A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar agradecendo ao Líder do meu Partido, Senador Rodrigo Rollemberg, pela oportunidade de falar pela Liderança num momento tão importante que nós temos na tarde de hoje no Senado, quando nos preparamos para votar o Plano Nacional de Educação, que, neste momento, se encontra em negociação entre Líderes e o Relator desta matéria no Senado e que significará uma importante vitória dos movimentos organizados na luta pela educação pública e gratuita em nosso País. Sua aprovação, hoje, aqui, faz com que nós todos tenhamos esperança de que suas metas se transformem em realidade o mais rapidamente possível na vida das crianças e dos jovens do nosso País.

            Ontem, Srª Presidente, 10 de dezembro, foi o dia de se comemorar os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento promulgado há mais de seis décadas, ainda sob o impacto dos horrores da segunda grande guerra, e que permanece como um dos mais importantes já produzidos visando o reconhecimento e a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana.

            Quero, neste momento, também saudar o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que se iniciou no dia de ontem, aqui, em Brasília, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela sociedade civil e por organizações internacionais, com mais de 10 mil inscritos e 80 países presentes que discutem o rumo da luta dos direitos humanos no mundo.

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido de capital importância para a aplicação desses mesmos direitos em todo o mundo e de condenação às violações dos direitos humanos. Consolida-se no Planeta a ideia de que o respeito aos seus princípios é um marco civilizatório e condição básica para a construção de um mundo mais justo e igual para todos.

            Em nosso País, apesar dos insistentes esforços de diversos governos na área dos direitos humanos, ainda persiste um grande número de pessoas que encontram dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.

            Superar essa situação exige a participação não só do Estado, a quem cabe à responsabilidade primordial, como também de toda sociedade, por suas entidades e organizações, para que se possa garantir, mais do que um marco legal e de cidadania, uma cultura de tolerância, de solidariedade e de paz.

            Apesar de não estabelecer obrigações jurídicas aos Estados signatários, a força da Declaração Universal dos Direitos Humanos está fundada em uma visão ética e política de construção de uma nova humanidade com liberdade, igualdade e dignidade.

            Quis o destino que essa data coincidisse com as homenagens fúnebres ao grande líder africano Nelson Mandela. Num momento histórico em que tanto se reclama por ética na política em todo o mundo, o sorriso largo de Madiba parece nos iluminar com a esperança e a força de seu exemplo.

            Ao assistirmos às unânimes manifestações de pesar de líderes de todos os governos do Planeta, certamente ficaria difícil para um jovem que não tenha vivido aqueles turbulentos anos 70 e 80 compreender como pode reunir tanto consenso aquele que foi, um dia, o mais antigo prisioneiro político do mundo.

            (Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Líder da resistência armada organizada pelo Congresso Nacional Africano, foi preso por uma operação partilhada entre a CIA norte-americana e a polícia política do Apartheid, condenado à prisão perpétua, em 1964, acusado de subversão e alta traição ao seu país. Seguiram-se 27 anos de confinamento nos cárceres sul-africanos. Durante todo esse período, foi taxado como terrorista pelas autoridades governamentais da África do Sul e das principais potências ocidentais. Por diversas vezes esses países, em nome da Guerra Fria, obstaculizaram, na Organização das Nações Unidas, moções de condenação ao regime do apartheid e de sanções econômicas àquele governo.

            Mas as cenas dos constantes massacres das populações negras nas favelas e guetos foram provocando um crescente clamor na opinião pública mundial que, somado às fortes pressões do partido do Congresso Nacional Africano, em luta permanente, levou, finalmente, ao fim do regime racista. Madiba foi libertado em 11 de fevereiro de 1990.

            E é nesse momento que Mandela surpreende o mundo. A voz que se escuta não é de rancor ou de vingança. Numa história cheia de exemplos em que os discursos mudam conforme a posição do líder político quanto ao poder, ele prega, coerentemente, os princípios da democracia, da igualdade, da fraternidade e da justiça social. Ele propõe um futuro de conciliação e paz para o seu povo.

            Quatro anos depois de sua libertação, eleito presidente, afirma, em seu discurso de posse, em 10 de maio de 1994:

Esta união espiritual e física que partilhamos com esta pátria comum explica a profunda dor que trazíamos no nosso coração quando víamos o nosso país despedaçar-se num terrível conflito, quando o víamos desprezado, [quando o víamos] proscrito e isolado pelos povos do mundo, precisamente por se ter tornado a sede universal da perniciosa ideologia e prática do racismo e da opressão racial.

            É esse Mandela lutador, destemido e exemplo de integridade ética e política que queremos, neste momento, homenagear. É esse genuíno combatente pelos direitos humanos que quero reverenciar na coincidência dessas datas, de sua passagem e do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Acredito que a maior homenagem que esta Casa pode prestar neste momento seria a da instalação imediata da CPI que requeremos para investigar e determinar as causas do extermínio de nossa juventude negra, essa chaga cotidiana que, assim como o apartheid, no passado, ofende a nossa humanidade e o nosso status civilizatório entre as Nações.

            O exemplo de Mandela nos anima de que será possível o dia em que teremos, em nosso País, uma sociedade igualitária, sem ódios ou preconceitos, um Brasil de justiça e de paz, portanto um país sem racismo. Esta CPI, certamente, poderá dar uma contribuição essencial para esse futuro.

            Muito obrigada, Presidente, pela tolerância.