O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Ex^mo Senador Paulo Paim, que participou da abertura desta sessão histórica; Senador Valdir Raupp; Senador Rodrigo Rollemberg; Diretor-Superintendente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Sr. Epaminondas Lino de Jesus; Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Sr. Antônio Augusto de Queiroz, osso querido amigo Toninho, que cumpre, desde a criação do Diap, um destacado papel na coordenação, na militância, com sua insubstituível precisão política; Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sr. Clemente Ganz Lúcio; Ministro Carlos Mathias, Secretário de Transparência do Senado Federal, senhoras e senhores, é com muita satisfação que participo desta homenagem do Senado Federal - participo da sessão e a presido com igual satisfação - aos 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que foi fundado em 19 de dezembro de 1983, graças ao empreendedorismo e visão futurista do nosso querido amigo e advogado Ulisses Riedel, com quem tive a honra de conviver por muitos anos aqui no Congresso Nacional. Sou da eleição de 1982; portanto, antes mesmo da Assembleia Nacional Constituinte, eu já era Deputado, representando o meu querido Estado de Alagoas aqui no Congresso Nacional, e estive em todos os momentos do Diap, com o Toninho, com o Epaminondas.

            Quero, mais uma vez, externar daqui, da Presidência do Senado Federal, meus parabéns ao Diap, ao Ulisses Riedel, ao Epaminondas, ao Toninho e a todos os que fazem o Diap, por seu trabalho e pelos resultados que ele exibe todos os dias; e ao Ulisses Riedel pelas ações humanitárias em prol da paz, que é também a sua faceta espiritual.

            O próprio Diap definiu como meta, Senador Valdir Raupp, a atuação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores com o propósito de buscar converter em leis as reivindicações majoritárias e consensuais dos trabalhadores.

            Dessa forma, ainda antes da Constituinte de 1988, antes da abertura do Parlamento para as ruas, Ulisses Riedel anteviu a necessária e rotineira interação das instituições públicas com a sociedade organizada e, especialmente, com os trabalhadores.

            Hoje, o órgão faz insubstituível ponte, Toninho, entre o Congresso Nacional, as entidades sindicais e o movimento social. O Diap conta hoje com cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, reunindo centrais, confederações, federações, sindicatos e associações distribuídas em todos os Estados do País.

            Essa representação suprapartidária, sua democracia interna e o conhecimento técnico de seu corpo de funcionários inquestionavelmente se traduzem na força e na legitimidade que o Departamento tem na Capital Federal, onde suas publicações sobre as atividades do Parlamento são leituras imprescindíveis e, como eu já disse, insubstituíveis.

            Além de boletins informativos, de subsídios e de histórico sobre os projetos, as votações, os estudos técnicos e políticos e o comportamento dos partidos e dos Parlamentares, o Diap publica periodicamente livros como Quem é Quem, com a análise da atuação dos Parlamentares sobre matérias de interesse dos trabalhadores, e também o livro Quem foi Quem na Constituinte, relativo à Constituinte de 1988, com a análise da atuação dos Constituintes.

            Toninho, permita-me publicamente agradecer, porque tive a honra de ser um dos Constituintes nota dez, menção que mais uma vez agradeço e que é para mim motivo de orgulho pessoal.

            A partir de 1994, de maneira inédita, preenchendo um vácuo na análise do comportamento do Legislativo brasileiro, o Diap passou a editar a série anual Os Cabeças do Congresso Nacional sobre a atuação daqueles tidos como os principais Parlamentares em Brasília.

            O Diap, portanto, participou e participa ativamente da construção da democracia brasileira. E seu trabalho, dia a dia, nas atividades do Parlamento, colabora decisivamente para a melhoria e o aperfeiçoamento das instituições, na defesa da causa pública.

            Um dos grandes incentivadores do Diap nos últimos anos, que, mais uma vez, quero saudar de maneira especial pelo nosso convívio também aqui, é o dirigente Antônio Queiroz, que, inclusive, é conhecido por todos nós como Toninho. É também muito conhecido por sua dedicação permanente à causa trabalhista e à causa popular.

            A edição de Os Cabeças do Congresso Nacional é um trabalho resultante de pesquisas feitas junto aos formadores de opinião. E, mais uma vez, quero agradecer, em nome do Congresso Nacional, a deferência que faz o livro Os Cabeças do Congresso aos nossos Congressistas que mais influenciam o dia a dia das nossas decisões.

            Quero, sinceramente, no momento em que nos preparamos para encerrar esta sessão, desejar que o Diap celebre muitos anos de vida, muitos mais anos de vida, com a continuidade desses relevantes serviços prestados ao nosso País e ao Congresso Nacional, os quais ensejam esta justíssima homenagem pelos seus 30 anos.

            Antes de encerrar, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para comunicar ao Senado Federal e ao País que, amanhã, haverá uma solenidade muito importante no Palácio do Planalto. A Presidente Dilma Rousseff convidou todos para a cerimônia de regulamentação da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Essa Lei é muito importante para a sociedade e é, sobretudo, a reafirmação dos compromissos do Senado Federal em fazer lei para os que mais precisam dela. Essa Lei reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência.

            Como todos sabem, essa Lei estava tramitando no Senado Federal há muito tempo, e nós assumimos um fundamental compromisso com sua aprovação. Ela foi aprovada e contou para sua aprovação com a dedicação, com a competência e com a mobilização do Senador de Brasília Gim Argello.

            Essa Lei caracteriza conquistas sociais importantíssimas com relação aos deficientes físicos. O homem poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, e a mulher, com 20 anos, no caso de deficiência grave. No caso de deficiência moderada, o homem terá o direito à aposentadoria aos 29 anos. Os homens considerados com deficiência leve podem se aposentar com 33 anos de contribuição, e as mulheres, com 28 anos. Também há novas regras para quem se aposenta por idade.

            Quero cumprimentar o Senador Paim, mais uma vez; o Senador Gim Argello; o Senador Lindbergh Farias, que é Senador pelo PT do Rio de Janeiro; o Senador Eduardo Braga, que é Líder do Governo nesta Casa do Congresso Nacional; o Senador Eunício Oliveira, que é Líder da Bancada do PMDB; o Senador Valdir Raupp e também o Senador Rodrigo Rollemberg.

            Dois fatos nos obrigam a apresentar, em nome do Senado Federal, os nossos pêsames, os mais sentidos pêsames.

            Marcelo Déda, Governador de Sergipe, pela morte precoce aos 53 anos, deixa familiares, amigos e a população brasileira desolados. Marcelo Déda, como o Toninho sabe e todos sabem, foi um grande quadro do PT e um expoente da política nacional, tendo atuado bravamente nas discussões dos grandes temas do Brasil e do Estado que ele representou aqui durante muito tempo, o Estado de Sergipe. Déda era um homem muito culto e de personalidade admirável, era dono de um carisma e de uma eloquência cativante e de uma força notável. Essa força acompanhou Marcelo Déda nos quatro anos durante os quais ele lutou contra a doença que lamentavelmente o consumiu. A política brasileira perde um grande nome. Os familiares de Marcelo Déda e os sergipanos perdem também um grande homem.

            No momento em que encerro esta sessão, quero dizer que o Senado Federal, nos últimos 12 meses, procurou cumprir seu papel na representação da sociedade brasileira. Depois das manifestações de junho, nós avançamos bastante na nossa pauta, na nossa agenda legislativa. Entre as várias matérias que aprovamos, algumas tramitaram no Senado Federal, foram aprovadas no Senado Federal e ainda aguardam tramitação na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a que tornou a corrupção um crime hediondo, a que exige a ficha limpa para servidores dos Três Poderes, a que acaba com a aposentadoria para juízes e promotores que cometem crimes, a que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Como vocês sabem, nós fizemos uma mudança na Constituição para garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores no Brasil.

            Também já regulamentamos no Senado - falta regulamentar na Câmara dos Deputados, falta que seja aprovada lá - a lei que favorece as iniciativas populares. E votamos, recentemente, regras para o financiamento da saúde, o que era também uma demanda das manifestações de junho. Elevamos o valor do chamado Orçamento impositivo e colocamos 50% para a saúde.

            Nós vamos votar - na próxima semana, já está pautado - o PNE, que é o Plano Nacional de Educação, que dá também, com relação à educação, os primeiros passos no sentido do seu definitivo financiamento. Já destinamos também, durante este ano, 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde.

            Mais uma vez, Toninho, isso significa que o Senado Federal está procurando, cada vez mais, aproximar-se da sociedade brasileira, para melhor cumprir seu papel nesta representação.

            Quero agradecer a todos e, mais uma vez, cumprimentar o Diap pelos 30 anos de existência. (Palmas.)

            Cumprida a finalidade da sessão, agradeço às personalidades que nos honraram com seu comparecimento.