Fala da Presidência durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, com fundamento no art. 360 do Regimento Interno, referente à inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 22-A, por conta da publicação na internet do parecer da matéria.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, com fundamento no art. 360 do Regimento Interno, referente à inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 22-A, por conta da publicação na internet do parecer da matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2013 - Página 77087
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ALOYSIO NUNES FERREIRA, SENADOR, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, MOTIVO, PUBLICAÇÃO, INTERNET, PARECER, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ORÇAMENTO, IMPOSIÇÃO.
Texto integral

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Respondendo à questão de ordem levantada pelo Senador Aloysio, quero dizer que, na letra fria realmente do Regimento antigo, o Senador Aloysio tem absoluta razão. O art. 360 diz: “Lido o parecer no Período do Expediente, publicado no Diário do Senado Federal [...]”. Mas é que esse Regimento precisa mesmo ser refeito, e temos uma comissão para fazê-lo. O parecer foi publicado na internet, já está publicado na internet. Era essa a ponderação.

            Dizendo, mais uma vez, que o Senador Aloysio está absolutamente coberto de razão, peço que isso seja contornado, porque o parecer já está publicado na internet. O parecer não está publicado, é claro, no Diário Oficial, como levantado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Se nós convergirmos para superar essa dificuldade em função dos avanços tecnológicos, será melhor.

            Com a palavra, o Senador Pimentel.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2013 - Página 77087