O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pela condução desta sessão. Teremos a sua condução daqui a pouco, na sessão do Congresso Nacional.

            Creio que esta é a penúltima ou uma das últimas sessões deliberativas. O Congresso Nacional deverá terminar os seus trabalhos amanhã em uma das sessões, eu diria, mais emocionantes da história deste Senado. Será a sessão solene de devolução simbólica do mandato ao Presidente João Goulart, num ato solene de restauração da verdade histórica.

            Quero cumprimentar V. Exª pela condução desse procedimento, em especial por seu envolvimento em relação à anulação da sessão que deu legitimidade e legalidade ao Golpe de Estado de 1964.

            Ao cumprimentar V. Exª o faço também por sua condução neste ano de 2013.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Ato contínuo, Sr. Presidente, o Senador Capiberibe mostra que, paralelamente, ao mesmo tempo em que temos gestos do Congresso para a restauração da verdade, temos ainda as entranhas do passado presentes, ainda temos uma luta para superar o passado. Paradoxalmente a isso, as entranhas do passado ainda estão presentes. É o que mostra o ocorrido nesta manhã. O ex-Deputado Paulo Fonteles, um lutador pelos direitos humanos conhecido em toda a Amazônia, prestou, nesta manhã, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e na Subcomissão da Verdade, da Memória e da Justiça, um depoimento fortíssimo dando, inclusive, provas da existência, em Belém do Pará, de ossadas de mortos da ditadura, ainda em Belém do Pará. E o que é mais grave, que é do conhecimento da Agência Brasileira de Inteligência informações a esse respeito. E se confirmadas as informações dessa abordagem, nesta noite de hoje, em Belém, por parte do Sr. Paulo Fonteles, é gravíssimo. Eu diria que é um atentado à democracia brasileira. Isso mostra que, paradoxalmente, enquanto o Congresso Nacional amanhã devolve o mandato de João Goulart, restaura a memória e a verdade histórica, ainda temos as entranhas do monstro presentes nas estruturas do Estado brasileiro.

            É urgente, Sr. Presidente, que a nossa Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em especial a nossa Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Constituição e Justiça, convoquem de imediato o General da Agência Brasileira de Inteligência para prestar informações sobre as denúncias do Sr. Paulo Fonteles e para prestar explicações urgentes sobre os acontecimentos de hoje à noite em Belém do Pará com o Sr. Paulo Fonteles.

            Ato contínuo a isso, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Já concluo.

            É fundamental, também, que seja solicitada a proteção por parte da Polícia Federal e do Ministério da Justiça ao Sr. Paulo Fonteles e a investigação rigorosa das denúncias que ele prestou hoje de manhã à Subcomissão da Verdade e Justiça - a investigação rigorosa, porque é uma informação gravíssima sobre a ocorrência, ainda, de desaparecidos políticos em Belém do Pará, sobre a existência, ainda, de mortos desaparecidos políticos em Belém.

            É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.