O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Osvaldo Sobrinho e caros colegas, há pouco, ouvimos o Senador Rodrigo Rollemberg fazer um relato de 2013, e, no seu relato, naturalmente, ele discorreu sobre uma série de temas. Aliás, ele é um Senador polivalente. Ele presidiu, inclusive, a Comissão de Meio Ambiente, é envolvido com o Código Florestal, nessas questões todas. Diuturnamente, atua aqui, na região toda, no Distrito Federal. Vive 24 horas por dia. Tem desenvolvido uma listagem de temas, com as relatorias, o movimento da votação aberta, o meio ambiente, as lutas, trazer para o Brasil o Congresso das Águas no Mundo. E, naturalmente, com uma luta dessas aqui, o Brasil inteiro está torcendo por ele.

            O ano 2014 será importantíssimo para as lutas dele. Até porque há outros caminhos a esperá-lo, para ajudar, sem dúvida alguma, o DF, ajudar o Brasil. Os caminhos estão bem abertos, notamos isso. Oxalá os caminhos continuem a brilhar, Senador Rollemberg. Torcemos por V. Exª.

            Sei que, em seguida, vamos ouvir também aqui o Senador Jucá. O Senador Jucá é um economista, é outro polivalente, um homem que também está no Brasil inteiro. Aliás, o Brasil o procura aqui. Eu não vou nem falar nas decisões que ele tem tomado aqui. Eu ando em Santa Catarina, e dizem: Como é que é o Senador? As domésticas, então, é uma loucura! Aonde vai o Jucá, estão todos atrás, domésticas, domésticos. Se falar nisso, não precisa mais nem continuar. Esse é o Senador Jucá.

            Estou falando só dos dois, sem falar dos demais colegas, mas eu queria citar o Senador Jucá. Serei breve neste momento, Sr. Presidente. 

            Na verdade, como nós estamos a findar o ano, eu gostaria de começar essas poucas palavras usando uma expressão, eu diria, as sábias palavras do poeta Carlos Drummond de Andrade. Diz Drummond de Andrade:

Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação, e tudo começa outra vez, com um número e outra vontade de acreditar que daqui por diante vai ser diferente.

            Esse Carlos Drummond de Andrade diz que cara que fatiou o tempo em anos,foi um gênio. E foi um gênio porque criou a indústria da renovação. Todos nós, quando chegamos ao final do ano, como agora nesta época, temos uma expectativa de que, na virada, no próximo ano, vamos renovar, como se diz aí, as promessas do batismo, a renovação das promessas. Esse é Carlos Drummond de Andrade.

            Bom, este ano deixou marcas profundas que, sem dúvida, renovam nossa esperança de que o futuro será diferente. Nesse breve balanço, ao fim dos trabalhos legislativos, registramos importantes conquistas alcançadas e, igualmente, os muitos desafios a serem enfrentados na busca da consolidação do desenvolvimento social e econômico.

            A despeito do que reza o senso comum, e justamente por isso, precisamos fazer o esclarecimento. Seja neste Plenário ou em nossas comissões, os assuntos mais relevantes estiveram em nossa pauta.

            Analisamos, aprovamos, rejeitamos matérias, posicionamo-nos e promovemos o debate com a participação ampla da sociedade, como cabe ao Poder Legislativo. Com muita dignidade, com respeito democrático, temos buscado cumprir o relevante papel que nos reserva a Constituição Federal, nosso guia maior.

            Na busca da consolidação dos princípios constitucionais ainda fica o desafio de restabelecer o equilíbrio de forças entre União, Estados e Municípios, ou seja, o tão falado Pacto Federativo.

            Não é possível conviver com o quadro de concentração de recursos nas mãos do Governo Federal, enquanto Estados e Municípios veem a sua participação diminuída e suas responsabilidades cada vez mais amplas.

            Ao falar em arrecadação, impossível não lembrar a necessidade de uma reforma tributária que diminua a pesada carga de impostos com a qual convivem os brasileiros. Não temos dúvida de que uma redução, implantada de forma gradual, possibilitaria crescimento econômico sustentável, com geração de emprego e elevação da competitividade.

            O lema segue válido: reduz, simplifica e distribui. Esse é o lema que temos de seguir na reforma da tributação.

            No campo da infraestrutura, outro gargalo que atravanca o desenvolvimento, registramos alguns avanços. O processo de concessão de aeroportos e rodovias, por exemplo, possibilitará importantes avanços no setor. Outras áreas, contudo, aguardam uma atuação mais forte e ações efetivas, como o segmento ferroviário, modal de grande importância.

            Nossa luta por uma política pública de Defesa Civil que priorize a prevenção continua, Sr. Presidente Osvaldo Sobrinho. Nos primeiros meses de 2013, o País assistiu consternado à ocorrência de desastres naturais, deixando um triste saldo de mortes e desabrigados, além das incontáveis perdas materiais - e o ano termina da mesma maneira. Infelizmente, temos motivos para acreditar que a tragédia continuará a se repetir.

            É importante destacar os esforços empreendidos pelo Governo Federal - não há dúvida -, com uma ação integrada entre vários Ministérios e importantes parcerias com Governos Estaduais e Municipais, coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, que é o Ministério da Integração Nacional.

            Trata-se, contudo, de um plano de governo e, como tal, é sujeito a alterações de humores dos governantes de plantão. O que defendemos é uma política perene e, principalmente, a definição de uma fonte de recurso que permita investimentos constantes em prevenção de catástrofes naturais.

            Nós precisamos nos prevenir. Precisamos ser um País previdente, para tentarmos minimizar os efeitos das catástrofes, quando chegarem, em função da ação perene. Não podemos só pensar em agir na hora do acontecido. E falta o Brasil acordar para isso. Não é fácil nós mudarmos essa cultura - não é fácil. Eu sei que a gente acha que, no nosso quintal, no nosso Município, no nosso Estado, não vai ocorrer: “Não vai acontecer nada este ano.” E aí a gente não procura corrigir situações que ocorrem, que soem acontecer todos os anos; a gente acha que este ano não vão ocorrer, e aí nós enfrentamos, como agora, esse problema que está ocorrendo em vários lugares do Brasil.

            Então, é importante essa prevenção, essa política de aplicarmos durante a época em que não acontece nada. Não está havendo seca, nem catástrofe, nem enchente, mas vamos ver os locais de prevenção e criar esses fundos. Temos aqui projetos tramitando, temos propostas, que não vamos elencar agora. Mas só para relembrar que eu sou um peregrino desta luta, não só por eu ter sido relator numa comissão aqui, no Senado, há dois anos - apresentei propostas que tramitam -, mas porque sou um insistente nesta matéria de nós sermos mais previdentes no Brasil.

            Isso é fundamental, sem dúvida alguma, para evitarmos essas infelicidades em relação a pessoas e também a prejuízos materiais que soem acontecer.

            Eu gostaria de destacar, ainda, dois projetos de lei apresentados por nós e já aprovados pela Comissão de Direitos Humanos.

            O objetivo das propostas é aprimorar e difundir a oferta de equipamentos para promoção da mobilidade e da independência das pessoas com deficiência. Acima de tudo, assegurar-lhes o direito constitucional da livre locomoção.

            Hoje, automóveis, etc. para pessoas com deficiência já são isentos de IPI. Já existe o fomento, o incentivo para essas pessoas com alguma deficiência Mas falo dos equipamentos que precisam usar ou dos equipamentos para equiparem o próprio automóvel dessas pessoas com deficiência. Esses equipamentos ainda não são isentos, e isso nós precisamos buscar, para ajudar. Eu acho que é fundamental. 

            Propusemos a isenção de impostos sobre as operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor, destinado ao uso por pessoa com deficiência. De outro lado, pretendemos, ainda, que as pessoas que adquirirem tais equipamentos possam deduzir a despesa da base de cálculo do Imposto de Renda...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para aqueles que compram esses equipamentos, Sr. Presidente e caros colegas, poderem deduzir do imposto de renda.

            O projeto também contempla pessoas que não têm poder aquisitivo para comprá-los, quando permite também que pessoas benignas que podem e querem ajudar na aquisição desses equipamentos para quem deles necessite possam abater aqueles gastos do imposto de renda, beneficiando-as. Isso é uma questão social extraordinária sobre a qual temos que pensar.

            Finalizando, Sr, Presidente, são pequenas contribuições que podem representar significativos avanços para essa importante parcela de nossa população.

            Impossível concluir uma análise de 2013 sem citar as manifestações ocorridas em junho e seus impactos sobre o futuro. Mexeu com o Brasil, sem dúvida.

            A presença de milhões de pessoas nas ruas de nossas cidades revelou, de forma clara e transparente, o sentimento de insatisfação generalizada frente à prestação dos serviços públicos e, de forma geral, com a atuação dos representantes políticos. Mexeu com o Brasil. O Brasil acordou! Há quem diga que, em face disso, até o Papa veio, quando reuniu milhões de pessoas. Isso pega na mídia, quer dizer, na santa inocência popular, de que até o Papa Francisco veio com esse movimento ocorrido em junho. Mas são coisas que ficam na cabeça das pessoas, e está nas ruas. A mobilidade urbana no Brasil chamou a atenção. Nós aqui nos mexemos, mexeu com todo mundo. Isso aí ajudou a fazer com que sacudisse o Brasil.

            A mensagem não pode ser ignorada, obliterada na distância do tempo. No próximo ano, iremos às urnas escolher novos representantes para o Executivo e o Legislativo.

            Os princípios de transparência e retidão deverão guiar todos os que se lançarem ao desafio de uma eleição, na nobre missão política de dedicação à causa pública.

            Para encerrar, gostaria de invocar novamente o poeta Carlos Drummond de Andrade, que citei no início: “Que o milagre da renovação e da esperança se opere e tenhamos, todos, um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

            Encerro com essas palavras, Sr. Presidente Osvaldo Sobrinho e caros colegas.

            Naturalmente, estaremos todos aqui para ouvirmos o eminente Senador Romero Jucá.

            Muito obrigado.