O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador José Agripino.

            Sr. Presidente, eu conversei com o Senador Aloysio Nunes, com o Senador Cássio Cunha Lima, com o Senador Cícero, com os companheiros de Bancada dos Democratas e ponderamos o seguinte: eu não fiz o acordo, mas o Senador Aloysio Nunes, ao que me disse, pactuou um acordo com as Lideranças do Governo no sentido de votar, hoje, o primeiro e o segundo turno.

            Para nós não há dúvida alguma, dúvida zero, de que a Base do Governo se mobilizou, mas se mobilizou para valer, para fazer a evidência que o painel mostra: 70 presentes; 59 votantes. Estão todos aqui, os 70 estão todos aqui no Senado. Onze Senadores que estão presentes no Senado, pelo menos, deixaram de registrar o seu voto.

            Evidentemente que o Governo foi em cima dos Senadores da Base do Governo, que teriam a tendência a atender ao maior clamor da população brasileira, que é a melhoria dos serviços de saúde pública, para evitar que o voto “sim” fosse dado. É evidente, levou S. Exªs a um constrangimento extremo.

            Agora, compromisso é compromisso, e palavra é palavra. Eu acho que a obstrução que nós poderíamos fazer quebraria um acordo que teria sido feito, não por mim, mas pelo Senador Aloysio Nunes, que fala pelo PSDB como Líder.

            Eu quero fazer, portanto, um registro da ação do Governo, seguramente do Poder Executivo do Governo, sobre Senadores da Base do Governo, para evitar que a solução ao maior problema do Brasil, que é a saúde pública, fosse encontrada agora, pela correção, com o voto “sim”, de um equívoco que o Congresso praticou quando votou a regulamentação da Emenda nº 29, determinando a Estados e Municípios um percentual, deixando a Federação solta e provocando uma deterioração progressiva na oferta de serviço público de saúde.

            A nossa chance era e é agora, e o Governo, de forma ostensiva, clara, impediu que Senadores que queriam dar o voto “sim” viessem ao plenário e o fizessem. É uma atitude que a mim causa constrangimento, mas cada cabeça, uma sentença. Cada cabeça, uma sentença.

            Eu quero lamentar profundamente o que acontece hoje e dizer que, em nome do acordo que foi praticado, nós não vamos obstruir a sessão, mas fazemos aqui o registro da perda da oportunidade que o Brasil - não somos nós que perdemos -, que o Brasil perde. Até porque os 34 votos que foram dados "sim" à Emenda Cícero Lucena são votos de diversos partidos, não são só partidos da oposição. Vários corajosos Senadores da Base do Governo vieram ao plenário e deram o voto “sim”, e a eles todos os nossos cumprimentos.

            Mas, em nome do acordo, lamentando a perda da oportunidade de recuperarmos a saúde do Brasil, nós vamos votar, mesmo sabendo que possivelmente vamos perder. Não nós, o Brasil vai perder.

(Manifestação da galeria.)