A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão especial, Senador Valdir Raupp; caros Senadores e Senadoras; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a aprovação da resolução contra espionagem digital, apresentada por Brasil e Alemanha e amplamente apoiada, nesta quarta-feira, por quase 200 países na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é uma importante decisão política que reforça a urgente necessidade de mais investimentos em defesa cibernética e em segurança e defesa nacional, em que a cibernética está inserida.

            Aliás, diga-se de passagem, esse foi um bonito gol da diplomacia brasileira, Senador Roberto Requião. Aqui, há muito tempo, o senhor abordou essa questão da espionagem. Penso que a iniciativa do Governo, via Itamaraty, via diplomacia, foi absolutamente adequada. Agora, precisamos fazer o dever de casa, que é dotar a área da defesa cibernética dos recursos necessários.

            Mas, como no esporte, a vitória nem sempre está só. Se ganhamos na diplomacia com o acolhimento dessa sugestão brasileira e alemã para a questão da espionagem, do ponto de vista da economia o resultado foi um pouco preocupante. A União Europeia acionou hoje os tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política de incentivo fiscais, no caso a redução do IPI às montadoras brasileiras. A iniciativa pode até não ter base legal, mas é sempre uma trava no comércio global.

            Nesse aspecto, concordo com aquilo que o Senador Requião, há pouco, falou nessa tribuna, que é preciso repensar um acordo entre Mercosul e União Europeia. Se os europeus já nos estão levando agora ao tribunal da OMC, por conta de se sentirem atingidos nos seus interesses, nós também precisamos pensar em quais efeitos que um acordo bilateral entre os dois blocos poderá gerar no sufocamento do setor produtivo brasileiro.

            Aliás, essa política do setor automotivo foi feita em setembro de 2011, quando o Governo brasileiro estabeleceu a isenção do IPI para carros de montadoras que se comprometessem a investir no País e a comprar peças nacionais. Trata-se do Índice de Nacionalização. Mas esse aspecto não está sendo observado pela indústria, pelas montadoras brasileiras. A autopeça está sendo importada da China.

            Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, deixando Bruxelas, Washington e Tóquio muito irritados. Governos de países ricos alertavam, já nos últimos meses, que o discurso original do Governo em 2011 era o de que esses incentivos seriam temporários, mas, agora, eles ficaram permanentes. Eles vão durar até 2017. E incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicomputadores.

            É claro que uma economia, quanto mais cresce e mais competitiva fica, mais problemas cria no comércio global, porque o mercado brasileiro é a cobiça dos grandes produtores. Então, nesse sentido, temos de ter cautela redobrada e cumprir aquilo que estava escrito nesse acordo automotivo, a rastreabilidade das autopeças. E é aí que está o grande problema. Eu queria voltar a esse tema do ponto de vista estratégico para a indústria brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Mas, voltando à questão da espionagem, eu queria lembrar que, para conter a espionagem, para evitar a invasão da privacidade, caro Presidente Casildo Maldaner, e o uso indevido das informações estratégicas, como os dados sobre petróleo brasileiro, é preciso, sobretudo, acabar com o sucateamento das estruturas que envolvem as três Forças militares do Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica. Se o Governo Federal quer realmente preservar a segurança das fronteiras do País, do território nacional, do espaço aéreo, da nossa costa marítima e também da área cibernética, evitando a espionagem, precisará investir mais recursos em gestão e tempo em segurança e em defesa nacional.

            A área de defesa precisa ser fortalecida, não como defesa em si, mas como um polo irradiador de desenvolvimento tecnológico. Agora, um passado pacífico como o nosso não pode ser justificativa para descuidos ou surpresas no campo militar. O nosso grande Barão do Rio Branco dizia: “Um país, para ser pacífico, precisa ser forte.” Praticamente, em outras palavras, é aquilo que o ditado latino diz: “Se vis pacem, para bellum.” “Se queres a paz, prepara-te para a guerra.”

            A meu ver, não é possível ser forte sem investimentos em modernização e em reequipamento das três Forças Armadas, inclusive, sobretudo, em segurança e tráfego de dados, o que é chamado também de Inteligência da Informação, a famosa guerra cibernética.

            A decisão de ontem, anunciada oficialmente pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Comando da Força Aérea Brasileira (FAB), na pessoa do Tenente-Brigadeiro Juniti Saito, de escolher o caça sueco Gripen NG como opção final do programa FX-2, projeto de reequipamento e modernização da nossa FAB, por exemplo, foi um passo relevante.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A previsão é a de que o avião seja, no futuro, de fácil utilização pelas três Armas, com um menor custo e fabricação no Brasil. É preciso lembrar, porém, que esse jato sueco, escolhido entre o francês Rafale e o Boeing norte-americano F-18, ainda está em desenvolvimento. É um projeto, não foi testado em combate. Exigirá, portanto, mais prazo, mais avaliação de longo prazo, mais tempo para gerar resultados práticos.

            Lembro também que esse processo de escolha começou no governo de Fernando Henrique Cardoso há mais de uma década. Segurança e defesa não podem, por isso, esperar muito. Tecnologias evoluem rapidamente. Os estragos causados por deficiências em segurança e em defesa são imediatos. Acho inaceitável a enorme defasagem entre o montante de recursos disponibilizados para essa área pelo Governo e o total necessário para atender as demandas do País na rubrica das Forças Armadas.

            Só o Exército brasileiro, por exemplo, precisaria de uma dotação orçamentária de R$21 bilhões...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pois não, Senador Osvaldo Sobrinho.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Senadora, a senhora tem sido protagonista aqui de assuntos importantíssimos, e, entre eles, está esse de que trata agora, que é um assunto que merece a reflexão de todos nós. Um País como o nosso, com 8,511 milhões de quilômetros quadrados, com a costa que nós temos, que faz limite com todos os países da América do Sul, com exceção do Chile e do Equador, não pode brincar com sua segurança. Se olharmos hoje introspectivamente este País, veremos que estamos completamente defasados em tudo. As armas que nós temos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica são, na verdade, precárias em relação ao poder do Brasil, à sua costa e ao seu território

(Soa a campainha.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”, essa é a grande verdade. Não é que nós queiramos brigar. Não temos espírito beligerante. Temos espírito de paz, de tranquilidade, mas temos de estar preparados. Há cem anos, nós tínhamos uma Marinha muito mais equipada que a de hoje, tínhamos estaleiros que produziam grandes navios. Hoje, não se produz praticamente nada. Está se começando a retomar a construção de alguns navios em nível nacional. Os nossos submarinos, nós os conhecemos, e, realmente, a situação é de museu. Então, é preciso se preocupar com isso. A segurança nacional está acima de qualquer coisa, e só se sabe o seu preço depois que acontece um incidente. Essa é a grande verdade. Portanto, acredito que nossos governantes e nós, no Congresso Nacional, temos de nos preocupar com isso. Nós somos um país cobiçado por todos. Não há país no mundo igual ao nosso, rico em todas as suas possibilidades: seja em mineral, em recursos naturais. Em tudo o que se pensar, o Brasil é um país rico. Mas, no entanto, nós achamos que vai ser sempre assim, que ninguém terá olhos para a gente. Chega ao ponto de um país como a Bolívia fazer ultraje ao Brasil e ficar por isso mesmo! Toma conta da nossa Petrobras lá, das nossas instalações, e fica por isso mesmo. Não há problema nenhum. Isso é sinal de fraqueza. Isso não é humildade, não. É fraqueza. Então, acredito que nós temos que continuar cultuando a paz, mas preparando-nos para momentos que poderão vir, se não, hoje, amanhã ou depois, os inimigos estão sempre de prontidão. A Amazônia é cobiçada por todos. Não podemos fazer nada com ela porque os nossos vizinhos não deixam. Brincadeira um negócio desses!

(Soa a campainha.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Fazemos grandes reservas em nossas fronteiras. Coisa que não pode. A segurança nacional não pode permitir isso! E agora, às vezes, alguns falam em comprar 30 aviões. Trinta aviões não são nada em relação ao que nós precisamos, para dar segurança à fronteira seca, por onde entra todo tipo de mazela, drogas e essa marginália toda do Cone Sul. Seu discurso, realmente, não é extemporâneo. É um discurso do momento. É um discurso que deve alertar todas as autoridades brasileiras e o povo brasileiro de modo geral, porque nós temos que estar alertas, preparados para o Dia D, pois isso um dia acontecerá, lastimavelmente. Portanto, o Brasil tem condições de fazer isso; tem condições não de se armar, mas pelo menos de se organizar, para que possa realmente dar o recado, na hora em que for preciso, da defesa das suas riquezas, do seu povo e do seu Território. Parabenizo V. Exª e desejo que, ao final desse discurso, quando voltar para o seu lar, para o seu descanso, nesse merecido descanso de final de ano, V. Exª leve para sua família, para seus filhos, para seu esposo, para sua família de modo geral a sensação do dever cumprido. V. Exª foi uma grande Senadora nesta Casa. Fez um grande trabalho. É ativa e participa de tudo ao mesmo tempo. Conhece quase todos os assuntos e fala com maestria, fala com sabedoria, fala com altivez. Eu tenho muito orgulho de ser colega de V. Exª aqui nesta Casa. Tenho orgulho de, na verdade, ter participado desse período com V. Exª e de saber que há aqui uma mulher que luta pelos ideais nacionais. V. Exª merece o meu respeito.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Osvaldo Sobrinho, representante do Estado do Mato Grosso, onde muitos gaúchos, meus conterrâneos, estão ajudando a construir a riqueza do Estado.

            Fico muito sensibilizada e emocionada com a sua referência sobre o meu trabalho.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu entendo a Defesa, Senador Osvaldo Sobrinho, não só como necessidade de dar cobertura à Amazônia, tão cobiçada; à nossa fronteira, que é praticamente um queijo suíço, mas, sobretudo, como fator de desenvolvimento e de acesso a tecnologias, como fator de desenvolvimento nacional, porque as tecnologias sempre se desenvolveram nas grandes guerras. A internet começou na guerra. Toda a tecnologia de informação começou com a guerra, com os equipamentos de guerra. Mas nós a usamos para a paz.

            Então, eu entendo o investimento na Defesa, como essa questão da vinda desses aviões, como possibilidade de o Brasil ter acesso não a uma caixa-preta, mas a abrir essa caixa, para que o País possa, ele, fabricar esses aviões, através de uma grande indústria, que é a Embraer - a Embraer é um modelo para o mundo inteiro, genuinamente nacional -, e exportar para outros países.

            Então, esse, realmente, é um tema da maior relevância.

            Fico feliz porque V. Exª e muitos Senadores, aqui e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, têm partilhado desse esforço de equipar...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ...melhor, de dotar melhor as nossas Forças Armadas, a nossa Defesa (Fora do microfone.) de recursos necessários, orçamentários, para implementação de grandes projetos: Proteger, Projeto Defesa Cibernética, Sisfron, que é um dos grandes ícones da área da Defesa, e todos os projetos que nós temos.

            Então, isso tudo é relevante.

            Eu sei que o Senador Valdir Raupp está esperando, mas eu não posso deixar de conceder um aparte ao querido Senador Cristovam Buarque.

            Já estou encerrando, Senador Presidente Casildo Maldaner.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, primeiro, retomando a última parte do que disse o Senador Osvaldo Sobrinho, sobre o seu desempenho nesta Casa. Realmente, não é uma opinião só nossa. É uma opinião generalizada. Aonde eu vou, eu escuto sobre o respeito que a senhora adquiriu nesses três anos nesta Casa. Sabe que nós, pernambucanos, às vezes, gostaríamos de ser gaúchos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - E nós, gaúchos, pernambucanos!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas, neste momento, eu fico desejando ser gaúcho pela chance que eles têm de elegê-la e preocupado que a gente possa perdê-la nesta Casa.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quanto ao assunto do seu discurso, eu quero dizer que, finalmente, a Presidenta decidiu. Não vou entrar no julgamento de se foi o melhor ou o pior, mas faço questão de dizer que foram 15 anos, se não me engano. Se, nesses 15 anos, nós tivéssemos dado um mínimo de apoio ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica, ao Centro Tecnológico da Aeronáutica, é capaz, Senador Sobrinho, que a gente já pudesse fazer os nossos caças, como os outros países estão fazendo: a Índia faz, a China faz, eu creio que a Coreia faz, embora eu não tenha certeza. Nesta semana, a China não mandou um satélite, mandou uma nave que pousou na Lua. A Índia, há três meses, mandou um para Marte, que não vai pousar, mas vai chegar lá, orbitar. O Irã mandou animais para o espaço e recolheu os animais; Coreia do Norte, Coreia do Sul. O Japão está preparando uma usina de captação de energia solar para, do espaço, ser transmitida para cá. Esses países, há algum tempo, estavam iguais a nós, ou até mais atrasados. Nós estamos demorando muito, e, no caso dos caças, embora venha um pacote de assistência técnica para que possamos desenvolver nossos caças no futuro, nós estamos perdendo muito tempo no que se refere às pesquisas no setor militar e no setor de tecnologias espaciais, que nos estão deixando como Nação de segunda classe em relação a pelo menos 15 outros países. Já não se trata, como era antes, de estarmos atrás dos Estados Unidos e da Rússia. Não. Todo mundo estava, mas, hoje, se eu não me engano, já deve haver uns 10 ou 15 países na nossa frente em pesquisa espacial. Isso não se justifica, mas se explica, pelo descaso como a gente trata o longo prazo e como a gente trata tudo que é conhecimento.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Seu discurso tem muito a ver para lembrar esse atraso que nós estamos vivendo, ainda que, finalmente, pelo menos tenha havido decisão por um dos caças.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque, pelas referências generosas e também por essa avaliação.

            V. Exª, que tem um foco muito grande na prioridade à educação, nos anos 40, Senador Cristovam, a Suécia, esse país de quem nós estamos comprando os aviões, era um país pobre, era um país subdesenvolvido - a Suécia, nos anos 40. Setenta anos depois, a Suécia é uma potência. Está exportando aviões para nós.

            Tenho esse conhecimento porque nós temos uma ativa e competente Embaixadora representando o Brasil lá. Tenho alegria, porque ela é gaúcha, a Embaixadora Leda Lucia Camargo, e, de fato, este País nos dá um exemplo, porque investiu, maciçamente, em educação, em tecnologia. É a chave do processo de uma nação grande.

            Então, está dentro, exatamente, daquilo que V. Exª pensa.

            Só para terminar, Presidente Casildo Maldaner, eu dizia que só o Exército Brasileiro precisaria de uma dotação orçamentária de R$21 bilhões para aumentar a sua eficiência no ano que vem. O valor previsto para a área, entretanto, foi quase quatro vezes menor: R$5,8 bilhões.

            Considerando as necessidades para o ano que vem, a Força Aérea Brasileira precisaria, no mínimo, de R$8 bilhões para atender gastos com combustíveis, manutenção de aviões e projetos de investimentos. A previsão orçamentária feita, entretanto, para a FAB, foi de menos da metade do necessário: R$3,5 bilhões.

            Não há como fazer a defesa de 22 milhões de quilômetros quadrados de nosso espaço aéreo sem investimentos e sem orçamento garantido.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Não podemos nos esquecer de que a FAB ainda precisa dar conta de missões fundamentais, humanitárias e científicas, como o resgate de brasileiros, vítimas de guerras e catástrofes, transporte de material e tropas para operações de paz da ONU, no Haiti, por exemplo, em Angola, no Timor Leste ou mesmo no Gabão.

            É preciso lembrar também que, recentemente, mais de 200 militares brasileiros de combate, incluindo integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, que estavam em missão no Haiti, a serviço da ONU, só puderam deixar, em setembro, a capital, Porto Príncipe, de volta ao Brasil, usando uma aeronave comercial alugada na Etiópia - na Etiópia! -, porque não tínhamos aviões militares para trazer a tropa brasileira. Não fosse essa aeronave, a tropa do nosso País, que precisa ser substituída a cada seis meses, não teria sequer condições de retornar à Pátria.

            Portanto, é inaceitável um País com a dimensão do nosso, a sexta economia global, estar em situação de completo sucateamento das suas Forças Armadas.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Essa questão é tão importante quanto combate à espionagem, relevante tema, para a efetiva segurança nacional.

            O Governo acertou, na área diplomática, com essa proposta do combate à espionagem. Agora, precisamos fazer o dever de casa, dotando a Força Aérea ou a Defesa Nacional das condições de executar uma política de efetivo controle nessa área.

            Muito obrigada.

            Aproveito para renovar os votos a todos os Senadores e às Senadoras e suas famílias de um excelente Natal e de um 2014 bastante próspero para todos.

            Muito obrigada.