A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, nestes dias que antecedem o Natal e o final do ano, habita no coração de todos o sentimento de fraternidade, de reencontros. Esse sentimento é tradicional neste momento entre todos nós.

            Nestes últimos dias de trabalho legislativo nesta Casa, uma pauta com temas de interesse nacional nos leva a apreciar projetos de lei, proposições, como o Plano Nacional de Educação, que define metas e estratégias para a educação do nosso País nos próximos dez anos, e o Orçamento Geral da União para 2014, que votamos ontem.

            Neste momento de balanços e reflexões, quero registrar que este terceiro ano de mandato revela um saldo positivo, com ações políticas que repercutiram diretamente na vida das pessoas, no meu País e no meu Estado de Roraima.

            Neste ano, tive o prazer de atuar como membro da Mesa Diretora do Senado, no cargo de 2ª Secretária, cumprindo as atribuições de definir agenda legislativa, participando de reuniões decisivas e conduzindo sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no plenário.

            Como Parlamentar no exercício do mandato a mim confiado, busquei ser a voz dos que aqui represento. Assim, proferi mais de cem discursos, em que tratei dos mais variados assuntos.

            Nesta tribuna, falei sobre decisões políticas adotadas pelo Governo Federal que tiveram reflexos na vida da população, opinei acerca de leis que estiveram em debate, abordei problemas sociais e econômicos e tomei posições diante de questões de interesse nacional, que tiveram impacto direto no meu Estado de Roraima.

            Na tribuna deste Senado, tratei, entre outros assuntos, da defesa do voto aberto em todas as circunstâncias, como forma de tornar mais transparentes os atos legislativos; destaquei a reforma administrativa ocorrida aqui no Senado, assim como o projeto de acessibilidade implantando recentemente nesta Casa. Valorizei o Prêmio Bertha Lutz, indicando nomes e votando em mulheres que contribuíram para melhorar o nosso País, e defendi pareceres formulados em projetos que analisei. Também apresentei aos nobres colegas diversas proposituras, todas elas respaldadas em interesses de segmentos sociais e profissionais.

            No cenário nacional, eu me pronunciei diante de momentos delicados e de decisões relevantes para o País, defendendo questões que resultam, diretamente, no cotidiano das pessoas.

            A reforma política, que é central na luta pela moralização da coisa pública, foi uma delas. Associei-me à campanha da CNBB pela reforma política e defendi a proposta de meu Partido de financiamento público de campanhas.

            Defendi, também, por meio de pronunciamentos, a ampliação dos direitos do consumidor, especialmente os de serviços aéreos, o novo Sistema de Saúde Pública e o Plano Nacional de Saúde, assim como o Programa Mais Médicos e o movimento Saúde Mais 10.

            Coloquei-me favorável à aprovação do Estatuto da Juventude, da PEC das Domésticas assim como à manutenção da maioridade penal, e alertei sobre a necessidade de vermos reduzido o trabalho infantil e exterminado o trabalho escravo no Brasil, todos temas polêmicos que demandaram muitos debates.

            Do mesmo modo, elogiei ações governamentais que contribuíram para ampliar as oportunidades de emprego, para reduzir as desigualdades sociais e econômicas, para aumentar a safra da agricultura familiar, para investimentos em cidades históricas brasileiras e para reduzir a mortalidade materna e infantil.

            Este ano, a educação foi um capítulo à parte no meu mandato. Nesta temática, destaquei o aumento da matrícula do ensino superior, defendi o acesso dos idosos à graduação e elogiei programas federais como o Reuni, o ProUni e o Pronatec, que mudaram a vida de milhões de pessoas, de uma ponta a outra do nosso Brasil.

            Destaquei o leilão do Campo de Libra como caminho ao desenvolvimento de nosso País, com mais redução das desigualdades, e, por mais de uma vez, evidenciei os efeitos positivos do programa de transferência de renda, o Bolsa Família, pelo seu caráter inclusivo na saúde e na educação, assim como evidenciei os efeitos importantes, inclusive no meu Estado de Roraima, do Programa Federal Brasil Sem Miséria, que, junto com o Bolsa Família, já retirou da pobreza milhares de famílias brasileiras.

            Louvei a proposta governamental de transferir os royalties do petróleo para o setor educacional e de saúde e estou, até hoje, junto àqueles que defendem a aprovação do Plano Nacional de Educação, que, felizmente, aconteceu ontem, aqui, no Senado Federal, e o Plano foi para a Câmara e, em breve, nós teremos a conclusão desse importante projeto que define metas e diretrizes para a educação nacional.

            No debate sobre esse Plano, fui enfática na defesa do direcionamento de 10% do Produto Interno Bruto para a educação, assunto sobre o qual apresentei ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição e que consta do conteúdo do PNE.

            A propósito, lá em Roraima, vamos terminar 2013 marcando conquistas para a educação. Conseguimos, este ano, mais uma escola técnica federal, o campus de Bonfim, que junto aos quatro anteriores formam cinco portas de entrada para a educação profissional e tecnológica. Denunciei o descaso com que o Governo de Roraima trata a educação em nosso Estado.

            Ainda no cenário nacional, acontecimentos como as manifestações de rua ocorridas em junho foram para mim determinantes, pois mostraram a necessidade que o Parlamento teve de refletir sobre a representação política nesta Casa.

            Atenta a esse sentimento, pronunciei-me, na oportunidade, defendendo a importância de ouvirmos as vozes das ruas para sabermos atender aos pleitos de mobilidade urbana, mais saúde e educação e o fim da corrupção, com reforma política; demandas, aliás, que ficaram tão claras para todos nós.

            Como representante dos eleitores de Roraima, com os olhos voltados aos interesses de nossa população, pronunciei-me em favor de temas centrais como a regulamentação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), a redução da tarifa de energia elétrica e a manutenção do melhor percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que é imprescindível para o nosso Estado de Roraima.

            Lutei, também, pela ampliação da Banda Larga e reclamei da má prestação dos serviços de telefonia e de internet que são oferecidos pela operadora Oi, configurando-se em um dos piores serviços do País nessa área.

            Destaquei os recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) direcionados para a infraestrutura de Roraima, assim como os benefícios anunciados na área da cultura para a Região Norte, caso do Edital Amazônia Cultural, lançado em nosso Estado de Roraima, pela Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

            No tocante à cultura ainda, vale destacar que, este ano, destinamos mais R$4 milhões para as obras do Teatro Municipal de Boa Vista, lembrando que já conseguimos liberar R$34 milhões nos últimos anos para a sua conclusão.

            Registrei também o recebimento, por 14 dos 15 Municípios de Roraima, de motoniveladoras destinadas a construir e manter as estradas vicinais que ligam a área urbana às zonas rurais do Estado.

            Graças à nossa ação junto ao Governo Federal, quase oito mil agricultores familiares serão beneficiados com essas máquinas.

            Cabe, ainda, o registro, que já fiz neste Parlamento, de que o Programa Mais Médicos está atuando em Roraima, em todos os Municípios, em benefício de centenas de habitantes carentes de saúde pública.

            De igual modo, denunciei o tráfico de pessoas; crime, em geral, associado à exploração sexual; a prática de trabalho infantil no Estado; e a violência urbana, que afeta a nossa população de modo geral, seja a violência no trânsito, que já nos incomoda, seja a violência no cotidiano, como foi o caso ocorrido recentemente, com a fuga de presos da penitenciária agrícola de Monte Cristo em Boa Vista.

            Nesse último caso, denunciei a situação caótica da segurança pública em Roraima, cobrando do Governo do Estado medidas que assegurem aos cidadãos e cidadãs roraimenses uma vida mais tranquila.

            Nesse aspecto, dediquei parte do meu mandato à denúncia sobre a violência contra a mulher no País, notadamente, em Roraima, onde a CPMI encontrou casos abomináveis de omissão do Poder Público frente ao crime de violência doméstica e sexual, registrando esse fato no relatório final, entregue às principais autoridades brasileiras.

            Denunciei, ainda, da tribuna da Casa, as graves acusações da prática de ilícitos no processo de regularização fundiária no Estado e pedi atenção para as reivindicações dos povos indígenas de Roraima, que, mobilizados, cobraram melhores condições de saúde, o direito à terra e aos projetos de educação indígena.

            Neste terceiro ano de mandato, busquei dar visibilidade a pleitos específicos, mas igualmente relevantes, como a PEC nº 111, de autoria...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... da Deputada Federal Dalva Figueiredo.

            Por várias vezes, defendi a votação dessa PEC, que, se aprovada, beneficiará servidores do ex-Território de Roraima, que prestaram valiosos serviços ao Estado brasileiro, quando este deles precisou. A PEC nº 111 é de fundamental importância para Roraima e para o Amapá.

            No segundo semestre deste ano, conquistamos a vitória da ampliação da assistência médica para os servidores públicos federais. Agora, os servidores públicos federais dos extintos Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia estão incluídos nesse benefício. Refiro-me ao convênio formulado pelo Governo Federal com a Geap.

            Ainda bem recentemente, defendi nesta Casa a retomada dos trabalhos de implantação da linha de transmissão de Tucuruí, obra que permitirá a incorporação de Roraima ao Sistema Integrado Nacional, o que é indispensável para a economia e o desenvolvimento de nosso Estado.

            Nas comissões existentes neste Senado, apresentei 88 pareceres a projetos de autoria do Executivo e de parlamentares. Foram projetos com iniciativas diversas, que foram aprovados pelos colegas Senadores e Senadoras.

           Na lista desses pareceres estão substitutivos importantes de minha autoria, como o que manda antecipar a entrega de listas de material escolar, o que combate o excesso de peso das mochilas levadas pelos estudantes, o que prevê medidas de segurança para evitar incêndios e outros acidentes em bares, boates e restaurantes - como o caso boate Kiss, de Santa Maria - ou a determina urgência para projetos de lei de iniciativa popular.

           Também propus projetos de alcance nacional. Um deles é o que cria uma política para a saúde do homem e que foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

(Interrupção do som.)

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Outro é o que estabelece a aplicação de protocolo a todos os recém-nascidos para detecção precoce de riscos ao desenvolvimento psíquico das nossas crianças.

           Mais um projeto que propus e que tem relevância nacional e até internacional é o que coíbe os abusos das empresas aéreas em manipulação de linhas e cancelamento de voos, e que foi aprovado agora em dezembro - ontem inclusive, na Comissão de Assuntos Econômicos, que teve como Relatora Ana Amélia, a quem quero agradecer o empenho que teve na aprovação deste projeto que faz uma defesa do consumidor usuário do transporte aéreo em nosso País.

           Sr. Presidente, apresentei outros projetos que tratam, por exemplo, da alimentação saudável nas escolas, da avaliação psíquica em crianças, do fim da medicalização, do funcionamento das creches e escolas de educação infantil inclusive nos períodos de férias e o que concede às pessoas com deficiência melhor acesso à moradia.

(Soa a campainha.)

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Só para concluir, Sr. Presidente.

           Este ano, Sr. Presidente, foi determinante para mim; assumi a Presidência da comissão temporária destinada a buscar possíveis fontes de financiamento para a educação brasileira.

           Então, para encerrar este pronunciamento, gostaria de agradecer a tolerância do tempo ao Presidente, Senador Jorge Viana, e desejar a todos os Senadores e Senadoras um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz. Também quero desejar a todo o povo brasileiro, a toda a equipe do Senado Federal e a todas as famílias do meu Estado de Roraima um Natal cheio de alegrias e realizações e um Ano Novo cheio de paz.

           Muito obrigada, Sr. Presidente.