Pronunciamento de Paulo Paim em 28/11/2013
Fala da Presidência durante a 215ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a promulgação, hoje, da Emenda Constitucional nº 76/2013, conhecida como a "PEC do Voto Aberto".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.:
- Considerações sobre a promulgação, hoje, da Emenda Constitucional nº 76/2013, conhecida como a "PEC do Voto Aberto".
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/11/2013 - Página 87968
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
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- REGISTRO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, HIPOTESE, DELIBERAÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, VETO (VET), PROJETO DE LEI, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Governo/PT - RS) - V. Exª está assegurado, pela Liderança do PDT.
Antes de chamar o primeiro orador à tribuna, eu queria apenas destacar a importância da sessão de hoje, pela manhã. O Presidente do Congresso e do Senado promulgou a emenda constitucional que termina com o voto secreto nas duas situações, para mim, mais importantes da vida do Parlamento. No afastamento do cargo, de mandato, por quebra de decoro parlamentar, o voto será aberto, e no voto secreto, também, quando o veto for apreciado, não teremos mais voto secreto. Cada um será responsável pelo seu voto na hora de deliberar, quando o projeto é pautado. E, também, se, depois de aprovado, for vetado, a responsabilidade é a mesma.
Eu chego a dizer que nós teremos, na democracia brasileira, dois momentos do Congresso Nacional: um, antes da sessão de hoje, pela manhã, quando promulgamos o fim do voto secreto, nos temas mais importantes e daqui para frente. Com o tempo, as pessoas vão entender o porquê disso. Uma batalha que não só eu travei, mas eu o fiz durante 30 anos. Lembro que aqui, nas galerias, há 30 anos, eu carregava a faixa pedindo o fim do voto secreto.
Depois de 27 anos no Parlamento, apresentei três emendas à Constituição para acabar com o voto secreto, e, hoje, o sonho se tornou realidade.
Por isso, mais do que nunca, eu quero destacar o trabalho feito por todos os Senadores, mesmo aqueles que eram contra, porque isso faz parte do bom debate, não é, Senador Acir? É isso mesmo. Teremos um outro momento.
A Mesa de hoje, pela manhã, foi composta pelo Presidente do Senado e do Congresso, Senador Renan Calheiros; pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; pelo Relator da PEC 43/2013 no Senado, Senador Sérgio Souza, a quem aqui eu rendo minhas homenagens, que foi sempre numa posição muito clara e definida pelo fim do voto secreto; o 2° Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Simão Sessim; o 1º Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Marcos Vinicius Furtado Coelho, que sempre foi defensor do voto aberto; e este Senador, pelo trabalho que fizemos junto com os senhores.
Repito: esta promulgação é histórica. A população brasileira verá que muita coisa vai mudar. Vetos que nunca foram derrubados poderão ser derrubados daqui para frente, claro, a partir do ano que vem.
Feita essa pequena lembrança da importância desta sessão legislativa, nós vamos à lista de oradores.
Em primeiro lugar, falaria agora a Senadora Vanessa Grazziotin, mas concordou que o primeiro orador inscrito nas comunicações parlamentares, que é o Senador Eduardo Suplicy, que tem um voo de imediato, possa usar a palavra antes da Senadora Vanessa Grazziotin, que estava conosco aqui, na promulgação.
Para uma comunicação inadiável, Senador Suplicy, com a palavra.