O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sejam bem-vindos, estudantes e professores de Luziânia.

            Presidente, Senador Jorge Viana; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Senador Lindbergh Farias já leu aqui hoje a Carta Aberta ao Povo do Brasil, de Edward Snowden. Também gostaria de comentá-la - peço que seja registrada na íntegra - e fazer algumas considerações a respeito, inclusive diante da importante decisão do juiz federal Richard Leon, da Corte do Distrito de Washington, que mencionou que o programa de vigilância dos chamados "metadados" foi uma aparente violação dos direitos de privacidade, decidindo em favor de dois autores, cidadãos norte-americanos, que se queixaram da espionagem. O juiz Richard Leon concedeu uma liminar contra a coleta do governo, ressaltando que o programa de dados configura uma busca não sensata e fere a Quarta Emenda da Constituição norte-americana.

            Os denunciantes, Larry Klayman e Charles Strange, levaram o caso à Justiça após os vazamentos de informações por parte do ex-analista de inteligência Edward Snowden sobre o programa da NSA. Ora, essa decisão impede o governo de recolher dados de e-mails e telefones de Klayman e Strange e determina a destruição das informações já obtidas sobre os dois. A decisão aplica-se apenas aos dois autores individuais, mas, claro, pode abrir portas para outras situações de coletas de "metadados" e armazenamento.

            O próprio juiz disse: “Eu não posso imaginar uma invasão mais indiscriminada e arbitrária do que essa coleção e retenção de dados pessoais para fins de consulta e análise sem aprovação judicial prévia.”

            Ora, também há outra informação muito importante na entrevista dada pelo chefe da força-tarefa da NSA, Richard Leggett, que sugeriu que Edward Snowden pode e deve ser... Ele disse que vale a pena conversar sobre a hipótese de concessão de anistia por parte do governo dos Estados Unidos a Edward Snowden.

            Edward Snowden, numa Carta Aberta ao Povo do Brasil, mencionou o quanto ele gostaria, inclusive, de ajudar os brasileiros a combater esse tipo de invasão da privacidade, que constitui uma afronta, uma violação dos direitos constitucionais brasileiros.

            Soube-se, pela ação de Edward Snowden, que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América estava realizando ações de espionagem, de escuta das comunicações por e-mail e telefônicas da própria Presidenta Dilma Rousseff, em seus diálogos com outras autoridades, como ministros de Estado, e, mais do que isso, também estava utilizando a sua capacidade de averiguar, de gravar...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... e recolher dados até da Srª Angela Merkel, chanceler da Alemanha, assim como também do próprio Papa Francisco.

            Ora, isso constitui uma violação inteiramente inaceitável.

            Em primeiro lugar, a minha recomendação à Presidenta Dilma Rousseff, ao Governo do Brasil, é que procure persuadir o governo norte-americano, o Presidente Barack Obama, e o congresso norte-americano a concederem anistia a Edward Snowden, pelo fato de ele ter revelado, por uma questão de consciência, um crime que estava ocorrendo de responsabilidade de seu governo e da agência NSA.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Em segundo lugar, considero importante que o Governo brasileiro continue os esforços da Presidenta Dilma Rousseff para colaborar com a ONU, com as demais nações, como a Alemanha, o Vaticano, outras nações da América Latina, da África e da Ásia, para prevenir e impedir que ocorram novas violações dos direitos constitucionais de cada cidadão, dos direitos privados em cada um dos países.

            Somos solidários a um empenho dos Estados Unidos para evitar e prevenir ações terroristas, mas não de maneira a ferir os direitos constitucionais e privados de cidadãos de qualquer país, em especial do Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E, se não forem bem-sucedidos esses passos, então, minha recomendação à Presidenta Dilma Rousseff- ela terá todo o nosso apoio - é de que conceda asilo ao Sr. Edward Snowden, cuja Carta Aberta ao Povo do Brasil, Sr. Presidente, requeiro seja transcrita como parte de meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Carta Aberta ao Povo do Brasil”, Edward Snowden, Folha de S.Paulo, 17/12/2013.