O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar, enquanto os colegas estão chegando para votar, para pedir aqui que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Fazenda atendam o pleito dos Governadores dos Estados e, principalmente, dos Secretários de Fazenda, uma vez que há uma determinação desta Secretaria e também do Ministério da Fazenda de não fazer o pagamento do FEX, que é o fundo de exportação, esse ano, para que o Governo possa fazer um superávit primário e arrumar as suas contas.

            Pelo que sei, o Governo deve fazer uma economia, ou quer ter um caixa, de R$700 bilhões - no máximo de R$700 bilhões e no mínimo de R$540 bilhões -, para atravessar o ano com as suas contas no azul e, também, não ter problemas com as agências de rating e etc.

            Acontece que, no momento em que ele olha para suas contas, ele acaba deixando de lado as contas dos Estados. E os Estados da Federação passam a ter problemas muito sérios no fechamento das suas contas, problemas muito sérios também com a STN, uma vez que eles não conseguirão atingir as metas que estavam programadas.

            E todos eles estavam prontos para receber esses recursos, para fazer parte do seu caixa - pagamento de 13º, pagamento de folha no final do ano e outras obrigações. E não só os Estados, mas também os Municípios.

            Para os senhores terem uma ideia, os recursos que provavelmente não serão pagos - pelo menos por enquanto, é essa a posição - são de 1,462 bilhão para os Estados e de 487 milhões para os Municípios. Isso vai trazer uma desorganização nas contas públicas. Ontem, falando com o nosso Secretário Marcel Cursi, ele lamentou muito não ter esses recursos.

            Vou dizer aqui alguns Estados que têm muitos recursos para receber e, às vezes, os Srs. Senadores não têm nem noção do que está acontecendo. Por exemplo, o Amazonas tem R$14 milhões para receber; a Bahia, R$77 milhões; o Espírito Santo, R$90 milhões; o Estado de Goiás, R$96 milhões; o Estado do Maranhão, R$25 milhões; o Estado de Mato Grosso, R$248 milhões; Mato Grosso do Sul, R$37 milhões; Minas Gerais, R$316 milhões; o Pará, R$133 milhões; o Paraná, R$77 milhões; o Rio de Janeiro, 48; o Rio Grande do Sul, R$112 milhões; São Paulo, 61; Santa Catarina, 45; Tocantins, 13; os demais Estados, como Rondônia, 14; Roraima, 200 mil.

            Enfim, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um apelo à Secretaria do Tesouro Nacional e também ao Ministro Guido Mantega para que atendam os Estados, que atendam os Municípios. É muito ruim, é muito difícil administrar um Estado, principalmente quando nós temos uma ameaça já concreta, já dita pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que não haverá o pagamento do FEX este ano.

            Não tenham dúvida, Srªs e Srs. Senadores, que representam e defendem os interesses dos seus Estados aqui no Senado Federal, todos nós temos que levantar a voz e fazer um apelo para que a Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional paguem esses recursos, transfiram esses recursos para os Estados. Caso contrário, nós teremos uma desorganização nas contas públicas dos Estados e dos Municípios, no fechamento deste ano.

            É este apelo que eu quero fazer a V. Exª também: que some junto comigo, some junto com os demais Senadores e Senadoras, para que possamos sensibilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e também o Ministro Guido Mantega, para que façam o pagamento que está prometido e comprometido já nos Estados e nos Municípios.

            Muito obrigado, Presidente.