O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Randolfe, só para explicar...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... a posição da Mesa e o porquê de a matéria estar na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão. É que o art. 143, alínea “a” diz: “Recebido no expediente, será lido e publicado”. O parecer foi publicado e lido no dia 18. Nós, portanto, cumprimos o prazo tanto da alínea “a” quanto da alínea “b”. Quer dizer, e estamos recebendo emendas que terão que ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Então, a matéria vai ter que ir à Comissão de Constituição e Justiça para que aprecie as emendas que estão sendo apresentadas aqui - e são várias; são várias.

            Então, nós seguimos, exatamente, o que manda que seja seguido o art. 143 do Regimento Comum.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só uma questão.

            A essa matéria eu apresentei um requerimento, está em regime de urgência. Então, as emendas que surgirem serão apreciadas no plenário, não precisarão ir à Comissão. Eu tive o cuidado de apresentar o requerimento de urgência, assinado por todos os Líderes, exatamente para dar uma tramitação mais célere à matéria.

            Na terça-feira, com as emendas, nós teremos condição de votar aqui diretamente no plenário do Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O Senador Romero pede-nos para apreciar o requerimento de urgência, que está sobre a mesa, mas ainda não foi votado.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, é porque o Senador Romero havia dito que não... Então, existe o parecer? Porque o Senador Romero disse que não havia parecer.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL. Sem revisão do orador.) - A matéria é oriunda de Comissão Mista. Ele pediu para que fosse lido o requerimento. Ele teria que ser lido antes da Ordem do Dia, e apreciado depois da Ordem do Dia, como manda o Regimento.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Mas, Presidente, me permita, só para que eu possa entender.

            Eu quero voltar ao entendimento anterior do Relator. O Relator tinha dito antes, se me fiz entender bem, que ele vai modificar o parecer dele? Ele já tem... Quanto a esse parecer que foi publicado, pelo que entendi que o Relator anunciou aqui no início, ele iria ouvir melhor os Líderes e segmentos e iria modificar o parecer. Se ele vai modificar o parecer, então, haverá novo parecer. É a isso que estou me referindo.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer é da Comissão. E o parecer concluiu pela apresentação do projeto de lei do Senado.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Perfeito. Mas é esse o parecer? É isso que quero ouvir do Relator. É esse o parecer?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer que nós vamos ter que ter, adicional, é sobre as emendas. Mas as emendas serão lidas agora e irão para a Comissão de Constituição e Justiça, para receber o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Estou entendendo isso agora que V. Exª está me explicando.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Perdão, Comissão Mista. Comissão Mista.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Perfeito. V. Exª explicando isso, estou entendendo isso de V. Exª.

            É que S. Exª o Relator, na primeira explanação que aqui fez, tinha dito que iria modificar o parecer, iria apresentar novo parecer. Foi por isso que arguí o art. 143, alínea “a”.