A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu gostaria também de saudar o nosso querido Deputado Andre Vargas, Vice-Presidente da Câmara, que nos brinda com sua presença nesta sessão deliberativa.

            Eu gostaria apenas, Senador Jorge Viana, caros Senadores e Senadoras, de dizer que, ontem, fiz um balanço das atividades, mas que, hoje, vim aqui com uma missão especial. Tenho tido aqui uma ação de independência em relação ao Poder Executivo. E, na quinta-feira, fiz um pronunciamento, levantando o problema da aplicação do que o Contran havia determinado em relação ao uso de airbags e de freios ABS. Trata-se de medida adotada em 2009, e houve, eu diria, um erro de comunicação no Governo, entre o Ministério da Fazenda e o Ministério das Cidades, comandado pelo meu correligionário Deputado Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, em relação à preservação desses instrumentos de segurança, que são o airbag e o freio ABS.

            Eu gostaria de registrar agora, com enorme satisfação, a decisão sábia do Governo de manter inalterada essa resolução do Contran, obrigando, a partir de 2014, que todos os carros produzidos no Brasil sejam portadores de airbags e de freios ABS.

Então, está de parabéns! Voltar atrás é uma atitude inteligente, qualquer que seja a autoridade que a tenha tomado.

            Ressalto a posição do Ministério das Cidades em relação a essa matéria.

            Da mesma forma, Senador Jorge Viana, houve uma atitude de sensibilidade quanto a uma resolução do Contran, que obriga o emplacamento e a vistoria de máquinas agrícolas e tratores. Veja só, isso é onerar o setor! É criar mais uma burocracia cara e dispendiosa. Custa entre R$500 e R$1.000 fazer esse trabalho.

            Então, houve sensibilidade do Detran e do Contran de postergar isso para o final de 2014. Nesse período, nós estaremos aqui, no Congresso, deliberando com legislação própria para anular a necessidade de emplacamento para máquinas e implementos. Isso interessa não só aos produtores rurais do meu Estado do Rio Grande do Sul, mas também aos do seu Acre, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, da Bahia, do nosso querido Walter Pinheiro, e de todos os Estados. A Bahia hoje é um grande produtor.

            Este é um registro de reconhecimento.

            Por outro lado, também houve, de parte do Governo, uma atitude muito sensata. Refiro-me à Anvisa. No mês de junho deste ano, eu fiz uma pergunta, durante a sabatina ao Dr. Ivo Bucaresky, que foi o presidente da comissão de concurso público da Anvisa, sobre irregularidades que me foram apresentadas entre os 125 mil inscritos para o concurso, para nível médio e nível superior. Naquele momento da sabatina do Dr. Ivo Bucaresky, que era o presidente da comissão do concurso da Anvisa, ele e o Presidente da Anvisa, diante das colocações que eu fiz... Tudo por rede social, Presidente, tudo rede social. Pessoas que estavam inscritas de todo o Brasil me mandaram pedidos, solicitando que houvesse uma alteração. A Anvisa anulou aquele concurso, sem prejuízo para a agência, refez o concurso e, agora, nos meses de outubro e novembro, já estão sendo chamados os aprovados.

            Portanto, é importante que a gente reconheça essa iniciativa do Governo, porque é a hora em que acerta a mão. Quando erra, nós temos que falar, mas, quando acerta, nós temos que reconhecer essa atitude.

            Por fim, mas não menos importante, também considerei que, no plano das relações exteriores, houve uma absoluta correção do Governo. Aqui tenho a informação, dada hoje pela Folha de S.Paulo, de que, segundo o Ministério das Relações Exteriores, não é do interesse do Brasil fazer investigação sobre uma agência de investigação, de espionagem, estrangeira. Não vai fazer esse tipo de ingerência na soberania de outros países.

            Todos os problemas que vamos ter com os Estados Unidos, na questão da espionagem, vamos resolver no âmbito diplomático, no âmbito da Justiça, no âmbito legal, no âmbito político, mas não o Brasil fazer uma investigação da agência, como manifestou o Ministério das Relações Exteriores, de maneira absolutamente adequada, equilibrada e respeitosa.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Por fim, mas não menos importante, aproveito para, desta tribuna, desejar a todos - primeiramente, claro, aos eleitores e à sociedade gaúcha, homens e mulheres do meu Estado - um grande e maravilhoso Natal e um 2014 muito próspero e com muita saúde.

            Aos colegas todos, obrigada pela convivência. Neste ano, continuei aprendendo muito com todos eles.

            Obrigada, Presidente.