O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; Exmo. Sr. Senador Flexa Ribeiro, 1º Secretário do Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado Simão Sessim, 2º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional; Exmo. Sr. Senador Sérgio Souza, Relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal dessas propostas de emenda à Constituição; Exmo. Sr. Marcus Vinícius Furtado, Presidente da OAB Nacional; Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, que em todos os momentos trabalhou para que esta promulgação acontecesse hoje; Srs. Senadores e Sras. Senadoras; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; Deputada Lúcia Vânia; Senador Antônio Carlos Valadares; Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB; Senadora Vanessa Grazziotin, Deputada Perpétua Almeida, Deputado Ivan Valente, o Brasil, como todos sabem, está mudando, e as instituições precisam acompanhar as mudanças, sob pena de verem afetada sua credibilidade. Se o Brasil está mudando, as leis também precisam ser modernizadas e atualizadas na velocidade e na qualidade que a sociedade anseia.

     O Congresso Nacional tem estado atento às demandas sociais, e a promulgação desta Emenda Constitucional é uma demonstração eloquente da sensibilidade do Parlamento. Este ano votamos matérias muito relevantes e que também foram originadas, como disse aqui o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, do desejo social. Entre elas, só para citar algumas, está o agravamento do crime de corrupção, tornando-o hediondo; a PEC que determina a perda automática dos mandatos de Parlamentares condenados por crimes conta a administração e improbidade; a ficha limpa para servidores públicos; a mudança dos critérios de indicação de suplentes; e, agora, a ampliação das modalidades de voto aberto.

     Claro, não poderia ser diferente. Afinal, no Brasil, a Constituição estabeleceu como regra geral o voto aberto e, em situações excepcionais, previu a salvaguarda do voto secreto para, em alguns casos, preservar a independência do mandato e a autonomia dos Poderes.

     Algumas modalidades de voto secreto foram uma decisão política da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e estiveram em todas as Constituições democráticas do País. A intenção é garantir que, em situações muito específicas, o Parlamentar decida segundo a sua consciência, a salvo das pressões políticas, financeiras ou mesmo de governos.

     Na minha avaliação, alguns votos secretos estão intrinsecamente associados às liberdades de garantias individuais e à democracia. Eles visam Parlamentares, a exemplo do que se pratica em democracias consolidadas, como os Estados Unidos da América, a França, a Inglaterra e a Suécia.

     Por isso, a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entendeu que o voto para perda de mandatos e para apreciação de vetos presidenciais deveria ser aberto como exige a sociedade. Isso vai ao encontro e complementa a transparência e o controle público que estamos implementando no Senado Federal e no Congresso Nacional.

     Além de informações administrativas, contratuais, salariais, a sociedade também vai poder acompanhar os votos dados pelos Srs. Parlamentares em processos de perda de mandato e apreciação de vetos presidenciais.

     Não houve, portanto, vencedores ou derrotados na longa sessão da terça-feira. Ganhou o Brasil como um todo; ganhou o País como um todo.

     Avalio que o Parlamento passa, neste momento, por um histórico processo de amadurecimento e de reaproximação com a sociedade. Se, gradativamente, aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência, certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de todos nós.

     Muito obrigado a todos e parabéns ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela promulgação desta importantíssima Emenda Constitucional, que caracteriza um avanço institucional muito grande em nosso País. (Palmas.)

     Está encerrada a sessão.

     (Levanta-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.)