O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Osvaldo Sobrinho, Srs. e Srªs Senadoras, inicio esta intervenção com um comentário positivo sobre a escolha, pela Presidente da República, do caça sueco para a nossa Força Aérea.

            Acredito que o que realmente presidiu essa escolha foi a transferência de tecnologia e a produção de 80% dos componentes do aparelho no Brasil. Acredito que, sem sombra de dúvida, essa foi a escolha certa.

            Outro assunto que eu quero abordar é o fato de a Europa estar entrando contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio porque nós estaríamos dando privilégios à produção de automóveis no nosso território e taxando - segundo eles, pesadamente - os carros importados. Mas é assim que funciona a defesa do interesse nacional! A função do Governo não é privilegiar e proteger as multinacionais, o grande capital. O Governo tem que cuidar dos empregos, do desenvolvimento tecnológico, do desenvolvimento do País.

            Em contrapartida, a crítica que nós fazemos aos acordos bilaterais tem a mesma natureza. Quando alguém quer vender um produto no nosso território, nós dizemos: “Tudo bem, compramos, mas vocês vêm produzir aqui.”

            Agora, o acordo bilateral, que é o acordo de livre comércio, coloca o nosso precário desenvolvimento tecnológico em confronto com o de países altamente desenvolvidos tecnologicamente. E, daí, nós não temos condição de competir.

            Um acordo bilateral como esse que se pretende com o Mercosul faria com que, ao invés de criar fábricas de automóveis aqui - montadoras, na verdade -, com uma transferência de tecnologia praticamente impossível de ser refreada, mesmo que não a quisessem transferir - porque estão aqui sendo observados e a indústria de autopeças se desenvolve de uma forma ou de outra -, eles passassem a produzir nos seus países, a exportar para o Brasil e a participar, inclusive, de concorrências públicas.

            No setor de serviços, o fato seria mais grave ainda, porque eles poderiam vender projetos para o Brasil sem sequer se fixarem no nosso território, e entrariam pesadamente na concorrência do ensino, principalmente do ensino universitário. E o ensino universitário é uma espécie de domínio ideológico do processo de formação dos nossos jovens.

            Então, nós temos de tomar muito cuidado com essa história de acordos bilaterais que podem comprometer, definitivamente, o nosso desenvolvimento e nos condicionar a sermos um país produtor de commodities, uma espécie de grande fazenda.

            Quero abordar outro assunto, que diz respeito ao que eu desenvolvi até agora. Eu não sou contra, Senadora Vanessa, e duvido muito que V. Exª o seja, também, como membro do PCdoB aqui, neste Plenário, empresários auferirem lucros, quando eles são obtidos honestamente, seguindo as regras naturais do sistema concorrencial.

            Mas este não é o caso, no Brasil, da produção e comercialização de pneus. Há décadas, seis gigantes multinacionais de pneus dominam o mercado brasileiro e extraem daqui, Osvaldo Sobrinho, Senador que preside a nossa sessão na manhã de hoje, lucros absurdos, estratosféricos, e o fazem por meio de um conjunto de estratégias teoricamente legais, todavia virtualmente imorais e extremamente prejudiciais ao interesse nacional e ao interesse dos nossos consumidores, como passo a narrar.

            Por meio dessas estratégias, a Bridgestone, a Continental, a Firestone, a Goodyear, a Michelin e a Pirelli obtêm, por meio de regras de mercado impostas por elas próprias, vantagens competitivas que causam profundos prejuízos tanto à nossa balança comercial, quanto e, principalmente, ao consumidor brasileiro.

            As referidas multinacionais instaladas no Brasil não fazem os investimentos necessários para suprir a demanda interna do nosso mercado com produtos fabricados aqui, nacionalmente, o que, entre outras vantagens, permitira a geração de empregos aqui. Elas produzem apenas 45% do que o País consome.

            As principais estratégias para a obtenção de lucros exagerados partem de uma esdrúxula interpretação de uma norma da Organização Mundial do Comércio que, em sua origem, destinava-se, Senador Cristovam, à proteção da indústria nacional.

            Em um simplificado resumo, poderíamos dizer que essa norma prevê que não se pode importar produtos a preços mais baixos do que o custo de produção ou de mercado no Brasil. É para evitar que importações feitas com artifícios quebrem a indústria nacional. A norma, teoricamente, é correta.

            Fica fácil, em um sistema de oligopólio, como é o caso da produção e importação de pneus, manipular os preços internos e externos, fazendo com que os preços tanto dos pneus produzidos no Brasil quanto daqueles por eles mesmo importados sejam superdimensionados. Joga-se o preço lá em cima, aumenta-se, fantástica e artificialmente, o lucro e se diz que ninguém pode importar por um preço mais baixo do que o produzido aqui. Não é verdade. É um artifício.

            Ora, se os seis grandes fabricantes são também os maiores importadores, porque eles importam 55% do consumo brasileiro e produzem 45%, é claro que eles detêm todo o poder de manipular preços internos e externos, pois trabalham em forma de cartel.

            Desse modo, qualquer importador que pretenda importar pneus a preços baixos será considerado como praticamente de dumping. E é isso que, neste exato momento, está ocorrendo no Brasil. Há importadores de pneus que compram de fábricas que vendem a preços justos, a preços honestos no mercado internacional. São essas importações de pneus baratos, feitas por empresas independentes, que ajudam a abaixar o preço dos pneus vendidos no mercado interno. E veja bem, Senador Osvaldo, que eu sou um defensor da produção interna no Brasil, mas estou verificando que esse monopólio, esse cartel formado está se valendo dos benefícios a empresas brasileiras para manter o preço lá em cima e segurar a concorrência de importadores que se contentem com lucros razoáveis.

            Mas, em uma iniciativa espantosa, o cartel das multinacionais, incomodado com o rebaixamento de preço, viabilizado pelos importadores independentes, vai ao Ministério do Desenvolvimento e pede a classificação de tais compras como dumping e que, consequentemente, elas sejam sobretaxadas, impondo-se a elas uma alíquota tributária maior, o que, fatalmente, resultará na elevação dos preços dos pneus importados pelas pequenas e médias empresas que não participam do cartel. Então, elevam o preço interno e exigem uma sobretaxa para quem consegue trazer um produto mais barato para dentro do Brasil, quando, na verdade, estão eles importando 55% do consumo nacional.

            Com essa medida, as seis grandes empresas, sob a alegação de estarem protegendo a indústria nacional, estão se utilizando das suas prerrogativas legais de produtores para proteger não a indústria nacional, mas os preços elevados, tanto de seus produtos importados quanto dos que aqui, internamente, elas fabricam.

            Elas não têm nenhum interesse em beneficiar a indústria nacional, sua ânsia é por lucros elevados, e elas conseguem tais exorbitâncias à custa de provocar preços elevados no mercado interno, pois detêm o controle tanto da produção interna, Senador Cristovam, quanto da importação.

            É vergonhoso que, a partir de um direito dado ao produtor nacional - de reclamar contra o dumping -, essas grandes empresas estejam agora, por meio de petição ao Ministério do Desenvolvimento, procurando eliminar o único meio de que dispõe o povo brasileiro para evitar as consequências nefastas da cartelização: a concorrência com preços honestos, praticada por importadores que se submetem a preços e lucros justos e módicos.

            Esses importadores cumprem, assim, uma função social de elevadíssima relevância, na medida em que servem para evitar que sejam elevados ainda mais do que já estão os preços dos pneus no Brasil, que, ressalte-se, pratica os preços mais caros do Planeta Terra.

            Dentro desse sistema de cartelização, o preço dos pneus no nosso País é o mais caro do mundo. Basta ver que esses mesmos fabricantes têm lucros justos e módicos. Aqui? Não! Lucros justos e módicos em seus países de origem. No entanto, na América do Sul, especialmente no Brasil, os lucros obtidos por eles chegam a ser mais do que o dobro dos lucros obtidos em seus países, porque, em seus países de origem, o mercado funciona livre de pressões oligopolistas. Ou seja, lá não se permite a cartelização que praticam aqui, em nosso País.

            Há um bom estudo do BNDES sobre o tema, intitulado "Panorama da Indústria de Pneus no Brasil: ciclo de investimentos, novos competidores e a questão do descarte de pneus inservíveis".

            Segundo o estudo, a indústria de pneus no País é concentrada em grandes empresas transnacionais. Juntas, as fabricantes possuem 12 fábricas, a maioria no Estado de São Paulo. As poderosas multinacionais verbalizam seus interesses através da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).

            Em nosso País, como na América Latina, o cartel das multinacionais tem os maiores lucros do mundo. Vamos ver como isto se dá: a Goodyear divulgou nota, em sua sede nos Estados Unidos, dando conta de que o lucro médio por pneu, no período de 2005 a 2012, foi de 0,7 dólares na América do Norte; de 5,7 dólares na Europa; de 9,12 dólares na Ásia; e de 15,10 dólares na América Latina.

            Já a italiana Pirelli divulgou que, no ano de 2010, cinquenta por cento do seu lucro em todo o mundo veio da América do Sul.

            E são lucros absolutamente fantásticos!

            Espero que o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior veja essa realidade e tenha a sensibilidade que o povo brasileiro dele espera, para não retirar dos consumidores o direito aos importados baratos, que hoje atuam como um verdadeiro Davi a enfrentar os Golias, que são as seis grandes multinacionais.

            O povo precisa que o Governo combata os cartéis e não que fique ao lado desses oligopólios, dando-lhes o direito de praticar preços expressamente abusivos, em detrimento de nossos consumidores.

            A renda média do povo brasileiro é muito inferior à renda média do norte-americano, do alemão, do japonês. Adicionando-se a isso os preços exorbitantes, tem-se a combinação economicamente mais injusta contra aqueles que não têm como se proteger e esperam do governo atitudes firmes para a redução dos preços.

            O governo, com essa decisão, terá de dizer para a população se está ao lado dela ou se quer beneficiar os grandes produtores mundiais de pneus.

            Espero que por parte do nosso Ministério haja o discernimento necessário para fazer o que é justo e bom para nosso povo.

            Nós estamos no bom caminho, Senador Cristovam. A compra do Gripen seguiu esses pressupostos. Queremos, sim, aviões, mas o melhor para nós é o que seja produzido no Brasil e que transfira para nós tecnologia.

            Por exemplo, recentemente a nossa Embraer foi contratada para produzir aviões na China, para vender aviões para a China. Mas a China exigiu que a planta fosse instalada em seu território. E, hoje, temos notícia que, além da nossa planta, há uma planta replicada de aviões chineses.

            Nós levamos um tempo enorme para concorrer com a Bombardier canadense. E os chineses já têm, depois que instalaram a Embraer na China, condição de competir conosco e com a própria Bombardier. Isso se chama política de desenvolvimento, defesa do interesse nacional, preocupação com emprego e soberania.

            Eu aguardo a solução desse problema da importação de pneus, embora deixe claro que, na minha visão, deveríamos estar importando pneus em território nacional. Mas hoje a importação de pneus é o regulador contra a ambição e o lucro fantástico das multinacionais.

            Com máximo prazer, concedo aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Requião, sobre os pneus, eu só posso dizer que comparto sua preocupação. Primeiro, deveríamos fabricar aqui; mas, se não os fabricamos aqui na quantidade necessária, temos de ter uma política de importação inteligente. Contudo, não é inteligente, para uma pessoa que estuda um mínimo de economia, favorecer oligopólios, colocar nas mãos dos fabricantes o poder de importar é um contra-senso completo. Então, nesse sentido comparto sua preocupação. Agora, sobre o outro assunto, esperamos 15 anos, se não me engano, para decidir qual caça compraríamos. Mas vamos supor que tivesse sido 8 ou 10 anos. Se nesse período, tivéssemos tido o que o senhor chamou de uma política de desenvolvimento e investido no Centro Tecnológico da Aeronáutica, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, na Embraer, nós, hoje, teríamos condições de estar, senão fabricando, muito perto de fabricar os caças. O que a China fez com os nossos aviões da Embraer, fez, algum tempo atrás, com os caças americanos. E, hoje, eles fabricam, não importam mais. Conseguiram desenvolver, a partir até de cópia de produtos estrangeiros, uma tecnologia própria nacional. Eu temo que, mais uma vez, estejamos caminhando para cair no mais fácil, que é a simples importação, mesmo com a ideia de transferência tecnológica de uma maneira não clara para todos nós. Nós tínhamos que ter uma política de produção aqui dentro da tecnologia necessária para fabricar. Veja bem: eu não disse que a gente deveria estar fabricando aqui; eu fui mais longe: nós deveríamos ter a tecnologia necessária para fabricar. Porque fabricar, hoje em dia, copiando os modelos estrangeiros, os desenhos estrangeiros, isso se pode fazer. Mas, na hora em que o outro país quiser, ele corta a tecnologia, e a nossa fábrica morre. Nós estamos jogando fora, na aviação, nos pneus e, se olharmos bem, em quase todos os setores industriais, a chance de ter uma política de desenvolvimento como o senhor falou. Nós estamos trabalhando com o imediato; nós estamos trabalhando para a próxima eleição; ou até mesmo para a próxima semana. Não estamos trabalhando para a próxima geração brasileira. Um exemplo, que aconteceu essa semana, é a gente ver a China, que, algumas décadas atrás, não estava na nossa frente, talvez até atrás - quatro, cinco décadas atrás -, agora colocar uma nave na Lua, pousando. A Índia, muito mais atrasada, tem uma nave indo em direção a Marte; deve chegar lá dentro de dois meses. Não vai pousar, mas vai chegar. Dominou a tecnologia. O Irã consegue colocar animais no espaço e recuperá-los. Coreia do Norte, Coreia do Sul têm hoje a tecnologia. O Paquistão tem hoje a tecnologia. Eu não estou falando de Estados Unidos, Rússia e Europa. Nós estamos comemorando 53 anos do lançamento do Sputnik, o primeiro satélite espacial. Naquela época, era tudo muito próximo, não havia diferenças grandes entre os países. Em pouco tempo, Estados Unidos e Rússia foram à frente. Mas os outros ficaram iguais. Não havia diferença. O Brasil não era diferente dos outros, porque era tudo zero. Nós não soubemos aproveitar; não quisemos aproveitar, apesar do tamanho do Brasil, da economia brasileira. Por quê? Falta estabilidade no sistema de geração de ciência e tecnologia; recursos garantidos; sistemas especiais e eficientes para a construção dos prédios e compra do equipamento; política de salário, para que não se precise de greve, todos os anos, nas universidades. Falta essa estabilidade, faltam os recursos necessários e, sobretudo, falta educação à população para termos o número de cientistas que precisamos. Então, o que acho mais importante no seu discurso, tomando os pneus como exemplo, é a falta de política de longo prazo para a indústria brasileira. Falta uma política de desenvolvimento. E nada indica que ela virá em 2015, porque, dos candidatos a presidente que estão aparecendo, nenhum fala nisso, nenhum fala que o Brasil precisa, em 2030, em 2040, estar entre as grandes nações do mundo na ciência e na tecnologia. Essa falta de política de longo prazo talvez seja a maior das tragédias brasileiras; essa prisão ao imediato, que nos amarra e impede de avançar, porque ficamos presos ao imediato, ao fácil: exportar soja, exportar minério de ferro. Para quê produzir chips, o que dá tanto trabalho, exige tanta inteligência? Deixamos para trás. Isso acontece com todos os setores. E o seu discurso levanta esse assunto.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, o seu aparte me leva a fazer algumas considerações sobre o comportamento da imprensa em relação a essa escolha acertada da Presidente da República, provavelmente instrumentalizada pela nossa Aeronáutica.

            Dizem que a escolha foi uma retaliação contra os Estados Unidos. Nada mais falso, mais bobo, até porque todos nós devemos ter uma grande admiração pelos Estados Unidos e pelo seu povo. O que não podemos é nos submeter aos interesses comerciais dos Estados Unidos em detrimento dos nossos.

            O Gripen é um avião que tem a motorização, o sistema de impulsionamento americano. E os Estados Unidos detêm patente de grande parte dos componentes do Gripen. A vantagem que tivemos foi a transferência da tecnologia e a possibilidade de produzirmos 80% desse avião no País. Mas o sistema de propulsão vai ser norte-americano. É uma tolice querer transformar isso em uma retaliação da Presidente da República contra os Estados Unidos. Foi uma medida correta, a favor do Brasil e do desenvolvimento da tecnologia. Ela está correta, embora estejam faltando tantas outras medidas, que deveriam estar consubstanciadas numa política clara de desenvolvimento e de industrialização. Todavia, não vamos atribuir isso exclusivamente ao nosso governo hoje, Senador Cristovam; isso vem de 25 anos atrás.

            O Brasil tinha uma produção industrial maior do que a da China, da Malásia, da Tailândia e da Coreia do Sul juntas; e, hoje, uma semana de produção da China é quase equivalente à produção anual do nosso País.

            Mas, de qualquer forma, Presidente Osvaldo Sobrinho, requeiro à Mesa que, rapidamente, envie o texto integral desse meu pronunciamento de hoje para o Ministro da Indústria e Comércio. Espero que, na forma do Regimento, esse meu requerimento seja atendido.