O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho acompanhado pelas redes sociais um debate que tem muito a ver com o que nós vamos viver no ano que vem, que são as eleições.

Há muita gente dizendo que vai votar nulo, muita gente dizendo que não vai votar, muita gente dizendo que não vota em ninguém que já é político, fazendo uma generalização, lógico que fruto de uma revolta até legítima, e alguns pregando o voto facultativo.

           Mas para clarear esse tema, há uma matéria hoje publicada na Folha de S.Paulo, do jornalista Clóvis Rossi, que diz o seguinte:

“Votar: prazer ou obrigação?

Voto facultativo produziu no Chile um resultado que dá pouca força política à eleita, Michelle Bachelet

As eleições de domingo no Chile são um bom motivo para reintroduzir no Brasil uma discussão, sobre voto obrigatório ou facultativo, que nunca passa dos primeiros capítulos.

No Chile, na primeira eleição presidencial com voto facultativo, foram às urnas apenas 42% dos eleitores inscritos. [Menos da metade dos eleitores inscritos. Aí eu pergunto: essa outra metade que não votou, mais da metade que não votou pode reclamar de alguma coisa depois? Não pode.] O resultado não deslegitima a vitória da socialista Michelle Bachelet, mas lhe confere um vigor político inferior.

Afinal, como obteve 62% dos votos [do segundo turno], tem-se que apenas 26% dos eleitores inscritos se deram ao trabalho de sair de casa para votar nela.

Seria pouco em qualquer circunstância e torna-se ínfimo ante o grande desafio que Bachelet tem pela frente, o de reduzir a desigualdade que mancha um país tido como modelo para os adeptos do liberalismo hoje hegemônico.

Em um mundo perfeito, eu seria favorável ao voto voluntário. Parece-me ilógico obrigar o cidadão a desfrutar do direito de escolher quem ele quer que governe. Como o mundo está longe de ser perfeito, prefiro o voto obrigatório.

Em países como Chile e Brasil, em que os problemas básicos não estão resolvidos e em que a consciência cívica não está plenamente desenvolvida, é melhor, por enquanto, obrigar o eleitor a exercer o seu direito e o seu dever [de votar].

Até entendo quem defende o voto facultativo com o argumento indesmentível de que o sufrágio obrigatório tem levado à eleição de um punhado de personagens que seria melhor esquecer (no Brasil mais que no Chile, é bom que se diga).

O problema com esse argumento é que não se fez a experiência do voto facultativo, o que torna impossível de se afirmar cientificamente que os eleitos seriam melhores.

Pelo menos em pequenas cidades e nos fundões, o voto facultativo tenderia a levar à exacerbação dos currais eleitorais.

Os "coronéis" de plantão usariam seus recursos para levar eleitores às urnas, ao passo que candidatos mais ideológicos e programáticos dependeriam do gogó para convencer eleitores a votar, esforço que se torna dramático em tempos, como os atuais, de desconfiança generalizada nos políticos.

No Chile, com todo o brilho que lhe conferem os analistas liberais e conservadores, a desconfiança é também elevada, do que dá prova o Latinobarômetro-2013: menos de 20% dos chilenos dizem que o país é governado em benefício de todos, abaixo da média latino-americana de 30%, já baixa.

Pior: só os pesquisados no Peru, no Brasil, na Costa Rica, em Honduras e no Paraguai ficam atrás dos chilenos em matéria de descrença na capacidade de os políticos governarem para a maioria.

           Sr. Presidente, fiz questão de ler esse artigo, porque realmente é um tema que deve ser muito bem pensando pela população, encarar o ato de votar como um dever cívico, para que, como eu disse, amanhã não se eleja um candidato com um número de votação pequeno. Se alguém não foi votar, se anulou o voto, se votou em branco, depois, vai reclamar de quê? Esses votos não são computados e, com isso, facilitam para aqueles maus políticos que, como disse o artigo, podem transportar o eleitor para votar, enquanto os outros que não são corruptos e não usam esses mecanismos vão ficar, como ele diz aqui, só na base do gogó, pedindo para ir. E a garantia de ir muitas vezes não existe, porque, se ele não votar, basta pagar uma multa ínfima e ficará em dia com a Justiça Eleitoral.

           Então, é muito importante que debatamos isso. Infelizmente, não vai valer para esta eleição. Mas acho que, de 2015 em diante, deveríamos muito cedo debater uma reforma política profunda em todos os aspectos, para que, de fato, não cheguemos de novo a uma eleição sem uma reforma política ou produzindo minirreformas, microrreformas que não alteram em nada o conteúdo da votação.

           Ao terminar, Sr. Presidente Jorge Viana, peço que autorize a transcrição dessa matéria como parte de meu pronunciamento.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Votar, prazer ou obrigação?”, de Clóvis Rossi, Folha de S.Paulo, de 17/12/2013.