O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, final de ano, em geral, é tempo de fazer um balanço. Então, decidi fazer um balanço do desempenho do Governo do Distrito Federal, esperando ter boas notícias para dar, mostrando que foi um ano proveitoso.

            Presidente, comecemos pelos dados, pelos números. Vamos analisar a execução orçamentária do Governo do Distrito Federal em 2013, e isso vai causar inveja a muitos Estados do ponto de vista da quantidade de dinheiro que se tem, e vai provocar riso na competência de gastar esse dinheiro pelo Governo do Distrito Federal.

            Veja o setor de saúde. Quando a gente pega o item “atendimento de urgência pré-hospitalar”, a despesa autorizada para o Distrito Federal, que tem dois milhões de habitantes, foi de R$31 milhões, para atendimento de urgência - o empenhado, 25%; e o liquidação, 12%, ou seja, 40%. Estamos no final do ano, 40%. Mas essa é a rubrica que se gastou mais dinheiro. Quando vamos para a assistência voltada à internação domiciliar, a dotação inicial era R$19 milhões; foram gastos, empenhados e liquidados, R$2 milhões, ou seja, 10%.

            Quando a gente vê os dados da construção de Unidades Básicas de Saúde, a dotação inicial era de R$11 milhões, mas foram gastos R$369 mil, 3%. Ou seja, é uma incompetência total para investir os recursos disponíveis.

            Quanto à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, a dotação era de R$1,138 milhão. Sabe quanto foi empenhado, Senador? Zero, zero! E estamos falando de ampliação de Unidades Básicas de Saúde! É a saúde do povo, que deveria ser a prioridade número um, como o Governador prometeu.

            Para a implantação de Unidades de Pronto-Atendimento, considerada a vitrine do Governo Federal e também do Governo local, foram autorizados R$62 milhões, mas foram liquidados R$4,6 milhões, ou seja, 6%! E o povo está na fila, e o povo está morrendo, e o povo está sofrendo! E o Governo gastou 6% ao longo de quase todo o ano. Esses são os dados de fins de novembro relativos à construção e à implantação das Unidades de Pronto-Atendimento.

            Para a construção das bases do Samu, foram autorizados R$2 milhões. Sabe quanto foi empenhado, liquidado? Zero por cento, zero por cento! Não só o liquidado foi zero por cento, não; o que foi empenhado foi zero por cento! Isso demonstra uma incompetência ou um descaso ou uma insensibilidade total!

            A gente observa os números da gestão de manutenção de Unidades de Pronto-Atendimento: a dotação inicial era de R$12 milhões, e o empenho liquidado foi de R$1,9 milhão.

            Para a prevenção, o controle de câncer e a assistência oncológica, eram previstos R$2 milhões, mas foram empenhados R$184 mil, menos de 10%. Como se explica isso, Senador Sobrinho?

            Para o desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica, foi autorizado R$1,751 milhão. Foram gastos, pasmem, R$8.847,00 no ano inteiro, ou seja, um terço do salário do Governador de um mês. Pode-se considerar isso como zero por cento.

            Essa é a situação que a gente vê, esse é o desempenho, esse é o balanço que a gente pode fazer ao longo de 2013 no caso da saúde. E o resultado disso a gente vê: filas, hospitais sem seringas. Ontem, alguém me disse que levou uma pessoa para ser atendida e teve de sair correndo para comprar seringas, porque o hospital não as tinha. Comprou um pacotinho de dez seringas, porque não vendiam só uma. Portanto, deixou nove seringas de cortesia para o hospital. E isso ocorreu em um lugar em que há dinheiro, Senador. O Distrito Federal, hoje, tem uma dotação muito grande vinda do Governo Federal, do Fundo Constitucional. Quando fui Governador, não tínhamos o Fundo Constitucional. A cada mês, era preciso, de pires na mão, pedir para o Governo Federal cobrir parte dos gastos, porque o Distrito Federal não tinha autonomia financeira, não tinha disponibilidade própria. Criou-se o Fundo, que subiu para uma quantidade imensa de dinheiro. E o Governo não sabe gastar.

            Agora, se isso ocorresse só na saúde... Quando a gente analisa a segurança pública, o que a gente vê é que, entre os meses de janeiro e de julho deste ano, foram registrados 1.630 crimes só na Rodoviária de Brasília. Entre esses crimes, foram registrados roubos, assaltos, estupros, 73 casos de tráfico de drogas e quatro homicídios. Isso ocorreu na Rodoviária, não no Distrito Federal inteiro.

            Desde 2011, ano em que o atual Governo assumiu, as categorias de militares tentam dialogar com o Governo o cumprimento de 13 compromissos, de 13 promessas, nenhuma cumprida. Entre elas, está a reestruturação das carreiras, o aumento de efetivo, o auxílio-transporte nos contracheques, a nova Lei de Vencimentos, que iguala os auxílios fardamento, inatividade, invalidez e funeral entre praças e oficiais. Nada disso foi feito, nem diálogo eles conseguem.

            Ficou deliberada, em assembleia da tropa, a Operação Tartaruga, que continuará sendo executada pelos integrantes das corporações até o cumprimento das promessas. Ou seja, o Distrito Federal vai atravessar o Natal, vai atravessar o ano com a Polícia sem o pleno exercício das suas forças, com todos os riscos que isso significa, e o Governo é incompetente para dialogar, para falar.

            Eu falo com a autoridade de quem já passou pelo que o Governador passa. E não tivemos esse problema, não tivemos o problema de não saber gastar o dinheiro da saúde, não tivemos essa falta de diálogo, que leva a Polícia a esse tipo de comportamento.

            Na semana passada, os policiais e bombeiros militares acamparam em frente ao Palácio do Buriti, sede de nosso Governo, para cobrar as 13 promessas que o Governador Agnelo fez às categorias na campanha de 2010 e que jamais foram cumpridas. Não sei se o mais grave é o Governador não conseguir gastar e não conseguir dialogar com a tropa da PM ou se é o Governador não cumprir as promessas de campanha. Sinceramente, nem sei o que é mais grave.

            O acampamento não durou nem oito horas, pois o próprio Governador mandou a Secretaria dizer que acataria as reivindicações e não impediria que aquilo continuasse.

            A violência chegou a tal ponto na capital federal que abriu espaço para que Brasília se tornasse destaque no quesito de insegurança que o Departamento de Estado Norte-Americano faz da situação de violência nas cidades para orientar seus turistas. Nunca o Distrito Federal tinha entrado nessa lista. Outras cidades nossas tinham nela entrado, não o Distrito Federal.

            O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios denunciou a superlotação dos presídios no Distrito Federal. A capacidade de vagas é para 6.595 pessoas, e o Distrito Federal acomoda 12.229 pessoas, ou seja, duas vezes mais que a capacidade.

            Esse é o Governo, que eu gostaria de avaliar positivamente aqui.

            Antes de passar a palavra ao Senador Requião, vou analisar o que eu fiz para a saúde no caso dos gastos, para mostrar que isso se dá não por falta de dinheiro.

            Para a construção de unidades policiais e de delegacias, há uma dotação de R$202 mil, mas foi empenhado zero. Zero foi empenhado. Eu nem falo que zero foi liquidado, mas que zero foi empenhado.

            Para o monitoramento por câmaras de vídeo, que é algo que hoje está dando grande contribuição para elucidar os crimes e para evitá-los, há R$30,548 milhões na dotação. Vou repetir: R$30 milhões. Foram empenhados R$26 milhões, mas foi gasto, liquidado, zero! Foi liquidado zero!

            Para a Defensoria Pública na comunidade, algo de que a população pobre precisa, a despesa autorizada foi de R$250 mil, mas foi empenhado zero por cento. O gasto foi de zero.

            Essa é a situação desses dois setores, Senador, mas não se limita aí. Quando vamos analisar setor por setor em 2013, não temos o que comemorar no Distrito Federal, salvo a inauguração de um estádio de futebol que custou R$1,7 bilhão.

            Antes de continuar, até como uma pausa para que reflitamos sobre essa situação, eu passo a palavra ao Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Cristovam, duas análises podem ser feitas sobre esse seu pronunciamento, uma otimista e uma pessimista. A análise pessimista nos levaria à conclusão de que o Distrito Federal está sem governo. Já a análise otimista poderia considerar que o Governo do Distrito Federal está poupando dinheiro, poupando muito dinheiro, talvez para uma grande obra, para uma grande realização, estabelecendo uma hierarquia de prioridades. E imagino que essa poupança poderia ser dirigida no sentido traçado por um decreto do próprio Governador sobre transporte coletivo, um decreto que destinava como reversão de supostos investimentos para concessionários de transporte coletivo indenizações de lucros não havidos para um sistema que tem uma tarifa interna de retorno de 12%, que é a maior do Brasil. Esse é o maior absurdo do País! Essa poupança poderia ser dirigida para isso, para que essa economia toda parasse na mão dos concessionários de transporte coletivo. Mas, ontem, tive uma notícia pela imprensa do Distrito Federal de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou o tal decreto que favorecia de forma absurda essas empresas. Então, resta-nos a visão pessimista. Nós estamos com uma ausência de gestão no Governo do Distrito Federal. Eu me irrito e me incomodo com isso, porque, quando propusemos, com a assinatura de 40 Senadores, a CPI dos Transportes Públicos para analisar essas questões não no Distrito Federal, mas no Brasil, para propor um sistema viável que atendesse os reclamos da mobilidade gritada pelo povo nas ruas do País inteiro, nós vimos uma oposição simplesmente fantástica por parte do Governo Federal, por parte dos partidos, com a recusa de assinaturas, com a retirada de assinaturas, o que quase inviabilizou essa CPI. E, agora, o Senador Presidente Renan Calheiros me disse que já estão acenando com a inconstitucionalidade da verificação do sistema de transporte de ônibus no Brasil inteiro. Isso me assunta, mas o pior exemplo parece que é o do Distrito Federal. Essa economia toda iria para as mãos dos empresários concessionários de transporte coletivo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Requião, sua fala serviu para antecipar o próximo item, que é o transporte e que combina exatamente com sua fala.

            E falo mais uma vez com a autoridade de quem já foi Governador. As pessoas poderiam escutar o que eu digo e dizer “no seu tempo foi assim”. Então, não falo aqui como um oposicionista que não tem uma responsabilidade e uma história a ser analisada atrás.

            Veja bem, ainda neste mês de dezembro, uma paralisação dos rodoviários deixou mais de 500 mil pessoas sem transporte. Os trabalhadores temem perder os empregos e os direitos trabalhistas, pela substituição das empresas de ônibus que atuam no Distrito Federal após a licitação - à qual o senhor se referiu, e vou falar depois do que a Justiça determinou - realizada no Distrito Federal.

            Houve uma licitação para substituir as empresas. Eu não vou aqui defender as empresas atuais, de maneira alguma. Mas a maneira como ela foi feita não deu resultado. O tipo de sistema que estão colocando no lugar é superado, antiquado. Há uma suspeita profunda sobre a licitude da maneira como foram feitas as licitações, e os trabalhadores das empresas vão ser desempregados. O Governador propôs - veja que situação! - pagar os direitos trabalhistas que as empresas devem aos trabalhadores que serão demitidos. E isso foi proibido pelo sistema judiciário.

            De acordo com o sindicato da categoria de rodoviários, das 13 empresas que operam o transporte coletivo no DF, apenas duas permanecerão. Eu não vou defender as atuais empresas. Mas como é possível que, de 13 empresas, só duas continuarão, só duas tenham vencido a licitação? É muito difícil não ver nisso direção dada à licitação, para que vencessem outras empresas que não fossem daqui. De 13 empresas, só duas permanecerão! Ou elas faziam um transporte absolutamente caótico aqui, ou elas estavam explorando o transporte de maneira absurda, ou então houve algo nefasto na licitação.

            Para evitar essa situação, o sindicato cobrou do Governo a antecipação dos recursos das rescisões trabalhistas, com o posterior acerto de contas entre as empresas e o Governo. Cabe ressaltar que a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a lei distrital que permitiu isso.

            O Governador, dos 24 Deputados locais, conta com 21. Ele aprova qualquer coisa. E aprovou na Câmara essa possibilidade de o Governo pagar os direitos trabalhistas devidos pelas empresas. E a Justiça determinou que é inconstitucional essa lei aprovada pela Câmara local.

            A norma autoriza o Governo do Distrito Federal a assumir as dívidas trabalhistas das empresas. Segundo o Ministério, a má gestão do contrato por parte dos empresários não pode ser jogada na conta do povo, do Erário. Se as empresas foram incompetentes, se não fizeram o trabalho direito, não é o Governo que deve pagar com o dinheiro nosso.

            E, aqui, entra, Senador Requião, o que o senhor falou: a licitação fraudulenta dos transportes. A Justiça suspendeu licitação da frota de ônibus no DF para duas Bacias. Eles organizaram todo o transporte em duas Bacias e fizeram licitações para empresas. Segundo a decisão da Justiça, o escritório de advocacia que representava duas das empresas vencedoras também fazia consultoria jurídica para o Governo do Distrito Federal, dentro da linha do que nós conversamos mais cedo aqui não só em relação a esse caso.

            Eu vou repetir por que a Justiça suspendeu: os mesmos advogados que dão assessoria ao Governo representam as empresas vencedoras. Não está certo isso. Há alguma coisa errada. Isso é mais grave do que fábrica de pneu controlar importações de pneu.

            A decisão judicial também afirma que uma das empresas vencedoras de uma das Bacias "apresentou documentos essenciais da licitação em data posterior àquela da apresentação de envelopes, indicando, portanto, tratamento favorecido". Isso está entre aspas. Eu coloquei entre aspas. Aspas: “apresentou documentos essenciais da licitação em data posterior àquela da apresentação de envelopes, indicando tratamento diferenciado.” Fecha aspas. A Justiça vai mais longe e diz que a empresa citada "apresentou preço igual ao valor máximo da proposta, em atitude que indicava ter certeza da ausência de concorrência, sendo que, posteriormente, confirmou-se a ausência de concorrência na Bacia em que ganhou o contrato".

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Cristovam?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Vou lhe dar um dado a mais, para tornar mais interessante essa sua análise: a empresa que presta consultoria ao BID, que financia o novo sistema, é do mesmo grupo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade. Isso está aqui mais adiante. É do mesmo grupo, ou seja, um só grupo, um só advogado, um só consultor. Tudo unido, como a Santíssima Trindade do transporte público do Distrito Federal.

            Então, Senador, é essa a situação que nós vivemos. E o transporte continua degradado, até porque as empresas que estavam fazendo começaram a desativar os seus trabalhos, começaram a mudar de rumo ou de ramo. Ou rumo para outra cidade ou ramo para outro setor produtivo.

            Essas são as preocupações, Senador, que eu teria.

            Mas eu quero tocar em mais um ponto que diz respeito especificamente às características do Distrito Federal. O Distrito Federal é uma cidade tombada, é um Patrimônio Histórico da Humanidade. Pois bem, o Governo do Distrito Federal começou a fazer uma modificação na realidade urbana do Distrito Federal, sem respeitar as normas e os contratos que vêm desde o Governador José Aparecido, e isso convivendo com a situação de grandes favelas que tomam proporções cada vez maiores. O Governo chegou a propor a criação de uma nova cidade, visando tornar um local de 17 mil hectares de área verde em área habitacional. Grande parte da região é de propriedade privada. Alguém vai ganhar muito dinheiro com isso, muito dinheiro. Transformar uma zona rural verde em uma zona urbana, em que os preços vão explodir: isso foi tentado fazer pelo Governo, mas, felizmente, está se tentando parar.

            Fizeram o Plano de Preservação do Conjunto Urbano sem que a população tomasse conhecimento, sem que ela fosse suficientemente informada sobre os seus efeitos, ameaçando que Brasília deixe de ser um Patrimônio Histórico da Humanidade. Essa é uma decisão que nem nós do Distrito Federal deveríamos tomar sem consultar a Nação brasileira inteira. Deveria passar por aqui essa mudança. Deveria passar pela Câmara dos Deputados. Deveriam Parlamentares de outros Estados serem ouvidos se querem autorizar ou não que o Distrito Federal perca o reconhecimento internacional de Patrimônio Histórico da Humanidade por decisões de um Governo que está aqui por poucos anos.

            Sr. Presidente, vou só dar mais um dado de desempenho financeiro no caso da cultura, uma área tão fundamental que a gente tem. O Ministério Público recomendou a interdição do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em setembro, por falta de obras corretas na manutenção. O desleixo e a falta de manutenção no Teatro provocaram uma ação pública com o apoio da população e até do Ministério da Cultura. O Ministério Público saiu em defesa da população, que corre risco cada vez que utiliza aquele equipamento cultural.

            Lembrem-se que, ontem, caiu um teatro em Londres. Nós, aqui, não estamos ameaçados de cair, mas há baratas e escorpiões, as saídas de emergência estão travadas, não existe brigada de incêndio nem alvará de funcionamento, sem contar a falta de higiene, poltronas rasgadas e sujas, ratos passeando livremente pelos jardins desenhados por Burle Marx e falta de respeito ao público que, apesar de pagar caro - e muito caro, diga-se de passagem - por vários espetáculos, deixa o Teatro sem conseguir sequer ouvir aquilo por que pagou para ouvir.

            Agora, veja como é inadmissível que isso aconteça, porque a manutenção e a conservação do patrimônio público têm uma dotação inicial de R$3 milhões. Foram empenhados apenas R$970 mil e gastos R$939 mil.

            Para a revitalização de monumentos, havia R$1 milhão previsto. Foi empenhado e gasto zero. Zero! Onde está o Governo, que gasta zero de uma dotação de R$1 milhão prevista para a revitalização de monumentos que estão decadentes?

            Para concluir, eu queria falar um pouco sobre educação.

            No Distrito Federal, temos um dos melhores sistemas educacionais do Brasil ao longo de toda a nossa história, inclusive - e aí vem a minha justificativa também, Senadora Vanessa, para a federalização - porque o Distrito Federal tem a sua educação financiada pelo Governo Federal. Aqui, é o Governo Federal que financia.

            Eu não quero que o Governo Federal deixe de financiar a educação da minha cidade. Eu quero que as outras cidades também recebam dinheiro do Governo Federal.

            Por que em Axixá - para citar um Município do Maranhão -, um pobre, paupérrimo Município, é o prefeito, é a prefeitura, com seus recursos e um pouco de transferência, é verdade, do Estado e da União, que paga o seu professor e no Distrito Federal é o Governo Federal?

            Quero, sim, vou lutar para que isso continue no Distrito Federal, mas que se espalhe para as outras cidades.

            Apesar disso, o que a gente vê é que as promessas de creches feitas pelo Governo não foram cumpridas. Os gastos públicos, às vezes, são feitos sem transparência - e os poucos gastos públicos, porque poderia ter sido muito mais.

            Eu não tenho como fazer, aqui, como eu gostaria, um balanço positivo desse um ano de trabalho do Governo do Distrito Federal, salvo a construção de um estádio novo, que é o mais caro, de longe, de todo o Brasil, em uma cidade onde está nascendo, ainda, o futebol.

            É pena que 2013 não mereça, aqui, ser tratado como um ano bom para o Distrito Federal. 

            Mesmo assim, a todos moradores do Distrito Federal, até, talvez, por causa disso mesmo, que eu desejo é um Feliz 2014, como, também, para o senhor, para esta Casa, para todos os funcionários do Senado e para todo o povo brasileiro.

            Feliz 2014 para todos nós.