O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza; Srªs e Srs. Senadores; senhores ouvintes da Rádio Senado e senhores telespectadores da TV Senado; senhoras e senhores aqui presentes, o ano de 2013 foi muito intenso para o Brasil e para minha vida. Vimos milhares de jovens brasileiros, de todas as idades, aderirem ao apelo das mídias sociais e ganharem as ruas para reclamar por melhores serviços públicos de transporte urbano, de saúde, de educação e de segurança. Representantes de classes também foram legitimamente clamar por melhoria de salário e de condições de trabalho.

           Fomos à sede da Copa das Confederações, quando pudemos checar os erros e acertos, numa espécie de prévia do que pode ocorrer na Copa do Mundo de 2014.

           Em 2013, pela primeira vez, um Papa renunciou ao cargo. E o Brasil foi a sede do Encontro Mundial da Juventude, da Igreja Católica, quando recebemos o Papa Francisco, sucessor de Bento XVI. Com sua mensagem de amor, de tolerância, de paz e principalmente de estímulo ao diálogo, o Papa Francisco tem se revelado uma das maiores personalidades do mundo contemporâneo, independentemente da religião que professa.

           No campo político, os principais cabeças do mensalão, que haviam passado os últimos oito anos como réus, foram definitivamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal e hoje estão na cadeia, decisão inédita para um Brasil conhecido como o País da impunidade. Esse foi, na minha visão, um dos fatos mais simbólicos do ano e será um grande divisor de águas no fazer político daqui para frente. Foi a demonstração de que o Brasil mudou, e muito!

           O ano de 2013 também foi o ano das comemorações pelos 25 anos da Constituição Cidadã, a Constituição que restabeleceu a democracia brasileira e que consolidou os direitos e garantias individuais.

           Para mim, o ano começou com uma grata surpresa. Nesta altura da vida, aos 82 anos de idade, fui convocado, logo no início dos trabalhos legislativos, para assumir o mandato parlamentar de Senador da República. Cheguei a este Congresso, após 25 anos, pois por estes corredores eu havia participado de longas e acaloradas discussões como Deputado Federal Constituinte, um dos maiores orgulhos de minha vida pública. Eu também já havia sido Deputado Federal pelo meu Estado, o Mato Grosso do Sul, três outras vezes anteriormente.

           Aqui, neste Senado, ao longo de 2013, acompanhei ativamente os debates e votações de temas importantes, muitos dos quais com o objetivo de responder ao clamor das ruas, como o projeto que transformou a corrupção em crime hediondo, o voto aberto para as votações do Legislativo, a PEC que amplia os efeitos da lei da ficha limpa para o funcionalismo público, entre inúmeros outros.

           Neste ano, o Senado também avançou na legislação relacionada aos direitos trabalhistas, e a emenda das domésticas, que concedeu o direito à jornada fixa, à hora extra e ao intervalo de descanso, foi a ação mais significativa nesse sentido.

           Em relação à saúde, destaco a aprovação da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos. Independentemente da discordância ideológica que posso ter sobre a maneira enviesada de remunerar dos médicos cubanos, é inegável que essa medida foi a que mais trouxe consequências para a população brasileira, especialmente para os moradores de Municípios pequenos. Cito também o importante projeto que obriga os planos de saúde a custearem medicamentos quimioterápicos de uso oral contra o câncer no tratamento domiciliar.

            Outros temas recorrentes e fundamentais para o Brasil passaram por esta Casa e continuarão em debate, como o pacto federativo e a dívida dos Estados, temas esses que muito me interessam, devido à situação do meu Mato Grosso do Sul, extremamente prejudicado, pois gasta 15% de sua arrecadação para pagar juros da dívida com a União, dívida esta contraída em grande parte quando da divisão do Estado, há 36 anos. Na ocasião, o Governo Federal não cumpriu com o compromisso e deixou o Mato Grosso do Sul à mercê de sua própria sorte para fazer os investimentos tão necessários a um Estado em formação. A consequência lógica foi um endividamento que prejudica enormemente o Estado até os dias atuais.

            Sr. Presidente, em relação à minha atuação parlamentar, quero destacar que, nesses dez meses de mandato, subi a esta tribuna para falar de temas importantes para o Brasil e para o meu Estado mais de 80 vezes. Apresentei 30 proposições e relatei 11 projetos de lei na Comissão de Agricultura e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

            Também por minha iniciativa, essas Comissões realizaram audiências públicas sobre a difícil questão indígena, inclusive com a convocação do Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o desastre ambiental provocado pelo desassoreamento do Rio Taquari, no Pantanal Sul-Mato-Grossense, sobre a viabilidade de instalação de usina separadora de gás em Mato Groso do Sul e sobre a segurança pública nas fronteiras.

            Nessa última audiência, acatei a sugestão de um dos palestrantes e apresentei o PLS n^o 459, de 2013, que aumenta a pena para o contrabando de cigarros. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal Moisés Dionísio nos surpreendeu com a informação de que essa atividade é mais vantajosa financeiramente do que o tráfico de maconha e de cocaína, sem contar que, anualmente, quase R$10 bilhões deixam de ser arrecadados devido a essa entrada clandestina de cigarros no País, vindos do Paraguai.

            Para o ano que vem, a Comissão de Infraestrutura, em conjunto com outras Comissões, por minha iniciativa, realizará duas audiências públicas: uma sobre o potencial energético do milho e outra sobre a rota bioceânica, que pode reduzir em oito mil quilômetros a distância entre o Brasil e o mercado asiático.

            Além disso, o custo logístico do escoamento da produção do Centro-Oeste pelos portos do Pacífico poderá ser até 60% mais barato. Isso representa muito em termos de competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.

            Em relação aos meus projetos, apresentei alguns sobre legislação eleitoral, como o PLS nº 130/2013, que permite o voto em trânsito para os cargos de Senador, de Deputado Federal, de Governador, de Deputado Estadual ou Distrital, de Prefeito e de Vereador, além do voto para Presidente e Vice, já previsto na legislação desde as eleições de 2010.

            Também sou autor da PEC nº 52/2013, na qual me associei ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, em defesa da criação da carreira de magistrado eleitoral. Minha proposta determina absoluta prioridade processual às ações relativas à impugnação de mandato eletivo e às ações voltadas ao processo eleitoral.

            A fim de impedir que pessoas passíveis de cassação de mandato tomem posse e, depois, tenham de deixar o cargo eletivo, gerando um ônus político e financeiro ao País, apresentei o Projeto nº 384/2013, para estabelecer prazo máximo para a decisão da Justiça Eleitoral nos três níveis, federal, estadual e municipal. A proposta determina que a Justiça Eleitoral julgue os processos relativos à impugnação de mandato eletivo, à anulação de eleição e à expedição de diploma no prazo máximo de 60 dias. Só para exemplificar, neste ano, 13 dos 79 Prefeitos de Mato Grosso do Sul foram cassados após a diplomação. Em cinco Municípios, houve nova eleição, sem contar os inúmeros Vereadores cassados em todo o Estado, inclusive na capital, Campo Grande.

            Outras proposições que apresentei tratam da agilização do registro de agrotóxicos no Brasil, que hoje são liberados na absurda média de 40 meses. O PLS nº 209/2013 determina que o Governo Federal conceda o registro em prazo máximo de 180 dias.

            Também sou autor do PLS nº 253/2013, que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos, como as ocorridas recentemente com o leite longa vida.

            Ainda participei ativamente com a apresentação de proposições das discussões sobre vetos presidenciais, da tramitação de propostas de emenda à Constituição e da PEC das Domésticas.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, no início da minha missão nesta Alta Casa do Congresso Nacional, eu tinha uma expectativa sobre o que era “ser Senador”. Hoje, decorridos tantos meses e já no limiar de um novo ano, sinto o desejo de afirmar que está valendo a pena “ser Senador”, especialmente porque daqui posso valorizar as aspirações e os reclamos da população do meu Estado.

            Inúmeros dos meus 83 discursos surgiram de conversas com as mais de 750 visitas que recebi em meu gabinete nesse período. Alguns dos projetos apresentados também vieram de sugestões de cidadãos que, seja por contato direto, seja via redes sociais, sempre nos inspiraram com grandes ideias.

            Confesso que percorri uma longa estrada e, no curso dela, é evidente que não tive forças para suplantar certos obstáculos. Não desanimei e creio pelo menos tê-los contornado, firmando o registro das reivindicações pelas quais me pautei no exercício senatorial.

            Nessa caminhada, que não foi pedregosa, pude deixar assinalado, não só da tribuna, como das Comissões temáticas do Senado, e perante autoridades maiores do Poder Executivo, propostas que anunciei como metas a alcançar: questões como a da separadora de gás natural que corre pelo gasoduto Brasil-Bolívia; a recuperação da planície pantaneira causada pelo assoreamento do Rio Taquari; a sintomática e intranquila chamada questão indígena, que depende da palavra da Senhora Presidente da República; a insegurança pública em razões de Defesa Nacional em nossas fronteiras; o estímulo de capitais para a nossa economia, tanto para o agronegócio como para a industrialização de matérias-primas que nos são naturais; a questão logística de transportes, tanto rodoviários, como ferroviários, que têm estrangulado a comercialização da nossa produção agropecuária; entre inúmeros outros assuntos.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, como eu disse no início, foi um ano intenso que termina com a sensação de dever cumprido. Finalizo meu discurso, desejando a todos um Natal de muita paz, luz e harmonia e um ano-novo repleto de realizações e muita sabedoria para determinar os rumos do nosso País.

            Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, antes realmente de finalizar meu discurso, que o leilão de concessão do trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul, ontem realizado, é o início da concretização de uma das maiores aspirações do sul-mato-grossense e de todos que trafegam pela BR, entre Sonora, na divisa com o nosso irmão Mato Grosso, e Mundo Novo, na fronteira com o não menos irmão o Estado do Paraná. A rodovia tem a extensão de cerca de 850 quilômetros e cruza 20 Municípios do meu Estado. As obras resultarão na segurança do tráfego e na dinamização do tempo para percorrê-la.

Isso gerará uma economia no sistema logístico de transporte e, sobretudo, garantirá segurança aos nossos usuários.

            O Grupo CCR foi o vencedor do leilão de concessão para administrar a rodovia por 30 anos, a partir de março de 2014. A CCR é controlada pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido e já administra cerca de 2.500 quilômetros de rodovias em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Ela ofereceu uma tarifa de pedágio de R$4,38 por 100 quilômetros. Devem ser instaladas 9 praças de pedágio ao longo do trecho sul-mato-grossense da BR-163.

            O consórcio vencedor do leilão tem plena capacidade de cumprir os compromissos assumidos, porque tem a tradição de serviços já prestados em Mato Grosso do Sul e renome internacional pela excelência dos serviços na área da infraestrutura.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sou Parlamentar que não faz parte da Base do Governo. Por isso, sinto-me à vontade para cumprimentar a Srª Presidente Dilma Rousseff e o Sr. Ministro dos Transportes, César Borges, pela decisão que tomaram de abrir mão da ação direta do Governo e entregar por concessão uma obra tão importante, como a BR-163, ao meu Estado.

            São essas as palavras, Sr. Presidente, meu caro amigo Senador Jorge Viana, que neste instante tenho a dizer à comunidade do meu Estado e ao País.

            Muito obrigado a V. Exªs por me ouvirem.