O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente Jorge Viana, agradecendo a V. Exª, agradecendo ao Senador Moka e às Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin, prometo que usarei exatamente os dez minutos e, ao chegar aos dez minutos, darei como lido o nosso discurso, até porque, Sr. Presidente, tenho a pretensão de fazer uma breve prestação de contas da Liderança do Governo no ano de 2013.

            Tivemos neste ano um desdobramento da crise financeira internacional, que nos atormenta desde 2008. A recuperação da economia europeia continua lenta, o mesmo acontecendo com os Estados Unidos e o Japão. Até mesmo a poderosa China teve de rever a taxa de dois dígitos de crescimento do seu PIB. A queda das exportações motivou uma revisão da estratégia de desenvolvimento do país, que passou a priorizar a criação de um poderoso mercado interno para absorver a produção industrial e a sua economia.

            A continuidade da desaceleração da economia mundial resultou numa diminuição das importações de commodities por parte dos países industrializados, com efeito perverso sobre o desempenho da balança comercial brasileira. Tal como no ano passado, certamente teremos em 2013 um crescimento econômico abaixo de nossas potencialidades, com uma expansão moderada da indústria e de serviços, embora uma nova safra recordista, perto de 190 milhões de toneladas de grãos, nos ajude a alcançar um PIB próximo dos 3%.

            Vale ressaltar que, embora a taxas reduzidas, nosso crescimento se dá num quadro de melhoria substancial da desigualdade social, num ambiente de pleno emprego e de melhoria da qualidade de vida da população e de equilíbrio macroeconômico, diferentemente da vulnerabilidade externa e da deterioração do quadro fiscal que caracterizaram no passado nosso esforço de recuperação econômica.

            O avanço da redução das desigualdades foi destacado inclusive pelo ex-Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em recente visita ao Brasil. Ele apontou o sucesso dos programas como o Bolsa Família e o Bolsa Escola como fundamental para a inserção de milhões de brasileiros no mercado de consumo.

            Como em 2012, a Presidenta Dilma soube, em 2013, liderar com serenidade e firmeza todo o processo de adaptação de nossa economia à longa crise econômica mundial, adotando, no momento certo, as medidas necessárias para os ajustes. Da mesma forma, neste ano mantivemos os aperfeiçoamentos às medidas de enfrentamento da crise, especialmente as desonerações fiscais que viabilizaram os mais importantes setores da indústria nacional e propiciaram a oferta de bens a preços acessíveis aos consumidores, permitindo um crescimento, ainda que moderado, do consumo.

            Isso ocorreu num quadro de controle da inflação, que, entre junho e novembro, entrou em trajetória de queda, devendo terminar o ano abaixo do limite superior estabelecido pela autoridade monetária.

            Esta Casa teve participação decisiva na aprovação da lei que mudou o marco regulatório do setor portuário. Como consequência, o governo acaba de autorizar a instalação de novos terminais privados. Serão cinco novos portos que requererão investimentos de R$2,4 bilhões.

            Tal como nos anos anteriores, em 2013, esta Casa participou ativamente da discussão e da votação de todas as medidas legislativas propostas pela Presidenta ao Congresso, dando importante contribuição à transformação em lei das iniciativas indispensáveis ao enfrentamento da crise.

            O Senado aprovou projetos de grande relevância para a melhoria da vida das pessoas e dos grupos sociais, como a proposta de emenda à Constituição que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.

            Aprovou também a Medida Provisória nº 620, permitindo aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida obter financiamento de até R$5 mil para a compra de móveis e eletrodomésticos, a serem pagos em quatro anos a juros de 5% ao ano.

            Votamos um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama em casos de câncer, permitindo que as mulheres vítimas da doença possam manter a sua autoestima.

            Aprovamos o Estatuto da Juventude, avançamos na estrutura jurídica mínima para permitir aos nossos jovens discutir, formular, executar e avaliar as políticas públicas da juventude.

            Destaco também a aprovação do projeto oriundo da CPI da Violência contra a Mulher, que reconhece como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar.

            Na educação, aprovamos medida provisória que cria incentivos para a alfabetização das crianças das escolas públicas, para garantir que todas elas saibam ler e escrever com, no máximo, oito anos de idade. E, agora, no Plano Nacional de Educação, aprovado ontem, Sr. Presidente, temos a meta de chegarmos, no próximo decênio, aos seis anos como a idade certa para alfabetização.

            Ainda no âmbito do Estatuto da Juventude, a educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, assegurando aos jovens índios e ao povo de comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas é, sem nenhuma dúvida, um avanço.

            Também foi aprovada a meia-entrada para estudantes e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a todos os espetáculos, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o Território Nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

            Porém, a matéria mais importante na esfera da educação foi a aprovação pelo Senado, praticamente no final da Sessão Legislativa, do Plano Nacional de Educação, o PNE. Falta, agora, a Câmara. Tivemos a honra de relatar o texto acolhido, fruto de entendimento e de consenso, após ampla negociação com a sociedade. O PNE estabelece metas de educação para o período 2011 a 2021 no âmbito da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação especial.

            Legislamos também sobre a alfabetização na idade certa, a educação em tempo integral, a elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e a diminuição da desigualdade educacional, na expansão do acesso à educação superior e à educação profissional de nível médio.

            Avançamos também em propostas visando à qualidade da educação superior, à titulação do corpo docente e à formação de profissionais da educação em seus diversos níveis.

            O PNE assegurará um investimento público em educação de, no mínimo, 10% do PIB, na gestão democrática do ensino e no estímulo à produção científica.

            Na esfera da saúde, duas importantes matérias foram aprovadas por esta Casa: a MP nº 621, que instituiu o programa Mais Médicos, cujo êxito a cada dia se torna mais inquestionável; e a PEC do orçamento impositivo, que destina a metade das emendas parlamentares à saúde e, mais do que isso, estabelece o piso mínimo de financiamento, até 2018, de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde.

            A transparência esteve presente nas preocupações do Congresso e desta Casa durante todo o ano. Diversas iniciativas visando melhorar e ampliar as informações ao público, com segurança, foram aprovadas no Senado.

            Também avançamos em medidas de aperfeiçoamento das instituições políticas, como a PEC que determina a perda imediata dos mandatos de Deputados e Senadores condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública.

            Aprovamos o projeto que dificulta o acesso dos novos partidos a recursos de fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, com o propósito de evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário, dinheiro público, e do tempo de rádio e televisão, também dinheiro público.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Com isso, prestigia-se o princípio do voto popular e a determinação da força de cada um dos partidos.

            Sr. Presidente, prometi que não extrapolaria o tempo. Darei como lido o meu pronunciamento, mas eu gostaria de destacar, primeiramente, que tudo isso, mantendo a renda do povo brasileiro; tudo isso, mantendo o emprego do povo brasileiro. O povo brasileiro e o nosso governo, com apoio da base aliada, enfrentamos todos esses desafios, não abrindo mão da inclusão social, Sr. Presidente, não abrindo mão da garantia do emprego, não abrindo mão da evolução da renda.

            Na madrugada de ontem, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2014. Todos os arautos da crise, mais uma vez, perderam. O Brasil aprovou, antes do final de 2013, o Orçamento de 2014, e, mais uma vez, aqueles que pregam o “quanto pior, melhor” perderam, porque o salário mínimo estabelecido para 2014 será de R$724,00.

            Portanto, Sr. Presidente, é importante dizer que votamos uma reforma política completa, ainda não a dos nossos sonhos, mas avançamos na direção de responder aos movimentos do mês de junho, quando o povo brasileiro foi às ruas.

            As desonerações que proporcionaram ao País uma grande perda de receita, por outro lado, garantiram ao povo brasileiro avanços importantes para que pudéssemos continuar mantendo o emprego, a renda e o consumo interno do povo brasileiro.

            O mercado doméstico brasileiro tem sido o responsável pela manutenção da nossa economia e dos nossos empregos; virtude do governo, que tem tido a coragem de fazer os enfretamentos.

            Os êxitos que todos nós alcançamos nesta Casa, na votação de matérias de interesse da Nação, se deveram, em grande parte, à colaboração...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... que tivemos tanto das Lideranças dos partidos da base do governo, como dos companheiros de oposição, cujo espírito público jamais foi posto em dúvida.

            Os embates políticos, que, algumas vezes, confrontaram até os partidos que apóiam o governo, inclusive o meu PMDB, são naturais, fazem parte da essência do processo político e jamais se sobreporão aos interesses maiores da Nação.

            Quero aproveitar a oportunidade para destacar a atuação firme, serena, equilibrada e democrática do Presidente Renan Calheiros à frente dos nossos trabalhos. Estou convencido de que, no próximo ano, a despeito do embate eleitoral, todos nós estaremos juntos nesta Casa, batalhando pelo melhor para o povo do nosso País.

            O ano de 2014 marcará o início de um período de transição da economia mundial, cuja deflagração se dará...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... do Federal Reserve, o Banco Central Americano (Fora do microfone.), de dar início à redução do programa de compra de títulos, delineando uma trajetória claramente definida para a retirada completa do estímulo de US$85 bilhões, concedidos aos bancos americanos todos os meses.

            É inevitável que a redução ou eliminação das compras emergenciais de títulos, o chamado Tapering, provocará alguma tensão nos mercados e, de alguma forma, afetará o desempenho da economia brasileira no primeiro semestre do próximo ano.

            Mas é provável que os efeitos do Tapering sejam menores do que imaginamos, principalmente se a economia americana apresentar sinais evidentes de recuperação, o que justificará a redução e, até, a completa eliminação do estímulo monetário.

            Neste final de ano, os mercados parecem mais otimistas. O próprio Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... do Banco Central, Alexandre Tombini, em pronunciamento no Senado, (Fora do microfone.), chegou a defender que o Tapering ocorra logo para que a economia brasileira tenha oportunidade de ajustar-se à realidade em tempo de recuperar-se durante 2014.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui, ao cabo, destacar o sucesso dos últimos leilões de concessão. O Brasil está no caminho certo, aprendemos a fazer concessões. Eis o resultado do Aeroporto do Galeão, do Aeroporto de Confins, onde as concessões foram extremamente bem sucedidas. Todas as semanas - todas as semanas -, estamos ouvindo novos resultados positivos...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... nas concessões de rodovias e de ferrovias, e quero, aqui, fazer um apelo ao Tribunal de Contas da União, à Magistratura, para que nós possamos, de uma vez por todas, pacificar a questão dos portos, para que, de uma vez por todas, tenhamos avanços na infraestrutura brasileira.

            Educação, infraestrutura, democracia e uma política clara na macroeconomia assegurarão, Sr. Presidente, um futuro para o nosso povo, para a nossa gente, com melhores condições de renda, com melhores políticas sociais inclusivas. Esse é o grande legado que o nosso Governo propõe ao País e que este Senado da República vem ajudando a construir.

            Por fim, quero agradecer ao Senado e a todos os Senadores pela convivência e pelo apoio dado ao Estado do Amazonas. Recentemente, aprovaram-se, nesta Casa, importantes operações de crédito que garantem...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ...novos investimentos ao Estado do Amazonas (Fora do microfone.).

            Um feliz Natal e um próspero ano-novo! Que Deus os abençoe, dando saúde e paz a todas as Srªs Senadoras, a todos os Srs. Senadores, aos funcionários desta Casa, ao povo brasileiro, à nossa Presidenta e a todos os governantes que têm a responsabilidade de conduzir nosso País ao porto seguro do desenvolvimento, com justiça social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO BRAGA.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, tivemos neste ano de 2013 um desdobramento da crise financeira internacional que nos atormenta desde 2008. A recuperação da economia européia continua lenta, o mesmo acontecendo com os Estados Unidos e o Japão.

            Até mesmo a poderosa China teve de rever a taxa de dois dígitos do crescimento do seu PIB. A queda das exportações motivou uma revisão da estratégia de desenvolvimento do país, que passou a priorizar a criação de um poderoso mercado interno para absorver a produção industrial e os serviços.

            A continuidade da desaceleração da economia mundial resultou numa diminuição das importações de commodities por parte dos países industrializados, com efeitos perversos sobre o desempenho da balança comercial brasileira.

            Tal como no ano passado, certamente teremos em 2013 um crescimento econômico abaixo de nossas potencialidades, com uma expansão moderada da indústria e dos serviços, embora uma nova safra recordista perto de 190 milhões de toneladas de grãos nos ajude a alcançar um PIB próximo dos três por cento.

            Vale ressaltar que, embora a taxas reduzidas, nosso crescimento se dá num quadro de melhoria substancial da desigualdade social; num ambiente de pleno emprego e de melhoria da qualidade de vida da população e de equilíbrio macroeconômico, diferentemente da vulnerabilidade externa e da deterioração do quadro fiscal que caracterizaram no passado nosso esforço de recuperação econômica.

            O avanço da redução da desigualdade foi destacado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em recente visita ao Brasil. Ele apontou o sucesso de programas como o Bolsa família e o Bolsa escola, como fundamental para a inserção de milhões de brasileiros no mercado de consumo.

            Como em 2012, a Presidenta Dilma Rousseff soube, em 2013, liderar com serenidade e firmeza todo o processo de adaptação de nossa economia à longa crise econômica mundial, adotando, no momento certo, as medidas necessárias ao ajuste.

            Sr. Presidente, tal como em 2012, neste ano mantivemos e aperfeiçoamos as medidas de enfrentamento da crise, especialmente as desonerações fiscais que viabilizaram os mais importantes setores da indústria nacional e propiciaram a oferta de bens a preços acessíveis aos consumidores, permitindo um crescimento ainda que moderado do consumo.

            Isso ocorreu num quadro de controle da inflação, que entre junho e novembro entrou em trajetória de queda, devendo terminar o ano abaixo do limite superior estabelecido pela autoridade monetária.

            Esta Casa teve participação decisiva na aprovação da lei que mudou o marco regulatório do setor portuário. Como conseqüência, o Governo acaba de autorizar a instalação de novos terminais privados. Serão cinco novos portos que requererão investimentos de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais.

            Tal como nos anos anteriores, em 2013 esta Casa participou ativamente da discussão e da votação de todas as medidas legislativas propostas pela Presidenta ao Congresso, dando importante contribuição à transformação em lei das iniciativas indispensáveis ao enfrentamento da crise.

            O Senado aprovou projetos de grande relevância para a melhoria da vida das pessoas e dos grupos sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.

            Aprovou também a Medida Provisória 620 permitindo aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida obter financiamento de até cinco mil reais para a compra de móveis e eletrodomésticos, a serem pagos em quatro anos a juros de cinco por cento ao ano.

            Votamos um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama em casos de câncer, permitindo que as mulheres vítimas da doença possam manter a sua autoestima.

            Aprovamos o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de uma estrutura jurídica mínima que permita aos nossos jovens discutir, formular, executar e avaliar as políticas públicas da juventude.

            Destaco também a aprovação do projeto oriundo da CPI da violência contra a mulher, que reconhece como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência e grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

            Na Educação aprovamos Medida Provisória que cria incentivos para a alfabetização das crianças das escolas públicas, para garantir que todas elas saibam ler e escrever com, no máximo, oito anos de idade.

            Ainda no âmbito do Estatuto da Juventude, aprovamos o direito do jovem à educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, assegurando aos jovens índios e aos dos povos de comunidades tradicionais, a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

            Também foi aprovada a meia entrada para estudantes e as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a todos os espetáculos, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

            Porém a matéria mais importante na esfera da educação foi a aprovação, praticamente no final da sessão legislativa, do Plano Nacional de Educação, o PNE.

            Tivemos a honra de relatar o texto acolhido, fruto de entendimento e de consenso, após ampla negociação com a sociedade.

            O PNE estabeleceu metas de educação para o período 2011 a 20201, no âmbito da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação especial.

            Legislamos também sobre a alfabetização na idade certa, na educação em tempo integral, na elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional, na expansão do acesso à educação superior e na educação profissional de nível médio.

            Avançamos também em propostas visando à qualidade da educação superior e titulação do corpo docente e na formação de profissionais da educação em seus diversos níveis.

            O PNE assegura um investimento público em educação de no mínimo 10% do PIB, na gestão democrática do ensino e no estímulo à produção científica.

            Na esfera da saúde, duas importantes matérias foram aprovadas por esta Casa. A MP 621, que instituiu o Programa Mais Médicos, cujo êxito a cada dia se torna mais inquestionável, e a PEC do orçamento impositivo, que destina a metade das emendas parlamentares à saúde.

            Adicionalmente, garante que, até 2018, 15 por cento da receita líquida da União serão destinadas à obrigatória aplicação na saúde, permitindo, de imediato, recursos adicionais superiores a seis bilhões de reais para o setor.

            A transparência esteve presente nas preocupações do Congresso e desta Casa durante todo o ano. Diversas iniciativas visando melhorar e ampliar as informações ao público com segurança foram aprovadas pelo Senado.

            Também avançamos em medidas de aperfeiçoamento das instituições políticas como a PEC que determina a perda imediata dos mandatos de deputados e senadores condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

            Aprovamos o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, com o propósito de evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo no rádio e na televisão.

            Com isso, prestigia-se o princípio do voto popular na determinação da força de cada partido no Congresso.

            Ainda não foi desta vez que votamos uma reforma política completa, como nos nossos sonhos, mas avançamos um pouco aprovando um projeto que altera a legislação eleitoral para promover medidas que permitam a redução do custo das campanhas eleitorais.

            Em consonância com as reivindicações populares expressas nos movimentos de rua de junho, aprovamos a PEC que acabou com o voto secreto nas deliberações do Congresso sobre os vetos e do Senado e da Câmara dos Deputados na hipótese de cassação de mandatos parlamentares.

            Também em atenção às reivindicações populares de junho, votamos projeto de lei reduzindo a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal, contribuindo para reduzir as tarifas de transporte urbano de passageiros nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.

            Na esfera dos Estados, aprovamos um novo rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, para vigorar a partir de janeiro de 2016, permitindo que esses entes federados possam dispor de mais recursos e sobretudo de um regra mais compatível com suas necessidades.

            No âmbito dos municípios, esta Casa aprovou projeto na esfera do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS- reduzindo a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais, principalmente o FPM e às relativas ao ICMS e ao IPVA, concedendo-lhes maior autonomia financeira.

            De grande relevância para a Amazônia, aprovamos projeto de lei instituindo a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira, definindo seus fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos.

            Também mereceu aprovação do Senado o projeto de lei dispondo que o novo prédio da administração da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas passará a denominar-se Professor Samuel Benchimol, um dos maiores conhecedores da Região Amazônica, cuja contribuição, em mais de uma centena de estudos, foi extremamente relevante para a valorização do desenvolvimento sustentável de nossa região.

            Na sessão de ontem aprovamos nesta Casa uma autorização para que meu Estado, o Amazonas, contrate uma operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 184 milhões de dólares para o financiamento de vários projetos importantes.

            Na esfera do Congresso, merece destaque especial a votação do Orçamento Geral da União para 2014, com a aprovação de um salário mínimo de 724 reais, a partir de primeiro de janeiro, um pouco acima da proposta enviada pelo Executivo.

            Outro ponto relevante do orçamento foi a ampliação do investimento público em 900 milhões de reais.

            Sr. Presidente, os êxitos que todos nós alcançamos nesta Casa este ano, na votação de matérias de interesse da Nação, se deveram, em grande parte, à colaboração que tivemos tanto das lideranças dos partidos da base do Governo, como dos companheiros da oposição, cujo espírito público jamais foi posto em dúvida.

            Os embates políticos, que algumas vezes confrontaram até os partidos que apoiam o Governo, inclusive o meu, o PMDB, são naturais e fazem parte da essência do processo político e jamais se sobrepuseram ao interesse maior da Nação brasileira.

            Quero aproveitar a oportunidade para destacar a atuação firme, serena, equilibrada e democrática do Presidente Renan à frente dos nossos trabalhos.

            Estou convencido de que, no próximo ano, a despeito do embate eleitoral, todos nós estaremos novamente juntos nesta Casa, batalhando pelo melhor para o povo deste País.

            Sr. Presidente, o ano de 2014 marcará o início de um período de transição da economia mundial, cuja deflagração se dará a partir da decisão do Federal Reserve, o banco central americano, de dar início à redução do programa de compra de títulos, delineando uma trajetória claramente definida para a retirada completa do estímulo de 85 bilhões de dólares concedido aos bancos americanos todos os meses.

            É inevitável que a redução ou a eliminação das compras emergenciais de títulos, o chamado "tapering", provocará alguma tensão nos mercados e, de alguma forma, afetará o desempenho da economia brasileira no primeiro semestre do próximo ano.

            Mas é provável que os efeitos do "tapering" sejam menores do que imaginamos, principalmente se a economia americana apresentar sinais evidentes de recuperação, o que justificará a redução e até a completa eliminação do estímulo monetário.

            Neste final de ano os mercados parecem mais otimistas, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em pronunciamento no Senado, chegou a defender que o "tapering" ocorra logo, para que a economia brasileira tenha a oportunidade de ajustar-se à nova realidade em tempo de recuperar-se durante 2014.

            Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional, em seu relatório World Economic Outlook, de outubro passado, a economia mundial, que deverá crescer 2,9 por cento este ano, poderá recuperar-se em 2014 e chegar a 3,6 por cento e evoluir para quatro por cento em 2015.

            Se essas previsões, que se fundamentam na saída da Europa da recessão, no êxito do programa monetário do Japão, nos sinais de consolidação da economia americana e na suave transição do modelo econômico chinês, efetivamente se realizarem, a economia brasileira certamente se beneficiará e poderá voltar a crescer a taxas de 4 por cento ou até mais.

            Os leilões de concessão de infraestrutura, os realizados este ano nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e petróleo, e os programados para 2014 nestes e em outros setores, como o ferroviário, serão poderosas alavancas de recuperação da economia em bases sustentáveis, pondo um fim a décadas de descaso em projetos tão essenciais ao crescimento do País.

            O BNDES, como sempre, continuará sustentando os investimentos de infraestrutura, a exemplo do que fez este ano, quando já liberou mais de 146 bilhões de reais somente no período de janeiro a outubro, esperando alcançar, até o final do ano, a meta de 190 bilhões de reais.

            Sr. Presidente, como vimos as perspectivas para 2014 são animadoras e este Senado estará, como sempre esteve, pronto para ajudar o País a enfrentar a crise e dela sair crescendo com menor desigualdade social e de renda, mais emprego e mais riqueza para todos.

            Que as fortes emoções que nós brasileiros viveremos na Copa do Mundo, em junho e julho, e nas eleições em outubro, sejam canalizadas para um esforço comum em prol da recuperação de nosso crescimento e da retomada do nosso papel de destaque no cenário mundial.

            Muito obrigado.