O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) é elevar a educação a um status de prioridade nacional, é estabelecer o norte a ser seguido na política educacional do Brasil ao longo do próximo decênio.

            Trata-se de um plano que também está em sintonia com a Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e é fruto de um amplo diálogo, de um amplo debate, entre os Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade brasileira.

            Tem, entre suas diretrizes, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção do princípio da gestão democrática da educação.

            O PNE exige, dentre suas metas, a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto à educação a fim de assegurar atendimento às necessidades de expansão com padrão de qualidade e equidade. Também prevê investimento público em programas de expansão da educação profissional e superior, bolsas de estudos aqui no Brasil e lá fora, no exterior, e, principalmente, subsídios para programas de financiamento estudantil como garantia de acesso à educação.

            Entre os avanços estão ainda a inclusão da estratégia de articulação entre as famílias e a comunidade e a inclusão do termo "educação integral", significando a ampliação de conteúdos de aprendizagem.

            O mais importante é que prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas, ao retomar a realização de conferências municipais, regionais e estaduais anteriores às nacionais.

            Para implementação do plano, entretanto, faz-se necessária uma gestão eficiente e eficaz, com o estabelecimento de uma rede de colaboração que se dará a partir da articulação entre todos os entes federados, visando promover uma grande mudança e tendo como meta a conquista de uma educação de qualidade e, sobretudo, inclusiva.

            O Plano almeja, também, universalizar para a população de 4 a 17 anos a educação especial, o atendimento e o acompanhamento educacional especializados, assegurando-lhes o atendimento preferencialmente na rede regular de ensino. Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, registro a importante atuação dos centros de ensino especial e das APAES espalhadas por todo este País, onde mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, motora ou mental, intelectual, como revelam os dados do IBGE de 2010. Ou seja, essas instituições oferecem ensino especial e devem continuar a receber os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

            Gostaria de concluir, Sr. Presidente, ressaltando que a qualidade da educação é um direito constitucional; conquistar esse direito representa uma gigantesca tarefa do Poder Público. Avançar na direção da qualidade envolve diferentes aspectos, melhoria da infraestrutura escolar, formação adequada de professores, aquisição de material didático e tecnológico necessários ao suporte pedagógico e o fortalecimento da carreira do magistério, com a qualificação da gestão dos sistemas de ensino.

            Outro grande desafio que não podemos negligenciar é a desigualdade educacional entre as Regiões e, dentro delas, as diferenças entre as zonas rural e urbana dos Municípios mais pobres do Brasil, especialmente do Nordeste brasileiro, sem esquecer a periferia das grandes cidades. São investimentos que demandam não só mais recursos e melhor gestão, mas, principalmente decisão política, como fizemos no nosso Estado, o querido Ceará.

            O Ceará saltou da quarta para a primeira colocação do Nordeste em educação, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) divulgado em julho deste ano, Sr. Presidente.

            Aqui, no Parlamento, quero também agradecer ao meu Partido, o PMDB, porque trabalhamos juntos, para garantir que 75% dos royalties do petróleo, assim como os recursos que vão formar o fundo social do pré-sal fossem destinados à educação, e este Congresso Nacional, esta Casa do Poder Legislativo, o Senado Federal, deu a sua contribuição para que isso pudesse acontecer com a anuência de todos os Senadores.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo do agradecimento do meu Partido ao Senador Vital do Rêgo, ao Senador Eduardo Braga, ao Presidente Sarney, que, num debate com o Ministro da Educação, fez com que a Meta 21 pudesse ser incorporada; inovação e tecnologia, em especial, na inclusão dessa meta proposta pelo Presidente Sarney, bancada pela Bancada do PMDB e incorporada ao relatório pelo Senador Eduardo Braga.

            Por isso, Sr. Presidente, essa Meta 21, que traz ao PNE a questão da ampliação da produção científica brasileira entre um tempo que precisamos atualizar, de dar uma visão diferente para que o Brasil possa avançar e ficar, em pouco tempo, entre os dez principais países produtores de conhecimento.

            Portanto, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a todos os Senadores que se incorporaram na discussão deste projeto. V. Exª, Senador Paulo Paim, que tem feito aqui nesta Casa um trabalho com muita dedicação, sempre atento a todas as questões, e não poderia deixar de ter participado de uma questão tão importante como a que nós estamos comemorando hoje.

            Senador Renan Calheiros, V. Exª que, durante todo este ano, lutou para que esta Casa, o Congresso Nacional, pudesse mostrar para a sociedade brasileira que está em sintonia com o seu sentimento, coroa nesta noite, já neste final de Legislatura, exatamente a coordenação dos trabalhos desta Casa feita por V. Exª, com paciência, ouvindo a todos nós e, muitas vezes, arrumando o Regimento para que todos, democraticamente, pudéssemos discutir matérias importantes aqui. Há uma lista enorme de coisas, de leis e de atos praticados por este Senado, graças à paciência e à coordenação de V. Exª, Senador Renan Calheiros.

            Então, ficam aqui as minhas homenagens nesta noite em que todos nós, em que o Brasil comemora esse importante evento que é a aprovação do relatório do Senador Vital do Rêgo e depois, aqui no plenário, do Senador Eduardo Braga, que teve menos de 45 minutos para preparar esse importante relatório, mas, como tinha participado de todas as reuniões, de todas as discussões, estava preparado para fazer um relatório à altura da educação brasileira.

            Portanto, Senador Eduardo Braga, aqui o agradecimento do Líder do PMDB a V. Exª pelo brilhante relatório.

            Eu concluo, dizendo que agora todos nós temos a responsabilidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - ... de aprovar esse avanço, que é exatamente o Plano Nacional de Educação, colocando 10% do PIB. Assim como nós aqui aprovamos e a Câmara dos Deputados ainda não concluiu a questão do financiamento da saúde pública do Brasil, nós estamos fazendo, Senador Paulo Paim, na noite de hoje, a celebração da aprovação dessa importante matéria para a educação do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.