O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã desta quarta, rapidamente, pela nossa Liderança, não tenho a intenção de fazer um balanço, mas pelo menos colocar aqui algumas das questões que, ao longo deste ano de 2013, principalmente a nossa Bancada comandada pelo companheiro Wellington Dias, adotamos como prioridade.

            A prioridade central, Senador Suplicy, neste ano de 2013, foi exatamente buscar reestruturar toda a nossa capacidade de infraestrutura, toda a nossa capacidade de investimentos, reestruturar o papel da gestão, mas principalmente ter como foco o desenvolvimento local.

            Brigamos aqui, de forma enfática, pelo Pacto Federativo - e o Senador Moka que está ali me ouvindo é testemunha disso, porque foi parceiro nessa empreitada -, no conceito, porque não podemos ficar com essa estrutura cada vez mais concentrada. E não é só concentrada na União, mas também concentrada nos Estados. Ainda que a maior incidência, como o ICMS, se apresente nos Estados, ninguém mora no Mato Grosso do Sul, o sujeito mora em Campo Grande, em Corumbá, ou, no caso da Bahia, em Salvador, em Chorrochó. Portanto, é no Município que o cidadão vive. Logo, a reestruturação desse Pacto Federativo passa exatamente por este conceito de quebrar essa coisa incrustada na estrutura de Estado de um processo permanente de concentração. Portanto, aprovar as matérias.

            Aqui, Senador Jorge Viana, aprovamos o comércio eletrônico; do outro lado, na Câmara dos Deputados, até agora, não conseguimos tirar esse projeto da Comissão de Constituição e Justiça.

            Aqui, aprovamos o ICMS Importação, para, de uma vez por todas, tentarmos adotar uma política que possa melhorar cada vez mais.

Inclusive, com relação aos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo particularmente, foi apresentada alternativa pela qual caminharíamos para outra reformulação a partir do ICMS, o que não aconteceu.

            Por isso, Senador Paulo Bauer, cheguei a dizer, de forma enfática, que o meu sentimento era o de que eu havia levado um calote, porque aqui fizemos uma audiência pública para tocar essa questão do ICMS, da composição dos fundos, da possibilidade de instituirmos um fundo de desenvolvimento econômico para tratar essa tão propalada guerra fiscal sob outra ótica, a ótica de quem prepara as condições para que o desenvolvimento regional se estabeleça, para que possamos incentivar diversas regiões em nossos Estados e para que continuemos em um processo de geração de trabalho, emprego e renda, de forma local.

            Portanto, fizemos essa caminhada ao longo desses anos. Aprovamos, aqui no Senado, uma nova regra para o FPE. Caminhamos na direção, inclusive, de atender a todo pleito do Governo Federal, Senador Moka, no que diz respeito à desoneração.

            No ano passado, nós aprovamos mais de 24 medidas provisórias! Aprovamos neste ano a reestruturação de diversos setores decisivos nesse campo de batalha de logística e de infraestrutura, como, por exemplo, a MP dos Portos; a questão da energia; o aspecto das telecomunicações, da comunicação, banda larga e outras coisas mais.

            Não conseguimos avançar, de outro lado, Senadora Vanessa, quanto ao marco civil em um momento importantíssimo para colocarmos o dedo na ferida dessa questão de segurança cibernética, não sob a ótica maniqueísta daqueles que buscam espionar a vida alheia, mas no sentido de garantir que essa estrutura de desenvolvimento possa ser processada com todas as garantias - por isso a expressão “segurança cibernética”.

            Realizamos também, Senador Jorge Viana, uma caminhada importante para entregar ao Governo Federal o Orçamento para 2014, que aprovamos na noite de ontem - ou melhor, na madrugada de hoje. Agora, daremos continuidade às 11h, votando os créditos.

            Portanto, Senador Jorge Viana, completamos a nossa jornada, mas ainda há muito que fazer, principalmente levando em consideração que essa virada de ano nos coloca um desafio importantíssimo: manter, em 2014, a expectativa, a possibilidade, o desafio, o compromisso de continuar colocando o nosso País na linha do crescimento, do desenvolvimento, da inclusão e - quero mais uma vez insistir - para que essas coisas todas possam chegar aonde o cidadão vive, aonde ele mora, ou seja, no Município.

            Resolver os problemas não só da administração municipal! Resolver os problemas de quem vive desde a atividade do campo até a atividade mais sofisticada do ponto de vista da indústria. Mas fazer isso de forma que desconcentremos os investimentos, ampliemos as oportunidades e pautemos a nossa caminhada na linha de, cada vez mais, colocar o País em condição de ter os serviços sociais...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... para cada cidadão, onde quer que ele esteja, e dando um passo significativo, Senador Suplicy, para ampliar a sua tão perseguida caminhada da renda mínima. Além disso, é preciso consolidar, cada vez mais, a condição do que foi objeto de reclamação nas ruas no mês de junho, para que a gente possa usar uma outra expressão. A vida melhorou dentro de casa, Suplicy, mas ela degradou-se na rua.

            Este é o nosso desafio: pegar essa melhoria que chegou dentro de casa e ter a capacidade de estendê-la à rua, para que o cidadão não continue - ainda que com o Minha Casa, Minha Vida - cercado de grades, com medo de sair.

            Portanto, este é o desfio que todos nós temos: com tudo aquilo que fizemos, apontar para que, em 2014, a gente possa dizer que a alegria de ter Minha Casa, Minha Vida é ter oportunidade também de circular na rua, ter saúde, educação, transporte com qualidade e poder, decisivamente, dizer que a gente vive feliz.

            Obrigado.