Fala da Presidência durante a 226ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Direto-Geral do Senado Federal para que providencia o pagamento dos prestadores de serviço da Casa.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Apelo ao Direto-Geral do Senado Federal para que providencia o pagamento dos prestadores de serviço da Casa.
Publicação
Publicação no DSF de 12/12/2013 - Página 93300
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, DIRETOR GERAL, URGENCIA, PAGAMENTO, TRABALHADOR, SENADO, NECESSIDADE, ROMPIMENTO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, eu fiz esta...

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... cobrança que V. Exª faz neste momento na segunda-feira. E me foi informado que o pagamento seria feito de imediato.

            Entendo eu que deveria ter sido ontem. Como não foi, fiquei sabendo agora que não foi, então, mais uma vez, eu faço um apelo ao Diretor-Geral da Casa que providencie o pagamento.

            Se a empresa não paga, rompa o contrato com ela, porque isso é apropriação indébita, é caso de polícia, porque eles estão recebendo do Senado e não estão pagando os funcionários. Rompa o contrato com a empresa e pague, no princípio da responsabilidade solidária, que pague. São somente 24 pessoas. Se fossem mil, 2 mil, 5 mil, 20 mil, assim mesmo é inaceitável. Agora, 24 pessoas não poderem receber seus salários, vale-transporte e vale-alimentação, aí é um caso de polícia mesmo com essa tal empresa que desrespeita o contrato que ela firmou e o dinheiro que ela recebeu e não passa para os funcionários.

            Eu vou tomar aqui na Mesa as medidas cabíveis. Cumprimento V. Exª pela lembrança. Eu achei que tinha sido pago já ontem, fiquei sabendo agora que não.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só muito rapidamente, com a permissão do Senador Suplicy, para me associar a V. Exª e ao Senador Anibal Diniz, isso é inaceitável, é absolutamente inaceitável.

            O Senado não tem que cobrar apenas que essa empresa pague os funcionários, mas esta empresa está demonstrando que não tem condições de cumprir um contrato e, portanto, não tem condições de atuar dentro do Senado Federal.

            É um absurdo que isso esteja acontecendo. O Senado tem que ser extremamente rigoroso na punição dessa empresa e na interrupção imediata desse contrato, para que uma empresa que tenha condições de oferecer o serviço adequadamente e que respeite os seus funcionários possa fazê-lo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fica aqui o apelo ao Diretor da Casa, porque os Senadores estão esperando resposta desde segunda-feira.

            Senador Eduardo Suplicy, passo a palavra a V. Exª, ao mesmo tempo em que registro a presença conosco da Organização Nacional dos Cegos e também dos Surdos. Vejo aqui o Moisés, lá do Rio Grande, Feneis, que eu recebi aqui pelo celular, estão bem organizados.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/12/2013 - Página 93300