Discurso durante a 231ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Balanço conjuntural da agricultura brasileira e das atividades parlamentares relacionadas ao setor; e outro assunto.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA, PECUARIA, POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA AGRICOLA.:
  • Balanço conjuntural da agricultura brasileira e das atividades parlamentares relacionadas ao setor; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2013 - Página 98811
Assunto
Outros > AGRICULTURA, PECUARIA, POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, BALANÇO, ATIVIDADE AGRICOLA, ANO, VIGENCIA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, AGROPECUARIA, RELAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, REGISTRO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, ANUNCIO, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PROVIDENCIA, OBJETIVO, MELHORIA, ESTRADA.
  • COMENTARIO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, LOCAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), REGISTRO, GOVERNO ESTADUAL, CONTRIBUIÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ANALISE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BANCADA, SENADO, RELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AGRICULTURA, PECUARIA.

            DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao chegarmos ao fim de mais um ano, é normal que façamos balanços de nossas atividades, avaliações sobre os pontos positivos e negativos e refaçamos o planejamento estratégico para o próximo ano.

            Para os brasileiros em geral o ano se encerra agora no dia 31 de dezembro, mas para o produtor rural a saíra 2012/2013 já fechou e ele já está trabalhando há algum tempo no planejamento de 2014 e 2015, fazendo as contas, projeções, comprando sementes, adubos e equipamentos para a próxima safra. Para o agricultor brasileiro o ano de 2014 já começou faz tempo. Mesmo assim, é sempre positivo que façamos uma avaliação baseada no calendário normal de todos os brasileiros e de todas as pessoas no mundo ocidental.

            Neste ano de 2013, a agropecuária brasileira demonstrou mais uma vez que é, de fato, o setor mais dinâmico da economia brasileira, sendo responsável por 22,80% do PIB nacional e por sustentar mais uma vez a balança comercial. Se os números de produção e produtividade são positivos para a agropecuária, este ano que se encerra, no entanto, foi marcado pelo colapso da infraestrutura nacional para abastecimento, transporte e exportação da superprodução nacional de alimentos.

            Se, por um lado, o Brasil teve uma safra recorde na produção de grãos na safra 2012/2013, com uma produção de 187 milhões de toneladas, volume 12% superior ao colhido na safra anterior, nas rodovias, portos e ferrovias o que se viu foram filas enormes de caminhões que esperavam, carregados, até 30 dias para o embarque da carga nos portos graneleiros para exportação.

            Esta situação reforça que a expressão máxima de que a agricultura brasileira vai bem da porteira pra dentro e precisa ser melhorada da porteira pra fora é a mais pura verdade. Ou seja, nossa agricultura cresce com a força dos empreendedores, dos fazendeiros, dos pecuaristas, das cooperativas e da agricultura familiar que já atingiu um bom patamar de organização e produtividade. Falta infraestrutura e logística para escoamento da produção, melhores condições fiscais e crédito para baratearmos o 'Custo Brasil' e tornarmos nossa agricultura e a nossa economia mais competitiva no mercado global.

            Este problema vem sendo atacado pelo governo federal, tanto é que o investimento em transportes no Brasil saltou de R$ 1,5 bilhão em 2002 para R$ 20 bilhões no ano passado. Mas ainda é muito pouco para dar conta do atraso. Para recuperar o tempo perdido, o governo federal pretende investir R$ 100 bilhões por ano, em seis anos.

            Esta é uma meta satisfatória e, para isso, será necessário buscar recursos também na iniciativa privada, e estabelecer parceria com os Estados e municípios, como o governo está fazendo com a concessão de rodovias e o lançamento do Programa Nacional de Estradas Vicinais, para o qual incluímos uma emenda no Orçamento Setorial de Infraestrutura no valor de R$ 30 milhões.

            E um valor ainda pequeno, mas que servirá para lançarmos uma ação nacional de melhoria das estradas vicinais, tão importantes para o produtor rural. E é com satisfação que participamos desse debate, discutindo com especialistas e com o governo aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e também com o ministro Pepe Vargas e com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já no início do próximo ano vamos realizar um projeto piloto em Rondônia, com a pavimentação de uma importante linha rural no município de Ji-Paraná, a linha Itapirema, numa extensão de 12 quilômetros, cuja obra será executada pelo MDA em parceria com a prefeitura e o governo do Estado.

            Portanto, senhor presidente, mais do que apontar aqui todos os problemas que tivemos este ano por conta do déficit histórico de investimento em infraestrutura no Brasil, o que já fizemos aqui nesta Comissão por muitas oportunidades durante o ano, neste momento de avaliação conjuntural de nossa agropecuária, aponto cinco grandes desafios que precisamos enfrentar de frente para tornar a nossa agropecuária mais competitiva, com custos menores e ganhos maiores para os produtores, que são:

            1. mais investimentos na infraestrutura e logística, com valores compatíveis com a importância econômica e social da agropecuária;

            2. mais assistência técnica, fortalecendo a recém criada Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para que trabalhe em conjunto com a Embrapa e as agências ou empresas estaduais;

            3. mais investimentos em ciência e tecnologia, incentivando práticas como a agricultura de baixo carbono, a recuperação e incorporação de áreas degradadas e integração lavoura/pecuária/floresta;

            4. o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes, visto que possuímos as maiores jazidas de potássio do mundo e importamos 92% dos fertilizantes, ou seja, precisamos explorar as jazidas de potássio da Amazônia, portanto precisamos criar uma indústria nacional para abastecer o mercado interno; e

            5. criar novos eixos de produção e logística, estimulando o desenvolvimento da agricultura no Centro-Oeste e Norte do Brasil, e abrindo os caminhos do Arco Norte para o escoamento da produção dessas regiões, como a rota via Rondônia, com a construção da Ferrovia Transcontinental e a modernização das hidrovias e portos, com saída para os mercados da Ásia e Europa pelas hidrovias do Madeira e Amazonas.

            Sr. Presidente, 2013 também foi um ano muito positivo para a agricultura no Estado de Rondônia. Nosso Estado, que é um dos que mais cresce na Federação, manteve seu ritmo de crescimento, embalado pelo desenvolvimento da agricultura familiar, do agronegócio, da geração de energia, com a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e pelas 498 obras de infraestrutura, empreendimentos e projetos do Programa de Aceleração do Governo Federal em execução no Estado, além da restauração das BRs 364, 425 e 429, que tiveram início este ano.

            Este ano, o governo do Estado, sob o comando do governador Confucio Moura e do vice-governador Airton Gurgacz, também conseguiu dar um ritmo mais acelerado para as obras, projetos e ações que estão melhorando as (/ condições da saúde, da educação e da segurança pública, que estavam muito precárias, e transformando Rondônia num verdadeiro canteiro de obras, melhorando as estradas vicinais, ampliando a malha rodoviária estadual, investindo no planejamento e organização da agricultura e construindo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Estado.

            Aqui no Senado Federal, tenho o desenvolvimento da agricultura de Rondônia como uma das principais bandeiras de nosso mandato, e tenho encontrado aqui Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o espaço ideal para poder ajudar o meu Estado de Rondônia.

            Neste ano de 2013, conseguimos manter o que considero o principal canal de diálogo de nosso mandato com os agricultores, que é o Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que criamos no biênio 2011/2012, quando presidi esta Comissão.

            Portanto, agradeço ao presidente da CRA, senador Benedito de Lira, bem como aos demais senadores membros desta comissão e ao presidente Renan Calheiros, por terem possibilitado a realização destes debates nas sextas-feiras, aqui no Senado, ou fora do Senado, lá no campo, mais perto dos agricultores.

            Este ciclo de debates possibilitou a abordagem de muitos temas de interesse dos agricultores de Rondônia e criou um canal de interação direto com a população. Nestes últimos três anos, realizamos 44 seminários do ciclo de palestras e debates, sendo que 14 destes seminários foram realizados em municípios Rondônia, e 10 foram realizados neste ano de 2013.

            E difícil mensurar todos os resultados positivos para a agricultura brasileira e para a agricultura de nosso Estado de Rondônia que foram alcançados por meio deste ciclo de debates. Destaco apenas dois exemplos que tiveram grande impacto no desenvolvimento do meio rural de Rondônia.

            O primeiro exemplo é que, através dos seminários do ciclo de debates, conseguimos alinhar o trabalho de regularização fundiária entre os órgãos do governo federal, do governo do Estado e dos municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, a usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia, o que resultou na viabilização de convênios que deram um novo ritmo para a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedades em Rondônia, com uma ação mais efetiva e eficaz do governo. Lançamos a meta de entregar 60 mil títulos urbanos e rurais até 2015, sendo que o governo do Estado já entregou 20 mil títulos nos últimos dois anos.

            Outro exemplo é a concessão de crédito para os agricultores assentados, que ainda não possuem o título da terra. Havia uma série de restrições e dificuldades para esses agricultores tomarem recursos do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e por meio das discussões e articulações nos ciclos de debates e palestras da CRA foi possível flexibilizar a concessão de crédito por meio de normativas do Banco Central e do Banco do Brasil. Construímos um entendimento diretamente com o vice-presidente do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, que é um grande incentivador da agricultura familiar no país, o que possibilitou a injeção de mais de R$ 40 milhões/ano na economia de Rondônia.

            Além de favorecer a agricultura com políticas públicas voltadas para assistência técnica, novas tecnologias e crédito, também trabalhamos para a aquisição de implementos agrícolas, atuando diretamente nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (Mapa), bem como para a destinação de recursos para infraestrutura para diversos municípios de nosso Estado, por meio de emendas.

            Através do PAC Equipamentos, Rondônia recebeu 45 retroescavadeiras, 45 caminhões caçambas e 45 motoniveladoras, na maior transferência de equipamentos do governo federal para o nosso Estado em toda sua história. Estes equipamentos, repassados aos municípios, irão auxiliar na manutenção das estradas rurais, bem como nos serviços voltados diretamente para o agricultor, como a abertura de valas e canais de irrigação, correção do solo e outros serviços rurais.

            Defendemos a aquisição desses equipamentos, pois a frota das pequenas cidades brasileira há muito tempo está sucateada, e as estradas vicinais da área rural, que servem para o agricultor escoar a sua produção até ao comércio da cidade ou centros de distribuição, na grande maioria dos municípios brasileiros estão em péssimas condições, n Entretanto, é necessário que esses equipamentos sejam distribuídos dentro de uma lógica de uso racional, dentro de uma estratégia de melhoria das estradas vicinais e de um plano de ação para estimular a economia dessas cidades.

            Neste sentido, discutimos com o MDA a criação de uma Programa Nacional de Estradas Vicinais, que amarrem o uso desses equipamentos com a manutenção das estradas vicinais, além da pavimentação das principais linhas rurais. Sugerimos a parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais para a manutenção e pavimentação das estradas vicinais, pois atualmente estas estradas são construídas e conservadas, precariamente, pelas prefeituras ou pelo governo do estado, que não possuem recursos suficientes para atender de maneira satisfatória toda a malha de estradas rurais.

            Como segundo assunto, gostaria de registrar que 2013 também foi um ano muito positivo para o Estado de Rondônia, que é um dos que mais cresce na Federação, mantendo seu ritmo de crescimento embalado pelo desenvolvimento da agricultura familiar do agronegócio, da geração de energia, com a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e pelas 498 obras de infraestrutura, empreendimentos e projetos do Programa de Aceleração do Governo Federal em execução no Estado, além da restauração das BRs 364, 425 e 429, que tiveram início este ano.

            Este ano, o governo do Estado, sob o comando do governador Confucio Moura e do vice-governador Airton Gurgacz, também conseguiu dar um ritmo mais acelerado para as obras, projetos e ações que estão melhorando as condições da saúde, da educação e da segurança pública, que estavam muito precárias, e transformando Rondônia num verdadeiro canteiro de obras, melhorando as estradas vicinais, ampliando a malha rodoviária estadual e construindo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Estado.

            Este ano também registramos importantes resultados do trabalho de nosso mandato aqui no Senado, que iniciou em 2009. O principal deles foi a conclusão da travessia urbana de Ji-Paraná, com a duplicação de um trecho de 10 quilômetros da BR-364, a construção de um viaduto e das vias marginais à rodovia. A obra foi concluída em tempo recorde, antes do prazo estabelecido pelo Dnit, e com o orçamento previsto de R$ 68 milhões.

            Esta é uma obra que projetamos na época em fui prefeito de Ji-Paraná, entre 2000 e 2002, . e que começou a se tomar realidade em 2010, quando coordenei a inclusão de uma emenda de bancada no Orçamento da União para o projeto. No entanto, a emenda não foi empenhada e, mesmo assim, conseguimos assegurar os recursos diretamente com o então ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento, em 2011, e com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que incluíram a obra no PAC e agilizaram a liberação dos recursos.

            A travessia urbana da BR-364 em Ji-Paraná mudou a paisagem e a mobilidade urbana no 'coração de Rondônia5 e até hoje é comemorada com entusiasmo por todos os rondonienses, pois se tornou um símbolo de que é possível realizar obras rodoviárias sem paralisação no período de chuvas do inverno amazônico e sem os problemas que até hoje atrapalham a conclusão das obras da travessia urbana e dos viadutos de Porto Velho, por exemplo.

            Foi uma satisfação muito grande ver essa obra concluída em tempo recorde, com qualidade, respeito aos prazos, ao orçamento e ao povo de Rondônia. Acompanhei e fiscalizei de perto o andamento dessa obra, e estou fazendo o mesmo com todas as obras que conquistamos para o nosso Estado, seja por meio de emendas individuais, de bancada, bem como de todas as obras públicas em andamento, como a restauração da BR-364, onde constatamos a má qualidade dos serviços e denunciamos essa situação aqui na Comissão de Infraestrutura do Senado, bem como no DNIT, que prontamente tomou as providências para que a empresa refaça o serviço mal feito, sem ônus aos cofres públicos.

            Ainda na área de infraestrutura, trabalhamos pára acelerar os processos de licitação, o início das obras e a execução dos serviços com qualidade na restauração das BRs 425 e 429, e iniciamos uma campanha pela reconstrução da BR-319, promovendo audiências públicas e uma diligência da Comissão de Agricultura do Senado na rodovia para pressionar o governo federal pela liberação do licenciamento ambiental para início das obras de reconstrução da rodovia.

            Na área da Saúde, conseguimos liberar R$ 32 milhões do Ministério da Saúde para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, uma obra que vai beneficiar a população de todos os municípios do Vale do Jamari. Também conseguimos liberar recursos para a construção de postos de saúde em 11 municípios.

            Além disso, destinamos emendas para auxiliar no custeio do Hospital do Câncer de Porto Velho, para equipar o Centro de Diagnóstico de Ji-Paraná, e o Hospital Santa Marcelina, de Porto Velho, bem como para a construção de um Centro de Fisioterapia em nossa Capital. Todas essas ações em sintonia com a política de descentralização da saúde que foi adotada pelo governo do Estado, bem como com as necessidades de cada município.

            Na educação, destinamos recursos do Ministério do Trabalho e Emprego para a capacitação de 9 mil moças e rapazes, por meio do ProJovem Trabalhador, programa este que contribuiu para a formação .e inclusão desses jovens no mercado de trabalho, uma vez que mais de 40% dos jovens formados pelo ProJovem em Rondônia conseguem emprego ainda durante o curso.

            Neste ano de 2013 também comemoramos a construção de duas 'escolas padrãos para educação de tempo integral, uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná, que estão praticamente prontas e devem funcionar a partir do próximo ano. A educação de tempo integral é uma das bandeiras de nosso mandato e de nosso partido, o PDT, e tenho a construção dessas duas escolas como uma das mais importantes realizações de meu mandato. Ainda na área da educação, destinamos recursos do governo federal para a construção de creches e para melhorias nos laboratórios, construção de quadra esportiva e custeio da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

            Neste ano também avançamos mais algumas etapas no projeto construção do Batalhão de Infantaria do Exército em Ji-Paraná, pois viabilizamos com o apoio da prefeitura e do governo do Estado, a doação de um terreno para o Exército Brasileiro. Agora, o projeto está sendo concluído e a expectativa é que a obra seja concluída no período de três a quatro anos. O custo estimado da obra é de R$ 100 milhões.

            Sr. Presidente, caros amigos e amigas de Rondônia, desde o início de meu mandato tenho a agricultura como uma das principais bandeiras de atuação, e, neste ano de 2013 conseguimos manter o que considero o principal canal de diálogo de nosso mandato com os agricultores, que é o Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que criamos no biênio 2011/2012, quando presidi esta Comissão.

            Portanto, agradeço ao presidente da CRA? senador Benedito de Lira, bem como aos demais senadores membros desta comissão e ao presidente Renan Calheiros, por terem possibilitado a realização destes debates nas sextas-feiras, aqui no Senado, ou fora do Senado, lá no campo, mais perto dos agricultores.

            Este ciclo de debates possibilitou a abordagem de muitos temas de interesse dos agricultores de Rondônia e criou um canal de interação direto com a população. Nestes últimos três anos, realizamos 44 seminários do ciclo de palestras e debates, sendo que 14 destes seminários foram realizados em municípios Rondônia, e 10 foram realizados neste ano de 2013.

            É difícil mensurar todos os resultados positivos para a agricultura brasileira e para a agricultura de nosso Estado de Rondônia que foram alcançados por meio deste ciclo de debates. Destaco apenas dois exemplos que tiveram grande impacto no desenvolvimento do meio rural de Rondônia. O primeiro exemplo é que, através dos seminários do ciclo de debates, conseguimos alinhar o trabalho de regularização fundiária entre os órgãos do governo federal, do governo do Estado e dos municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, a usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia, o que resultou na viabilização de convênios que deram um novo ritmo para a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedades em Rondônia, com uma ação mais efetiva e eficaz do governo. Lançamos a meta de entregar 60 mil títulos urbanos e rurais até 2015, sendo que o governo do Estado já entregou 20 mil títulos nos últimos dois anos.

            Outro exemplo é a concessão de crédito para os agricultores assentados, que ainda não possuem o título da terra. Havia uma série de restrições e dificuldades para esses agricultores tomarem recursos do Pronaf -Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e por meio das discussões e articulações nos ciclos de debates e palestras da CRA foi possível flexibilizar a concessão de crédito por meio de normativas do Banco Central e do Banco do Brasil. Construímos um entendimento diretamente com o vice-presidente do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, que é um grande incentivador da agricultura familiar no país, o que possibilitou a injeção de mais de R$ 40 milhões/ano na economia de Rondônia.

            Além de favorecer a agricultura com políticas públicas voltadas para assistência técnica, novas tecnologias e crédito, também trabalhamos para a aquisição de implementos agrícolas, atuando diretamente nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (Mapa), bem como para a destinação de recursos para infraestrutura para diversos municípios de nosso Estado, por meio de emendas.

            Através do PAC Equipamentos, Rondônia recebeu 45 retroescavadeiras, 45 caminhões caçambas e 45 motoniveladoras, na maior transferência de equipamentos do governo federal para o nosso Estado em toda sua história. Estes equipamentos, repassados aos municípios, irão auxiliar na manutenção das estradas rurais, bem como nos serviços voltados diretamente para o agricultor, como a abertura de valas e canais de irrigação, correção do solo e outros serviços rurais.

            Defendemos a aquisição desses equipamentos, pois a frota das pequenas cidades brasileira há muito tempo está sucateada, e as estradas vicinais da área rural, que servem para o agricultor escoar a sua produção até ao comércio da cidade ou centros de distribuição, na grande maioria dos municípios brasileiros estão em péssimas condições. Entretanto, é necessário que esses equipamentos sejam distribuídos dentro de uma lógica de uso racional, dentro de uma estratégia de melhoria das estradas vicinais e de um plano de ação para estimular a economia dessas cidades.

            Neste sentido, discutimos com o MDA a criação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais, que amarrem o uso desses equipamentos com a manutenção das estradas vicinais, além da pavimentação das principais linhas rurais. Sugerimos a parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais para a manutenção e pavimentação das estradas vicinais, pois atualmente estas estradas são construídas e conservadas, precariamente, pelas prefeituras ou pelo governo do estado, que não possuem recursos suficientes para atender de maneira satisfatória toda a malha de estradas rurais.

            Sr. Presidente, além de trabalhar pelo nosso Estado de Rondônia, também cumprimos o principal objetivo do mandato senatorial, que além de representar o meu Estado, zelamos pelos direitos constitucionais do povo, legislando em favor do povo, propondo, debatendo e aprovando leis de interesse nacional, bem como fiscalizando o poder executivo e auxiliando na elaboração do Orçamento da União, sendo que neste ano participamos da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) como relator setorial de Infraestrurura.

            Enfim, 2013 foi um ano de muito trabalho e de resultados positivos. 2014 traz um grande desafio para todos nós, que é conseguirmos realizar mais e melhor. Tenho certeza de que se nos dedicarmos de verdade, realizaremos todos s nossos sonhos nesse começa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2013 - Página 98811