O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Na mesma linha do Senador Suplicy, Senador Jorge Viana, o homem que revelou ao mundo a existência do mais fantástico e tenebroso esquema de espionagem, de invasão da privacidade e de desrespeito à liberdade de pensamento e opinião quer viver no Brasil.

            Em Carta Aberta ao Povo Brasileiro, divulgada nesta terça-feira, o norte-americano Edward Snowden pede asilo em nosso País. É o que nós entendemos nas entrelinhas de sua carta. O ex-agente dos serviços de informação dos Estados Unidos - que, entre tantas revelações, denunciou o monitoramento do celular da Presidente da República Dilma e a violação da sua correspondência eletrônica, além da espionagem da Petrobras - quer viver aqui para colaborar no desvendamento e no combate a essa trama diabólica.

            Atualmente na Rússia, em asilo temporário e sob uma situação jurídica precária, Snowden sente-se tolhido a desenvolver uma ação mais abrangente contra aquilo que denunciou. Como ele diz na carta: “Até que um País me conceda asilo permanente, o governo dos Estados Unidos vai continuar a interferir na minha capacidade de falar”.

            As denúncias de Snowden transformaram as mais alucinadas “teorias da conspiração” em contos da carochinha.

            A capacidade de interferência, Senador Suplicy, do governo dos Estados Unidos sobre a vida dos habitantes do planeta, sobre os governos de todos os países, sobre as empresas e sobre os meios de comunicação foi muito além do que a própria ficção poderia imaginar. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode ter agora a sua correspondência violada, o seu telefone copiado, a sua conversa gravada, e isso pelo prazo de cinco anos.

            O mundo tem uma dívida de gratidão com Snowden, que encarna o mítico herói norte-americano - e, para mim, aparece como um super-herói da liberdade.

            O Brasil especialmente tem uma dívida de gratidão com Snowden. Suas revelações da espionagem de que fomos - e certamente continuamos sendo - alvo foram um poderosíssimo alerta para que o País preserve sua soberania e guarde-se contra a devassa de nossas informações e a quebra de nossos sigilos.

            Precariamente abrigado na Rússia, Edward Snowden precisa de toda a liberdade para se movimentar e para falar. O exercício da liberdade que ele quis preservar, denunciando os serviços de espionagem dos Estados Unidos, precisa ser garantido para ele aqui em nosso território, como uma manifestação clara de agradecimento a sua coragem ao fazer as denúncias.

            Não tenho dúvidas de que o Brasil todo vai entrar nessa verdadeira corrente em defesa do asilo de Snowden. O jornalista que deu voz às denúncias de Snowden, o também norte-americano Glenn Greenwald, já mora entre nós. Vamos acolher também o ex-agente da NSA.

            Presidente Dilma, abra as portas do Brasil para Edward Snowden! A liberdade de todos os povos do mundo precisa desse gesto.

            Eu não tenho a menor dúvida de que, num futuro não muito remoto, Snowden poderá voltar a viver nos Estados Unidos da América, que sempre reconheceu os seus heróis libertários. Heróis, Suplicy, que a gente conhece desde os filmes de faroeste, dos heróis do avanço para as fronteiras do oeste.

            Snowden é um homem corajoso, é um herói norte-americano e será reconhecido pelo seu país. Voltará a viver nos Estados Unidos com o reconhecimento que ele merece dos norte-americanos e do mundo, mas, enquanto isso, na América do Sul, e não na América do Norte, o Brasil deveria lhe oferecer o asilo, em sinal de gratidão, de reconhecimento pelo ato corajoso.

            Era esse pronunciamento, Senador, e esse registro que eu queria fazer.

            Agora, um breve comentário sobre um assunto sobre o qual eu conversava agora há pouco com a Senadora Ana Amélia: a questão desse desespero pelo acordo bilateral do Brasil e do Mercosul com a União Europeia. Eu acho isso um desvario. Vejam vocês: com o acordo bilateral com o Mercado Comum Europeu, nós perderemos o controle da nossa economia.

            Senador Clésio, quando uma empresa estrangeira quer vender para o Brasil, nós dizemos: “Sim, compramos. Compramos automóveis, compramos geladeiras, compramos iPads, mas fazemos uma exigência: venham produzir no nosso território, gerando aqui empregos” - e, querendo ou não, Senador Wellington, transferindo tecnologia. Se abrirmos, nos acordos bilaterais, nosso comércio, estaremos permitindo que eles participem inclusive de concorrências públicas, sem produzir no Brasil. E eles nos dão uma reciprocidade.

            Imaginem concorrermos com empresas americanas numa licitação nos Estados Unidos, na França, em países de tecnologia mais desenvolvida. Perderemos o controle da nossa economia e, definitivamente, estaremos escravizados com a paralisação de qualquer possibilidade de crescimento da nossa indústria e do nosso conhecimento tecnológico.

            Não podemos concorrer com países mais avançados. E essa reciprocidade é, acima de tudo, uma absoluta falsidade. Pior ainda, Senadores! Pior ainda, porque essa abertura se dará também no setor de serviços, de planejamento e de projetos, que eles poderão oferecer e participar sem pisar no Brasil, impedindo o nosso crescimento de técnicas de engenharia, de avanços nos projetos de hidrelétricas, escravizando, definitivamente, o Brasil, que estará destinado a ser um país agrícola, fornecedor de commodities. E, sem industrialização, país algum será soberano.

            Estou, neste momento, aproveitando este espaço, nesta tarde, para fazer esta advertência à nossa Presidente: não entregue o País a esses acordos absurdos! E o que mais me preocupa, Senador Jorge Viana, é que esses acordos são feitos à revelia do Congresso Nacional. Eles acabam chegando aqui prontos e assinados e não podem ser modificados.

            Há alguns anos, em parceria com Samuel Pinheiro Guimarães, nosso antigo Diretor-Geral do Itamaraty, redigi um projeto de fast track, que fazia com que acordos assinados pelo Executivo brasileiro fossem aprovados, principalmente acordos comerciais, por decurso de prazo, desde que o Congresso Nacional acompanhasse e interferisse, passo a passo, na sua elaboração.

            São acordos secretos, acordos formulados sob a pressão de grupos econômicos nacionais e internacionais, conversados só pelo Itamaraty, sem diálogo de espécie alguma. O futuro do País está em risco, e o nosso Governo, nesse desespero de manter produtos estrangeiros a preço baixo, com o real apreciado e o dólar depreciado, acaba tendo como ponto de apoio o sucesso nas eleições, liquidando, definitivamente, a possibilidade concreta do desenvolvimento industrial...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) -... brasileiro.

            E nós já estamos muito mal. Vamos ter, no fim deste ano, perto de US$100 bilhões de déficit nos produtos manufaturados. Compensaremos alguma coisa ainda com as commodities, mas as commodities não servirão para sempre. Completa as commodities um ciclo de oportunidades, como o ciclo do mate, da madeira, do café. Mas, quando esses ciclos acabam, resta o desespero, como aconteceu no caso das plantations na Índia e na África, que deram lucros fantásticos para os ingleses. Quando se encerrou a necessidade de importação da Inglaterra e a utilização dos seus navios, foram embora, com ingleses extraordinariamente ricos na Inglaterra e a miséria dos indianos e dos africanos consolidada de uma forma quase perene.

            Dilma, não entre nesse jogo do bilateralismo com o Mercado Comum Europeu! O Brasil precisa de proteção da indústria, de crescimento industrial, de emprego e desenvolvimento!

            Era isto, Presidente Suplicy. Este era o teor do meu pronunciamento: um apoio e um apelo para o asilo do herói norte-americano e a advertência contra a bobagem que será o encaminhamento do acordo com o Mercado Comum Europeu.