O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Senadores e Senadoras, vou fazer dois registros e tentarei ser breve.

            Vou cumprimentar a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro. Eles aprovaram uma moção que nos encaminharam.

            Achei importante, Sr. Presidente, não porque a moção vai na linha do nosso mandato aqui no Congresso, em relação ao direito dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas e daqueles que são discriminados.

            Eles destacam aqui, principalmente, a luta que nós - não somente eu - travamos pelo fim do fator previdenciário. Segundo a nota e a moção que recebo, eles farão essa moção encaminhada também aos Deputados Federais para que eles sigam o exemplo do Senado e votem o fim do fator previdenciário.

            Tomara que todo sindicato do Brasil faça o que este sindicato fez. Isso não para mim, mas dirigindo-se aos Deputados Federais, dizendo que eles terão uma enorme satisfação em encaminhar a moção de apoio e de solidariedade àqueles Deputados Federais que assumirem de público que vão votar o projeto que o Senado aprovou, por unanimidade, e que lá está: o fim do fator previdenciário.

            Meus cumprimentos, então, ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro pela iniciativa. Eu espero que os Deputados Federais, que gostariam de receber uma moção belíssima como essa, que se apresentem no campo de luta no bom sentido, ou no campo do diálogo, no campo do bom combate, no campo do bom debate, e assumam posição contra essa lei, que é a lei mais perversa inventada depois da ditadura, que é o famigerado fator previdenciário, que confisca pela metade o salário dos mais pobres, que só pega o Regime Geral da Previdência, só pega os celetistas. Ora, se a lei é tão maldita - eu vi até Ministro dizendo que é uma lei maldita e, no caso, foi o da Previdência -, eu não entendo por que a Câmara não vota. Votem! A única saída é votar! Votem, e aí tenho certeza de que vocês terão o carinho e o respeito da população.

            Quando eu ouço, Senador Mozarildo, V. Ex^a, da tribuna, dizendo que a população não quer votar em quem já está no mandato, eu acho que o critério não está correto. Tem que não votar naqueles que não querem ser coerentes com aquilo que pregam na época de campanha. Olhem a história de cada um. Por exemplo, eu duvido que haja um Parlamentar que, na época de campanha, diga que é a favor do fator previdenciário. Todos dirão que são contra. Mas depois não votam. Aí, tem que não eleger mesmo, e mandar para casa, porque não têm coragem de assumir a sua posição.

            Sr. Presidente, além dessa moção, que eu deixo como registro, eu quero também destacar a importância do Fórum Mundial dos Direitos Humanos, que se realizou aqui em Brasília de 11 a 13 de dezembro, liderado pela Presidenta Dilma e pela Ministra Maria do Rosário. Eu estive lá. Mais de 700 entidades participaram. Foram 369 atividades temáticas, 127 programações culturais e 9 debates específicos sobre temas de caráter internacional. Em 2014, o Fórum - foi lá decidido - será em Marrocos; em 2015, na Argentina. Não temos nenhuma dúvida de que foi um encontro forte, importante, significativo.

            Eu coordenei o debate, em um desses espaços, sobre a previdência que queremos, o custo de vida dos idosos, para onde vamos com os nossos benefícios, com a participação de especialistas e também com a participação de centrais, federações, confederações e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Lá também aprovamos uma moção, por unanimidade, de seis pontos, três dos quais pedindo que a Câmara - repito - aprove os três projetos que o Senado aprovou: fim do fator, política de valorização dos benefícios dos aposentados e reposição das perdas, já esquecendo o passado. Pelo menos daqui para a frente, que eles voltem a receber, no futuro, o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.

            Depois, essa moção também entrou no campo da saúde, no campo da educação e no campo da segurança. E o último foi o combate à corrupção. Se quisermos, de fato, ter mais investimentos para os idosos, para os aposentados, para os pensionistas - digo idosos, aposentados e pensionistas, porque nem todo idoso é aposentado -, na saúde, na segurança e na educação, é importante, claro, por isso. Aquele Plenário, por unanimidade, também tirou essa questão do combate à impunidade e à corrupção.

            Sr. Presidente, neste documento que deixo, para dar uma ideia da importância desse debate, segundo projeções das Nações Unidas, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira passará de cerca de 8% para cerca de 25%, enquanto a jovem se reduzirá de cerca de 29% para 17%, e a adulta diminuirá um pouco, de 66% para 64%.

            Em 2050, a população de 65 anos chegará a mais de 38 milhões de pessoas. E é bom lembrar que, no Estatuto do Idoso, que nós aprovamos por unanimidade - tive a alegria de ser o autor, e o Presidente Lula sancionou -, não é com 65 anos, mas com 60 que a pessoa é considerada idosa. Consequentemente, esse número de 38 milhões já ultrapassa os 50 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

            Em 2025, na população brasileira, haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais por cada conjunto de 100 jovens.

            Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças.

            Um dado que podemos citar aqui e que preocupa, de fato, a todos: faltam geriatras em nosso País. Temos um geriatra para cada cinco mil idosos. A Sociedade Brasileira de Geriatria - estava lá presente um dos especialistas - recomenda um para cada mil, e nós temos um para cada cinco mil. Pelo menos cinco milhões têm problemas de saúde e precisariam do acompanhamento de um geriatra.

            Os números mostram que faltam cinco mil médicos nessa área. O País ganha todo ano quase 800 mil idosos. Por isso, sempre defendi aqui o Programa Mais Médicos, da Presidenta Dilma. Que bom que a Casa o aprovou! E agora estamos com uma quantidade de médicos que não atende ainda a demanda do povo brasileiro, mas importante.

            As Comissões do Direito do Idoso, da OAB, informam também que recebem, em todos os Estados, denúncias inúmeras de agressão contra os idosos.

            E aí, já vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que é lamentável que, mais uma vez, tivemos que lá dizer, e aqui confirmar, que a agressão contra o idoso vem principalmente da própria família, 85% das agressões vêm da própria família.

            Aí, as agressões são das mais variadas formas: apropriam-se do cartão de crédito,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...retirada indevida de rendimentos, espancamentos, agressões, apropriam-se dos prédios - no caso, da casa, do carro - do idoso; enfim, essa situação, temos que enfrentar cada vez mais de peito aberto, buscando que as pessoas possam viver e envelhecer com dignidade.

            Sr. Presidente, como é um documento longo, só peço a V. Exª que o considere na íntegra, porque é fruto da decisão do Fórum Mundial dos Direitos Humanos com relação a essa questão do idoso e apontou caminhos, inclusive aqui dentro do documento, para combater a violência em relação ao idoso.

            Era isso. Obrigado, Presidente.

            Considere na íntegra, por favor.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar a Moção de Agradecimento que recebi da diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio Janeiro.

            Na Moção eles citam os relevantes serviços que prestamos na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira, ao longo dos nossos mandatos enquanto senador da República.

            Eles enfatizam no documento que esse trabalho culminou com a aprovação, por unanimidade, do fim do fator previdenciário pelo Senado Federal.

            Fiquei sensibilizado com esse apoio expresso pelo Sintuperj e, também, com o fato de eles estarem acompanhando nossa peregrinação (como eles mesmos disseram) junto aos deputados federais, no sentido de que a Câmara tenha o mesmo entendimento e comportamento que esta Casa teve.

            Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio Janeiro pelo apoio e engajamento nesta caminhada pelos direitos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi uma grande honra participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que aconteceu aqui em Brasília, de 11 a 13 de dezembro.

            Quero agradecer a nossa Presidenta Dilma Rousseff, por ter apoiado a idéia do Fórum e, agradeço, também, a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a sua equipe que organizaram esse evento que reuniu mais de nove mil pessoas de 74 países.

            O comitê organizador contou com a participação de mais de 700 instituições. Foram 369 atividades temáticas, 127 programações culturais, nove debates, três tendas de discussões e outras três grandes conferências.

            Em 2014, o fórum acontecerá em Marrocos e, em 2015, na Argentina.

            Não resta dúvida; foi um encontro muito significativo e forte! Um evento que me deixou, mesmo, muito feliz!

            Uma categoria que não poderia ter ficado de fora deste Fórum é a categoria dos idosos.

            Por isso, propomos e realizamos um debate sobre o custo de vida dos idosos.

            Eu quis levar um tema pertinente e que me acompanha na longa trajetória de vida política que já se aproxima dos trinta anos.

            Como convidados que debateram sobre o tema estiveram lá...

            1. O Representante do Ministério da Previdência Sr. Dr. Emanuel de Araújo Dantas - Coordenador - Geral de Estudos Previdenciários que discorreu sobre o tema:

            A Política de reajuste do aposentado e pensionista

            2. O Coordenador de Seguridade Social e Demografia - IPEA, Sr. Sr. Marcelo Caetano que tratou do tema: "índice de preços para os idosos";

            3. O representante das Federações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; o Sr. Floriano Martins de Sã Neto - Diretor da ANFIP que expôs sobre o tema :"Fator Previdenciário e Desaposentadoria" ;

            4. e , ainda, o representante da Universidade Católica de Brasília, o Sr. Dr.Professor Marcelo Caetano que falou sobre a '"Qualidade de vida no envelhecimento"

            Agradeço a participação da COBAP, por meio de seu presidente, Warley Martins.

            Vocês sabem que a minha trajetória política é feita sobre algumas crenças sólidas.

            Uma delas diz respeito à convicção de que a atividade do homem público deve se basear em buscar restabelecer um equilíbrio social a fim de contrabalançar as desigualdades inerentes a uma sociedade de classes, como é a nossa.

            Eu tenho lutado para que todos, independentemente de sua cor, escolaridade, classe social, tenham as mesmas oportunidades e direitos iguais.

            Nesse trabalho de buscar reequilibrar as oportunidades, minha atuação política naturalmente acabou por dar atenção mais especial para determinados grupos sociais.

            Os idosos são um desses grupos.

            Um ponto que deve ficar evidente para todos nós é que estamos presenciando uma mudança na pirâmide demográfica brasileira.

            Se até bem pouco tempo, a base era larga, com parte substancial composta de jovens, a partir deste século verifica-se um gradativo aumento da idade média da população.

            Para as senhoras e os senhores Senadores terem uma idéia Segundo projeções das Nações Unidas, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira passará de 7,8% para 23,6%, enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66% para 64,4%.

            Em 2050 a população de 65 anos chegará a mais de 38 milhões de pessoas, superando a de jovens.

            Em 2025, na população brasileira haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais, por cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos.

            Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças.

            Mas, senhoras e senhores senadores,

            Eu vou citar outros dados que talvez muitos de vocês já conheçam. Faço isso por uma questão de contextualização, da nossa realidade.

            Efetivamente, são informações que deixam todos nós boquiabertos.

            Faltam geriatras em nosso país. Temos um geriatra para cada cinco mil idosos.

            A Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Pelo menos cinco milhões têm problemas de saúde e precisariam do acompanhamento de um geriatra.

            Os números mostram que faltam cinco mil médicos nessa área. O país ganha todo ano quase 800 mil idosos.

            Se não bastasse, temos a questão da violência.

            As Comissões do Direito do Idoso da OAB recebem, em todos os Estados, inúmeras denúncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias.

            Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos ou ainda a internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas, enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias.

            De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a violência é parte da vida do idoso.

            Segundo Pérola Melissa Vianna Braga, em seu Curso de Direito do Idoso:

            "Os relatos variam de casos de violência urbana como assaltos e estupros, cometidos por desconhecidos, à violência doméstica física, como espancamentos e atentados contra a vida, ou psíquica, com humilhações sistemáticas, cometidos por familiares, passando pela violência institucional de desrespeito aos direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público".

            A pesquisa da Fundação Perseu Abramo, relatada pela autora, descobriu que as formas de violência mais sofridas por idosos são "ofensas, tratamento com ironia, gozação, humilhação ou menosprezo devido à idade, ficar sem remédios ou tratamento adequado quando necessário; recusa de algum trabalho ou emprego, por causa da idade ou ser ameaçado/aterrorizado e ser submetido à violência física ou lesão corporal, além de passar fome ou ficar sem ter o que comer, não ter cuidados ou convivência com a família e ter crédito recusado devido à idade, bem como ter sido submetidos a trabalho excessivo ou inadequado ou forçados a fazer coisas que não gostariam".

            Segundo a pesquisa, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência.

            Os principais agressores são pessoas desconhecidas, mas há, também, funcionários públicos da área de saúde, bem como vizinhos e filhos.

            Como garantir o direito a um envelhecimento digno e a uma cidadania plena para toda essa camada da nossa população?

            A nosso ver, no que tange às garantias legais, os idosos do Brasil estão bem amparados.

            Desde a Constituição Federal de 1988 eles contam com uma avançada legislação de proteção.

            A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso, Lei Federal originária de projeto de nossa autoria, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            O Estatuto do Idoso é, no meu entendimento, uma das mais importantes leis criadas no Brasil nos últimos 50 anos.

            A mais importante peça jurídica para a proteção do idoso.

            São 118 artigos, que dão garantia para a Vida, Liberdade, Dignidade, Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização, Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.

            O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais.

            A partir dele, os crimes contra os idosos ganharam a natureza de ação pública incondicionada, ou seja, são ações que devem ser levadas adiante, obrigatoriamente.

            Além disso, o Estatuto tipificou diversas situações como crime, caso, por exemplo, do artigo 96, que trata da questão da discriminação; o art. 97, que diz respeito à omissão de socorro; o art. 98, que fala do abandono; o art. 99, que protege a integridade e a saúde física e psíquica do idoso; o art. 100, que aborda o preconceito etário; o 101, que trata do desrespeito à prioridade de tratamento; o 102, que cuida da apropriação ou desvio de bens; o 104, que trata da retenção de cartão magnético; o 105, que fala de propagandas depreciativas; o 106, que cuida da indução de pessoa sem discernimento a outorgar procuração; o 107, que fala da coação para doação, contratação ou outorga de procuração, e o 108, que fala de lavratura de ato notarial fraudulento.

            Em suma, há, dentro do Estatuto, quase um Código Penal destinado a proteger os idosos, pessoas que se encontram muitas vezes, em situação de fragilidade ou de impossibilidade de cuidar inteiramente de si próprios.

            Sr. Presidente, apesar dessa avançada legislação ainda existe aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade para lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos de nossa população.

            Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades as quais as leis se propõem.

            O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos.

            No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de alguns direitos específicos para os idosos, direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

            O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já atendeu aos idosos com diferentes critérios de idade.

            Em 1997, o limite era de 70 anos de idade.

            Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, nos termos do art. 34 do Estatuto do Idoso.

            Se, do ponto de vista financeiro, esse programa consegue proteger - hoje -essa população, há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas suficientemente por benefícios.

            Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para tarefas mais elementares.

            Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.

            Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos.

            Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.

            É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização para esse segmento.

            Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente nas questões relacionadas à acessibilidade; contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.

            Temos carências nas áreas da educação e na oferta de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência em diferentes níveis.

            Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, há quase dez anos, eu disse as seguintes palavras: o Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova era, em que o branco e o prateado das cabeças dos nossos velhos e idosos serão as novas cores da aquarela brasileira.

            O Estatuto do Idoso está aí. Veio para ficar.

            Agora, temos que ser sinceros: O Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta.

            O idoso ainda não recebe a devida atenção nas nossas políticas públicas, e o tema é de difícil acompanhamento por parte do grande público.

            Penso que essas adversidades não devam ser vistas como obstáculos, mas como incentivos para que continuemos em nossa luta pelos direitos dos idosos.

            Em 1º de outubro de 2013, o Estatuto do Idoso completou dez anos.

            Nesse período, fizemos muito, mas, ainda há muito por fazer... Até porque não podemos fugir da realidade: o Brasil, infelizmente, ainda não está preparado para atender seus idosos.

            Por isso,, é que eu digo:

            - Eu quero boa luta, "quero ser aquele menino teimoso de sempre", como pintou Mário Quintana, quero vento, lua e sol, quero pisar na areia e sentir o azul do mar, quero o descanso, quero encontrar a eternidade.

            Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor.

            Acredito na vida, acredito nas pessoas, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim.

            Tristes daqueles que não sonham...

            Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...

            Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.

            Para finalizar, quero dizer a todos que o painel "Custo de vida dos Idosos" aprovou uma moção de apoio à importantes reivindicações dessa parcela da população:

            > fim do fator previdenciário,

            > reajustes reais para as aposentadorias e pensões, aprovação da desaposentadoria,

            > implantação do serviço social da medicina (garantia de que todo médico formado em instituição pública preste por dois anos atendimento no SUS),

            > garantia da contratação de cuidador de idoso pelo governo federal (via concurso público) e

            > que o Conselho Nacional de Seguridade Social tenha efetivos poderes deliberativos.

            Essa Moção de Apoio será encaminhada aos Três Poderes e a idéia é de que ela chegue às mãos de todos os presidenciáveis.

            Considero importante destacar que o Senado Federal já cumpriu a sua parte com a aprovação de antigas reivindicações dos aposentados, mas sabemos que isso é apenas uma parte do que ainda podemos fazer.

            Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.

            E, como escreveu Mário Quintana:

            "Por acaso, surpreendo-me no espelho: quem é esse que me olha e é tão mais velho do que eu?" - O velho do espelho".

            Com certeza o "velho do espelho" não sou eu, pois sou um "jovem idoso" que quando me olho no espelho me vejo com vontade e garra de lutar, de fazer diferente do que apenas falar e criticar, de pensar nas possibilidades de um mundo melhor para as pessoas idosas deste nosso Brasil... e de acreditar...Sim...acreditar!

            Sim, acreditar, Sim...

            Acreditar! Acreditar na transformação que beneficiará a todos os idosos do nosso Brasil, essa é a minha bandeira!

            Parabéns a todos pelo espaço que nos foi oferecido para debate neste Fórum Mundial de Direitos Humanos!

            Era o que tinha a dizer.