O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT- AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e amigo de longas datas, que partilha conosco esta história, Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado Federal; Sr. Deputado Sibá

Machado, que comigo apresentou o requerimento para que realizássemos esta sessão conjunta do Congresso Nacional, Câmara e Senado, para homenagear Chico

Mendes pela passagem dos 25 anos de sua morte; Sra. Deputada Federal Janete Capiberibe, proponente do PLC 95, que deu origem à lei sancionada hoje pela nossa Presidenta Dilma, que põe Chico Mendes como o Patrono Nacional do Meio Ambiente Brasileiro; Sr. Binho Marques, ex-Governador do Acre e hoje detentor do Prêmio Chico Mendes de Florestania, como reconhecimento por sua luta, juntamente com Chico Mendes, que foi o criador do Projeto Seringueiro, um projeto de educação popular. Através desse projeto de educação popular, Binho Marques adquiriu os primeiros elementos que foram fundamentais para a construção da história de sucesso da educação no Acre. Nós tivemos excelentes indicadores na educação do Município quando Jorge Viana era Prefeito, e Binho era Secretário Municipal de Educação; depois, quando Jorge Viana era Governador, e Binho, Secretário de Estado de Educação, acumulando posteriormente os cargos de Vice-Governador e Secretário de Estado de Educação, e depois Governador. Podemos afirmar que, graças aos fundamentos de educação popular que Binho adquiriu lá atrás, juntamente com Chico Mendes, tão logo tinha se formado em História pela Universidade Federal do Acre, ele conseguiu trazer essa concepção para a política pública, e foi o segredo para o sucesso que se constituiu num grande diferencial do Estado do Acre hoje. Eu acho que, das grandes vitórias que nós comemoramos por esses 15 anos de Governo da Frente Popular no Acre, podemos dizer que grande parte disso se deve ao nosso sucesso na educação, porque a educação para nós é a base da sustentabilidade e, por isso, ela tem uma associação tão forte com esse sentimento de florestania que nós defendemos.

Saúdo também a minha companheira de trabalho e de lutas Ângela Mendes, filha de Chico Mendes, que nos orgulha muito com a sua presença e nos honra imensamente por compor esta Mesa. Gostaria de dizer que, além da sanção da lei que institui Chico Mendes como Patrono Nacional do Meio Ambiente Brasileiro, nós temos hoje também a publicação da segunda edição do Vozes da Floresta, que foi uma grande empreitada da Zezé Weiss, que está aqui conosco, editora e organizadora dessa publicação. Ela, juntamente com Júlia Feitosa, teve muitas reuniões conosco para definir isso. E nós conseguimos, com a autorização do Presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o esforço da equipe da Gráfica do Senado e do Conselho Editorial, ter essa publicação na sua segunda edição do Vozes da Floresta, de pessoas que viveram ou conheceram a história de Chico Mendes e têm opiniões a respeito da luta e da vida de Chico Mendes.

Então, todos estão recebendo como presente, como regalo, essa edição especial de Vozes da Floresta. E agradeço imensamente à escritora e jornalista Zezé Weiss pela contribuição inestimável para que esse livro estivesse aqui hoje, 16 de dezembro, para constar da nossa sessão especial. Senhores presentes, telespectadores da TV Senado que nos acompanham em todo o Brasil, mas principalmente povo do Acre, que certamente está acompanhando esta sessão também, é muito importante para nós, hoje, dirigirmo-nos a todos os brasileiros

para dizer que esta sessão é uma sessão em homenagem a esse herói nacional, Patrono Nacional do Meio Ambiente.

Temos hoje, no Senado, a honra e o prazer de realizar esta sessão solene em homenagem ao acriano Chico Mendes, herói nacional e agora também Patrono do Meio Ambiente, por decisão da Câmara e deste Senado; ambientalista renomado; referência mundial de defesa do desenvolvimento sustentável e símbolo mundial da defesa da natureza. Chico Mendes viveu a resistência contra a exploração desenfreada e o desmatamento da Floresta Amazônica. Ele morreu assassinado na porta dos fundos de sua casa, em Xapuri, uma semana depois de completar 44 anos, em 22 de dezembro de 1988. Nesse dia, tornou-se imortal.

E aqui eu faço um parêntese: há 1 ano nós estávamos em plena entrega do Prêmio Chico Mendes de Florestania, e eu fiz esta reflexão: eu estava completando 50 anos e me sentia uma criança; o Chico foi assassinado aos 44 anos, no auge das suas melhores ideias, no auge da sua disposição de contribuir para a Amazônia, para o Brasil. Eu fiquei imaginando quão cedo Chico Mendes teve a vida ceifada. Com apenas 44 anos; nos dias atuais, um jovem, um jovem idealista que teve sua voz calada por um tiro de escopeta!

Naquele ano, o País vivia o marco democrático da nova Constituição, mas a discussão sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável ainda não era um interesse nacional. Vinte e cinco anos depois, as homenagens a esse seringueiro e seu legado de luta pela preservação da floresta e pela defesa dos trabalhadores seringueiros espalham-se pelo País e congregam milhares de pessoas.

Dono de uma capacidade de agregar, conciliar e dialogar, Chico Mendes iniciou sua militância sindical em 1975, como Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia. Em 1977, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e, já Vereador, em 1979, transformou a Câmara Municipal em um grande fórum de debates entre lideranças sindicais,

populares e religiosas. Em seguida, tornou-se um dos fundadores e dirigentes do Partidos dos Trabalhadores no Acre. Liderou, em 1985, o 1° Encontro Nacional de Seringueiros, durante o qual foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros. Surgiu daí a União dos Povos da Floresta, que congregava indígenas, seringueiros, castanheiros, pescadores, quebradeiras de babaçu e populações ribeirinhas por meio de um instrumento aglutinador, as reservas extrativistas.

Engajado, politizado, articulado, Chico Mendes foi, ainda, o responsável pela suspensão dos financiamentos internacionais a projetos que devastavam a Amazônia e expulsavam seringueiros das terras onde viviam. Em 1987, quando representantes da ONU visitaram Xapuri, guiados por Chico, viram o que os bancos de fomento internacionais estavam financiando. As denúncias foram levadas também ao Senado norte- americano e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que suspendeu seus financiamentos a esses projetos. Assim, a luta de Chico Mendes começou a ser conhecida internacionalmente. Mas as ameaças de morte também ganharam força.

Chico Mendes recebeu vários prêmios internacionais, com destaque para o Global 500, concedido pela ONU às pessoas que mais se destacam na defesa do meio ambiente. Ao longo do fatídico ano de 1988, participou da implantação das primeiras reservas extrativistas criadas

no Acre, além de seminários, palestras e congressos por todo o Brasil. Nesses encontros, denunciava a ação predatórïa contra a floresta e a violência dos fazendeiros da região contra os trabalhadores.

Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, em Xapuri, de propriedade de Darly Alves da Silva, condenado como um dos responsáveis pelo seu assassinato, junto com Darcy Alves Ferreira, as ameaças aumentaram, e Chico Mendes passou a denunciar a sua morte anunciada, pedindo proteção às autoridades. Levou essa denúncia ao 3° Congresso Nacional

do Partido dos Trabalhadores, junto com a tese que apresentou em nome do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Em Defesa dos Povos da Floresta, aprovada por aclamação pelos quase 6 mil delegados presentes. Chico Mendes também já havia sido escolhido para presidir o Conselho Nacional dos Seringueiros. Infelizmente, não viveu para assumir esse posto.

Chico Mendes morreu lutando por seu sonho. Foi uma morte brutal, mas que não calou sua voz. Temos hoje a obrigação de dar seguimento a esse sonho e vencer os desafios que estão postos. Sua luta tem resultados que importam muito. E podemos citar alguns exemplos. O desmatamento no Estado do Acre caiu 73% nos últimos 10 anos. Também caiu 84% o número de alertas de desmatamento no Estado, de 2012 para 2013, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais, o INPE. Na Amazônia Legal, a queda do desmatamento medido foi de 27 mil 772 quilômetros quadrados para 5.843 quilômetros quadrados por ano, entre 2004 e 2013, números que, se ainda não são ideais, representam um avanço importante na preservação da Floresta Amazônica.

Existem, hoje, na Amazônia, 42 reservas extrativistas - das quais cinco ficam no Acre. Essas reservas somam uma área de quase 137 mil quilômetros quadrados, onde vivem milhares de brasileiros que ganham a vida em atividades sustentáveis, como a pesca e a extração de castanha, borracha, copaíba, açaí e babaçu. No Brasil como um todo, 87% dessas reservas ajudam a preservar mais de 143 mil quilômetros quadrados. E nós temos muitos dados significativos. Ontem mesmo, durante o Prêmio Chico Mendes de Florestania, o Fábio Vaz, que é marido da ex-Senadora Marina Silva e trabalha no Governo do Acre, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, nos deu uma informação muito importante. Historicamente, o Acre foi conhecido por vender sua castanha para a indústria de beneficiamento do Pará; hoje, graças ao trabalho cooperativo inspirado por Chico Mendes, a COOPERACRE, que é a maior cooperativa do Acre e a maior exportadora do Acre de produtos florestais, está importando a

castanha-do-pará, fazendo o caminho inverso. E nós temos a industrialização da castanha para melhorar a renda e melhorar a vida dos nossos extratores de castanha no Acre. Isso tudo como fruto dos ideais de Chico Mendes.

Por trás desses resultados expressivos, está o sonho de Francisco Alves Mendes Filho. Para mantê-lo, temos de trabalhar por mais resultados e para impedir retrocessos. Há necessidade de medidas urgentes e eficazes para corrigir o que não está de acordo com esse ideal.

Por exemplo, o fato de relatório do Tribunal de Contas da União, o TCU, apontar que as políticas voltadas para as Unidades de Conservação na Amazônia não estão sendo efetivadas por falta de pessoal, de recursos e de estrutura e por problemas de comunicação também é algo que tem que ser levado em conta. Pelos dados, apenas 4% das 247 unidades de conservação da Amazônia estariam em alto grau de implementação e gestão. É pouco algo tão importante para o Brasil. As unidades de conservação são espaços protegidos por possuírem características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida de populações próximas a esses espaços.

Em outro desafio, temos, todos, de manter um olhar atento às grandes questões que estão sendo travadas no Acre. Reportagem recente apontou que, segundo dados do IBGE sobre extração vegetal, em 1990, o Acre produziu 12 mil toneladas de borracha natural. No entanto, em 2012, esse número foi reduzido para 470 toneladas anuais. A pecuária extensiva de corte e a exploração de madeira aumentaram. Compreendemos que os preços praticados pela

venda de madeira ou por um novilho superam o preço do que um quilo de látex rende ao seringueiro. Mas a lógica do desenvolvimento sustentável deve sobrepor- se à exploração puramente econômica. A luta contra o avanço das madeireiras ilegais, contra a criação indiscriminada de pastos deve ser de todos.

Nesse sentido, é importante destacar os esforços do Governo do Estado do Acre na criação de oportunidades econômicas para o desenvolvimento do extrativismo, para uma economia sustentável e para o combate ao desmatamento. O Governo acriano está consolidando uma política ambiental que vai além das estratégias de comando e controle. O propósito é intensificar o uso das áreas já desmatadas com investimentos para o cultivo de frutas tropicais, meliponicultura, piscicultura e criação de pequenos animais.

Há também o incentivo forte no aumento da produção de grãos, na consolidação do sistema de pagamento por serviços ambientais, no financiamento e incentivos direcionados para a formação de ativos econômicos em bases sustentáveis. Também reforçou a fiscalização e montou um complexo industrial de madeira certificada em Xapuri, para que os seringais possam aprovar os planos de manejo comunitário para produção de madeira certificada.

Todas essas ações têm um único objetivo: reduzir a pressão sobre a floresta nativa. No Acre, podemos este ano comemorar os baixos índices de desmatamento do Estado em 2013. O

Estado reduziu sua taxa de desmatamento em 35% em relação a 2012, com 192 quilômetros quadrados, contra os 305 quilômetros quadrados desmatados no ano anterior. Os dados de desmatamento são do sistema PRODES - Projeto de Monitoramento do Desmatamento

na Amazônia Legal, do INPE, e representam o índice oficial de desmatamento do Governo Federal.

Vale ressaltar que essas informações tentam mostrar que a política não está adequada ou sendo corretamente conduzida, mas os números que nós apresentamos, por tudo o que aconteceu no Acre, nos últimos 15 anos, tendo à frente quatro Governos consecutivos e três Governadores - dois mandatos do Governador Jorge Viana, um mandato do Governador

Binho e, agora, o mandato do Governador Tião Viana -, mostram passos importantíssimos. Conseguimos consolidar essa política de desenvolvimento sustentável, algo que está mudando significativamente o conceito de floresta e, ao mesmo tempo, fortalecendo a ideia de que nós temos uma vocação florestal exatamente da forma como foi pregado por Chico Mendes.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de agradecer imensamente a presença de todos os que nos prestigiam nesta sessão solene de homenagem a Chico Mendes, ao passar de 25 anos da sua morte.

Ontem nós vimos algo muito emocionante. No Prêmio Chico Mendes de Florestania de 2013, foi instituído um concurso de redação, de poesia e de desenhos para alunos do 6º ao 9º anos. Foi emocionamente ver e sentir a qualidade da produção daquelas crianças,

mostrando um sentimento tão presente de que a luta de Chico Mendes não foi em vão. Foi uma semente que foi plantada, uma semente que está germinando e que, certamente, vai continuar produzindo muitos bons frutos, e tudo o que temos que fazer é zelar pelo

legado de Chico Mendes. Para que a vida de Chico Mendes não seja em hipótese alguma algo que fique em vão, nós precisamos, cada vez mais, zelar pelos ideais de Chico Mendes.

O sonho de Chico Mendes permanece, a grandeza de Chico Mendes está viva. E é por esse ideal que faço hoje essa saudação simples, mas que pretende ajudar a perpetuar a memória desse grande brasileiro para esta geração e para as futuras gerações, como um exemplo de coragem e determinação na luta pela preservação ambiental e por um futuro melhor para todo o planeta.

Parabéns, também, Regina Lino, pelo artigo que escreveu no blog Alma Acreana! É exatamente disto que nós precisamos: precisamos de muitos testemunhos, precisamos que possam prestar o seu depoimento em favor da grandiosidade dessa luta empreendida por

Chico Mendes, que morreu por uma causa, e as pessoas que pensavam em acabar com ela, enfraquecer a sua causa, acabando com a sua vida, acabaram produzindo um efeito exatamente contrário, porque Chico Mendes morreu, o seu corpo físico foi eliminado, mas

os seus ideais foram fortalecidos e estão cada vez mais produzindo os melhores frutos.

Parabéns, Ângela Mendes, pela sua presença e pela continuidade da luta de seu pai!

Que todos nos constituamos em defensores desse legado de Chico Mendes.

Muito obrigado. (Palmas.)