O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Suplicy, que preside esta sessão, caros colegas, estamos nos aproximando dos últimos dias de 2013. É uma rotina que acontece, e a preparação para a vinda do Natal, a virada de ano, pensar no exercício que se inicia é comum entre todos. É uma época aguardada com grande expectativa. Momentos de festas, confraternizações, férias de verão.

            Independentemente de quais sejam os planos, um fato é inescapável: teremos um grande incremento de tráfego nas estradas brasileiras, e não há por que não acharmos isso. O tráfego nas estradas, principalmente na região litorânea do nosso Brasil, será bem maior. A possibilidade de ocorrência também de acidentes cresce na mesma proporção.

            O período especial requer prevenção, que se traduz em ampla fiscalização das polícias rodoviárias, combinada com campanhas de conscientização dos nossos motoristas. Essa ação preventiva, de vital importância, contudo, não está sendo cumprida, eu diria, como deveria ser.

            Os números relativos aos acidentes revelam a verdadeira catástrofe nas estradas. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, em 2011, registraram-se quase 45 mil óbitos em decorrência de acidentes de trânsito. Isso significa 123 mortes por dia, mais de cinco por hora.

            No ano passando, levando em consideração as informações da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foram pagas 508 mil indenizações. Destas, 61 mil foram por óbito, no ano passado; 352 mil por invalidez permanente e 95 mil para pagamento de despesas hospitalares.

            As despesas do DPVAT com essas indenizações ultrapassaram - vejam bem, pasmem! -, no ano passado, R$2,8 bilhões. Nessa conta ainda não entram outros gastos do Sistema Único de Saúde, não entram os gastos com o SUS, além dos planos de saúde e despesas particulares. Não entram, nesses R$2,8 bilhões. Só na questão dos acidentes, no ano passado, Senador Suplicy, não entram os R$2,8 bilhões, só que o DPVAT passou, representou de gastos, fora os gastos com planos de saúde, o SUS e despesas particulares.

            Não há como negar que se trata de situação de calamidade pública - por que não dizer? Entre as razões, a condição em geral precária da nossa malha rodoviária e a insuficiência de equipes de fiscalização. É preciso destacar ainda a errônea opção brasileira pelo transporte rodoviário individual, ou seja, carros, motos, em detrimento de um transporte coletivo eficiente, no que diz respeito ao planejamento urbano de nossas cidades.

            A frota brasileira atualmente é de 80 milhões de veículos. E eu não quero condenar, até porque a vocação e a cultura brasileira é sair sozinho de carro, ou sair de moto, uma pessoa só. Isso é uma espécie de tradição, e para mudar essa cultura não é fácil, mas é necessária essa conscientização.

            Com relação ao escoamento e circulação de nossa produção agropecuária e industrial, novamente erramos ao privilegiar quase que exclusivamente as rodovias, deixando de lado as nossas vias náuticas, marinhas ou fluviais e o transporte ferroviário, que fica em segundo plano.

            Como saldo dessas escolhas históricas e da falta de investimento, temos as mortes, as mutilações e as perdas. Sabemos dos esforços empreendidos pelas policias rodoviárias estaduais e federal, em suas operações especiais nos períodos de festas e de verão. São ações louváveis que, acima de tudo, salvam centenas de vidas.

            O investimento em campanhas preventivas, contudo, não condiz com a gravidade do quadro. A lei determina, por exemplo, que 5% da arrecadação do seguro DPVAT sejam repassados ao Detran - Departamento Nacional de Trânsito, para aplicação em campanhas publicitárias, visando à redução de acidentes.

            No ano passado, portanto, em 2012, o valor repassado foi superior a R$357 milhões para campanhas de publicidade, para aplicar em prevenção, para instruir, para motivar as pessoas a terem cuidado. Convenhamos, trata-se de um volume mais que suficiente para a realização de campanhas preventivas e de educação no trânsito que alcance toda a população brasileira.

            Contudo - e aí, vem -, não é isso o que vemos acontecer. Segundo dados do próprio Denatran, na execução orçamentária do ano passado, foram empenhados, dos 357 milhões que o DPVAT repassou, apenas 105 milhões para campanhas de publicidade de utilidade pública. Vejam bem, destes 105 milhões, foram pagos poucos mais de R$15 milhões. É um percentual ínfimo diante do repasse feito pelo DPVAT. Aí fica difícil! Vejam bem, o DPVAT repassou 357 milhões para o Denatran. Destes, 105 milhões foram empenhados, e somente 15 milhões foram pagos para campanha de instrução, chamar a atenção, prevenir, destinados para isso, e o dinheiro ficou parado em algum lugar, nos escaninhos do Denatran. E aí, não dá! Aí, fica difícil! O dinheiro foi recolhido, foi repassado. Dos 357 milhões, empenharam-se apenas 105, e, destes, apenas 15 milhões foram executados ano passado.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É por isso que 61 milhões de óbitos foram registrados. Foram gastos R$2,8 bilhões em prejuízo do Denatran para acudir pessoas em hospitais, fora o SUS, fora os planos de saúde e fora os gastos particulares.

            Vou encerrando, Sr. Presidente.

            De nada adianta termos estradas em perfeitas condições, se não temos uma política preventiva eficaz, atuante e permanente. Condução em alta velocidade, sob efeito de álcool e de outras substâncias, e imprudência ao volante. São causas principais da maior parte dos acidentes. Contra esses males - vou encerrando, Sr. Presidente -, a única alternativa é a educação. É imperativo aumentar o investimento na educação de trânsito, dentro do cumprimento estrito da lei, para garantir paz e segurança em nossas estradas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Essas são as considerações que trago, Sr. Presidente, na tarde de hoje, tentando já prevenir, porque se aproximam as festas de fim de ano, a virada, férias, e aí, novamente, as choradeiras, a infelicidade, os trágicos dramas de famílias que vão ocorrendo. Temos que tentar alertar, temos que nos prevenir, fazer com que essas questões estejam presentes em todos os sentidos.

            Essas são as considerações que trago, Presidente, Renan Calheiros, e caros colegas, na tarde de hoje.

            Muito obrigado.