O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Na verdade, não é um registro, é uma denúncia gravíssima.

            Pela manhã, nós convidamos algumas pessoas para a Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos, e compareceu o Sr. Paulo Fonteles Filho.

            O Sr. Paulo Fonteles Filho prestou um longo depoimento em que ele dizia e falava das ameaças que estava recebendo da Agência Brasileira de Informação, da Abin, e relatou vários fatos que colocam em risco a sua integridade física e também algumas violações de direitos humanos praticadas por esta agência.

            Nós ouvimos e estamos encaminhando os requerimentos, os pedidos de informação e os ofícios ao Ministro da Justiça, ao Ministério Público e às autoridades inerentes a esta questão.

            Agora, ainda há pouco, ele tomou o avião, chegou em Belém; entrou num carro de uma pessoa que foi apanhá-lo no aeroporto e estava sendo seguido por agentes da Abin. Ele me mandou aqui a fotografia do carro e a placa. A placa é JWE 3659, de um pálio preto, que os seguia ostensivamente. Eles entraram em um restaurante; esses agentes desceram e entraram no restaurante, cerceando o direito de ir e vir dessas pessoas, de uma forma ameaçadora.

            Eu acho um absurdo, um abuso, quando o Senado convoca uma pessoa para prestar depoimento e essa pessoa, em seguida, é ameaçada. Eu quero pedir, Sr. Presidente, que nós encaminhemos esta denúncia, pela Mesa Diretora do Senado, ao Ministro da Justiça, e que nós convoquemos o Presidente da Abin para explicar o que está acontecendo; qual a razão de os seus agentes, em Belém do Pará, seguirem e ameaçarem a integridade física de uma pessoa, um defensor dos direitos humanos.

            Portanto, eu quero solicitar à Mesa que encaminhe essa denúncia e que recorra à Polícia Federal para proteger essa pessoa, porque qualquer acontecimento envolvendo ameaça à integridade dessa pessoa, nós vamos responsabilizar a Abin.

            Era isso, Sr. Presidente.