O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Osvaldo Sobrinho, meu caro amigo Senador Casildo Maldaner, que tão bem representa o Estado de Santa Catarina, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, caros amigos ouvintes da Rádio Senado, os que assistem à TV Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, neste final de tarde, já na última sessão do Congresso no ano de 2013, quero trazer também um pequeno balanço, fazer um pequeno registro não só do nosso trabalho, mas de questões importantes...

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Se V. Exª me permite, V. Exª não tem como fazer um pequeno relato, porque sua atividade foi tão grande aqui que não tem como ser um pequeno relato. É um grande relato.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V. Exª a referência e a bondade da amizade.

            Mas gostaria de fazer um registro sobre alguns pontos que a Casa se debruçou este ano e que, inclusive com minha participação, conseguimos avançar bastante para o País.

            Finalizamos o ano, aprovando o relatório do Orçamento, e fui o Relator, para o Orçamento de 2013. Fui Relator do Orçamento Federal. Tivemos um orçamento moderno, um orçamento ágil, com mais recursos para a educação, mais recursos para a saúde, mais recursos para investimentos sociais. Portanto, encerramos o ano com uma execução orçamentária, com o orçamento já aprovado, novo, para 2014, fruto também de um trabalho de equipe.

            E aqui também quero registrar que tanto o Presidente, o Senador Edison Lobão Filho, quanto o Deputado Relator, o Deputado Mário, por Minas Gerais, do PT, junto com os Relatores setoriais, com o Senador Walter Pinheiro, com o Deputado Claudio Poty e com o Senador José Pimentel coordenaram esse trabalho. E nós tivemos, tanto em 2013 quanto em 2014, propostas orçamentárias que ampliam os investimentos em setores relevante do País.

            Depois, nós apresentamos um projeto que pretende dar mais segurança a casas de shows, exatamente baseado naquela tragédia que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, no início do ano. Portanto, uma página marcante, triste da nossa história, e esse projeto que apresentei pretende exatamente fazer com que não se repitam eventos como este que marcou o início do ano de 2013.

            Nós tivemos também a instalação da Comissão de Reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional, do qual sou Relator. Estamos trabalhando para modernizar o Regimento Comum do Congresso Nacional.

            Tivemos a votação de projetos para a redução da cesta básica, que ajudei a aprovar a medida provisória e, depois, inserimos emendas que reduziram a cesta básica.

            Nós tivemos, como foi lembrado aqui pelo Senador Casildo Maldaner, a aprovação da emenda constitucional do trabalho doméstico, chamada PEC das Domésticas, e, logo após, a regulamentação, por proposta minha, como Relator e como membro da comissão que foi criada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves e pelo Presidente Renan Calheiros. Foi criada uma Comissão Mista para regulamentar todos os itens da Constituição que ainda não estão regulamentados. Mais de cem dispositivos faltam regulamentação.

            Essa Comissão se debruçou sobre esse trabalho. Entre os trabalhos aprovados, está a regulamentação do trabalho doméstico - da empregada, do empregado doméstico, do motorista, do piloto, do caseiro. Essa regulamentação foi aprovada na Comissão por unanimidade e aprovada aqui no plenário do Senado por unanimidade.

            Esse projeto se encontra na Câmara dos Deputados, e estamos cobrando do Presidente, Henrique Eduardo Alves, para que, assim que a pauta da Câmara se encontrar desbloqueada, esse projeto seja votado, porque ele garante e amplia direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e também melhora a condição operacional dos patrões, porque nós criamos o Supersimples doméstico, nós criamos o banco de horas, nós criamos uma série de sistemáticas que vão, de um lado, garantir os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras e, de outro lado, garantir as condições dos patrões para que o serviço doméstico seja valorizado em nosso País.

            Depois aprovamos uma medida provisória proposta por mim. Aliás, um projeto apresentado por mim, Senador Osvaldo Sobrinho, foi transformado em medida provisória pela Presidente Dilma, exatamente pela urgência que esse projeto tinha, que era a repactuação das dívidas dos Municípios brasileiros com o INSS. Nós criamos uma forma de repactuar essas dívidas de forma módica, com todas as dívidas, todos os parcelamentos, tudo isso englobado numa única negociação e sendo estendido o pagamento para apenas 1% da receita corrente líquida dos Municípios, exatamente para não pesar na atualização da dívida dos Municípios.

            A Presidenta Dilma entendeu que meu projeto era importante e transformou-o em medida provisória. Nós aprovamos a medida provisória, que foi sancionada pela Presidenta Dilma, e os Municípios brasileiros puderam repactuar suas dívidas com o INSS, fazendo com que milhares de Municípios brasileiros que estavam inadimplentes pudessem regularizar a sua situação com os servidores e também receber recursos federais.

            Além disso, nós aprovamos aqui a Lei do Fundo de Participação dos Estados. Nós repactuamos o Fundo de Participação dos Estados, algo extremamente importante para os Estados brasileiros, para a Federação, porque o Supremo Tribunal Federal tinha declarado inconstitucional e dado prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse essa matéria. Portanto, nós aprovamos aqui o Fundo de Participação dos Estados.

            Aprovamos também o Estatuto da Juventude, o novo Estatuto da Juventude. Nós trabalhamos e ajudamos a aprovar um Estatuto da Juventude que protege, que caracteriza prioridades, que define direitos e deveres, obrigações do Estado para com a juventude brasileira, para que o jovem possa ter mais oportunidades no sentido de construir o seu futuro.

            Depois nós aprovamos aqui uma medida importantíssima, a medida provisória transformada em Lei dos Portos brasileiros. Nós tivemos uma nova regulamentação, uma nova sistemática, uma nova funcionalidade, para que os portos brasileiros possam funcionar melhor. O gargalo da logística ainda é um desafio no nosso País. Portos, aeroportos e estradas precisam se tornar eficientes, e o Governo Federal e o Congresso Nacional têm aprovado legislações no sentido de buscar essa eficiência.

            Depois nós aprovamos aqui um projeto meu que amplia as condições de funcionamento das ZPEs, das Zonas de Processamento de Exportação, exatamente dando mais condição para que setores deprimidos, Estados e Municípios onde há baixo desenvolvimento possam ter instrumentos de desenvolvimento modernos, como as ZPEs, no sentido de criar alternativas de emprego e de atividade econômica.

            Também na Comissão de Regulamentação da Constituição brasileira, nós regulamentamos e apresentamos uma lei fundamental para o povo brasileiro, que é a lei que tipifica, pune, endurece e age com rigor contra o crime de terrorismo. O Governo brasileiro precisa ter um instrumento eficaz para enfrentar o terrorismo, e, aqui no Brasil, nós não tínhamos uma legislação, aliás, não temos ainda, porque essa lei não foi ainda aprovada nas duas Casas, mas nós criamos uma legislação dura, punitiva, rigorosa, que vai combater o crime de terrorismo no Brasil.

            Depois disso, aprovamos a ampliação do Pronatec, aprovamos melhores condições para que esse grande programa de formação de mão de obra, que cria oportunidade para milhares de jovens no Brasil, pudesse ter melhores condições de atuação. Nós aprovamos essa regra aqui no Congresso Nacional.

            Também tivemos, aqui no Congresso, uma CPI do ECAD e depois aprovamos uma lei - e aqui eu quero registrar o profícuo trabalho do Senador Randolfe Rodrigues - exatamente para que nós tivéssemos uma nova lei de direitos autorais que protegesse o autor, o escritor, enfim, a cultura brasileira, a criação brasileira. E essa lei foi aprovada, criando um novo mecanismo de fiscalização e de justiça com os autores brasileiros.

            Aprovamos também o Cartão Único do SUS, um instrumento importante para o Ministério da Saúde expandir o seu controle e o funcionamento do atendimento do SUS em todo o Brasil.

            Aprovamos o Super Simples para diversas categorias, inclusive para os advogados brasileiros.

            Aprovamos algo extremamente importante: a regulamentação dos recursos dos royalties com prioridade para a educação no Brasil, ampliando os valores para que a educação possa dar um salto de qualidade e promover a transformação que a sociedade brasileira exige. Essa transformação, Presidente Osvaldo Sobrinho, só será feita com investimentos maciços em educação. E o Congresso adotou essa posição, destinando recursos, essa riqueza do pré-sal, que é uma riqueza de todos os brasileiros, para investimento no principal patrimônio do Brasil, que é o seu próprio povo.

            Também tivemos aqui promulgada a PEC nº 82. Nós aprovamos a PEC que deu autonomia às Defensorias Públicas, exatamente para que os defensores públicos possam atuar melhor. Sempre fui um defensor da Defensoria Pública, sempre pugnei pela melhoria de suas condições de trabalho, pela sua autonomia, pela ampliação de seus quadros, porque entendo que levar justiça aos mais pobres através da Defensoria é realizar plenamente a democracia e garantir os direitos e as liberdades individuais. Portanto, nós aprovamos aqui essa PEC que dá autonomia para as Defensorias.

            O Senado também aprovou a Lei da Ficha Limpa para funcionários públicos, comissionados e funcionários do Senado, num trabalho consentâneo, num trabalho em paralelo com as aspirações da população brasileira.

            Aprovamos aqui a minirreforma eleitoral. O Congresso aprovou e a Presidenta Dilma sancionou há poucos dias proposta de minha autoria para simplificar as eleições, diminuir custos e fazer com que a disputa seja mais igualitária.

            Tivemos aqui o anúncio do balanço do Presidente Renan Calheiros, quando demonstrou o trabalho da Mesa para diminuir despesas e para aprofundar o processo democrático de votação no âmbito do Senado Federal.

            Por fim, no dia de ontem, o Presidente Renan Calheiros publicou uma resolução do Congresso Nacional criando o grupo que vai coordenar a execução, no próximo ano, no Brasil, da reunião do G20 Parlamentar, dos 20 principais países do mundo. Há a reunião dos executivos e haverá aqui, no Brasil, uma reunião dos Congressos desses 20 principais países.

            O Presidente Renan Calheiros me designou coordenador da comissão do Senado Federal, como Vice-Presidente do Senado. Vou coordenar pelo Senado essa comissão que vai preparar esse encontro mundial de parlamentares aqui no Brasil, no próximo ano. Junto comigo estão o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Humberto Costa, a Senadora Ana Amélia e o Senador Cássio Cunha Lima. Na Câmara, foram designados pelo Presidente Henrique cinco Deputados Federais, coordenados pelo Deputado Cândido Vaccarezza. Então teremos aqui, no próximo ano, esse encontro internacional de grande magnitude, onde vamos discutir temas importantes para o fortalecimento do Congresso e da democracia no mundo, inclusive de que forma o Congresso tem que se relacionar com essa democracia direta, Senador Casildo Maldaner...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ...que se implantou no mundo com as redes sociais e com a internet.

            Na verdade, nós somos representantes do povo. Eu represento, com muita honra e muito orgulho, o meu Estado de Roraima, mas hoje o povo de Roraima se manifesta também pela internet e pelas redes sociais. E os Congressos no mundo todo têm que estar ligados a essa nova forma de manifestação que transcende o voto de tempos em tempos. A manifestação é instantânea. A manifestação é automática. Então nós temos que, efetivamente, debater isso e verificar como os Congressos no mundo têm que se organizar no sentido de estar atentos a essa modificação.

            A internet fez a Primavera Árabe, a internet criou diversos movimentos, a internet teve um cunho importante também nas manifestações aqui no Brasil. Tudo isso precisa ser levado em conta. E esse é um dos temas que pretendo colocar para discussão dos membros dos Congressos nesse encontro internacional. Nós queremos e vamos pugnar pela presença dos 20 países. Existem países que nunca participaram desse encontro de G20 dos Parlamentos, dos Congressos.

            Nós esperamos, aqui no Brasil, quebrar esse tabu e efetivamente trazer os 20 países para debater a democracia, a participação, o combate à fome, enfim, os desafios do Século XXI que são colocados para os entes políticos internacionais.

            Eu ouço, com muita satisfação, o Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Serei breve. Eu já havia anunciado que a vinda de V. Exª à tribuna seria interessante para o Brasil inteiro acompanhar, não só pelo que já realizou este ano - diversos temas, V. Exª tem presidido, até a regulamentação da legislação em relação às domésticas, etc, e aí vai uma infinidade -, culminando com esse grande tema para 2014, quando o Brasil, de um certo modo, vai sediar o encontro do G20 no campo do Legislativo.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - O G20 Parlamentar.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O G20 Parlamentar. Há o G20 do Executivo, dos países do G20, de que o Brasil faz parte, mas não havia ainda o intercâmbio, o entrelaçamento dos Legislativos desses países do G20. Temos aqui o Mercosul, por exemplo, que está bastante incipiente. Precisamos ser mais fortes, o Legislativo no MERCOSUL. Temos de avançar mais. E V. Exª vai presidir, em nome do Congresso brasileiro, do Senado, a relação do G20. Isso é fantástico. Isso é muito bom. Isso insere o Legislativo do Brasil no mundo para trocarmos experiências, principalmente, dentre os diversos temas, este da internet, que hoje está na ponta, como um assunto pontual, está no topo no mundo inteiro: a intercomunicação, a internet.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - A democracia direta.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Isso é fantástico. Eu só queria dizer isso. O sucesso de V. Exª presidindo isso será o nosso sucesso, será o sucesso de todos, sem dúvida alguma.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Casildo Maldaner, pelas palavras. Realmente esse será o encontro de todo o Senado. Na verdade, como Vice-Presidente do Senado, o Senador Renan Calheiros me designou, com a sua confiança, para que eu coordenasse esse trabalho. Mas esse trabalho será aberto a todas as Senadoras e a todos os Senadores, porque nós o sediaremos, aqui será a Casa desse encontro e cada um dos 81 Senadores e Senadoras do Brasil estarão nesse evento, serão importantes, darão sua contribuição. Nós vamos apenas coordenar esse trabalho em nome da Mesa Diretora.

            Eu quero, por fim, caro Presidente Osvaldo Sobrinho, encerrar este meu pronunciamento agradecendo, primeiro, ao povo de Roraima por ter confiado no meu trabalho no ano de 2013, por ter me recebido em todos os lares por onde andei - e eu ando muito no meu Estado -, com muito carinho, com muito respeito, com muita admiração, com muita confiança.

            Procurei trabalhar muito. Procurei fazer muito. Sei que fiz muitas coisas importantes no meu Estado, na minha capital Boa Vista, mas sei que não fiz tudo.

            Portanto, como falou na poesia Carlos Drummond - e o Senador Casildo Maldaner lembrou tão bem -, o ano-novo renova as esperanças, renova as energias, renova os desafios.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - E eu quero aqui renovar também, além dos desafios, das esperanças, o meu compromisso com o Brasil e com o povo de Roraima. Nós vamos continuar trabalhando muito, a cada dia, para honrar o voto de todos os roraimenses.

            Graças a Deus, a cada eleição de Senador, eu tenho tido mais votos. A cada eleição que disputo no meu Estado, sou o político mais votado: tenho mais votos do que o governador, do que o presidente da República. Então, em razão dessa confiança que o povo de Roraima deposita em mim, eu procuro, todos os dias da minha vida, trabalhar com muita autoridade, com muita responsabilidade, com muita determinação e com muita humildade também, recebendo críticas, recebendo sugestões.

            Eu quero agradecer ao povo de Roraima. Quero agradecer aos servidores desta Casa. Quero agradecer aos Senadores e às Senadoras, aos companheiros. Nosso trabalho é um trabalho que se complementa. Não existe um Senador melhor do que outro. Existem 81 Senadoras e Senadores, eleitos pelo povo do Brasil para representar a Câmara Alta, para representar os Estados, para fortalecer a Federação, que, infelizmente, ainda é tão combalida e que nós temos que fortalecer aqui no Senado, como Casa da Federação.

            Eu quero agradecer aos Senadores, aos servidores da Casa; agradecer ao Executivo, à Presidenta Dilma, aos Ministros, enfim, toda a ligação atenciosa durante todo o ano de 2013.

            E quero desejar a todos um feliz Natal; desejar que 2014 seja um ano de paz para o Brasil, seja um ano de desenvolvimento, seja um ano de mais igualdade, de mais responsabilidade, de mais assistência e de mais atendimento às populações.

            Que o serviço público brasileiro melhore; que as populações sejam mais atendidas; que a segurança possa ser ampliada no meu País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Nós temos muitos desafios, mas também temos muitas esperanças e muita força de vontade - e vejo aqui no Senado isso -, para que tenhamos a condição de vencer todos esses desafios.

            Presidente Osvaldo Sobrinho, muito obrigado pelo tempo extra que V. Exª me concedeu. Um feliz Natal também. Leve ao povo de Mato Grosso o nosso carinho, a nossa amizade, o nosso abraço. E que a gente esteja aqui no começo do ano, se Deus quiser, para, no dia 1º de fevereiro, retomar as votações, os desafios e o trabalho em prol do povo brasileiro.

            Muito obrigado.