O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana, caro Presidente desta sessão; 1º Vice-Presidente do Senado Federal; senhoras e senhores; todos aqueles que nos visitam no dia de hoje, o ano está findando. Estamos muito próximos do fim dos trabalhos legislativos de 2013.

            O art. 57 da Constituição Federal diz que o Congresso Nacional deve se reunir até o dia 22 de dezembro de cada ano. Sendo assim, nada mais adequado do que vir à tribuna do Senado Federal nesta última sessão, nesta última semana da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, fazer uma retrospectiva do que considero os principais fatos ocorridos no ano de 2013.

            Aliás, antes de tudo, é importante ressaltar que o ano de 2013 acabou sendo muito produtivo para os três Poderes da República, e, penso eu, para o povo brasileiro. Obtivemos avanços que deverão impactar de forma positiva na vida de todos os brasileiros.

            É por isso que venho aqui conversar com você, cidadão, cidadã, que nos assiste neste momento, que nos ouve através da TV Senado, e também prestar contas deste meu ano no Senado Federal.

            Muitos dos avanços se devem a uma experiência muito relevante, e espero que seja transformadora do comportamento democrático da população deste País, quando, no período em que realizamos a Copa das Confederações, foram às ruas das principais cidades do País milhões de brasileiros para protestar contra tudo o que entendiam estar errado neste País. Desde então, tanto o Governo Federal quanto o próprio Congresso Nacional foram obrigados a ouvir e a procurar atender às principais demandas apresentadas pela população, que clamava por melhor qualidade de vida, menos corrupção, maior eficiência na prestação dos serviços públicos, enfim, gritava por um País mais desenvolvido em todos os sentidos.

            É óbvio que muitos desafios ainda existem, e que a questão para o próximo ano é exatamente continuar enfrentando-os com agilidade, com prioridade e, sobretudo, com a responsabilidade que a sociedade espera dos seus representantes, meu caro amigo José Antonio de Castro, Presidente do Sincor, que aqui nos acompanha no dia de hoje.

            Iniciamos o debate legislativo, em 2013, tratando da questão dos vetos presidenciais. Na ocasião, o Congresso Nacional havia acabado de deliberar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, e a matéria aprovada foi parcialmente vetada. Por se tratar de matéria de grande interesse do Parlamento, travamos uma grande discussão sobre a forma de apreciação dos vetos presidenciais com direito à intervenção do Supremo Tribunal no processo.

            O importante nesse caso, senhoras e senhores, meus caros colegas Senadoras e Senadores, é que soubemos, a partir da polêmica estabelecida, encontrar uma solução que resolve um problema de décadas e que impedia a conclusão do processo legislativo em todas as matérias vetadas - os estoques dos milhares de vetos do Congresso Nacional agora podem ser apreciados; pelo menos, os vetos apostos a partir da decisão do Congresso Nacional passam a ser analisados em 30 dias.

            Era exatamente uma omissão da palavra final do Congresso Nacional, como previsto na própria Constituição, que é a última palavra em processo legislativo.

            Avançamos muito ao decidir que nunca mais um veto novo aposto à matéria, por nós enviada à sanção presidencial, deixará de ser apreciado em período superior a 30 dias, momento em que passa a trancar efetivamente a pauta do Congresso Nacional.

            Eis, portanto, que, em 2013, já realizamos três sessões do Congresso Nacional exclusivas para apreciação de vetos presidenciais, sendo que a última delas pode ser considerada histórica. Pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, foi realizada em escrutínio aberto, em atendimento a um dos grandes anseios da sociedade brasileira, que sempre defendeu a maior transparência possível no Poder Legislativo, o voto aberto para a análise de vetos. Chego, portanto, a uma segunda grande conquista da população brasileira no ano de 2013: o fim do voto secreto nas votações para cassação de mandatos parlamentares e para apreciação de vetos presidenciais.

            Tive a honra de aqui, no Congresso Nacional, participar efetivamente desse processo, sendo o Relator da Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2013, no Senado Federal, dando a contribuição possível para a tramitação dessa matéria. Registro que minha intenção, como Relator, foi abrir todas as votações no âmbito do Parlamento. Porém, não foi possível alcançarmos ainda. Reconheço como um grande avanço na democracia do Brasil o passo que já demos: o voto aberto para a cassação de Parlamentares e para a apreciação de vetos.

            Ainda no primeiro semestre de 2013, o Congresso Nacional, a meu juízo, promoveu um grande avanço no ordenamento jurídico nacional, quando, depois de mais de 10 anos de tramitação nas duas Casas, incluiu a votação da PEC nº 544, que cria mais 4 Tribunais Regionais Federais, sendo um deles no Paraná, dando eficiência à Justiça brasileira, principalmente àqueles que mais precisam da Justiça, que são os cidadãos que estão no momento da sua aposentadoria, da revisão da sua aposentadoria, porque é isso que julga os Tribunais Federais. Pelo menos 80% dos projetos, dos processos, são dessa natureza.

            Novamente tive a oportunidade de atuar diretamente nessa causa, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar, em defesa dos TRFs. A promulgação da matéria, em 6/6/2013, redundou na Emenda à Constituição n° 73, que cria os Tribunais Federais, sendo um deles na capital do meu Estado, Curitiba, dando mais racionalidade ao funcionamento da nossa Justiça. Resta apenas, senhoras e senhores, que possamos efetivamente implementar essa emenda à Constituição.

            O ano de 2013 também se mostrou extremamente exitoso para o agronegócio brasileiro, tanto pela nossa extraordinária capacidade e competência para continuar nos desenvolvendo, apesar das dificuldades, quanto pelo apoio crescente do Governo Federal aos Planos Safra. A cada ano que passa, a Presidente Dilma tem ampliado a abrangência e a capacidade financeira dos Planos Safra, lançados pelo Governo. Em 2013, não foi diferente. Foram R$136 bilhões para financiar a safra 2013/2014, o maior plano da história, valor 18% superior ao período anterior; foram mais R$25 bilhões para financiar a agricultura familiar neste País e mais R$25 bilhões para financiar armazéns, silos, para que nós possamos agregar valor aos nossos produtos, oriundos do interior deste País.

            Pessoalmente, tive uma grande satisfação, em 2013, por ter tido a oportunidade de contribuir para a tramitação de matérias que envolvem dois assuntos essenciais para o futuro da economia nacional: o agronegócio e o combate ao aquecimento global. Na condição de Relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, tive a felicidade de ver aprovado meu parecer favorável, na forma de substitutivo, ao PLS n° 219, de 2010, que "dispõe sobre a política nacional para os biocombustíveis".

            Depois de dialogar profundamente com representantes do setor produtivo, tanto sucroalcooleiro quanto biodiesel e também os do bioquerosene, bem como ouvir as posições do Governo Federal, especialmente através do Ministério de Minas e Energia, penso que foi possível aprovar um texto que contribui para a evolução da nossa produção de combustíveis renováveis e, por consequência, promove a melhoria da matriz energética nacional.

            O ano de 2013 também poderá ficar marcado pelos grandes avanços institucionais obtidos, enfim, na área de logística nacional. Com grande destaque para aprovação da chamada MP dos Portos, evoluímos muito no sentido de destravar um dos principais nós do nosso desenvolvimento, da nossa competitividade.

            Nesse processo, não poderia deixar de exaltar o extraordinário trabalho desenvolvido pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para a aprovação de uma medida provisória complexa, que envolvia interesses diversos, e cujo resultado representa uma vitória para o aperfeiçoamento da infraestrutura do Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós estamos trabalhando com dez minutos por conta do número de oradores em sessão extraordinária, mas V. Exª terá o tempo necessário.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Aliás, a Casa Civil, juntamente com o Ministério dos Transportes, também merecem aplauso pelo lançamento e implementação do Plano Nacional de Concessões. Já é absolutamente visível a evolução que tivemos este ano nas concessões rodoviárias e de aeroportos. Resta agora evoluirmos também nas ferrovias.

            No cenário internacional, 2013 deixa saudades, pela despedida recente do nosso querido líder sul-africano Nelson Mandela, ícone mundial da luta pelos direitos humanos. Na mesma seara, merece atenção e repúdio o escândalo da espionagem promovida pela NSA, cuja prática invade exatamente os direitos individuais de privacidade e a soberania das nações.

            Tenho certeza de que agiram bem os Presidentes Dilma Rousseff e Obama em adiar a visita de Estado que a mandatária brasileira faria aos EUA em outubro passado, e espero que as diplomacias dos dois países encontrem a forma adequada para superar este desafio.

            Para nós, fica o aprendizado de que, na condição de maior país do continente sul-americano, uma das maiores economias do mundo, cuja importância...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... na geopolítica mundial é crescente, tem a obrigação de estar preparado para os desafios que tal situação impõe. E, claramente, a proteção de nossas comunicações oficias, bem como a capacidade de nossos serviços de inteligência e até de defesa têm que ser promovidos com a prioridade absoluta que o assunto demonstrou requerer - a questão da espionagem.

            Não poderia deixar de tratar da pequena reforma eleitoral que procuramos fazer no Congresso e cujos acontecimentos recentes demonstraram, claramente, estar muito aquém das nossas prioridades. Tratamos, de forma tímida, de assuntos que considero importantes, porém, cuja capacidade de efetivamente mudar o nosso sistema político é insuficiente. Precisamos fazer, definitivamente, a reforma política.

            Deixamos temas como o financiamento das campanhas políticas mais uma vez para um próximo momento, e estamos assistindo ao Supremo Tribunal Federal tratar do assunto sem o aprofundamento necessário que a matéria exige, pela complexidade envolvida.

            Sempre defendi o financiamento exclusivamente público e privado, de forma compartilhada, inclusive aqui desta tribuna, em que as doações vão todas para um fundo republicano de campanha. Espero que mais este fato...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... sirva de lição para que enfim o Congresso Nacional realize uma reforma política profunda e completa que possa realmente transformar nosso sistema eleitoral e acabar com grande parte dos problemas de corrupção e representatividade que enfrentamos em nossa democracia.

            Antes de terminar, Sr. Presidente, gostaria de saudar a aprovação, na data de ontem, do PNE (Plano Nacional de Educação), tendo a noção exata da importância estratégica da educação para um país como o Brasil, que almeja galgar posições e melhor colocar-se neste rearranjo da governança mundial. Um país sem educação de excelência nunca dará o salto de desenvolvimento econômico e social de que precisamos.

            Encerro, Srªs e Srs. Senadores, congratulando-me com todos os meus pares, saudando a Presidência desta Casa, o Senador Renan Calheiros, o Senador Jorge Viana e a toda a Mesa desta Casa, a Diretoria, pela condução dos trabalhos, a Diretora Cláudia, que sempre nos assessora aqui no plenário.

            Afinal, ao enfrentarmos um momento de grande tensão política manifestada por milhões de brasileiros que foram às ruas no mês de junho passado, para democraticamente apresentarem suas queixas contra todos os Poderes da República, penso que o Senado Federal demonstrou a capacidade de ouvir as ruas...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... e procurou atendê-las no que foi possível.

            Identificamos uma pauta positiva, que foi enfrentada com agilidade, e cujos resultados poderão representar ganhos reais para toda a nossa sociedade.

            Espero que em 2014 continuemos assim, antes de tudo, atentos para o que a população brasileira, aquela que efetivamente representamos aqui no Congresso Nacional, quer e precisa.

            Desejo a cada um dos Srs. e das Srªs Senadoras, e a você, cidadão brasileiro, cidadã brasileira, um feliz Natal e um ano de 2014 ainda melhor do que o de 2013. E que façamos em 2014 um papel bonito, no momento em que vamos sediar a Copa do Mundo e vamos ter as eleições gerais em 2014, escolhendo candidatos comprometidos com a reforma política.

            Um bom dia a cada um de vocês.