O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final do ano de 2013 e podemos afirmar com segurança que, neste ano, muitos avanços foram obtidos no âmbito do Congresso Nacional. É, pois, o momento em que podemos nos lembrar de algumas das matérias aprovadas pelo Senado Federal que, sem sombra de dúvida, colaboraram na melhoria das condições de vida de todos os brasileiros.

            Tivemos, por exemplo, a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, mais conhecida como PEC das Domésticas, que pôs fim a uma desigualdade histórica, haja vista que os empregados domésticos não tinham os mesmos direitos assegurados às outras categorias de trabalhadores. A partir de agora, os empregados domésticos passam a ter direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o seguro-desemprego, o adicional noturno, as horas extras, entre outros.

            O Senado Federal aprovou projeto de lei que regulamenta as alterações trazidas pela PEC em comento, estando agora em análise pela Câmara dos Deputados.

            É preciso mencionar a nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), haja vista que o Supremo Tribunal Federal havia declarado inconstitucional o modelo anterior.

            É de se louvar ainda, Sr. Presidente, que os parlamentares concluíram a votação final dentro do prazo que havia sido estipulado pelo STF. O tema era dos mais importantes, porque lidava com o sempre delicado Pacto Federativo. No particular, ainda que precisemos avançar mais, podemos dizer que já houve avanço.

            É preciso, sim, distribuir o bolo de recursos públicos, mas de modo a garantir que os Estados mais pobres sejam atendidos ao mesmo tempo em que os mais ricos não se sintam vilipendiados.

            Também tivemos um momento importantíssimo no aprimoramento de nossa democracia. A transparência, elemento fundamental em qualquer república, foi incrementada com a aprovação da PEC do voto aberto. Foi estabelecido que serão abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares, bem como de vetos presidenciais.

            Outra PEC importante, aprovada no âmbito do Senado, foi a que estabeleceu a “ficha limpa” para cargos públicos comissionados, de confiança e efetivos, nos mesmos moldes do modelo adotado para cargos eletivos do Legislativo e Executivo. Encontra-se agora em apreciação na Câmara.

            E preciso, Sr. Presidente, observar que fizemos uma minirreforma eleitoral, com reflexos para as próximas eleições. Cabe destacar, por exemplo, modificações nas regras de transferência do fundo partidário, limitação à contratação de cabos eleitorais, novo método de parcelamento de multas da Justiça Eleitoral, bem como medidas que liberam carreatas no dia da eleição e campanha na Internet e em redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Por outro lado, foram estabelecidos limites à fiscalização financeira dos partidos, que não pode incluir análise das atividades político-partidárias.

            É também digna de louvor a aprovação pelo Senado Federal de projeto da Câmara que responsabiliza, administrativa e civilmente, as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Batizada de "Lei Anticorrupção", abre a possibilidade de punição de empresas que fraudem licitações ou financiem atos ilícitos, por exemplo.

            Em termos de direitos sociais, Sr. Presidente, cabe mencionar o projeto que regulamentou o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Importante foi a limitação a 40% do total de ingressos disponíveis, Além disso, foram alteradas as regras de emissão das carteiras de estudante, agora limitada a algumas entidades estudantis, o que deverá contribuir para a redução de fraudes.

            Enfim, essas são algumas das matérias votadas pelo Senado Federal em 2013, um balanço que podemos dizer, claramente, positivo. Ouvimos a voz das ruas, bem como o sentimento da sociedade brasileira neste ano que se encerra.

            Sr. Presidente, ainda podemos destacar a votação do novo Código Florestal, o Estatuto da Juventude, avanços importantes nessas áreas.

            Em 2014, tenho certeza de que voltaremos com a mesma energia e disposição para que possamos continuar a aprimorar a democracia brasileira, bem como torná-la mais justa, mais humana, mais digna.

            Sr. Presidente, não sei se volto à tribuna antes do final deste período legislativo, antes do final do ano, tendo em vista que, na próxima quinta-feira, depois de amanhã, deveremos votar o Orçamento da União. Espero que a Comissão de Orçamento esteja, neste momento, trabalhando - e terão que trabalhar muito ainda -, porque é muito ruim encerrar um ano sem o Orçamento aprovado.

            Como os relatores setoriais entregaram seus relatórios, espero que o Relator-Geral possa entregar também o seu relatório, aprová-lo na Comissão de Orçamento antes de quinta-feira, para que o Presidente Renan Calheiros convoque sessão do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira, a fim de que possamos votar o Orçamento da União antes de encerrarmos os trabalhos legislativos.

            Espero, Sr. Presidente, com muita fé em Deus, da mesma forma que chegamos ao final deste ano produzindo muito aqui no Senado, aqui no Congresso Nacional, repito, atendendo às reivindicações sociais, a voz das ruas, possamos, com a mesma energia, com a mesma força de vontade, iniciar o ano de 2014, para produzirmos ainda mais, apesar de ser um ano de eleições, com eleição presidencial, eleição nos Estados para Deputados Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Governadores. Mas, mesmo assim, vamos trabalhar muito no ano que vem.

            Então, desejo, ao encerrar meu pronunciamento, um feliz Natal a todas as famílias brasileiras e, em especial, às famílias do meu querido Estado de Rondônia. Que seja um Natal de luz, de muita harmonia, de muita paz entre as famílias, e que o ano de 2014 seja um ano abençoado por Deus, com muita prosperidade. Como é ano de Copa do Mundo, vamos torcer muito pela Seleção Brasileira e, ao mesmo tempo, trabalhar em defesa dos interesses do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me, Senador Valdir Raupp, cumprimentá-lo pelo empenho, inclusive como Presidente do PMDB e Senador por Rondônia, pela realização de trabalho tão intenso, pelo seu ânimo de voltar em 2014 com ainda maior disposição.

            Ao desejar que tenhamos um feliz ano de Copa do Mundo, também transmitimos a todos os torcedores brasileiros o anseio de que tenham o comportamento o mais civilizado possível nos estádios e de que possamos receber todas as seleções dos mais diversos países do mundo, procurando evitar que haja quaisquer agressões entre torcedores nos estádios, como, infelizmente, ocorreu nessas últimas semanas.

            Parabéns a V. Exª!

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado.

            Todos nós fazemos o mesmo apelo, para que as batalhas campais dentro das arenas, dentro dos estádios, possam realmente ter fim. É muito ruim, muito feio para o Brasil que essas imagens saiam daqui e se espalhem pelo mundo, mostrando as agressões dentro dos estádios de futebol. Que possamos ter um ano de Copa do Mundo em paz!

            Muito obrigado.