O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, um dos assuntos que, nos últimos tempos, mais tem mobilizado a mídia, a classe política, as autoridades governamentais e o cidadão comum é a carestia acentuada de diversos artigos, produtos e serviços às vésperas do grande evento esportivo que será a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

            A parte mais evidente desse aumento de preços desenfreado está no custo das passagens aéreas. Qualquer um de nós que tentar adquirir um bilhete na ponte aérea Rio - São Paulo durante a Copa sentirá os efeitos contundentes da alta das tarifas.

            De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, "o turista que quiser sair do Rio de Janeiro e ir a São Paulo para assistir à abertura da Copa, em 12 de junho, pagará 2.393 reais ida e volta" em uma das companhias aéreas - aumento de 1.054% em relação a uma data comum, cuja tarifa média é de 227 reais.

            E não se trata de fato isolado, pois também nas concorrentes o preço disparou, com majorações que variam entre 200% e os inacreditáveis 1.054%.

            Senhoras e Senhores Senadores, como empresário e político com, sou um homem com larga experiência e ciente das leis do mercado, conheço o imperativo determinado pela chamada "lei da oferta e da procura".

            Simplificadamente, à medida que a procura aumenta e a oferta começa a escassear, os preços tornam-se mais voláteis, expandindo-se até certo limite, também definido pelo mercado.

            Trata-se de conceito bastante difundido e, esclareço, não tenho nenhuma inclinação por "soluções" heterodoxas, como o controle de preços ou o regramento excessivo e contraproducente.

            Contudo, não estamos diante de um fenômeno habitual do mundo mercantil, e isto é fácil de perceber! Não é admissível imaginar que os preços assumam um patamar incoerente com a realidade, seja ela brasileira, seja ela mundial.

            Os preços que mencionei, Senhores e Senhoras, conduziriam o passageiro a destinos na Europa ou nos Estados Unidos, pólos privilegiados de turismo localizados a milhares de quilômetros daqui.

            De outro lado, não se trata de um mercado de livre concorrência natural, pois o número de competidores é muito baixo, traduzindo-se em verdadeiros oligopólios, em uma conformação que exige, sim, um sistema de controle ágil e eficiente, que não penalize as empresas ou iniba os investimentos, mas que assegure transparência e direitos ao consumidor. Ao que tudo indica, compete à ANAC um papel fiscalizatório mais ativo e menos complacente.

            Prezados Colegas, somente a ganância e a completa ausência de regulação explicam o ritmo dos aumentos em diversos setores, como, por exemplo, no ramo hoteleiro.

            Diante da notícia de que o setor estaria praticando aumentos de até 376,4% para o período da Copa do Mundo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON) enviou notificação para conhecer os valores médios das diárias da rede hoteleira das 12 cidades-sede do evento.

            De acordo com o diretor Amaury Oliva, "o turista é um consumidor que precisa de uma proteção especial porque está fora da sua cidade ou país".

            Tem toda razão o diretor da Senacon, e ainda se esquece que essa precificação nada razoável, elevadíssima, de alto risco, também é repassada para o governo e para a população em gerai - e não apenas para os consumidores de turismo.

            Primeiro, com a possibilidade de subaproveitamento da rede, toda uma enorme cadeia interligada, incluindo fornecedores, transportes, bares, restaurantes, lojistas, entre outros, também perde.

            O risco, portanto, se traduz no que os economistas denominam "externalidades negativas", isto é, estendem-se ao País e à sociedade brasileira, que investiram enormemente em infraestrutura e promoção do evento, e esperam, licitamente, ver seus gastos recompensados com a entrada de recursos e a geração de renda na economia local.

            Em segundo lugar, construir uma imagem de País caro -artificialmente caro -, em que o turista se sinta explorado, gera conseqüências funestas a médio e longo prazo. Ainda que o viajante compareça à Copa do Mundo, dificilmente retornará para as próximas Olimpíadas caso os abusos se confirmem.

            No passado recente, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e a Jornada Mundial da Juventude anteciparam os problemas que poderiam advir com os megaeventos dos anos subsequentes.

            A despeito do monitoramento efetuado pela Embratur, dados divulgados no site da FIFA indicam que a situação tende a se repetir.

            De acordo com o Presidente da autarquia, Flávio Dino, os preços anunciados causam, abro aspas, "profundo desagrado, estranheza e preocupação, pois findam por inviabilizar o crescimento da sustentabilidade do turismo no Brasil", fecha aspas.

            Na mesma linha, o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, se pronunciou em termos enfáticos contra os aumentos desmesurados, prometendo "tolerância zero" para abusos de preços nas diárias de hotéis.

            Segundo ele, o governo poderá acionar a Polícia Federal e os órgãos de fiscalização de estados e municípios. No limite, não estão descartadas medidas extremas, como o fechamento de hotéis.

            Com efeito, as comparações internacionais mostram que as tarifas médias praticadas pela rede hoteleira brasileira, no valor de 461 dólares, são bem superiores às da Alemanha durante o mundial de 2006, que custaram 191 dólares, e da África do Sul, em 2010, que atingiram 200 dólares.

            Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, posso asseverar que estamos bastante preocupados com os efeitos deletérios da alta de preços em setores importantes do turismo.

            Realizamos várias audiências públicas para debater essa temática, e vamos exercer nossa competência fiscalizadora e exigir do Poder Executivo que coíba os abusos nos preços de passagens, estadias, transportes e alimentação.

            Srªs e Srs. Senadores, congratulo-me com a Presidenta Dilma Rousseff pela criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC), destinado à proteção do consumidor turista.

            Felicito-a, ainda, pela formação de um grupo interministerial para acompanhar os preços e a qualidade dos serviços prestados durante a Copa do Mundo de 2014.

            Sobre o tema, a Ministra-Chefe da Casa Civil, nossa Colega Senadora Gleisi Hoffmann, assim se posicionou: "Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro ou estrangeiro".

            Estou inteiramente de acordo. Ressalvo, no entanto, Nobres Senadores e Senadoras, que embora o caminho seguido pelo governo federal pareça ser adequado, o desafio que se apresenta é grande - e não comporta arrefecimento da vontade política.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!