O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco Maioria/PMDB - AP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu tinha preparado um longo trabalho sobre o Plano Nacional de Educação, que estamos votando agora. Tive a oportunidade de discuti-lo na Bancada do nosso Partido, mas não vou lê-lo, porque, primeiro, não tenho tempo e, segundo, não tenho plateia.

            Quero dizer, antes de tudo, que vou votar a favor do Plano Nacional de Educação, que é submetido à deliberação do Congresso neste momento.

            Quero agradecer, em primeiro lugar, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, por ter aceitado minha proposta de incluir no Plano, além das 20 metas, uma a mais, a 21ª meta, que é justamente a que trata da inovação, a que busca novos e atualizados caminhos, para que se possa alcançar uma qualidade melhor na educação no Brasil. Ele a aceitou. Essa meta foi incluída e está aqui.

            Mas não sou, devo confessar, dos entusiastas sobre o plano que nós estamos votando, primeiro porque ele é mais uma junção de retalhos pelos diversos grupos, pelas diversas tendências, que foram sendo agregados para que se encontrasse um trabalho final.

            Não querendo entrar na discussão pormenorizada de cada item, quero dizer que, na leitura final que se faz do Plano, se lê um conjunto de grandes e boas intenções, que, de certo modo, é uma carta de princípios. Ele não tem a objetividade de propor como alcançar essas metas.

            Digo isso com tranquilidade. Pode parecer uma crítica ao Ministro da Educação atual, mas não é. Ele não participou, e o Plano não tem a cara dele, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia e que acrescentou ao Ministério o nome de Ministério da Inovação. Ele o acompanhou e procurou melhorá-lo. Todos os que trabalharam fizeram um grande trabalho, os assessores, os Senadores, mas diante de um texto muito limitado e com esse objetivo.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que me impressiona neste momento é que sempre se discutiram nesta Casa recursos para a educação, metas para alcançar o gasto percentual de tanto por cento do PIB. Eu fui testemunha do Senador João Calmon, talvez o mais obstinado lutador pela educação que já tivemos nesta Casa. Todo dia, ele fazia um discurso sobre a educação, sobre a necessidade de alcançarmos aqueles percentuais necessários à educação.

            Vejo, agora, que já gastamos o mesmo que os países da OCDE gastam em educação, não em números absolutos, mas em números percentuais. São gastos 6,1% do nosso PIB em educação, que é o que gastam os países da OCDE. Nós já gastamos mais em educação do que o Japão e do que a Coreia do Sul, para citar dois grandes países, e nos igualamos, com 6,1%, aos Estados Unidos, à Alemanha.

            Portanto, o nosso problema não é exatamente o de recursos, mas é o da aplicação certa e correta desses recursos, de modo a nós não termos de dizer que estamos avançando, mas que a qualidade do nosso ensino não está avançando.

            Ora, o mundo está em transformação, a sociedade industrial é superada pela sociedade digital. Galbraith dizia que a sociedade industrial duraria 500 anos, mas ela não vai durar 500 anos. Do século XIX para cá, ainda estamos na primeira metade desses 500 anos. E quanto tempo vai durar essa nova civilização em que nós estamos entrando, que é a civilização digital?

            Talvez, eu seja - não quero disputar com o Senador Pedro Simon - o mais velho desta Casa, mas estou lutando aqui por uma ideia, talvez, a mais nova, porque o Plano não trata de como nós vamos utilizar os métodos da modernidade, da era digital, da inovação, para que se possa alcançar o que os países mais desenvolvidos estão procurando fazer.

            Nos Estados Unidos, eles estão, justamente neste momento, utilizando uma pontuação de alunos e de professores em busca da inovação. A inovação está lá como um dos pontos principais para se alcançar a qualidade de ensino, porque o mundo do futuro, sem dúvida alguma, não será o mundo dos grandes países. O mundo do futuro será dos países que tiverem inteligências capazes de inovar e de manter esse desenvolvimento. Não basta só falarmos que somos um País gigantesco, que somos uma Pátria grande e que temos recursos à vontade.

            Então, fica aqui o meu agradecimento.

            Não tenho mais tempo para discutir o que eu desejaria discutir. Não tenho mais tempo para fazê-lo, mas quero agradecer, como eu disse no início, por terem aceitado isso, porque o Plano não tinha a meta da inovação. É de estarrecer que um plano que se faça hoje para a educação, no meio de um mundo de modernidade, em que se está procurando diminuir o tempo de ensino para que as crianças e os adultos possam aprender mais num tempo pequeno com as novas tecnologias, não tivesse uma meta sobre inovação! Foi preciso que o Senador aceitasse isso, que eu propusesse isso na nossa Bancada e que ele fizesse assim para que nós, então, tivéssemos esse objetivo, essa meta. Somente através dessa meta, podemos melhorar a qualidade da educação no Brasil.

            Para a educação no Brasil, serão destinados R$640 bilhões só do pré-sal do Campo de Libra. Esses são recursos fabulosos! Se eles forem utilizados, nós não só modificaremos, ao longo desse tempo, a qualidade do ensino no Brasil, mas também seremos uma potência cultural e científica, coisa que não somos! Não existe potência nem militar, nem política, nem cultural, nem científica se ela não é uma potência tecnológica capaz de, através de novas metodologias, alcançar os objetivos que devemos alcançar.

            Portanto, minha palavra no Senado, neste momento, como um dos mais velhos desta Casa, é em favor dos mais novos, em favor do futuro, dizendo que o plano que estamos votando é uma carta de princípios, mas não é o plano ideal para o nosso tempo.

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, peço que V. Exª faça transcrever nos Anais da Casa o discurso que eu havia preparado para discutir essa matéria.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ SARNEY.

            O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco Maioria/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - A apreciação pelo Senado Federal do Plano Nacional de Educação é um momento para fazermos uma reflexão a respeito deste tema tão importante.

            A libertação do homem se fez pela educação: ela propiciou as oportunidades e, ao mesmo tempo, os instrumentos para se descobrirem as potencialidades do homem.

            Com a descoberta do Pré-sal, acaba de estabelecer volumes ponderáveis de recursos a serem acrescidos à educação, é necessário que esses recursos sejam transformadores, e não sirvam apenas à manutenção do atual modelo. Pois este, ao mesmo tempo em que trouxe grandes avanços numéricos de acesso da população brasileira aos instrumentos educacionais, não trouxe avanços semelhantes em qualidade de ensino e no aproveitamento das pessoas.

            Nosso problema de investimentos no setor já está praticamente superado, com o Brasil gastando em educação um percentual do PIB equivalente ao dos países da OCDE -- 6,1%, tanto quanto Estados Unidos e Alemanha e mais do que o Japão, a Coreia do Sul e a China, três destacados êxitos. Além disso, o Plano Nacional de Educação prevê uma meta de 10% do PIB em 2020, deixando para trás até os países escandinavos. Evidentemente tratamos aqui de números relativos, pois este percentual só alcançará toda a sua significação quando tivermos um PIB per capita mais elevado. Mas o que precisamos, fundamentalmente, é de novos métodos, novas tecnologias, nova mentalidade.

            Só os recursos do campo de Libra, o primeiro do Pré-Sal, destinados à educação, devem ser da ordem de 640 bilhões de reais ao longo de seus trinta e cinco anos. É verdade que o essencial destes recursos só estará disponível ao fim da década. Por isto é fundamental assegurar que a meta 20, que assegura a aplicação de 10% do PIB até 2024, incluindo Pronatec, Prouni, Fies. O bônus do Pré-Sal é um elemento importante para esse objetivo, mas não se pode depender apenas dele.

            Por outro lado não se pode deixar de observar que a eficiência da gestão do sistema educacional é um elemento essencial, sem o qual nem esses recursos serão suficientes.

            A minha visão é que não podemos perder a oportunidade e desperdiçar esses aumentos de recursos substanciais que o Brasil passou a dispensar à educação, como o fizemos até agora.

            Estamos atravessando uma mudança histórica da sociedade, em nível mundial: estamos saindo da sociedade industrial, que, segundo Galbraith, iria durar 500 anos, e ingressando numa sociedade digital, que ninguém sabe quanto tempo vai permanecer.

            Nós, que estamos envolvidos nesse processo, não podemos avaliar as mudanças que advirão para a humanidade. É como ocorreu, há cinco mil anos, com a passagem da cultura da memória para a cultura da escrita, cujos vestígios, hoje o sabemos, estão nas pedras que restaram em Biblos, na Pedra de Roseta, nas cunhas dos sumérios ou nos símbolos dos egípcios que começaram a escrita. E a indagação perplexa feita ao deus Thoth pelo rei Thamuz, do Egito, que consta do Fedro de Platão: “O que será da memória do mundo?”

            Nossas até hoje funcionaram, e funcionam, baseadas na concepção de causa e efeito. O conceito de rede que vivenciamos agora destrói essa concepção linear do raciocínio. A rede não tem causa geradora: à proporção que dela participamos, ela se amplia.

            Hoje, a compactação do tempo está determinando que novas tecnologias da educação diminuam a duração do tempo de aprendizagem: ao contrário de diminuir a qualidade, o acúmulo do saber a ampliou de maneira extraordinária.

            O Brasil, com os recursos de que vai dispor do pré-sal, tem que fazer uma revolução na educação. Não se pode invocar falta de recursos: o que tem faltado é inovação.

            Assim, com os olhos no futuro, nosso sistema educacional deve ter como prioridade fundamental a inovação, a busca de métodos que antecipem o futuro e também, principalmente, uma formação de quadros capazes de ensinar.

            Os Estados Unidos, para induzir a melhora da qualidade de ensino, criaram um programa de pontuação que premia o desempenho utilizando resultados dos alunos, formação de professores e inovação das escolas.

            Eu, pelo menos, posso dar um depoimento pessoal: a maior contribuição que recebi na minha vida, na busca do conhecimento, foi a do Colégio Marista, onde aprendi a estudar. As matérias que aprendi foram secundárias, porque o mais importante foi aprender a estudar e aprender a aprender.

            Isso, sobretudo, é o que devemos priorizar na educação brasileira: aprender a estudar, que cria um gosto pelo conhecimento, pela descoberta cultural.

            Vinculo muito a evasão escolar à deficiência dos métodos, além, evidentemente, das condições pessoais.

            Quanto ao professor, eles ficam abandonados no início das suas carreiras até o fim da vida profissional, sem oportunidades de atualização de conhecimento. Por isso mesmo, os educadores perdem o objetivo e a motivação do prazer de ensinar.

            Umas das coisas fundamentais que deve constar das diretrizes é a necessidade de centros de treinamento de professores para melhoras em suas carreiras, não somente para terem progressão salarial pelo tempo de serviço, mas também pela agregação de conhecimento nas diversas etapas curriculares.

            Esse é o grande nó do ensino no Brasil, embora deva fazer a ressalva dos avanços já obtidos nessa área. Mas são insuficientes!

            O fundamental é dizer que não acredito que, a partir da sociedade digital em que ingressamos, esses métodos tradicionais possam subsistir e alcançar os objetivos da educação.

            Não basta também a febre da adoração, da idolatria a máquinas, colocando-se computadores nas salas de aula, lousas digitais nas escolas, se não tivermos pessoal qualificado que, preparados, possam operá-las -- o que está acontecendo. As escolas não devem ser um depósito de máquinas, mas sim contar com elas para utilizar novas metodologias.

            O projeto de Plano Nacional de Educação, saído da Conferência Nacional de Educação e de três anos de discussão, infelizmente se resume a uma colagem de bandeiras, não tendo adquirido consistência neste longo tempo de discussão, com proposições metodológicas transformadoras, mas se resumindo a uma pluralidade de objetivos a serem alcançados, sem que se saiba como. Na realidade trabalha-se como se a realidade atual fosse positiva e não preocupante, sem se levar em conta os sucessivos sinais de crise que, apesar das conquistas dos últimos anos, ainda são dominantes no quadro da educação brasileira.

            Falta a consciência de que precisamos passar para novos patamares no processo educativo. Preocupa-me que, na questão da alfabetização, a meta 5, a alfabetização se dará até aos 8 anos, e somente terá a duração de um ano em 2024. Preocupa-me saber que o conceito prevalecente é que não se pode fazer alfabetização na pré-escola, época que me parece mais propícia para o contato com novos universos.

            Também fico satisfeito com a inclusão de uma 21ª meta, tratando de novas tecnologias e metodologias. Como já disse, acredito que somente com a mudança de paradigmas nós possamos fazer a necessária revolução no ensino.

            Discute-se também se as metas de crescimento da educação devem conter obrigatoriedade de que em parte os avanços sejam obtidos no setor público. A meu ver, o importante é progredir, e, desde que todos tenham acesso ao ensino, pouca diferença faz onde os resultados sejam alcançados.

            Quero chamar a atenção também para meu entendimento, como autor da Lei 7853/1988, que trata do atendimento às pessoas com deficiência, de que o ensino nas escolas públicas é um direito, não uma imposição às famílias, que devem poder optar por dar aos estudantes com deficiência o ensino nas escolas públicas gerais, em escolas especializadas ou utilizar estas de forma complementar. Não podemos ignorar o grande serviço prestado por instituições como o Benjamin Constant, o INES ou as Apaes, entre tantas outras.

            Educação é um bem público, e não mercadoria, sujeita às regras do mercado.

            A Constituição consagra que a educação é um direito social¹, um “direito de todos e dever do Estado e da família, […] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”². Assim, além de responsabilidade do Estado, a educação não acontece apenas na escola, mas tem lugar na família, na comunidade e em todos os espaços de interação social. Nesse sentido, a educação impõe uma forte mobilização e conscientização social, tanto quanto sólidos mecanismos de avaliação, viabilizando o projeto de desenvolvimento do País. Impõe, também, uma ampla associação entre tecnologias de informação e métodos de aprendizagem.

            A visão sistêmica das políticas educacionais permitiu superar as falsas oposições entre níveis de educação: não é possível cuidar apenas da educação básica sem considerar o ensino superior, nem separar a educação científica da educação profissional. Um dos aspectos mais relevantes nesse aspecto é a valorização dos profissionais de educação.

            O País vem se desenvolvendo em todos os níveis da educação, alcançando resultados que são necessários e imprescindíveis, mas ainda não são os suficientes para assegurar o futuro que ambicionamos.

            O Plano de Alfabetização na Idade Certa anunciado no primeiro semestre pela Presidenta Dilma deve trazer resultados rápidos, até 2014. Uma leitura dos dados estatísticos mostra que temos progredido, mas ainda há muito o que mudar. O Brasil possui 15,2% de crianças com até 8 anos não alfabetizadas. A taxa de analfabetismo é de 1.9% dos 10 aos 14 anos e de 8.8% dos 15 anos ou mais.

            A taxa de atendimento da Educação Básica no Brasil passou de 83,8% em 2000 para 92% em 2011, um esforço gigantesco, mas, mesmo assim, 2% a menos do que o esperado. Dos 45,7 milhões da população com 4 a 17 anos, quase um quarto da população brasileira, cerca de 3,5 milhões estão fora da escola. Se considerarmos os estudantes com 19 anos, 51,1% concluíram o ensino médio.

            Estima-se que até 2014 serão 2,4 milhões os matriculados em cursos técnicos no âmbito do Programa Nacional de Educação Tecnológica, o Pronatec, e mais de 5 milhões em cursos profissionalizantes destinados aos trabalhadores.

            São dados relevantes. Além disso, não há dimensão da política educacional que não esteja hoje no centro das atenções do governo.

            Preocupa, para além da conquista de atendimento, a aprendizagem de nossos estudantes. E nesse particular os dados são inquietantes. Nossa impressão é que a defasagem entre aprendizado e ano cursado vai crescendo no desenvolvimento escolar. No ensino médio, menos de um terço dos estudantes conhece a língua portuguesa de forma adequada ao período de estudo e apenas um décimo sabe matemática!

            É dever do Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 7 aos 14 anos³. E as altas taxas de retenção, de falta às aulas e de evasão escolar, bem como os baixos níveis de desempenho dos alunos mostram que, para a maioria da população, o sistema de educação fundamental não está provendo a formação necessária nem para a participação crítica na sociedade moderna nem para inserção do educando no mundo do trabalho. Estima-se que 50% dos recursos gastos são desperdiçados por essa ineficiência.

            Na Educação Superior são cerca de 7 milhões de estudantes em 2013. Apenas nos últimos 10 anos as matrículas aumentaram em 150%. É relevante destacar que mais de 1,2 milhões de alunos dependem do PROUNI e mais de 800 mil do FIES. Mesmo assim o Brasil só possui 17% de sua população de 18 a 24 anos com curso superior, enquanto na Coreia este percentual ultrapassa 80%. Em pós-graduação e cursos sequenciais o número de matrículas chega a 230 mil.

            O crescimento comparativo dos cursos a distância foi de 12% contra 3.1% dos presenciais, e sua participação chega a 15% da oferta da educação superior no Brasil. Estes cursos dependem de tecnologias de transmissão por satélite ou internet, de livros digitais, de tutorias, tudo com forte estímulo ao autoaprendizado do aluno. O número de matrículas por curso em educação à distância é em média de 950 alunos, quase 10 vezes a relação do presencial.

            A inovação deve, em primeiro lugar, atingir a própria educação. O grande salto que outros países têm dado nos últimos anos nessa área se deve em grande parte a sua capacidade de introduzir novos métodos e novas tecnologias. As novas tecnologias de aprendizagem ainda são insuficientemente difundidas. Lousas eletrônicas e digitais, livros digitais, bibliotecas virtuais, transmissão por satélites de aulas e conferências, uso da internet no reforço do aprendizado, tudo isso é disponível. Mas a dificuldade de acesso não está só na ausência do equipamento. Está, sobretudo, na dificuldade de sua utilização por professores e alunos. Está, também, na ausência de um plano de conteúdos curriculares adequados à disposição que essas tecnologias alcançam. 

            Há quase quarenta anos, quando assumi o Governo do Maranhão, encontrei uma situação catastrófica na educação. Implantei um projeto que tinha como lema “uma escola por dia, um ginásio por mês e uma faculdade por ano”. O projeto João de Barro construía escolas dentro das comunidades. O Estado entrava com a professora e com a manutenção da escola; o município entrava com o material de consumo da escola, cabendo à comunidade a principal responsabilidade: a construção e a manutenção da sua escola.

            Nosso principal problema se encontrava no número de professores. Para multiplicar o número de professores, incorporamos técnicas novas em disponibilidade no mundo inteiro e que poderiam ser usadas a serviço da educação. Pensamos na televisão. Se tínhamos um professor, graças à televisão podíamos multiplicar esse professor no número exato de salas a que pudesse chegar a sua aula. Precisamos superar, primeiro, a falta de qualquer experiência, no Brasil, nesse ramo; segundo, o fato da experiência de outros países ser muito mais avançada e muito mais ambiciosa. Procuravam já, através da televisão, uma produtividade de horas-aula e alguns subprodutos que a televisão podia trazer. Nós, do Maranhão, buscávamos apenas uma coisa muito simples, que era a multiplicação do número de professores, sem pensar, ainda, nos subprodutos da técnica áudio-visual a serem incorporados no setor da educação.

            Daí, ambiciosamente, com as maiores dificuldades, foi possível construir uma pequena equipe que começou a produzir aulas experimentais, às quais demos o nome de aulas zero, para que pudessem treinar o nosso pessoal, que iria iniciar, então, o programa de multiplicação do número de professores. Não dispúnhamos de recursos para fazer instalações de grande porte. Com pequenos trabalhos, transformamos velhas oficinas em salas de aula do Centro Maranhense de Televisão Educativa, o Cema. E à proporção que as obras iam sendo feitas, sua equipe ia sendo treinada. Mandei o Diretor do Centro e os professores estudar a experiência japonesa. Criamos um circuito fechado de televisão, o Centro de Televisão Fechado. Com esse centro, com 48 salas de aula, com um monitor em cada sala, com dois pequenos equipamentos de televisão em circuito fechado começamos, então, o curso ginasial, o currículo normal, apenas com uma pequena diferença: é que em cada sala, ao invés de termos um professor, nós tínhamos um professor repetido nas salas com 48 monitores, recrutados nas universidades. Ao deixar o governo, nós tínhamos 18 mil alunos no circuito de sistema de televisão no ensino médio. Isto foi replicado no interior do Estado. Foram feitos ainda cursos especiais para a formação de professores, de administradores, e cursos de madureza.

            Cito esta experiência para em meio a esta reflexão sobre educação porque estou convencido de que o País precisa encontrar novas tecnologias que revolucionem o ensino. O projeto do Plano Nacional de Educação, como disse, não aborda esta questão.

            A educação é, sem dúvida, nosso maior desafio. Já está na hora de fazer com que ela seja um trunfo para o País em vez de uma desvantagem. Mais uma vez, está na hora de inovar.

¹ CF, art. 6º

² CF, art. 205

³ CF, art. 208.