O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Osvaldo Sobrinho.

            Antes de começar o meu pronunciamento propriamente dito, eu quero cumprimentar V. Exª. Queria aparteá-lo, mas saí para dar uma entrevista e, quando voltei, V. Exª estava encerrando o seu pronunciamento. Quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho aqui na Casa em defesa do seu Estado, pela sua competência, pelo seu espírito público, e dizer que foi uma alegria muito grande, uma honra, um privilégio poder conviver com V. Exª. Espero poder ter outras oportunidades dessa convivência.

            Parabéns a V. Exª e muito obrigado pela amizade!

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Muito obrigado, Excelência.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Eu não poderia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixar de fazer, neste momento, na última semana de trabalho do ano de 2013, uma prestação de contas e um balanço das atividades políticas, das atividades legislativas ao longo deste ano.

            Quero, inicialmente, agradecer ao PSB, ao Senador Antonio Carlos Valadares, ao Senador João Alberto Capiberibe e à Senadora Lídice da Mata a honra de poder ter sido Líder da Bancada do PSB ao longo de todo este ano de 2013.

            Creio que foi um ano bom para o PSB, em que o PSB se consolida efetivamente como um Partido que apresenta uma alternativa política para o Brasil.

            Nós começamos esta sessão legislativa numa posição unida do Partido em torno da eleição para Presidente do Senado Federal. Naquele momento, os quatro Senadores do PSB votaram unidos por uma renovação na presidência do Senado Federal, apoiando, naquele momento, a candidatura do Senador Pedro Taques.

            Tivemos, também, um momento importante do ponto de vista político quando o PSB - eu fui o autor da iniciativa - ingressou com o mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, para evitar, para buscar impedir a aprovação de um projeto de lei que tinha um objetivo casuístico muito claro, que era impedir a criação da Rede Sustentabilidade.

            Nós não tivemos uma vitória jurídica, mas tivemos uma vitória política, porque o debate suscitado e o fato de ter ficado claro que a tentativa de aprovação às pressas daquele projeto tinha um objetivo de prejudicar a Rede Sustentabilidade acabou criando um constrangimento, e esse tema não veio à pauta até o dia 5 de outubro.

            Infelizmente, a Rede Sustentabilidade não conseguiu se registrar formalmente no Tribunal Superior Eleitoral; encontrou problemas nos cartórios eleitorais, grande morosidade nos cartórios eleitorais, e acabou não obtendo o registro, o que levou a ex-Senadora, ex-Ministra Marina Silva a tomar uma decisão extremamente ousada e, no nosso entendimento, politicamente correta, de fazer uma filiação democrática ao Partido Socialista Brasileiro e fazer uma coligação programática entre PSB e Rede, que, sem dúvida, foi o fato político mais relevante deste ano.

            Fato político que reúne duas lideranças muito expressivas no cenário político brasileiro, duas lideranças que fizeram parte, como Ministros do governo do Presidente Lula, e que dirigiram duas áreas extremamente importantes para o País - área de ciência, tecnologia e inovação e a área de meio ambiente.

            Eu tenho dito que o binômio, ou diria, o tripé que vai reger o Brasil nos próximos decênios é inovação, sustentabilidade e transparência. Entendo que a união de PSB e Rede fortalece muito esses conceitos de inovação, de sustentabilidade e de transparência no cenário político nacional.

            Também, Sr. Presidente, diria que depois da filiação da Senadora Maria Silva, a filiação mais relevante do cenário político brasileiro está se dando hoje, na cidade de Salvador, com a filiação, ao PSB, da ex-Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, que deve ser candidata ao Senado pela Bahia, compondo com a Senadora Lídice da Mata, que deve ser candidata ao Governo daquele Estado.

            É também um fato político da maior relevância como, aliás, registrado ontem, na coluna da jornalista Rosângela Bittar, do jornal Valor Econômico. Aproveito para pedir a inclusão, nos Anais da Casa, da coluna do Valor Econômico de ontem assinada pela jornalista Rosângela Bittar, em que ela faz uma avaliação sobre o ano de 2013, das pré-candidaturas à Presidência da República, do fortalecimento dos partidos políticos.

            Ela tem a mesma visão, que compartilhamos, de que o PSB saiu bastante fortalecido desse processo político. Além das filiações da Senadora Marina Silva e da Ministra Eliana Calmon, outro fato extremamente relevante é o anúncio, por parte do Partido Popular Socialista, de que deverá caminhar também com o PSB nas eleições de 2014.

            Do ponto de vista político, Senador Osvaldo Sobrinho, se alguém tinha alguma dúvida da pré-candidatura do Governador Eduardo Campos, hoje, há uma convicção absoluta de que ele será candidato a Presidente da República e também uma convicção absoluta de que será um candidato extremamente competitivo. Por onde passou, seja na Câmara dos Deputados, como Líder do PSB, seja no Ministério da Ciência e Tecnologia, como Ministro da Ciência e Tecnologia, seja como Governador de Pernambuco, como o Governador mais bem avaliado do Brasil, como um Governador de altíssimo índice de aprovação, com índices muito elevados de investimentos no Estado, com índices de redução da violência, ou seja, com um Governo extremamente bem-sucedido, é um candidato extremamente competitivo para as eleições de 2014.

            Mas não poderia deixar de prestar contas da nossa atuação legislativa. Tive a honra de ser Relator da Lei Geral dos Concursos Públicos e de apresentar um substitutivo depois de ouvir as associações dos concursandos, as entidades realizadoras de certames, as entidades preparatórias dos concursandos.

            Tenho convicção de que aprovamos um projeto de lei - que está na Câmara dos Deputados - de alto nível, que prevê um período mínimo, entre o edital e a realização da prova, de 90 dias; proíbe a realização de concursos exclusivamente para cadastros de reserva ou para a oferta simbólica de vagas, acabando com a indústria de concursos, que pune o concursando que investe tempo, dinheiro e suas esperanças para ingressar no serviço público.

            Define também que realizar um segundo concurso dá direito aos aprovados no concurso anterior, ainda não chamados, de serem chamados; e aumenta de 5% para 10% o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência. Portanto, entendo também como uma importante realização.

            Tive a honra também, Senador Osvaldo Sobrinho, de ter sido Relator, nas três Comissões pelas quais o projeto tramitou, da Lei das Organizações da Sociedade Civil, que define as relações do Poder Público com as organizações não governamentais, também a partir de um amplo processo de consulta às organizações da sociedade civil, ao Poder Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos de controle, como CGU.

            Tenho convicção também de que o Senado aprovou um bom instrumento legal, que agora está na Câmara dos Deputados, que define o chamamento público como norma para a seleção das organizações da sociedade civil. Determina um tempo mínimo de três anos de funcionamento, a necessidade de que as organizações tenham um regulamento de compras, a transparência - porque obriga o Poder Público a colocar na internet todas as parcerias realizadas, e obriga também as organizações da sociedade civil a informarem todas as parcerias que têm com o Poder Público para o controle social -, e amplia os instrumentos de transparência e os instrumentos de fiscalização para a boa aplicação dos recursos públicos.

            Aprovamos também, Sr. Presidente, uma proposta de emenda à Constituição que...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ...reduz o número de assinaturas para os projetos de iniciativa popular, como o da Lei da Ficha Limpa, que entendo que dialoga muito com as manifestações das ruas, da população, que quer participar da elaboração do processo legislativo. Portanto, nós reduzimos praticamente pela metade o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Permitimos também a apresentação de propostas de emenda à Constituição e que essas assinaturas sejam colhidas digitalmente.

            Aprovamos também, Sr. Presidente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, uma proposta de emenda à Constituição muito importante para o Distrito Federal que prevê eleição direta para os administradores regionais.

            Há uma distorção hoje em Brasília: os administradores regionais são indicados pelos Deputados Distritais e, muitas vezes, eles servem mais aos Deputados que os indicam do que ao conjunto da população. Entendemos a necessidade da criação de uma carreira para as administrações regionais do Distrito Federal, com servidores selecionados por concurso público, gente qualificada. Ao mesmo tempo, também entendemos a necessidade de eleição direta para os administradores regionais. A população tem todo o direito de escolher os seus representantes, os seus administradores nas suas cidades.

            Trabalhamos também, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, com afinco, para a aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. Nós do PSB defendemos o voto aberto para todas as modalidades de votação. Conseguimos avançar aprovando o voto aberto na apreciação de cassação de Parlamentares e na apreciação de vetos presidenciais. Vamos continuar lutando para ampliar, para introduzir o voto aberto em todas as modalidades de votação do Legislativo brasileiro.

            Tive também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alegria de, juntamente com outros Senadores que apresentaram emendas semelhantes no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, garantir o funcionamento dos centros de ensino especial e das Apaes, corrigindo uma distorção inicial do relatório que veio da CAE, no nosso entendimento, que queria restringir o financiamento público apenas para as escolas de ensino regular.

            Eu registro que é muito importante fortalecer o ensino regular inclusivo, mas nós temos que ter a percepção de que as escolas regulares hoje não têm capacidade de receber todos os alunos com todos os tipos de deficiência que existem hoje.

            Fiz questão de levar o Senador Cyro Miranda e a Senadora Ana Amélia, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Educação, para visitar um centro de ensino especial no Distrito Federal. Foi um momento emocionante. A Senadora Ana Amélia se emocionou bastante. E ali ficou clara a necessidade do fortalecimento dos centros de ensino especial.

            Fiz questão, Senador Sobrinho, de visitar cinco centros de ensino especial ao longo desta última semana: fui a dois no Plano Piloto, a um na Ceilândia, a um em Santa Maria, a um em Brazlândia, o que só reforça em mim a convicção da medida correta, acertada que tomamos ao fazer isso.

            Tivemos também, Senador Sobrinho, duas leis, sancionadas pela Presidenta da República, e destaco a que institui a Política Nacional de Integração Lavoura, Pecuária e Florestas, importante instrumento para conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, com sustentabilidade ambiental, além da lei que regulamenta o uso de rochas moídas como o insumo agrícola.

            Trabalhamos aqui também, fortemente, para ampliar os recursos para o Distrito Federal - tivemos sucesso, com o apoio de outros Senadores -, no sentido de mudar as regras do FCO, o que significou, para este ano de 2013, um acréscimo de 500 milhões de reais para o financiamento das atividades produtivas no Distrito Federal.

            Realizamos, junto com o Senador Cristovam, uma audiência pública histórica, aqui no Senado Federal, para discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa, que é muito mais um plano de adensamento e que afronta a concepção urbanística de Brasília do que um projeto de conservação. Essa mobilização contribuiu para que o Governo do Distrito Federal recuasse e retirasse vários pontos polêmicos da proposta, o que contribuiu para que a Câmara Legislativa decidisse adiar a apreciação dessa matéria para o ano que vem.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que o ano de 2013 foi positivo. Procurei honrar o mandato conferido pela população do Distrito Federal. Tenho muita honra de exercer o mandato representando o Distrito Federal. Quero desejar que o ano de 2014 seja de debates profundos, de alto nível, em que se possa discutir o futuro do Brasil e o do Distrito Federal e o dos demais Estados da Federação.

É um ano atípico, porque será de eleições presidenciais, eleições dos governos estaduais. É muito importante que as energias sejam mobilizadas para um debate franco, para um debate profundo sobre os rumos da economia, sobre os rumos da educação, das políticas de saúde pública e de mobilidade urbana. Que esse debate se dê, realmente, em um tom elevado, dispensando os ataques pessoais, mas focando naquilo que é importante para o conjunto da população brasileira, que quer saber quais são as políticas públicas que efetivamente vão contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.

            No mais, Sr. Presidente, eu quero agradecer aqui o convívio com as Srªs e os Srs. Senadores, o aprendizado permanente dessa convivência com pessoas muito experientes. Mas quero fazer aqui fazer um agradecimento especial aos servidores de todas as áreas desta Casa, que garantem, através da sua dedicação, da sua competência, do seu compromisso, o exercício pleno do nosso mandato.

            Tive a oportunidade de assumir esta tribuna para defender o fortalecimento do Senado como instituição e o farei ao longo do próximo ano. Entendo que é muito importante o fortalecimento do Senado como instituição. Portanto, temos que ter as condições estruturais para o exercício do mandato, para a atividade fim do Senado.

            Neste sentido, também, já ocupei esta tribuna, no início do mandato, e ocuparei, para cobrar que os aprovados no concurso do Senado sejam convocados, porque é importante a renovação dos quadros, o preenchimento dos cargos, para que o Senado possa cumprir a sua missão institucional.

            Mas quero aqui fazer um agradecimento especial, porque sei que sem a dedicação, sem o comprometimento desses servidores, o nosso trabalho... O Senado será julgado, pela população brasileira, pela agenda política que realizar, a agenda em defesa dos interesses da população. E para que o Senado possa cumprir esta agenda, é importante que tenha todas as condições estruturais para o exercício da sua missão constitucional, que é da maior importância para a população brasileira.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Quero aqui, neste momento em quer faço esses agradecimentos, desejar a todos um feliz Natal, na companhia das suas famílias, e desejar que 2014 seja um ano bom para toda a população brasileira, seja um ano melhor do que foi 2013. Que o Brasil reencontre o caminho do crescimento, de forma sustentável, com distribuição de renda, com melhoria da qualidade de vida, com inovação, com sustentabilidade, com transparência, porque esse é o desejo da população brasileira.

            Um feliz 2014 a todas as brasileiras e a todos os brasileiros. Um feliz 2014 para todos os colegas Senadores e para todos os servidores da Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.