A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, estimado Senador Ruben Figueiró, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nossos visitantes.

            Há pouco, na abertura da sessão de hoje, o Senador que me antecedeu nesta tribuna falou sobre uma figura, talvez uma das mais emblemáticas e importantes do século XX que o mundo todo reverencia. E as razões são enormes, do tamanho da grandeza desta figura que honra a política, o ex-Presidente e pacificador da África do Sul, Nelson Mandela.

            Na sexta-feira, vários Senadores ocuparam a tribuna para reverenciar a memória desse grande líder e que se tornou um grande amigo do Brasil. E aqui presente o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, nosso jovem e talentoso Senador Ricardo Ferraço, faço essa abordagem para dizer que também assinei com muito bom grado a iniciativa do Senador Paulo Paim, que, na sexta-feira, fez um requerimento de voto de pesar a ser encaminhado pelo Senado Federal à família do grande líder sul-africano Nelson Mandela.

            Mais do que um exemplo de vida, ele foi um exemplo de liderança política que encantou o mundo, não só pela sua capacidade, mas pelo sofrimento, depois de 27 anos em três prisões no seu país, trabalhos forçados, saúde debilitada. Suportou brava e heroicamente até os 95 anos de idade, e sucumbiu a uma tuberculose que o atormentava fazia muito tempo.

            Eu tive a honra, como jornalista, Senador Ruben Figueiró, caros colegas Senadores, de ter acompanhado a primeira visita oficial de um Presidente brasileiro à África do Sul. Isso foi em 1996, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve lá. Ali, vi de perto aquela figura doce, ao mesmo tempo forte, ao mesmo tempo frágil fisicamente. Fazia dois anos que Mandela havia sido eleito. Tivemos a honra também de ir até o bairro de Soweto e à residência onde Mandela viveu com a família. É um bairro gigantesco, em Joanesburgo. A visita oficial foi em Pretória, uma cidade muito bonita, que é iluminada pelos jacarandás que foram levados do Brasil para aquela cidade. Ali, deu para perceber exatamente que estávamos diante, no Congresso Nacional africano, daquele personagem que marcaria o século XX e o século XXI.

            No final da Copa do Mundo de 2010, no Estádio Soccer City, Mandela entrou em um carrinho de golfe, e foi a sua última aparição pública em uma cerimônia oficial. Naquele estádio lotado, 85 mil torcedores, a maioria sul-africanos, mas de todas as partes do mundo, que amam o futebol, gritavam e ovacionavam aquele líder que já estava fisicamente muito fragilizado. Ele já estava com 92 anos de idade e, com a mesma forma doce e meiga, passou por ali, exaltado e com vibração. Aquele cenário bonito daquela festa que o mundo todo gosta, que é a festa do futebol, foi, por assim dizer, a última demonstração da força da imagem desta figura Nelson Mandela. Ele que já havia inspirado o filme Invictus, que usava o esporte como forma de integração racial.

            Faço um corte agora e saio de Joanesburgo, no final da Copa de 2010, e venho para Joinville, nesse domingo, lá em Santa Catarina. Senador Cristovam, as cenas não combinam em nada com o esporte, não combinam em nada com aquilo que nós queremos mostrar ao mundo, como mostrou a África do Sul em 2010 e como nós mostraremos ao mundo em 2014, no ano que vem, que está tão próximo.

            “Isso não é futebol, é barbárie.” Essa foi a manchete que o jornal espanhol Marca estampou, nesta segunda-feira, referindo-se à briga entre as torcidas na Arena Joinville, no duelo, no Brasileirão, o Campeonato Brasileiro de Futebol, entre o Atlético do Paraná e o Vasco da Gama, do Rio de Janeiro. Na mesma capa, o diário espanhol traz que, pelo menos, quatro pessoas ficaram feridas com gravidade e que não havia policiamento para separar os torcedores.

            El Mundo Deportivo, outro diário espanhol, cita a preocupação do ex-jogador do Barcelona e atual Presidente do Vasco, Roberto Dinamite, com a segurança dos jogadores para continuar a partida.

            “Selvageria Mundial” foi o título do jornal esportivo argentino Olé. O texto lembra que, apenas dois dias após o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014, a sede do mundial é palco de cenas de terror.

            O jornal italiano La Gazzetta dello Sport mostra fotos do torcedor sendo espancado no chão e comenta que aquele foi o ponto máximo da violência no estádio. Na França, o L’Equipe diz que o jogo válido pelo Campeonato Brasileiro tornou-se um drama que foi além do campo.

            De fato, nada combina com o espírito de brasilidade, com o espírito de receber, com o espírito de celebrar o esporte que é a paixão nacional, o futebol. Eu sou uma torcedora, como grande parte dos brasileiros, mas eu não sou fanática. O fanatismo, talvez, e a paixão exacerbada não justificam, sob nenhum aspecto, a violência que ocorre e que aconteceu no estádio em Joinville, uma cidade que eu conheço, uma cidade pacata, uma cidade próspera, uma cidade que é um exemplo de empreendedorismo, de desenvolvimento e de integração.

            Ex-Prefeito de Joinville, ex-Governador de Santa Catarina, temos aqui o grande Senador Luiz Henrique da Silveira, que, talvez, esteja tão triste quanto todos os outros joinvilenses. Uma cidade que tem o balé Bolshoi e um festival de dança que o Brasil inteiro admira, Joinville, infelizmente, foi o palco dessa cena de barbárie.

            Nós queremos, sinceramente, Senador Ruben Figueiró, caros Senadores, fazer um esforço aqui no Congresso, se for possível, para que o ambiente da disputa esportiva, em 2014, seja de paz, de concórdia e de confraternização.

            Hoje, ouvi algumas preocupações. Porto Alegre vai sediar quatro jogos. Mas o mais emocionante deles ou o que vai provocar a maior movimentação, sem dúvida, será o último jogo, lá no Rio Grande do Sul, entre a Argentina e a Nigéria.

            Argentina é nossa vizinha, país amigo que tem fronteira com o Rio Grande do Sul. Muitos, milhares de torcedores argentinos, certamente atravessarão a fronteira para assistir, em nosso Estádio Beira Rio, a esse jogo que deverá ser emocionante. O bonito futebol argentino estará lá presente. Então, nós não queremos repetir, em 2014, nenhuma cena, nem mesmo parecida com a que aconteceu ontem, que andou pelo mundo inteiro, a cena daquilo que a imprensa internacional chama de barbárie e de selvageria. Nós temos de resguardar todos: os torcedores, os jogadores, os dirigentes, os turistas, os torcedores de futebol que gostam de esporte, para que seja um espetáculo verdadeiramente bonito e consagrador em nosso País.

            Aliás, eu queria até registrar, neste momento, a manifestação da Presidente da República, Dilma Rousseff, que condenou hoje as cenas de violência que marcaram o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco nesse domingo. Em sua conta pessoal, no microblogue twitter, a Presidente da República afirmou que vai conversar com o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, para assegurar a presença da Polícia dentro das arenas de futebol. Aliás, isso está transcrito numa informação distribuída pelo G1, que é um portal de informações do jornal O Globo.

            Na avaliação da Presidente, não é possível mais conviver com essa violência nos estádios. Todos nós concordamos que a Presidente da República, como autoridade maior do nosso País, tem a responsabilidade de assegurar.

            Ela disse: “São chocantes as cenas de brigas entre torcedores no jogo. Essa violência vai contra tudo o que acreditamos ser o futebol: um esporte de paixão, mas também de tolerância. Paz nos estádios. O País do futebol não pode mais conviver com a violência nos estádios”, escreveu a Presidente na rede social.

            Aliás, na noite de domingo, o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou nota repudiando a violência na Arena Joinville: “Os responsáveis devem ser identificados e punidos, cumprindo-se o Estatuto do Torcedor, que prevê penas de reclusão e de banimento dos estádios aos torcedores que cometerem atos de violência.”, manifestou o Ministro do Esporte.

            O Ministro disse que a Pasta irá procurar o Conselho Nacional do Ministério Público para buscar um entendimento sobre a presença da polícia nos estádios.

            A tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Claudete Lehmkuhl, informou ao portal G1 que, no momento da briga, não havia policiais militares dentro do estádio. Segundo essa autoridade da Polícia Militar catarinense, o motivo para a ausência de policiamento foi uma determinação do Ministério Público do Estado. Segundo ela, após a briga entre as torcidas, 160 policiais militares começaram a atuar dentro da Arena Joinville e 20, fora do estádio.

            Em nota emitida pela Polícia Militar de Santa Catarina, às 22 horas e 50 minutos de domingo, a corporação afirmou que esteve presente na parte externa do estádio durante o evento, atendendo a uma ação civil pública por parte do Ministério Público, que propôs que o Poder Judiciário proíba a participação de policiais militares em atividades que fujam da competência constitucional da corporação. A nota afirma, ainda, que 113 policiais militares integraram as equipes de policiamento ostensivo a pé, montado, de carros, motocicletas, helicóptero e resgate médico. Dentre esses policiais militares, encontrava-se um efetivo composto pelas guarnições de policiamento tático, inclusive com reforço das cidades vizinhas, pronto para atuar em caso de conflito. Essa atuação deu-se justamente quando começaram os atos de violência entre os torcedores das duas equipes.

            Na noite de domingo, o Ministério Público catarinense afirmou que não fez nenhuma recomedação ou ação que impedisse a Polícia Militar de atuar no interior da Arena Joinville. 

            A assessoria de imprensa do Ministério Público disse que uma ação civil pública que pede mudanças estruturais na segurança do estádio foi protocolada no dia 2, mas o Fórum de Joinville não havia aceitado o pedido até a noite de domingo. Ainda segundo a assessoria, a ação não pede que policiais deixem de atuar na Arena Joinville. Além disso, a ação só passaria a ser uma determinação depois de aceita pelo Judiciário.

            Convenhamos que não há, agora, justificativas para essas demandas entre as competências e as instâncias dos Poderes. Executivo, que faça a parte e a qual integra a segurança pública; o Ministério Público, que fez uma solicitação; e o Poder Judiciário, que não havia ainda acolhido. Em caso, imagino, em discussão na Justiça, por prudência, certamente, houve essa determinação. Mas as investigações vão determinar as causas que originaram todo esse processo.

            Trago o tema aqui, juntamente com as condolências a Nelson Mandela, porque foi num estádio de futebol, na última Copa do Mundo, que o ambiente de conciliação se verificou mais uma vez, com a exortação e a reverência àquele grande líder. E nós aqui, no domingo, três dias depois da morte de Mandela, estávamos vendo essas cenas que nós todos condenamos.

            Não é um ato de civilidade. Futebol não é isso. Futebol é entendimento, é congraçamento. Futebol é uma festa também das suas manifestações, das suas torcidas, e isso não é uma boa imagem que possamos levar.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, em primeiro lugar, minhas felicitações pela oportunidade com que conseguiu casar dois temas que parecem tão distantes e que a senhora juntou: a morte de Mandela com a violência no estádio de Joinville. Realmente, foi um gesto brilhante de oratória que tem tudo a ver. É uma legitimidade porque, realmente, o Mandela foi um homem que soube usar o esporte para a paz dentro do seu país e que foi ovacionado dentro do estádio na sua última aparição. Eu só queria, ao mesmo tempo em que me solidarizo com a senhora em relação à necessidade de pacificar nossos estádios - porque é uma vergonha o que está acontecendo, uma tragédia, Senador Ruben -, dizer que o que está acontecendo nos estádios não é diferente do que está acontecendo nas ruas. Nós, há muitos anos, já estamos numa guerra civil; numa guerra civil sem lados, numa guerra civil sem ideologias, numa guerra civil sem propósitos, mas numa guerra civil pelo descontentamento. Neste mesmo dia, eu creio, em que houve a violência no estádio, um grupo de jovens se reuniu em frente a um shopping, propondo-se a invadi-lo. Foi preciso a polícia vir proteger o shopping em São Paulo. É claro que isso vai continuar. É claro que, dispondo dos instrumentos de mobilização, que são hoje os computadores conectados pela internet, qualquer jovem ou grupinho de jovens consegue reunir um grupo maior em qualquer lugar para fazer o que quiser. Nós estamos com o pacto social que faz um país funcionar em uma crise muito profunda. O tecido social está se rasgando aqui e ali, inclusive nos estádios, inclusive em manifestações, inclusive nesses Black Blocs e tudo isso que está funcionando por aí de uma maneira violenta. Ou despertamos ou vai ser muito tarde, se é que já não é muito tarde, se é que já não passamos a linha limite entre a possibilidade de convivência social e de violência individual de pessoas como esses de Joinville. Não é possível que a gente continue sem perceber a gravidade da violência. Não bastam as estatísticas mostrando que se morre mais aqui por ano do que morreram americanos em toda a Guerra do Vietnã, que durou 15 anos, eu creio. Basta assistir à televisão. Não há um dia em que uma parte considerável do tempo não seja utilizada para transmitir gestos brutais, violentos de brasileiro contra brasileiro, às vezes sem nenhuma razão, às vezes para roubar qualquer coisa, como ontem, que, por R$160,00, colocaram um homem na mala do carro e saíram com ele sequestrado. Todos os dias! Nós precisamos despertar. Mas, pelo menos, despertemos nos estádios, pelo menos façamos com que este País não passe vergonha na Copa do Mundo por conta de violência nos estádios. Urge pacificar os estádios, mas urge pacificar o Brasil inteiro.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Cristovam, eu queria lhe agradecer imensamente, porque suas preocupações, suas angústias e sua percepção sobre a realidade atual são as minhas, e eu diria que são as de muitos brasileiros que têm consciência do momento que estamos vivendo.

            Não foi sem nenhum sentido que aconteceram, durante a Copa das Confederações, as manifestações que levaram milhares de brasileiros, especialmente jovens, às ruas. Não foram apenas, em alguns casos, atos de radicalismo ou vandalismo, mas foi uma manifestação de protesto, também, contra isto que V. Exª costuma falar, contra a exclusão. 

            Então, eu queria lhe dizer que compartilho com essas angústias de V. Exª e queria pedir ao Presidente que o aparte do Senador Cristovam constasse, na íntegra, neste meu pronunciamento, porque ele dá um valor adicional a essas observações, a essas apreensões e à nossa responsabilidade também no que pudermos fazer. 

            É necessário discutir as competências relativas a um evento desses de caráter privado. A justificativa que algumas instituições estão dando é que, como o estádio foi alugado pelo Atlético, passaria a ser uma responsabilidade privada e, portanto, o Atlético teria que contratar os seguranças particulares para ali fazer a segurança e assegurar a tranquilidade, a paz, a não violência no estádio.

            Essa é uma discussão que se dá no âmbito da área da segurança pública. Aqui nós estamos debatendo exatamente isto que V. Exª falou: esse caldeirão que está fervendo e que, se explodir, poderá trazer consequências muito mais danosas, não só limitadas ao futebol, mas, como disse V. Exª, até em relação a tentativas de invasão de um shopping center com muitas pessoas lá dentro. O risco de haver um tumulto e vítimas, algumas até fatais, não só feridos, é muito grande.

            Essas preocupações, como eu disse, já correram o mundo. São cenas muito trágicas. A própria FIFA, que é detentora da realização desse evento, de Genebra, condenou a violências nos estádios brasileiros, mas alertou que o sistema de segurança da Copa do Mundo será completamente diferente do que existe no Campeonato Brasileiro e que o modelo já provou que funciona, lembrando exatamente a questão da Copa das Confederações.

            As imagens da violência no fim de semana aqui no nosso País, especialmente em Joinville, deram a volta ao mundo, em parte abafando o espetáculo e cortes do sorteio da Copa da sexta-feira.

            Jornais estrangeiros chegaram a apontar a batalha campal no País da Copa, enquanto a imprensa inglesa alertou para a real imagem do futebol em nosso País.

            A FIFA, em uma resposta por e-mail ao jornal O Estado de S. Paulo, deixou claro que esses acidentes não devem ocorrer em nenhum estádio de futebol. Isso é muito triste para o futebol brasileiro, segundo a entidade. A FIFA e o Comitê Olímpico condenam qualquer forma de violência. Exatamente por isso nós aqui estamos abordando.

            Aliás, o campeonato Brasileirão deste ano foi marcado por brigas, muitas brigas em arenas. O jornal O Estado de S. Paulo disse que as brigas entre torcidas dentro dos estádios marcaram esse campeonato. Em São Paulo, um confronto no Morumbi entre são-paulinos e corintianos, em 13 de outubro, terminou com várias pessoas feridas. A torcida do Corinthians se envolveu em pelo menos outra briga com vascaínos no estádio Mané Garrincha, em 25 de agosto, aqui em Brasília.

            Uma semana antes, houve pancadaria entre são-paulinos e flamenguistas na entrada da arena brasiliense. Aliás, alguns deles foram aqueles mesmos torcedores que estiveram participando em Oruro, lá na Bolívia, daquele jogo de triste memória.

            Clássicos estaduais também tiveram bastante confusão. Quando o Atlético de Minas Gerais e o Cruzeiro se enfrentaram em outubro, no mesmo dia de São Paulo e Corinthians, no estádio Independência, cruzeirenses brigaram entre si e jogaram bombas em atleticanos.

            No Paraná, em 6 de outubro, vários torcedores de ambos os times ficaram feridos num clássico entre Atlético Paranaense e Coritiba. Torcedores do Goiás brigaram entre si na arquibancada do Serra Dourada durante o jogo com o Internacional lá do meu Estado, o meu Inter. O atacante Walter se revoltou com os brigões e não comemorou um gol que marcou em protesto contra o comportamento dos vândalos.

            O Superior Tribunal de Justiça Desportiva basicamente tem punido os clubes dos brigões com perdas de mando de campo. A medida, na prática, tem-se mostrado inócua para conter a violência nos estádios.

            Eu fui relatora aqui da Lei Geral da Copa, e um dos debates que nós tivemos foi exatamente com o Conselho Nacional do Ministério Público, que teve uma atuação exemplar. O Ministério Público, juntamente com a CBF, havia feito um trabalho muito intenso para reduzir a violência nos campos de futebol, que era determinada, em muitos casos, pelo consumo de bebida alcoólica. Depois daquele entendimento com a CBF e os clubes e o próprio Ministério Publico, fizeram um termo de ajuste de conduta e passou-se a abolir o consumo de bebida alcoólica. Agora, no contrato comercial com a FIFA, há, sim, a permissão para o consumo de bebida alcoólica. Isso é cláusula contratual, é um negócio. O evento é um negócio, aliás, é um grande negócio. Então, foi mantido, porque eu não poderia, mesmo com toda a argumentação no Ministério Público e com a opinião pública também favorável à proibição de bebida alcoólica, contrariar um acordo internacional líquido e certo assinado pelo Governo brasileiro. Eu não podia mudar as cláusulas daquele contrato, sob pena de uma má imagem do Brasil em relação a esse contrato.

            Então, explicamos, e ficou expressamente que a liberação da bebida nos estádios será durante e exclusivamente os jogos da Copa de 2014. Foi a forma que encontramos para assegurar aquele contrato e manter as regras do jogo - como se diz, a segurança jurídica - e, por outro lado, preservar de novas violências.

            Então, nós temos que continuar perseguindo esses valores para que o futebol e a Copa de 2014 honrem o Brasil, e não um motivo de preocupação e de violência.

            Por fim, Sr. Presidente, não menos importante, quero dizer que está marcado para o dia 11, agora - e o Senador Paim, o Senador Alvaro Dias e o Deputado Rubens Bueno também têm sido muito atentos neste processo -, no dia 11, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do recurso que a Varig tem na defasagem tarifária.

            A Ministra Carmem Lúcia, que foi a Relatora, já leu um brilhante voto, na sustentação que nós assistimos lá, todo ele, conferindo o direito não só à Varig, mas também aos assegurados do Aerus. Essa é a questão. Então, essa causa vai ser retomada depois de sete meses de um pedido de vistas que o Ministro Joaquim Barbosa solicitou. Ele teve essa autoridade.

            Então, agora, vamos aguardar a Suprema Corte de Justiça do País. Muitos já morreram e, inclusive, no período dos sete meses, morreram comissários da Varig esperando uma solução para esse problema que tem um alcance social mais do que qualquer outro. O Estado falhou, e eles não podem ser penalizados por isso.

            Quero, então, registrar e esperar que o Supremo Tribunal Federal consiga, definitivamente, pôr um ponto final nisso, que é também a aspiração dos membros e dos associados do fundo Aerus.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senadora, se for possível um aparte e se o Presidente nos permitir.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pois não, Senador.

            O SR. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - É para me solidarizar. Creio que V. Exª, com muita oportunidade, traz este tema à tribuna. Nós estamos acompanhando. V. Exª, eu e outros Parlamentares acompanhamos o drama dos aposentados do Aerus há muitos anos, sabemos do sofrimento deles. Sem dúvida, muitos já se foram, carregando a injustiça para a eternidade. E nós esperamos, agora, o Supremo Tribunal Federal. É a grande esperança, certamente. O Governo tem decepcionado muito, tem desencantado, o Governo tem prometido e não tem cumprido. Então, nós imaginamos que a grande esperança reside logo ali, no Supremo Tribunal Federal. Espero que, no dia 11, quarta-feira, nós possamos ter uma boa notícia do Supremo Tribunal Federal, para que essa notícia possa fazer a alegria tardia dos aposentados do Aerus antes que o Natal chegue. Parabéns a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.

            Eu queria lhe agradecer muito por essa referência. Muitos, lamentavelmente, não conseguirão ver porque já faleceram. Nesse período de sete meses, pelo menos um comissário de bordo da Varig faleceu, e eu fiz o registro daqui da tribuna.

            São centenas e milhares que estão aguardando. Cada vez que eu pego um voo, Senador Ruben Figueiró, há sempre um comissário que, por não poder viver com a miserável esmola que lhe é conferida, tem de continuar trabalhando, e a primeira coisa que pergunta é: “Senadora, como está o nosso processo?”

            Quando pego voo vindo de São Paulo para Brasília, quando pego voo daqui para Porto Alegre, ou de Brasília para qualquer outro lugar, sempre há uma pessoa que trabalhou na Varig, e levantam essa questão.

            Esse é mais um motivo da relevância desse ato, e não só dos que estão aguardando em casa. Já fizeram greve de fome, já fizeram várias mobilizações. No Aeroporto Santos Dumont, houve greve de fome. Eles ficaram na sede da entidade para tentar sensibilizar. Conseguiram, através daquela greve de fome, fazer com que o Governo formasse um grupo de trabalho, e a Advocacia-Geral da União está trabalhando nisso.

            Esperamos que, agora, com essa decisão do Supremo, de fato, haja um ponto final nisso.

            Agradeço muito a referência do Senador Alvaro Dias, que, antes de mim, junto com o Senador Paim... Porque eu cheguei aqui em 2011 e peguei essa causa em 2011, quando a própria Ministra Carmen Lúcia disse que estava pronto para fazer um acordo. Aliás, o Governo pediu o acordo, e o acordo foi tentado. Aí a Ministra teve de recomeçar tudo de novo, num processo em que ela tinha demorado, no mínimo, três anos para estudar e montar toda a argumentação para o voto dela. Quando eu fui lá, ela declarou que tinha perdido todo o serviço de análise e julgamento. Agora, esperamos que isso esteja chegando ao fim.

            Obrigada, Presidente.