A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Sobrinho. Quero cumprimentar todos os que nos assistem, através da nossa TV, e que nos ouvem, através da Rádio, os companheiros e as companheiras que estão aqui visitando o plenário da Casa do povo brasileiro, porque, afinal de contas, Senador Sobrinho, todos nós chegamos aqui por conta de uma escolha livre e democrática da população brasileira em cada um de nossos Estados.

            Sr. Presidente, venho hoje à tribuna, nesta última sessão do ano de 2013... E até por isso nos sentimos no direito de mudar um pouco o Regimento. V. Exª, quando me chamou para ocupar a tribuna, disse: “Falará pelo tempo regimental que for necessário”. Normalmente, não é assim. Temos um tempo predeterminado. Mas, hoje, como viemos para fazer as despedidas, é importante que usemos esta tribuna para falar um pouco, fazer um balanço do que foi o ano.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Vou ser impertinente, mas, evidentemente, V. Exª, por estar aqui - chegou de viagem agora há pouco -, deve ter um privilégio especial, porque, afinal de contas, o seu esforço tem que ser justificado. Portanto, acredito que é fazer justiça e grandeza com V. Exª ceder o tempo de que precisa para fazer o seu depoimento à Nação.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador. De fato, eu estive aqui até quarta-feira. Participei de todas as atividades. O balanço que o Presidente Renan fez é belíssimo, na histórica sessão de devolução do mandato ao Presidente João Goulart. Na noite daquela quarta-feira, depois de inúmeras reuniões, no Ministério da Saúde, no Tribunal Superior Eleitoral, com o Presidente - já tratarei do assunto aqui logo mais -, fui a Manaus. E, ontem, tivemos um dia intenso em Manaus, com muitas atividades. Por questão de tempo, não pude ir a todas as atividades de que deveria ter participado, mas participei de atividades fundamentais e importantes na cidade de Manaus. E, na madrugada, peguei o avião novamente e voltei para estar aqui, nesta última sessão, e também para ter algumas audiências importantes, todas elas envolvidas com os interesses do Estado do Amazonas, do nosso mandato, da nossa gente.

            Por falar nisso, Sr. Presidente, o Secretário de Finanças do meu Estado aqui está, com a Secretária que representa o Governo aqui em Brasília, Dr. Afonso e Drª Nafice. Eles estão, neste momento, no Ministério da Fazenda, onde aguardam o Ministro Mantega, para assinarem o contrato de operação de crédito que foi autorizada por esta Casa, na semana passada, com outras autorizações para outras cidades e outros Estados.

            Eles estão lá, e eu daqui irei até lá, para colaborar para que essa assinatura efetivamente ocorra ainda no dia de hoje e para que o Governo do Estado possa fazer tudo aquilo que precisa, para não só fechar as contas, mas para cumprir com absolutamente todos os compromissos que tem perante a população e seus contratados.

            Mas, Sr. Presidente, antes de iniciar um balanço muito breve, quero aqui prestar minhas homenagens - a Casa já o fez, mas faço questão de fazer - ao nosso querido companheiro que se foi, que faleceu, o Senador João Ribeiro.

            Nos dois primeiros anos desta legislatura, nós compusemos a Mesa sob a Presidência do Senador José Sarney. Ele participava da Mesa Diretora, e eu também. E não foram poucas as reuniões em que, em momentos de descontração, falávamos sobre os seus problemas de doença; ele revelava o que já tinha feito para tentar se recuperar.

            Na sequência, ele foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo e fez um transplante de medula. Tive a alegria, a felicidade de poder tê-lo visitado naquele período em que estava lá, com sua esposa. Ele ficou muito feliz com a minha visita e relatou todas as visitas de colegas, inclusive do ex-Presidente Lula, que recebeu. E falava isso com muita alegria e sempre com muita esperança na possibilidade de seguir vivendo, criando seus filhos - tinha um filho pequeno - e convivendo em família.

            Depois...

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senadora, só para agradecer a presença dos alunos do Instituto Sílvio de Alencar. São técnicos de nível médio em Contabilidade, lá de Buritizeiro, Minas Gerais, que visitam esta Casa.

            Queremos dizer que esta Casa é de vocês. Voltem sempre, que será um prazer recebê-los aqui. E que esta visita sirva como exemplo a vocês, no sentido de que possam se motivar para, daqui a pouco, entre vocês, também haver Senadores, Deputados, Vereadores, Governadores, pessoas que venham a comandar a Nação.

            Portanto, esta visita de vocês é uma visita cidadã, uma visita que enobrece o Senado da República e o Congresso Nacional.

            Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E há muitas meninas, Sr. Presidente. Queremos muitas Senadoras, aqui somos poucas e precisamos de um número bem maior de mulheres na política.

            Muito obrigada pela visita.

            Mas, Presidente, eu dizia que, depois, o Senador retornou a esta Casa, ocupou a tribuna e relatou toda a sua luta pela vida. E falou de uma forma muito alegre, feliz de estar de volta nesta Casa, compartilhando com seus companheiros das atividades legislativas. Infelizmente, anteontem, recebemos a notícia do seu passamento, do seu falecimento.

            Quero aqui dizer que João Ribeiro foi um grande companheiro, um grande Parlamentar, sem dúvida nenhuma, do Estado de Tocantins, reconhecido pela sua gente, mas um companheiro, um amigo de todas as horas. Aliás, foram essas as observações que a própria Presidenta Dilma fez.

            Então, quero aqui prestar as minhas homenagens a João Ribeiro, dizer do carinho que eu nutria por ele e dizer também a sua esposa e a seus filhos que a vida segue e o pai, o companheiro que eles tiveram, sem dúvida nenhuma, deixa um belo e um grande exemplo, Sr. Presidente.

            Outro registro breve que faço neste momento, Sr. Presidente, é que, no dia de ontem, entre as atividades de que participei, presenciei a chegada do voo inaugural que propõe uma nova rota internacional entre Manaus e a Venezuela, particularmente a Margarita, no litoral caribenho da Venezuela.

            Então, ontem, o voo da empresa Conviasa, que é uma empresa estatal venezuelana, chegou à tarde em Manaus, e lá estávamos eu, a Secretária de Turismo do Estado do Amazonas; o Secretário de Produção Rural, representando o Governador do Estado; o Secretário de Turismo, representando o Prefeito de Manaus. Tive a felicidade e a honra de descerrar a fita desse voo inaugural que, para nós, assim como para a Venezuela, tem um significado muito importante.

            Além da imprensa de todas as regiões da Venezuela - eram muitos periodistas, como se fala lá -, estiveram no voo que chegava a Manaus o Embaixador do Brasil na Venezuela, o Embaixador Ruy; o Ministro do Turismo da Venezuela e o Vice-Presidente da Condevesa, empresa venezuelana.

            A aeronave começará a operar já a partir desta semana com voos charters; em breve, dependendo apenas da finalização da análise por parte da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), esse voo será regular, Sr. Presidente. Começará com dois dias na semana e, de acordo com a demanda, terá a disponibilidade de aumentar.

            Debatendo com autoridades venezuelanas e brasileiras ontem, nesse ato, chegamos à conclusão de que também seria muito importante que esse voo que vai da Ilha Margarita até Manaus pudesse vir a Brasília. Esse é um caso que deveremos discutir também com a Agência Nacional de Aviação Civil.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, os amazonenses gostam muito de ir a Margarita, balneário escolhido pelo povo amazonense para passar suas férias, por uma razão muito simples. Primeiro, porque temos estradas totalmente asfaltadas que ligam Manaus à Venezuela. E segundo, porque é a praia mais próxima de Manaus. O voo de Manaus a Margarita tem a duração de duas horas e dez ou quinze minutos, enquanto o voo de Manaus a Brasília, por exemplo, tem a duração de duas horas e quarenta minutos. De Manaus a Caracas são duas horas e meia, também um trajeto mais próximo do que vir a Brasília.

            Então, foi um momento importante. E achei interessante o Ministro do Turismo da Venezuela dizer que muitas vezes acompanhou Hugo Chávez, quando ainda vivia e era Presidente da Venezuela, em várias vindas a Manaus, e que ele sempre insistia na necessidade de haver um voo ligando o Norte do Brasil, via Manaus, com a Venezuela, porque existem muitas características semelhantes e nós temos muitas possibilidades de fazer trocas não apenas culturais e turísticas, mas também comerciais.

            E ontem, repito, tive a alegria de participar desse momento muito importante para o povo da Venezuela e para o povo brasileiro, sobretudo do meu querido Estado do Amazonas.

            E uma outra atividade que eu aqui destaco e da qual participei no dia ontem, logo cedo, pela manhã, foi a entrega de equipamentos para a área de saúde pelo Governo do Estado. Além da minha participação e de Deputados Federais, estiveram presentes muitos prefeitos dos Municípios do interior, quando foi entregue um número grande de ambulanchas, de ambulâncias, de motolocicletas e de equipamentos para a área da saúde. Foi algo em torno de R$15 milhões, dos quais R$4 milhões foram frutos de emenda individual, uma emenda parlamentar que eu apresentei ao Orçamento da União ainda em 2010. Então, com os R$4 milhões oriundos da minha emenda parlamentar foram adquiridas ambulâncias e construídas ambulanchas.

            Eu jamais me esqueço que, para liberar esse montante, que é significativo para uma emenda individual, foi preciso que, no dia 31 de dezembro, eu falasse ao telefone com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Nós tínhamos problemas técnicos com a emenda, porque ainda não havia um padrão completamente definido para a aquisição de ambulanchas. Mas o Ministro concordou e liberou a emenda. E o padrão foi definido logo no início do ano seguinte.

            E, por coincidência, antes de pegar o avião a Manaus na última quarta-feira, eu estava em uma reunião com o Ministro Padilha no Ministério da Saúde. Eu disse a ele que tinha de correr, porque o meu embarque já havia começado e eu estava indo a Manaus participar de inúmeras atividades, entre elas a entrega a vários Municípios daquelas ambulanchas e ambulâncias, frutos da minha emenda. Ele, então, disse: “O Amazonas mudou o padrão do Ministério”.

            Hoje é muito comum o Ministério garantir e entregar aos Municípios da Região Norte, da Amazônia sobretudo, ambulanchas, porque no Amazonas a maior parte das nossas cidades não tem nem utiliza estradas ou rodovias para sua locomoção, e sim as vias naturais dos rios. Ou seja, são as hidrovias que nós utilizamos. São muitas vezes rios importantes e grandes; noutras vezes, são braços de rios e igarapés que ligam as comunidades até a sede do Município.

            Então, garantir ambulanchas a essa população que vive no interior é muito importante. O Governador, além dos equipamentos oriundos da emenda parlamentar por mim apresentada, também entregou uma parcela importante de outros equipamentos para vários Municípios no interior.

            Então, creio que eu posso dizer que nós estamos fechando o ano - já no início da próxima semana, estaremos no convívio com nossas famílias, com amigos, com a comunidade, na alegria do Natal - de uma forma muito importante.

            Dizia eu, dizia o Governador do Amazonas também, o Governador Omar, que tudo o que vem acontecendo no Estado do Amazonas - claro que temos muitos problemas, como os tem o próprio Brasil - está trilhando um caminho que busca resolver todos os problemas e garantir uma melhoria da qualidade de vida da nossa gente, das pessoas, não só dos que vivem na capital, em Manaus, mas, sobretudo, daqueles que vivem no interior, que vivem nas regiões mais distantes, mais longínquas e que, muitas vezes, não têm acesso às facilidades que a tecnologia, que a vida lhes proporciona.

            Na área da saúde, que é uma área ainda problemática no Brasil inteiro - e a gente que vive lá sabe disso -, a gente pode dizer que passos importantes foram dados. Não todos, mas passos importantes foram dados.

            Teria um menor significado, tenho certeza absoluta, a entrega dos equipamentos ontem, não fosse uma decisão também do Governo Federal. E nós temos muito orgulho de dizer que o Amazonas teve uma participação direta na decisão da Presidenta Dilma. E, aqui, eu me refiro ao Programa Mais Médicos. Teria um outro simbolismo a entrega dos equipamentos se não tivéssemos hoje a presença, em todos os Municípios do meu Estado, de médicos que vieram através do Programa Mais Médicos. Até então, não eram apenas equipamentos que faltavam; não eram apenas insumos para a área de saúde; mas, também, a própria presença do profissional médico.

            E ver o depoimento dos Prefeitos da alegria da população em poder procurar a unidade de saúde, o posto de saúde e encontrar o profissional médico, isso é muito importante.

            Não houve uma única vez, Presidente Senador Sobrinho, que tivéssemos estado com a Presidenta Dilma - Governador Omar, eu, Senador Eduardo - e que não falássemos a respeito disso. Desde antes da sua própria eleição, nós dizíamos: “Presidente, temos que buscar um caminho para resolver o problema da falta de médicos, sobretudo no interior do Brasil; e o problema é caótico, é muito grave no interior do Estado do Amazonas.”

            Eu apresentei um projeto, Sr. Presidente, há alguns anos, que determinava uma forma mais simplificada para revalidação dos diplomas de médicos formados fora do Brasil, o que não significava dizer que o meu projeto estabelecia automaticidade para o reconhecimento do diploma. Não! Ele previa o estabelecimento de critérios, de normas que deveriam ser estabelecidas pelos ministérios envolvidos, ou seja, da Saúde e da Educação, mas de uma forma não tão drástica que, praticamente, impedia a vinda de estrangeiros para atuar no Brasil.

            Por conta desse meu projeto, Sr. Presidente, sofri muito. Não digo que tenha sido por causa das entidades médicas, mas de pessoas que, sem escrúpulo algum, inclusive, mentiam, que divulgavam o meu projeto como se eu quisesse propor à Nação brasileira um reconhecimento automático dos diplomas médicos, o que não era verdade.

            Sofri muito, mas hoje fico muito feliz, porque sei que aquele embate muito duro pelo qual eu passei, Sr. Presidente, assim como o próprio governador... Ele dizia, ontem, em seu discurso, que deixou de ser paraninfo de turmas de Medicina por conta disso, porque também os alunos não nos olhavam de uma forma muito amigável por conta dessas nossas ideias e desses nossos projetos. Hoje, ficamos felizes em ver que até a oposição abraça a ideia e a coloca em seu programa de candidatura, que é o que lemos na imprensa nestes últimos dias.

            De fato, temos uma carência grande de médicos, principalmente de médicos para atuarem no Sistema Único de Saúde, na atenção primária à saúde dos brasileiros. Então, esse programa é importante. Mesmo sendo um programa temporal, é importante.

            Recentemente, a Presidenta Dilma divulgou a relação dos Municípios que deverão ter novas universidades de Medicina, para formar uma quantidade maior de médicos brasileiros que, assim, possam atender às necessidades e à demanda do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, quero iniciar este meu balanço sucinto dizendo que, para mim, em particular, foi um ano de muitas atividades, visto que assumi três frentes que considero de fundamental importância para o aprofundamento da relação desta Casa, o Senado Federal, com a sociedade brasileira.

            Refiro-me, primeiro, à Presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Presidi a Comissão durante este ano de 2013 e realizamos várias atividades a que vou me referir a seguir.

            Segundo, assumi também a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem, que é muito importante e que não tem como objetivo principal investigar o crime, mesmo porque o crime existe, é reconhecido e nunca foi desmentido por aqueles próprios que os cometem, que são os Estados Unidos e a NSA... O papel importante dessa CPI é apresentar propostas e soluções que não sejam desenvolvidas apenas pelo Poder Executivo, mas também pelo Parlamento, porque estamos construindo inúmeras proposituras para apresentar a esta Casa - sobretudo o Relator da CPI, Senador Ricardo Ferraço -, numa atividade que consideramos fundamental diante desses novos tempos, em que a tecnologia da informação, a tecnologia inteligente, está envolvida em absolutamente tudo o que diz respeito à vida, à organização das sociedades, à segurança das sociedades, a absolutamente tudo.

            Tínhamos como ideia que deveríamos ter apresentado um relatório ainda no final deste ano. Entretanto, entendemos que o melhor seria continuarmos os estudos que estamos desenvolvendo e, no início do ano, quem sabe após a realização de eventos com outros países, inclusive o Parlamento Europeu - já fizemos uma videoconferência com integrantes da comissão parlamentar de inquérito do Parlamento Europeu -, após essas atividades, o Senador Ferraço apresentar o seu relatório, muito consistente, mesmo porque grande parte dele já está elaborada. Todos estamos pedindo a colaboração de muitos estudiosos, de técnicos da área, e vemos uma grande convergência em relação a esse relatório, que não apenas está sendo construído por nós, Senadores e Senadoras, mas pela sociedade que está diretamente envolvida nessa questão.

            Além da Presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e da CPI da Espionagem, também tenho a grata satisfação de ter sido a primeira Procuradora da Mulher do Senado Federal. A Procuradoria foi instalada este ano, a partir da aprovação de um projeto de resolução aqui nesta Casa, o que foi um compromisso do Senador Renan Calheiros ainda quando candidato a presidir o Senado Federal. Fui com o Senador, como fui, à época, com outros candidatos, e o Senador Renan Calheiros, na mesma hora, entendeu a importância da questão. Então, aprovamos o projeto - primeiro, ele foi aprovado na Mesa Diretora e, em seguida, no Plenário da Casa - e estou ocupando a titularidade da Procuradoria da Mulher. É algo que também tem demandado muito de nossas assessorias. Conseguimos montar um grupo de técnicos e técnicas que tem nos ajudado muito e que trabalha diariamente com os técnicos, com o corpo de consultores do Senado Federal, da área da comunicação, e temos desenvolvido também um trabalho muito importante.

            Mas, antes de falar das atividades que temos organizado, Sr. Presidente, quero, também, muito rapidamente, destacar aqui o esforço legislativo desta Casa, do Senado Federal, para aprovar matérias importantes para o País.

            O Presidente Renan Calheiros, na última quarta-feira, fez, da Mesa Diretora, um balanço do que foi o ano de 2013 para o Senado Federal e do que o Senado Federal proporcionou de positivo à Nação brasileira e ao povo brasileiro.

            Isso é muito importante porque, exatamente neste ano de 2013, no mês de junho, o Brasil vivenciou as maiores manifestações públicas já vistas neste País. Foram manifestações públicas diferentes de todas aquelas que estávamos acostumados a ver, porque não havia exatamente uma reivindicação, não havia exatamente um segmento da sociedade mobilizada da sociedade. Ao contrário, eram muitas as reivindicações e contou com a mobilização de todos os segmentos da sociedade brasileira.

            Creio que o Senado Federal fez a leitura correta, Sr. Presidente, do que se passava e, eu digo, do que se passa na Nação brasileira. Dessa forma, procuramos aprovar matérias que melhorassem a qualidade de vida das pessoas, que conferissem maior transparência ao poder político brasileiro e que promovessem reformas no sentido de modernizar a política brasileira.

            É claro que a maior de todas, a reforma política, não foi possível fazer agora. A Presidente Dilma chegou a propor a realização de um plebiscito, proposta que abraçamos de imediato, porque concordamos que o melhor caminho, quando se trata de reformas profundas, é buscarmos o apoio e dividirmos responsabilidade com a sociedade brasileira, porque uma Casa legislativa como a nossa dificilmente tem condições, por si só, de aprovar reformas tão profundas, reformas que serão sentidas diretamente dentro das agremiações partidárias, dentro das estruturas políticas de nosso País.

            Não foi possível fazer o plebiscito, mas também encerramos o ano com o Poder Judiciário, a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, analisando a legalidade, a constitucionalidade ou não de se manter a possibilidade de as empresas privadas continuarem a bancar, continuarem a contribuir financeiramente para as campanhas dos candidatos em nosso País.

            O julgamento não se encerrou, mas os quatro votos dados até agora foram a favor da ação da OAB, ou seja, considerando inconstitucional essa forma de financiar as campanhas eleitorais no Brasil, porque elas descumprem um princípio fundamental da nossa Constituição, que é o direito de todos à igualdade. O Estado brasileiro deve proporcionar essa igualdade e a representação tem que garantir essa condição de igualdade a todos.

            Se o sistema continuar como está, as empresas escolhem os candidatos que querem financiar, que são os que têm mais poder de dar maior visibilidade às suas campanhas, e são esses os que geralmente são eleitos. Digo isto com muita tranquilidade, porque, como todos, também recebo financiamento de campanhas privadas. Mas eu gostaria muito, Sr. Presidente, de me colocar em situação de plena igualdade em relação a todos os candidatos, independentemente da sua condição social, independentemente da sua formação profissional, sejam operários, sejam trabalhadoras domésticas, empregadas domésticas, sejam médicos, sejam grandes empresários. Que todos tenham, no período eleitoral, condições iguais, idênticas, para concorrer, aí sim, num processo equilibrado, democrático e justo, e ver quem tem condições de chegar a esta Casa.

            Mas, não conseguindo votar a reforma como um todo, penso que demos alguns passos pequenos, porém importantes. Creio que, no ano que vem, com o encerramento do julgamento por parte do TSE, daremos uma acelerada na elaboração da reforma política, que considero fundamental, imprescindível para o Brasil. Do contrário, se não se mexer no principal, todas essas medidas que estamos aprovando ficarão submersas, quase que invisíveis aos olhos da sociedade. E o principal é conferir condição de igualdade à população e dar transparência a todos os atos públicos desenvolvidos em nosso País.

            Mas quero repetir aqui apenas algumas partes do que o Presidente Renan destacou no seu balanço, porque considero também muito importante. Nós aprovamos, neste ano, no final do ano, proposta de emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto para cassação de mandato parlamentar e para votação de vetos. Aprovamos, também, no âmbito do Congresso Nacional, um projeto de resolução, Sr. Presidente, que estabelece critério para análise e votação dos vetos presidenciais.

            Isso é um passo de que a sociedade brasileira, em minha opinião, não tem conhecimento, mas é um passo importantíssimo, um dos mais importantes que o Parlamento brasileiro já deu, porque, até então, independentemente de quem estivesse no poder, PT, PSDB, independentemente disso... O que tínhamos até então, Sr. Presidente? O Congresso aprovava o projeto e parte dele ou a sua totalidade poderia ser vetada pela Presidência da República. E, quando havia veto, Sr. Presidente, ele ia para a profundeza das gavetas. Raras eram as vezes que o Congresso Nacional analisava os vetos, votando, acatando ou derrubando os vetos presidenciais, a não ser que fosse quase que unânime que era uma matéria que deveríamos analisar, como foi o caso, por exemplo, da destinação dos royalties do petróleo. Esse nós chegamos a analisar por conta do interesse que todos os Estados brasileiros tinham na matéria. Com a nova medida aprovada, com trinta dias do veto, o Congresso Nacional se obriga a reunir-se e a apreciá-lo e votá-lo. Isto é importante, pois devolve o poder que tem o Parlamento, porque a última palavra de uma lei no Brasil, de acordo com a Constituição, a última palavra dada não é da Presidência da República, mas do Parlamento, do Poder Legislativo. Porém, da forma como as coisas se encaminhavam, a última palavra sempre era da Presidência da República. Então, é um projeto muito importante.

            Aprovamos o Estatuto da Juventude. Além de aprovarmos o Estatuto da Juventude, regulamentamos o direito à meia entrada em nosso País, um avanço também muito importante. Aprovamos a reformulação do ECAD, garantindo a reivindicação dos artistas brasileiros, cantores, compositores...

            Aprovamos, Sr. Presidente, e foi promulgado numa sessão histórica, a Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, das trabalhadoras domésticas, estendendo os direitos que têm todos os trabalhadores e trabalhadoras a uma única categoria, a dos trabalhadores domésticos, que ainda não tinha esses direitos, composta, em sua maioria, 90%, por mulheres. Também, no Senado, aprovamos sua regulamentação, que está aguardando a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

            Enfim, de acordo com o balando do Presidente Renan Calheiros, mais de 615 projetos foram apreciados e votados neste ano de 2014, contra pouco mais de 400 votados no ano anterior.

            E isso, Sr. Presidente, já é reflexo da mobilização popular em nosso País. Eu comecei a fazer política dessa forma: na rua. Eu não comecei a fazer política colocando o meu nome à apreciação da população sendo candidata. Nada! A candidatura foi uma conseqüência da militância que tínhamos no movimento popular, no movimento estudantil, no movimento sindical. E a organização da população é muito importante, porque, afinal de contas, a democracia tem que ser não uma democracia representativa, mas uma democracia participativa, porque quanto mais a população brasileira participar dos grandes eventos e das grandes decisões políticas melhor será a nação construída por todos nós.

            Mas, Sr. Presidente, já no finalzinho também, há pouco tempo, aprovamos a minirreforma, aquilo que chamamos de minirreforma eleitoral. Na realidade, não há grandes transformações, apenas mudanças pequenas, que poderiam até ser feitas - aliás, tradicionalmente, o conteúdo do que ali está tem sido feito por resolução do próprio Tribunal Superior Eleitoral -, determinando mudanças em alguns procedimentos para facilitar o processo de eleição, tornar a eleição e as campanhas eleitorais também um pouco mais transparentes.

            E eu quero destacar aqui que nós... E, quando eu digo “nós”, refiro-me à bancada feminina do Congresso Nacional, pequena numericamente, mas muito grande do ponto de vista da sua combatividade, Sr. Presidente, pois somos apenas oito Senadoras em exercício hoje, entre os 81 Senadores, e 45 Deputadas entre os 513 Deputados, portanto, uma bancada pequena numericamente, mas grande, forte do ponto de vista da combatividade e do ponto de vista da disposição em lutar em prol da democracia, e lutar em prol da democracia é lutar também pelos direitos das mulheres. Pois bem; essa bancada fez incluir ali um artigo nessa nova Lei Eleitoral - e, aqui, eu destaquei muito a participação e o apoio do Senador Jucá, a participação do Senador Valdir Raupp, Relator da matéria, de todos os Líderes partidários, Aloysio Nunes, Wellington Dias, Inácio Arruda. E o artigo dispõe o seguinte: ele autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a realizar uma ampla campanha em rádios e TVs em prol da maior participação da mulher na política.

            Por meio de uma emenda que eu apresentei, abraçada por toda a bancada feminina, do Senado e da Câmara, esse artigo prevê que, em cada ano eleitoral, no período compreendido entre os meses de fevereiro e junho, o TSE desenvolverá ou poderá desenvolver campanhas educativas, requisitando tempo em rádio e televisão, para falar da importância da presença das mulheres na política.

            Nós temos uma lei que estabelece uma cota de gênero, mas não basta haver a lei; a sociedade tem que ser esclarecida, a sociedade tem que ser informada. E o TSE, de acordo com a própria legislação brasileira, tem poder legal de requisitar tempo para desenvolver qualquer tipo de campanha institucional que considere importante para aperfeiçoar o processo democrático, principalmente os processos eleitorais. E, assim, o Tribunal Superior Eleitoral tem feito com o voto limpo, por exemplo, fazendo uma campanha sobre a Lei da Ficha Limpa e dizendo, orientando os eleitores e eleitoras brasileiras a procurarem sempre um candidato ficha limpa, uma campanha fundamental.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Tem feito também campanhas sucessivas chamando a atenção dos jovens brasileiros para a possibilidade do alistamento já a partir dos 16 anos de idade. E, a partir do ano de 2014, será uma campanha de esclarecimento sobre a necessidade e a importância da presença feminina na política brasileira, pois não é justo que 52% do eleitorado esteja presente e ocupe menos de 10% das cadeiras do Legislativo em todos os níveis, municipal, estadual e Federal. De fato, não é justo; há algo aí que está errado e que precisa ser combatido.

            Estivemos, Sr. Presidente, na quarta-feira última, logo depois da bela sessão aqui da devolução do mandato a João Goulart, tivemos uma audiência com o Ministro Marco Aurélio de Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Lá estavam a Deputada Jô Moraes e várias outras Deputadas Federais e, pelo Senado, estivemos eu e a Senadora Ana Amélia. E dialogamos muito com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Marco Aurélio De Mello, e obtivemos dele a palavra positiva de que tudo fará, e não há grandes dificuldades, para que essa campanha já seja desenvolvida agora, a partir do ano de 2014.

            Segundo ele, o Tribunal está justamente na fase de contratação e de definição das campanhas institucionais, e que, assim, chegamos numa hora muito boa. Sabíamos disso, por isso insistimos muito com o Ministro para que a nossa audiência fosse ainda antes do início do recesso do Judiciário e do recesso parlamentar, para que o Poder Judiciário pudesse ter condições de providenciar todas as questões organizacionais para colocar no ar essa campanha institucional esclarecedora e educativa já a partir de 2014.

            Então, aqui, eu quero cumprimentar o Ministro Marco Aurélio de Mello, que, ao ler a lei - e ele a leu várias vezes em voz alta esse artigo -, Presidente Sobrinho, disse sobre esse artigo, constante na Lei nº 12.891, em que está escrito que o TSE poderá desenvolver campanha: “Olha, eu quero dizer que, aqui, no Tribunal, nós costumamos ler isso como ‘deverá’, e nós faremos efetivamente, mesmo porque o conteúdo é extremamente justo”.

            Outra questão que destaco, Sr. Presidente - agora, falarei brevemente, detendo-me ao meu pronunciamento, ao balanço -, é a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria, que se transformou em Emenda nº 74, e que concedeu autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União. Fizemos justiça à Defensoria Pública da União.

            Procurada que fui pelos defensores federais, eu me propus, com eles, a apresentar essa proposta de emenda à Constituição. Logo que cheguei ao Senado Federal, apresentei a proposta, e, neste ano, nós já a aprovamos, o que é muito importante, porque iguala a Defensoria Pública da União às Defensorias Públicas Estaduais. Isso é uma parte importante, porque não podemos pensar em Poder Judiciário sem a presença da Defensoria Pública. De um lado, temos a Procuradoria, Promotoria, temos os magistrados, e onde fica a Defensoria? Então, temos um longo caminho ainda para fortalecer, cada vez mais, a Defensoria Pública aqui no Congresso Nacional.

            Outro projeto de minha autoria, Sr. Presidente, o Projeto nº 4.483, de 2012, que garante a vacinação gratuita às mulheres contra o HPV, que é o principal causador do câncer de colo de útero, acabou virando uma realidade. Primeiro, o Governador do Estado do Amazonas, em uma reunião de que eu participei, com várias entidades de mulheres, decidiu, corajosamente, aplicar, neste ano, gratuitamente, a vacina contra o HPV, o papiloma vírus humano, causador do câncer de colo de útero.

            Como o Governador do Amazonas, também o Governador Agnelo, aqui, no Distrito Federal, tomou a mesma decisão, e, em alguns Municípios importantes do Brasil, as prefeituras também tomaram essa decisão, o que, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, foi muito importante, foi fundamental, diria até, para a decisão, em âmbito federal, da Presidenta Dilma e do Ministério da Saúde, de que será fornecida gratuitamente a todas as meninas do Brasil essa vacina contra o HPV.

            Então, mais uma luta nossa, das mulheres brasileiras, que acaba se transformando em realidade prática.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Fui Relatora, Sr. Presidente, do PLC nº 40, de 2013, que estabeleceu novas regras para as casa lotéricas do País, dando a segurança jurídica a quem explora esse serviço que vai muito além da loteria, que é também um correspondente bancário, em que grande parte da população paga suas contas, retira dinheiro, recebe salário. Fui Relatora na Câmara e fui Relatora aqui. Portanto, considero-me uma partícipe do projeto que nós aprovamos, visto que foi fruto de um substitutivo que apresentamos quando estava ainda na Câmara dos Deputados. Ou seja, uma lei que contribui com mais de 120 milhões de brasileiros que utilizam esse tipo de serviço mensalmente.

            Sr. Presidente, no âmbito da CPI da Espionagem, o meu pronunciamento relata tudo o que nós fizemos. Por último, fizemos uma profícua audiência por videoconferência com vários parlamentares europeus, que compõem a LIB, a Comissão das Liberdades, como eles denominam a comissão parlamentar de inquérito sobre isso. Ficamos felizes porque percebemos que estamos no mesmo caminho, Parlamento europeu e Parlamento brasileiro, buscando as mesmas medidas.

            Agora, em relação a isso, eu quero dizer que o governo brasileiro, ao lado do governo alemão... E, ontem ou antes de ontem, não me lembro, foi aprovado, no âmbito das Nações Unidas, por unanimidade, a moção apresentada pelo governo brasileiro e pelo governo alemão determinando, não digo regras, mas orientando que os países do mundo inteiro respeitem os direitos humanos, respeitem o direito à privacidade das pessoas. Foi aprovada por unanimidade!

            O Brasil, por meio da Presidenta Dilma, que sofreu espionagem diretamente, tem sido muito importante nesse diálogo internacional. E mais: a Presidenta Dilma convocou para o ano que vem... E disse a ela, quando aqui esteve na sessão de Jango, que nós, parlamentares brasileiros, mobilizaremos parlamentares de todo o mundo para virem a esta conferência mundial sobre a governança da Internet, porque a nova realidade mundial exige uma nova governança, que não pode ser hegemônica, de um único país.

            E mais, Sr. Presidente, veja bem V. Exª o que a imprensa divulga do mundo inteiro. O Presidente Barack Obama, logo depois de junho, logo depois das denúncias - que ele nunca desmentiu, porque elas são realidade, elas expressam a prática que os Estados Unidos adotam -, formou uma comissão de alto nível para sugerir a ele, Presidente dos Estados Unidos, medidas que ele devesse adotar.

            E, Sr. Presidente, parte dessas recomendações da Comissão vazou e já está divulgada na imprensa. E uma delas chama-nos muito a atenção, Sr. Presidente, pela petulância!

            A Presidenta Dilma, como revelado, foi diretamente espionada. Ela deixou de ir a Washington por conta disso. Foi divulgado que a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, também foi espionada.

            E, aí, o que sugere esse grupo de alto nível formado por Barack Obama? Que, quando se tratar de Chefes de Estado, quem deve tomar a decisão sobre espionar ou não seja o Presidente Obama ou seus assessores diretos.

            O que é isso, Presidente?! Agora, eles vão dizer que é legal espionar chefes, presidentes, primeiros-ministros de outras nações, de outros países? Olha só!

            Então, essa conferência que a Presidente Dilma vai promover, que trata de internet... E o problema da espionagem não é só a internet; ele é muito maior que isso, porque se trata de uma questão de segurança dos povos, de autonomia e soberania dos povos. É um problema muito grave, Sr. Presidente.

            Então, nós temos feito muitos debates, muitas audiências, conversado com muitas pessoas, com Ministros, inclusive, de Estado, como o Ministro Raupp, da Ciência e Tecnologia, com quem estive recentemente. Conversamos e trocamos ideias de que um dos pontos fundamentais - e o relatório do Senador Ferraço expressará isso - é a necessidade de o Brasil ter um forte investimento em desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, inclusive com parecerias, porque isso determina o poder de mando no Planeta.

            Então, tem sido muito importante.

            Da direção da Comissão de Mudanças Climáticas, eu também faço, aqui, um relatório bem detalhado...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... do que realizamos até agora.

            Aprovamos, há quase duas semanas, o relatório do Deputado Zequinha Sarney, em que analisamos a conduta do Governo e do Estado brasileiro em relação às mudanças climáticas.

            Estivemos na Polônia, participando da COP 19, realizamos um seminário anterior a isso aqui em Brasília e, posteriormente a essa convenção, já fizemos, em parceria com o STJ, o Superior Tribunal de Justiça, um seminário avaliando.

            Daqui eu quero reconhecer e destacar o papel do Ministro Herman Benjamin, que, dentro do Poder Judiciário brasileiro, tem sido um grande estudioso das questões ambientais, um grande parceiro desta Casa. Além, também, da defesa do consumidor, ele se dedica muito a essa questão.

            Vieram vários professores e estudiosos do mundo inteiro para fazer, conosco, um balanço do que foram os resultados da COP 19.

            A COP-20 do ano que vem será em Lima, no Peru, e fico feliz, porque o Governo brasileiro está tratando essa próxima Conferência das Partes, que será no Peru, como se nossa fosse, porque o Peru é um país vizinho, vizinho do meu Estado do Amazonas. O Peru é um dos países que compõe o Bioma Amazônico e a COP, na Amazônia, tem de ser uma COP de grande sucesso.

            Então, o Poder Executivo, o Itamaraty e o Ministro Marcondes, o querido Ministro gaúcho, como nós o chamamos, que sucedeu o Ministro Figueiredo, que, hoje, é o nosso Chanceler e, hoje, é o nosso Ministro das Relações Exteriores... O Ministro Marcondes, que conduz as negociações, falava-me da prioridade que daremos a essa COP, ajudando o Peru a construir a Conferência e a fazer com que sejam boas as negociações sobre esse tema tão importante, que diz respeito à vida, à nossa vida, à vida do Planeta. Que possamos seguir com boas negociações, para que cheguemos a acordos justos, que não penalizem países que estão em processo de desenvolvimento ainda! Isso é muito importante.

            Por fim, Sr. Presidente, faço aqui um balanço da Procuradoria da Mulher. Fico feliz ao ver que as Deputadas e os Deputados, na Câmara, e os Senadores, no Senado, olham para a gente e já pensam no tema da mulher. É isso que a gente quer. Mas essa é a primeira etapa, Senador Sobrinho. O que a gente quer não é apenas que os Senadores nos liguem à causa e à luta das mulheres, mas que eles dialoguem conosco todos os dias e estejam ao nosso lado nessa luta contra a discriminação que, infelizmente, as mulheres ainda sofrem no Brasil.

            No campo da política, como acabei de falar, as mulheres são 51,7% do eleitorado e ocupam menos de 10% das cadeiras no Parlamento. No campo e no mundo do trabalho, nós somos mais de 42% da mão de obra, mas ainda recebemos em torno de 28% a 29% a menos do que recebem os homens, muitas vezes para desempenhar as mesmas funções.

            A maternidade, Sr. Presidente, não é vista ainda como uma função humana, como uma função de Estado. É vista ainda como algo que encarece a produção. Então, temos de mudar isso, pois a mulher não pode ser penalizada por conta da função da maternidade, porque é ela que mantém a permanência da espécie humana. E, muitas e muitas vezes, as mulheres são penalizadas no campo social. A violência cresce, sobretudo a violência doméstica.

            Então, quero passar a V. Exª meu pronunciamento, Sr. Presidente, para que peça a sua inserção nos Anais do Senado. Peço que o considere como lido na integralidade.

            Peço mil desculpas, porque tenho a certeza de que nunca falei tanto desta tribuna como hoje. Mas V. Exª foi quem me inspirou a falar bastante.

            Muito obrigada, Senador.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. senadores, ao término de mais um ano de muitas atividades no parlamento brasileiro, quero neste momento fazer uma breve prestação de contas do meu trabalho no Senado. Neste ano assumi três frentes que considero de fundamental importância para o aprofundamento da relação desta Casa com a sociedade. Refiro-me às presidências da CPI da Espionagem, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e da condição de primeira procuradora da no Senado.

            Antes, porém, quero destacar o esforço legislativo nesta Casa para aprovar matérias importantes ao país como foi o caso de uma emenda de minha autoria ao projeto de minireforma eleitoral que autoriza o TSE a realizar ampla campanha em rádios e tevês em prol da maior participação da mulher na política. Num encontro esta semana com o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, ele nos garantiu que vai realizar a campanha já no primeiro semestre do ano que vem, ou seja, levará a efeito o dispositivo da Lei 12.891.

            Também tive aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 74 que concedeu autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União. A Lei, promulgada pelo Congresso Nacional, quebra uma das maiores amarras daquele órgão e ainda facilita o acesso de brasileiros ao sistema judicial, pois nem todos têm condições financeiras, e a defensoria cumpre o papel de representar a parcela mais carente da sociedade.

            Outro projeto de minha autoria (PL 4483/2012), que garante a vacinação gratuita às mulheres contra papilomavírus humano, o HPV, o principal causador do câncer do colo do útero, acabou virando uma realidade. O governo brasileiro já decidiu que a vacinação vai entrar no calendário nacional e alguns estado como o Amazonas e Distrito Federal, influenciados por nosso projeto, já realizam a vacinação.

            Tive também a grata satisfação de ter sido a relatora do PLC 40/2013 que estabeleceu novas regras para as casas lotéricas no país, dando segurança jurídica para quem explora esse serviço de fundamental importância para o país. Nada menos que 120 milhões de brasileiros utilizam este tipo de serviço mensalmente nas lotéricas que são responsáveis, por exemplo, pelo pagamento do Bolsa Família e das aposentadorias em locais longínquos do país, como é o caso do meu Estado, o Amazonas.

            Ainda nessa perspectiva do esforço legislativo quero .agradecer o amplo apoio que tive nesta Casa para aprovação do requerimento que criou a CPI da Espionagem e o projeto de resolução criando a Procuradoria da Mulher no Senado. Para a instalação da CPI contei com o expressivo apoio de 42 senadores.

            A CPI da Espionagem foi criada como resposta deste Parlamento às graves denúncias acerca de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos da América contra brasileiros, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal.

            Até esta data, a CPI da Espionagem apreciou e aprovou 76 requerimentos apresentados pelos seus membros. Entre eles, convites ou convocações e requerimentos de informações. Os requerimentos de informações, dirigidos a órgãos governamentais e também a órgãos não governamentais foram atendidos.

            De um total de quatorze reuniões realizadas pela CPI, oito foram destinadas à condução de audiências públicas para colher o depoimento de especialistas, diretores de órgãos públicos e empresas estatais, servidores públicos e jornalistas - entre estes Glenn Greewald. Outras cinco reuniões tiveram caráter administrativo e uma foi à inédita e produtiva reunião conjunta com a Comissão Libe do Parlamento Europeu, realizada por meio de videoconferência.

            Nós, através dos trabalhos da CPI, identificamos uma significativa vulnerabilidade, no campo da inteligência brasileira e da segurança da informação no País. No âmbito público, são marcantes: a fragilidade do aparato de inteligência nacional; a falta de coordenação entre os diversos órgãos de segurança e inteligência; e a falta de investimento no setor e o desinteresse político em aprimorar os mecanismos pátrios de segurança e defesa, inclusive no campo cibernético e de inteligência de sinais.

            Observou-se que há, no Brasil, grande dependência em tecnologia e equipamentos estrangeiros nos setores cibernético e de telecomunicações. Assim, de softwares a hardwares, passando por programas e ferramentas de criptografia, satélites, cabos submarinos, muito pouco é nacional. Isso é particularmente preocupante quanto se sabe que autoridades estrangeiras, como as norte-americanas, obrigam os fabricantes a introduzir vulnerabilidades nesses produtos com o objetivo de explorá-las para fins de captura de todo tipo de conteúdo, incluindo mensagens de e-mails, ligações telefônicas, faxes e dados bancários.

            Entre os resultados do trabalho da CPI, iremos apresentar propostas para aperfeiçoar os setores de segurança e inteligência, de telecomunicações, de proteção ao conhecimento, e fomentar no País uma cultura de segurança para fazer frente às ameaças na era digital, inclusive no que se refere à educação dos cidadãos para o uso de ferramentas de proteção de dados.

            Na direção da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, realizamos 16 audiências., sendo quatro delas em outros estados: Amazonas, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Também realizamos, no dia 17 de outubro, a Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, em Brasília, onde lançamos 3.000 mil separatas sobre Legislação Brasileira sobre Mudanças Climáticas.

            Ainda promovemos no dia 6 deste mês, em Brasília, um Colóquio Internacional com participação de diversas autoridades e especialistas sobe o tema do Brasil e do mundo. Quero aqui elogiar o relatório do deputado Sarney Filho, que a partir da divulgação do Quadro Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC da ONU, deixou clara a necessidade de atuação multilateral para adotar medidas de enfrentamento das causas da alteração do clima.

            Na Procuradoria Especial da Mulher, na qual tenho a honra de ser a primeira procuradora, nos primeiros sete meses realizamos vários eventos e outras atividades em parceria com Secretaria de Políticas para as Mulheres, Procuradoria da Câmara dos Deputados e bancada feminina. Logo de início, conquistamos um espaço próprio, ou seja, uma sala no 1o andar do Anexo II, em frente ao plenarinho.

            Nossa primeira grande atividade foi a campanha Mulher, tome partido, que teve sua primeira fase entre 11 de setembro a 5 de outubro. A campanha contou com total adesão do governo federal, através da SPM e canais de comunicação, com a ajuda secretária de comunicação institucional Helena Chagas. Aderiram à campanha as empresas EBC, NBR e todos os veículos de comunicação do governo. Foram divulgadas peças publicitárias, entrevistas e programas especiais sobre o tema. Aqui no Senado, contamos com o apoio total do diretor de comunicação, Davi Emerich, e sua equipe.

            A segunda fase da campanha Mulher, tome partido foi marcada com o lançamento do livreto Mais Mulher na Política, realizado no último dia 11, no Salão Nobre desta Casa, num belo evento que reuniu parlamentares e diversos representantes de entidades. A segunda fase vai até 2015 quando pretendemos consolidar parcerias nos estados e municípios.

            Quero destacar ainda os R$ 10 milhões e 600 mil que foram liberados de minhas emendas individuais ao Orçamento para o benefício de diversas áreas no meu Estado como agricultura, esporte, saúde e educação.

            Aprovamos também na CAE o projeto de resolução que autorizou o Governo do Amazonas a contrair empréstimo de quase US$ 24,5 milhões do Banco interamericano de Desenvolvimento para financiar o Programa de Saneamento Integrado de Maués.

            E ainda nesta semana autorizamos outro empréstimo ao Estado da ordem de US$ 184 milhões que serão utilizados para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal e Melhoria de Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas, o Procofins.

            Além do fortalecimento da Zona Franca de Manaus, outras lutas em defesa do Amazonas foram travadas como a cobrança e depois a garantia do ministro Wellington Moreira da regularização dos vôos regionais no Estado e a efetivação de um plano de aviação para a Amazônia.

            A exploração das reservas de potássio no Estado e a recuperação da BR-319 são outras bandeiras importantes que estamos travando neste parlamento, assim como a defesa da cultura regional. Nesta área, gostaria de destacar outro belo evento realizado neste plenário como a homenagem aos 100 anos dos Bumbás Caprichoso e Garantido que ocuparam literalmente este espaço.

            Concluo este discurso, prestando uma homenagem a todos os amazonenses, aos quais desejo prosperidades, paz e muitas felicidades. Estamos construindo um futuro melhor. O Amazonas avança com a Zona Franca mais forte.

            Muito obrigada.