O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª em homenagem às pessoas que portam alguma deficiência.

            Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo um momento de celebração - celebrar, comemorar, mesmo com 3 anos de atraso, aquele que é a segunda série revolucionária para a educação no Brasil. O PNE, versão dois, chegou em 2010, e somente agora, 3 anos depois, estamos concluindo com as nossas obrigações legislativas na avaliação dessa proposta.

            Não quero me repetir ao Líder Eduardo Braga, apenas agradecer a S. Exª, agradecer a generosidade do seu relatório, agradecer a força com que defendeu a Emenda nº 4, que, Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é tão diferente daquilo concebido pelo Deputado Angelo Vanhoni, do PT do Brasil na Comissão Especial. Não é tão diferente da primeira ideia traduzida na Comissão de Assuntos Econômicos com a competência sempre muito lapidar do Líder José Pimentel. Não é tão diferente. Inclusive, há poucas horas, poderia estar aqui, efetivamente, o Senador Alvaro Dias, na condição de Relator da matéria.

            E falo dessas semelhanças, Sr. Presidente, para dizer que as nossas diferenças entre os substitutivos da CAE e da CCJ, relatado por mim, e da Comissão de Educação, Senador Ciro, relatado pelo Senador Alvaro, tratam de temas comuns, pensam de forma análoga, versam sobre educação como um princípio, através de 21 metas, 14 artigos, e, agora, 177 estratégias.

            Sr. Presidente, sem dúvida alguma, sem demérito de outras grandes noites deste plenário, esta é para se celebrar. A coincidência de uma agenda extremamente positiva desta Casa faz com que nós, Senadores da República, todos nós, indistintamente, possamos nos honrar em resgatar para o Brasil um plano que vai traduzir para a educação investimentos na ordem de R$440 bilhões, cuja proporcionalidade é exatamente 10% do PIB alcançado nos próximos 10 anos.

            Sr. Presidente, para V. Exªs terem a dimensão, tudo o que se gasta em educação no Brasil, hoje, são R$220 bilhões. Vamos duplicar. E este salto de qualidade, que, nos países desenvolvidos, não chega proporcionalmente nem perto do que o Brasil está tentando alcançar com esse plano, com suas metas e suas estratégias, deve ser motivo de orgulho para cada um de nós.

            E quero dividir, Sr. Presidente, dividir este momento com a Consultoria da Casa, que trabalhou comigo, com o Senador Eduardo Braga, com o Senador Eunício Oliveira, permanentemente na construção, tanto do nosso relatório na Comissão de Constituição e Justiça, quanto na Emenda nº 4.

            O Ronaldo, o Consultor Ronaldo Jorge, comandou, dentro do nosso gabinete, uma equipe multidisciplinar na área de educação, e quero registrar a Tatiana Brito, o Fernando Mariano e o José Edmar, companheiros dessa extraordinária Consultoria da Casa.

            Mas não poderia, assim como fez o Senador Braga, deixar de registrar as parcerias que esse plano trouxe. A sociedade brasileira falou através de inúmeras representações, e falou alto. Falou com a compreensão de que esse plano é realmente revolucionário, e quero citar a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, a União Nacional dos Estudantes, a União Nacional dos Dirigentes em Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação de Estados, a rede Apae, tão bem colocada aqui, agora há pouco, na meta 4, pelo Senador Relator, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, a Associação Brasileira dos Direitos dos Autistas e tantas outras que eu me recordo.

            E fiz esse arrazoado agora há pouco para dizer que o compromisso do Brasil para o mundo agora é com a erradicação total do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, a promoção do princípio de gestão democrática na educação pública, a promoção humanística, científica, cultural, tecnológica do País, o estabelecimento de metas de aplicação das reuniões públicas em educação como proporção do Produto Interno Bruto, a valorização dos professores e profissionais em educação, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, a diversidade, a sustentabilidade sócio-ambiental.

            Uma carta de princípios, Sr. Presidente, uma carta de princípios que certamente fará honrar cada um de nós brasileiros perante o mundo. Metas que terão como referência a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, o censo demográfico e os censos nacionais da educação.

            O monitoramento contínuo na execução do PNE será feito pelo MEC, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Fórum Nacional de Educação, que divulgarão resultados, farão uma análise e proporcionarão políticas públicas e revisão, sempre para mais, no percentual de investimento público em educação.

            A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais publicará relatório para aferir a evolução e o cumprimento dessas metas. Durante a vigência do PNE, o investimento será de 7% do nosso Produto Interno Bruto até o quinto ano e de 10% até o décimo ano.

            O investimento público atende ao art. 214, inciso III. Junto com a Meta 20, engloba os recursos aplicados, na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.

            Destinar-se-á a mais, em acréscimo, os recursos vinculados ao art. 212 da Constituição Federal e os recursos obtidos pela exploração de petróleo e gás, na forma de lei específica. Haverá duas conferências nacionais: a primeira já agora, em fevereiro, até o final do plano, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

            Serão também realizadas conferências estaduais e municipais de educação, em articulação com a conferência nacional. Será criada uma instância permanente de colaboração e cooperação entre a União, Estados e Municípios, devendo eles adequar os seus planos educacionais em consonância com as diretrizes e metas deste PNE, aprovando leis específicas...

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...para os seus sistemas de ensino.

            O Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, com o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e a definição das políticas públicas.

            Até o nono ano, o Congresso Nacional, para não incorrer no mesmo questionamento que fizemos no início, Sr. Presidente, começará a debater o Plano Nacional de Educação na sua versão 3.

            O Poder Público deverá instituir, por lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação dos sistemas de ensino em regime de colaboração, para atingir as metas...

(Interrupção do som.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...e as diretrizes do PNE.

            Eu trago os comentários sobre as metas e as estratégias e peço aos senhores o apoio para a Emenda nº 4, que, sem dúvida alguma, foi construída por todas essas mãos.

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Termino, Sr. Presidente, dizendo que nós, no Senado, sob a Presidência de V. Exª - quero fazer minhas as palavras do Presidente José Sarney, quando se reportou ao desempenho de V. Exª -, podemos nos orgulhar de encerrar este período legislativo com a aprovação de um plano de Estado para a educação.

            Quero congratular-me com o Governo Federal, através do Ministro Mercadante, que sempre esteve vigilante para atender as demandas e dirimir as dúvidas deste Senador e de todos os Senadores no trato com essa matéria.

            Que, hoje, Sr. Presidente, possamos celebrar com as entidades, com os Srs. Senadores e com o Brasil o Plano Nacional de Educação!