O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Prezado Sr. Epaminondas Lino de Jesus, Diretor-Superintendente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; prezado amigo Antônio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; prezado Sr. Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; prezado Senador Paulo Paim; prezados dirigentes sindicais que nos honram com as suas presenças; quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Paulo Paim pela iniciativa de fazer esta homenagem ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

            Esta é uma homenagem justa, porque se trata de uma instituição que hoje congrega mais de mil entidades sindicais de trabalhadores, reunindo centrais, confederações, sindicatos e associações, distribuídas em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, que desenvolvem um trabalho da maior importância em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.

            Quero aqui homenagear um grande brasiliense, uma pessoa que nos é muito querida, especialmente para nós do PSB, o advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende. Ele foi um dos fundadores do Diap, em 19 de dezembro de 1983, com a finalidade de atuar junto aos poderes da República, em especial no Congresso Nacional, e, excepcionalmente, junto às assembleias legislativas e câmaras de vereadores, no sentido da institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações dos trabalhadores.

            Embora o Diap tenha sido criado em 1983, a ideia da sua criação surgiu muito antes, em 1988, quando Ulisses Riedel foi convidado pelo governo norte-americano, juntamente com outros cinco advogados brasileiros, a conhecer a organização sindical americana. Lá, Ulisses Riedel e esses advogados conheceram o funcionamento dessas organizações sindicais e sua atuação no Congresso Nacional. Acompanharam a pauta, a agenda legislativa, a atuação dos Parlamentares, interferindo e dando notas, mas sempre tendo como critério a defesa dos trabalhadores.

            Naquela época, como o Brasil estava sob o regime dos militares, cujas características ditatoriais praticamente retiravam do Congresso qualquer capacidade legislativa, a criação do Diap teve que esperar. Só após o início da transição democrática, em 1974, e depois do ciclo de greves, em 1978, que a ideia foi se maturando ao longo de todos esses anos e pôde começar a ser articulada.

            Um dos primeiros grandes líderes sindicais a se interessar e a apoiar a criação do Diap foi o Comandante Aloísio Ribeiro, um dos diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos.

            Em agosto de 1981, no Primeiro Congresso Nacional de Estivadores, Portuários, Marítimos, Fluviários, Aeroviários, Aeronautas e Pescadores, a ideia de se pôr em prática a criação do Diap, já esboçada por Ulisses Riedel, foi colocada em votação e aprovada.

            Então foi aprovado neste Congresso o esboço de um órgão suprapartidário, desvinculado de qualquer corrente ideológica, partidária ou religiosa, mas comprometido com a defesa dos trabalhadores e comprometido em bem informá-los e também os parlamentares.

            Faço um registro aqui que me agrada muito, amigo Toninho, que, com respaldo deste Congresso - e o Ulisses Riedel conta isso algum tempo depois -, aponta como um dos grandes apoiadores da ideia de criação do Diap o então Presidente da Confederação Nacional dos Jornalistas Armando Rollemberg, que é meu irmão. E, segundo o relato do Ulisses Riedel, ele foi um dos grandes apoiadores da criação do Diap, especialmente por ter influência na mídia como Presidente da Confederação Nacional dos Jornalistas. Ulisses considerou esse apoio importante. Em seguida, também houve o apoio dos radialistas e dos ferroviários.

            No dia 19 de dezembro de 1983, dois dias após o encerramento do Estado de emergência que na época vigorava em Brasília, na sede da Contag em Brasília, foi fundado o Diap, em uma reunião que contou com 51 entidades que aprovaram os estatutos, elegeram e deram posse à primeira diretoria e definiram a contribuição das entidades associadas.

            O primeiro objetivo do Diap, entre 1983, ano de sua criação, até 1987, quando se deu início aos trabalhos constituintes, foi de organizar e planejar sua preparação para a Constituinte de 1987/1988.

            Nesse sentido, podem ser apontadas três importantes ações da organização: a criação do Jornal do Diap, em 1985; a publicação do livro Quem é Quem, em 1986; e, sobretudo, a criação de projetos de ação.

            O lançamento do Jornal do Diap, em 1985, foi importante, pois se estabeleceu como primeiro canal de comunicação entre a organização e as entidades sindicais.

            Em 1986, foi publicado o livro Quem é Quem, primeira publicação que, a exemplo do que acontecia no Departamento Legislativo norte-americano, deu notas aos parlamentares de acordo com o seu desempenho, no que diz respeito, sobretudo, à defesa dos interesses dos trabalhadores.

            No caso desta publicação do Diap, foi avaliada a atuação dos Deputados da Legislatura 1983/1987. Foi levada em consideração a atuação dos Deputados nas votações dos Decretos-Leis de arrocho salarial (2.024, 2.025, 2.065 e 2,100), da estabilidade no emprego, das Diretas-Já para Presidente da República, do Colégio Eleitoral, além de declarações dos parlamentares em relação a diversas outras matérias.

            Mas foi na elaboração dos projetos de ação, isto é, em sua ação propositiva que o Diap exerceu seu papel mais importante no período pré-Constituinte. A organização elaborou oito projetos, sendo que os cinco primeiros são anteriores à Constituinte e propunham temas que seriam defendidos pelo Diap durante os trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

            Projetos proibindo a demissão imotivada, defendendo o poder normativo da Justiça do Trabalho; um terceiro relacionado com a organização sindical; outro tratava da ampla garantia ao direito de greve; outro se refere às demais questões de interesse do Diap na Constituinte, como a participação nos lucros, a cogestão, a reforma agrária, entre outros.

            Foram feitos cinco congressos nacionais do Diap, que resultaram em uma ampla adesão do movimento sindical, a qual é símbolo o Documento 22, assinado por dez confederações e três centrais sindicais, além da Andes, no qual se comprometem a apoiar o trabalho do Diap na defesa dos interesses consensuais dos trabalhadores na Constituinte. Pode-se afirmar que esse documento formaliza o projeto elaborado pelo Diap e significa a vitória a organização no que diz respeito à consolidação de um bloco unificado dos trabalhadores.

            Nesses 30 anos, o Diap se constituiu num importante e eficaz instrumento dos sindicatos e dos trabalhadores brasileiros, seja para acompanhar a tramitação de matérias do interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, seja produzindo estudos e pesquisas que ajudaram a elevar o nível de conscientização e de politização dos trabalhadores e seus sindicatos.

            Um dos trabalhos mais conhecidos e respeitados do Diap, realizado desde 1994, é a pesquisa que elege os "100 Cabeças do Congresso" e, entre eles, os Dez Parlamentares mais influentes" do Poder Legislativo, de acordo com a percepção sobre o poder e a capacidade de liderança dos eleitos na definição da agenda legislativa.

            O Diap oferece vários serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, a Agência Diap confecciona um boletim que é enviado aos filiados por e-mail e disponibilizado na página do departamento na internet. Com periodicidade mensal, publica o Boletim e o Jornal do Diap. Além disso, edita séries anuais, como "Os Cabeças do Congresso Nacional", "Agenda para Falar com os Poderes" e outras publicações, como "Estudos Técnicos", "Estudos Políticos", "Caderno Debate" e o diagnóstico da atuação parlamentar de cada um dos Deputados e Senadores brasileiros.

            Publicou uma edição histórica "Quem foi Quem na Constituinte", que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte, avaliando o desempenho dos constituintes na votação de matérias de interesse dos trabalhadores. Ter sido Nota 10 do Diap era motivo de orgulho - e ainda é - para muitos constituintes

            O Diap cumpre um papel muito importante no sentido de assessorar as entidades sindicais e o movimento popular em suas demandas no Congresso Nacional. Faz isso de uma forma transparente, para que os cidadãos em todo o País tenham acesso às informações de sua atuação.

            As principais conquistas aprovadas no Congresso Nacional, principalmente na elaboração da Constituição de 1988, tiveram a marca do Diap. Em 1986, por exemplo, ocorreu reunião histórica na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, de que participaram os principais dirigentes sindicais do País e a bancada sindicalista. Na ocasião, o Diap apresentou uma proposta que passou a ser defendida na Constituinte de 1988. Hoje, 80% dela está incorporada no capítulo da ordem social da Constituição Cidadã.

            Há na história, ainda, outros registros de momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores dos setores privado e público, do campo e de aposentados e pensionistas com participação decisiva do Diap. Na elaboração da primeira lei do salário mínimo e da política salarial, foi o Diap o grande colaborador para a elaboração do texto-base, assim como na luta para o avanço de uma redação que garantisse direitos aos trabalhadores brasileiros.

            Eu, pessoalmente, tenho uma gratidão muito grande ao Diap e, de forma muito especial, ao Toninho do Diap, porque eu disse isto aqui outro dia quando o Senador Paim anunciou esta sessão: logo que me elegi Deputado Federal e procurava algumas pessoas mais experientes para me aconselhar em relação ao mandato, algumas das sugestões - das avaliações e sugestões - trazidas pelo Toninho foram extremamente relevantes para o sucesso do meu mandato como Deputado Federal.

            Portanto, para mim, como Parlamentar e hoje Líder da Bancada do PSB no Senado, é sempre bom saber a opinião do Diap sobre os temas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional. Portanto, me sinto muito honrado, muito feliz e na obrigação de estar aqui para parabenizar o Diap e todas as entidades sindicais que fazem parte do Diap, pelo relevante e importantíssimo trabalho que desempenha no Congresso Nacional em defesa dos trabalhadores brasileiros.

            Vida longa ao Diap. Parabéns.

            Vamos ouvir agora o Diretor Superintendente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Sr. Epaminondas Lino de Jesus.