 1997, R$14,85 bilhões. Pagou R$25,94 bilhões e deve quase seis vezes mais, R$63,470 bilhões.

            São Paulo negociou R$46,5 bilhões. Até 31 de dezembro de 2012, pagou R$78,3 bilhões e devia, na mesma data, R$184,2 bilhões.

            O Rio Grande do Sul negociou, em 1998, R$9,2 bilhões. Pagou até a data mencionada, 31 de dezembro de 2012, R$19,3 bilhões e devia, naquela mesma data, R$41,8 bilhões.

            Essa dívida vinha sufocando os Estados, e o importante é assinalar que, enquanto os Estados tinham que pagar juros entre 6% e 9%, a União refinanciava a sua dívida pagando 4%. Aprovamos, hoje, nas Comissões, um tratamento igual ao que o Governo Federal dá à sua dívida.

            Eu quero ressaltar aqui a decisão da Presidente da República Dilma Rousseff de enviar à Câmara dos Deputados esse projeto, ressaltar a participação do Ministro da Fazenda Guido Mantega e de sua equipe e ressaltar a presteza com que os Deputados aprovaram o projeto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite, Senador Luiz Henrique, um breve...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Suplicy, já lhe darei o aparte. Só quero concluir um detalhe.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois não.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu só quero concluir aqui um detalhe. É que esse projeto, de acordo com o entendimento realizado com os Líderes do Governo e com o próprio Presidente Renan Calheiros, será apreciado pelo Plenário desta Casa na primeira semana de fevereiro.

            Com prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Luiz Henrique, a sua experiência como Prefeito, como Governador de Santa Catarina e o seu tempo aqui como um dedicado Senador, estudioso das finanças dos três níveis de Governo, permitiu-lhe que, como Relator, V. Exª fizesse um parecer muito competente sobre a proposta da Presidenta Dilma, do Ministro da Fazenda Guido Mantega e, felizmente, foi apreciado e, hoje, praticamente por consenso, nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, aprovado. De maneira que V. Exª está de parabéns. Acho que os prefeitos e governadores inclusive citados no parecer de V. Exª, dos Municípios citados, estão hoje se sentindo muito melhor em função do desafogo que isso significará. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Suplicy, os maiores gargalos de infraestrutura estão no Estado de São Paulo e, evidentemente, como a maior parte da dívida é do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo, é de se esperar, a partir do ano que vem, com os investimentos que esse projeto vai permitir ao seu Estado, que se possa eliminar grandes gargalos de imobilidade pública na sua capital e em várias cidades importantes do interior paulista e, principalmente, naquilo que é estratégico para o desenvolvimento deste País, que é o corredor de transportes para o Porto de Santos, que é o maior porto da América Latina.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - (Interrupção do som.) ...tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... são muito gratos ao trabalho de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, perdoe-me se ultrapassei o tempo que me era concedido, mas era preciso assinalar aqui a importância dessa decisão e a necessidade de nós discutirmos, no ano que vem, outros projetos, outras reformas que associadas a essa garantam a retomada dos investimentos no nosso País, seja investimentos em infraestrutura, investimentos em segurança pública, no sistema penitenciário, que constitui em uma verdadeira AIDS social deste nosso País pela superpopulação, que faz com que o réu primário saia pós-graduado na criminalidade quando cumpre a sua pena, investimentos em ciência, tecnologia e inovação, para que não paguemos novamente a vergonha de ver que nenhuma universidade brasileira figura entre as 200 melhores do mundo e apenas quatro universidades brasileiras figuram no rol das 100 melhores universidades dos países emergentes, sendo que a China e Taiwan somadas colocaram nesse rol 24 universidades. Para que nós possamos efetivamente resolver lá na ponta, nos Municípios, o problema da atenção primária na saúde e também na tensão hospitalar.

            É isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pela paciência.