Discurso durante a 30ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional em memória aos 25 anos do assassinato do seringueiro e ambientalista Chico Mendes.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional em memória aos 25 anos do assassinato do seringueiro e ambientalista Chico Mendes.
Publicação
Publicação no DCN de 17/12/2013 - Página 2888
Assunto
Outros > HOMENAGEM, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • PRONUNCIAMENTO, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM POSTUMA, ANIVERSARIO, MORTE, CHICO MENDES, SERINGUEIRO, DEFENSOR, MEIO AMBIENTE.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/ PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Anibal Diniz, querido colega e companheiro de vida toda, no Acre; caro Governador Binho Marques, também companheiro de lutas e de vida toda no Estado do Acre - estou longe de ter sido chefe do Binho; na maioria das vezes, ele era o meu chefe, porque eu seguia o caminho que ele apontava, especialmente na

educação. Mas trabalhamos muito durante esta vida que temos, e eu tenho muito orgulho de ter compartilhado extraordinários momentos da minha vida, especialmente como gestor público ao teu lado; quero cumprimentar o Sibá Machado, nosso companheiro também, que tem uma história de vida muito bonita e rica, que o Acre ganhou como acriano e que hoje tão bem representa o nosso Estado na Câmara dos Deputados; mais uma vez, cumprimento a Deputada Janete Capiberibe, agradeço e fico honrado por termos na política brasileira uma mulher como Janete, que agora também consegue fazer o Brasil institucionalizar a figura de Chico Mendes como patrono do meio ambiente brasileiro; à querida Ângela Mendes, que aqui,

como foi dito, representa toda família.

Ontem, ainda, eu falava a Ilzamar, porque nós estávamos na entrega do Prêmio Chico Mendes de Florestania, no cair da tarde, início da noite, em Rio Branco, e tanto o Sandino como a Ilza estavam tentando vir, mas, de fato, a Elenira está com problema de saúde, e a Ângela está aqui com a missão de representar a família - e o fez de maneira brilhante, com a fala histórica aqui na tribuna do Senado, mas numa sessão do Congresso Nacional.

Queria cumprimentar todos que estão aqui e dizer que eu não sou muito afeito ao culto a personalidades e pessoas, porque, normalmente, fazendo isso, corre-se o risco de uma vulgarização. Isso está na história do Brasil, está ali o Maurício. Certamente, no segundo

reinado, distribuía-se título de nobreza, aliás, vendia-se título de nobreza, durante muito tempo, até como uma forma de se manter o poder. Na nossa República, os exemplos não são muito bons no culto a alguns personagens.

Mas falo aqui, da tribuna do Senado, numa sessão do Congresso. Se eu fosse fazer uma lista dos 100 brasileiros mais importantes do século passado, nessa lista estaria o nome de Chico Mendes e seria justo o nome dele estar nessa lista: uma pessoa simples, oriunda do povo, sobrevivente, porque viver na Amazônia é uma benção de Deus pelas dificuldades. No dicionário, a palavrar morrer chegou a ser sinônimo de ir para a Amazônia. Nós tivemos de viver um processo de adaptação homem/natureza, ganhar imunidade. Basta ver que hoje o Brasil freou o processo de aproximação com povos indígenas que ainda vivem isolados porque

nós somos contaminados - nós não índios. O contato com a tribo indígena que temos o privilégio, a honra, o orgulho de ter no Acre, os índios isolados, significa dizer que 70%, 80% daquele povo será dizimado - só por ter um contato conosco. E o Brasil, acertadamente, agora, não tem uma política de contatar. Identifica um povo isolado e tenta proteger, até que possamos evoluir um pouco.

O Binho foi muito feliz, porque, como vão passando os anos, são 25 anos da morte de Chico Mendes, nós temos uma responsabilidade com as gerações que estão vindo. Quando Chico Mendes morreu, quem estava nascendo tem hoje 25 anos; quem tinha 10 anos tem hoje 35 anos. E se nós não tentarmos traduzir um pouco os ideais de Chico Mendes, o seu propósito de vida, as suas preocupações, como tão brilhantemente fizeram os que me antecederam... Destaco aqui a fala do Governador Binho Marques, que foi o primeiro de nós a ira para Xapuri.

Eu ontem fiz uma postagem na minha página, fan page, e pus uma foto do Binho de bermuda dando aula debaixo de um barraco de palha sem paredes e sem carteiras para os alunos. Eram assim as escolas que Chico Mendes criava junto com a Mary no Projeto Seringueiro. E o Binho era professor, foi para lá. Ele foi primeiro, foi antes da Mary, foi antes de mim, antes do

Tião, antes de todos nós, conhece bem essa história, viveu bem essa história.

Imaginem, o Chico Mendes não estava lutando por questões meramente econômicas; ele incorporava conceitos em ideias simples, mas conceitos que estão hoje mais atuais do que naquela época, porque são mais perceptíveis, são mais visíveis os problemas e também as soluções. Mas, naquela época, pensar isso? Ali estava o visionário. Era simples. Ora, se tem gente querendo fazer reforma agrária na Amazônia, se tem gente querendo pegar uma região que há 100 anos o Brasil tenta desenvolver alguma atividade e não desenvolve, por isso era chamado de um grande vazio, uma região que o Brasil tinha que explorar, aí chega alguém com uma proposta - alguém é o Governo, a elite brasileira - de transformar aquela região em uma efervescente economia, onde o dinheiro jorraria, onde as mudanças aconteceriam.

Vocês acham que é fácil se contrapor e colocar um caminho alternativo a isso? E o Chico fez isso, vinculando-se a conceitos que estão atuais hoje, no outro século. Foi isso o que aconteceu no Acre.

É óbvio que a reforma agrária concebida naquela época não daria certo, como não deu. É um desastre a reforma agrária feita na Amazônia. Um desastre em três aspectos: querem debater o desastre do ponto de vista econômico? Nós aceitamos. Foi um desastre econômico a reforma agrária feita na Amazônia. Foi um desastre social e foi uma tragédia ambiental. Concluir, transformar isso em número agora é fácil, mas, para fazer isso quando as coisas estavam sendo propostas, nós tínhamos que ter alguém com a sensibilidade, com a capacidade, com a visão que encontramos em Chico Mendes, nosso mestre, nosso professor.

A Amazônia é muito complexa. A biodiversidade ali é algo extraordinário. Não tenho nenhuma dúvida de que na biodiversidade, na natureza da Amazônia estão todas as respostas para as perguntas que fazemos e para aquelas que ainda não aprendemos a formular. Na natureza, na biodiversidade da Amazônia estão todas as respostas para os problemas que nós levantamos hoje, inclusive para aqueles que ainda não aprendemos a levantar. Viramos o século, viramos o milênio, e nós não entendemos ainda hoje o que temos de patrimônio.

Por isso eu queria aqui fazer uma referência. Eu, como engenheiro florestal, tive o privilégio de estar aqui, na UnB, em 1985. Foi ali que eu me encontrei mais fortemente com essa causa, porque foi a UnB que sediou o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros. Ali eu tive uma conversa de aluno de engenharia florestal acriano com Chico Mendes - e me encontrei na vida.

Depois daquele encontro, 5 anos depois, eu já era candidato ao Governo do Acre. Um ano depois, Binho e eu ajudávamos na coordenação da campanha de Deputado Estadual de Chico Mendes. Pela nossa incompetência - é melhor assumirmos a culpa, Binho, do que tentar compartilhar com os outros -, conseguimos pouco mais de 100 votos para o Chico Mendes,

em Rio Branco: eu, Binho e mais, provavelmente, os 97 eleitores que devíamos estar todos em campanha.

Eu lembro que, numa dessas tentativas, saindo do casarão, depois de um encontro com Chico, falamos: “Chico, está difícil a eleição, vamos ver se a gente pede uns votos na rua”. Saímos com ele, caminhando do casarão, entramos na Avenida Getúlio Vargas rumo ao Palácio, descendo, que era o lugar de maior trânsito de pedestre, não falávamos com ninguém nem ninguém falava conosco. Óbvio, por desconhecimento. Eu, um recém chegado de volta, formado, e o Chico, porque havia mais gente que não gostava dele do que gostava naquela época, pelo menos, em Rio Branco, porque viam nele um problema. Quando chegamos perto do Palácio, uma pessoa de longe reconheceu-o e falou “Chico Mende - assim mesmo, sem plural, e cortando ainda um pedaço do nome - e ele “Ô, cumpanheiro, assim mesmo, cumpanheiro”. Eles se abraçaram um pouco, e o companheiro dele fala: “Chico Mende, vi dizer

que tu vai virar político agora”. E ele responde: “Não é, cumpanheiro, não é que me puseram nessa fria!”

Ora, o único voto que nós tínhamos possiblidade de ganhar, certamente, não ganhamos, porque, se aquele era companheiro dele, não ia colocá-lo numa fria daquela. (Risos.) Esse era o Chico. Mas ele era uma figura. Nós achávamos que, se ele virasse autoridade, Deputado, ele poderia sobreviver. Era muito por isso, não era em busca de poder, não era em busca de querer começar um processo - nós não tínhamos essa dimensão; ali, naquele momento, a intenção era ver se ele seguia vivo.

Eu estava falando ali com o Senador Anibal, sobre essas coisas de número. O Chico nasceu em 1944 e morreu em 1988, aos 44 anos. É muito 4, é muito 8, essas coisas todas. Quem lida com isso tem de entender, porque não é possível - ele, tendo sido a pessoa que foi. Eu não trabalho com numerologia, mas eu aprecio quem trabalha e acho que há um monte de

mistérios no nosso entorno que precisamos levar em conta sempre. E faço questão de levar em conta alguns.

Mas eu queria me prender um pouco a essa ideia de pelo menos tentar vincular a história, o legado de Chico Mendes aos desafios que a humanidade vive hoje e passar para, quem sabe, alguém que esteja nos ouvindo na Rádio Senado e nos vendo na TV Senado, principalmente os jovens.

O Binho falou do socioambientalismo. Podemos, inclusive, nos ideais de Chico, incluir a economia sustentável e o socioambientalismo, porque era mais complexo e mais amplo mesmo. Ele mexia em todos esses aspectos. Quando ele se contrapunha à estrada, não era para que a estrada não saísse, mas para que a estrada levasse em conta uma economia sustentável e o socioambientalismo. Quando ele se opunha à reforma agrária feita na Amazônia, não era por uma questão de ser contra, como convencionalmente se fazia o enfrentamento, mas porque ele queria componentes econômicos e socioambientais diferenciados. Tinha conceito.

Então, Chico Mendes não fez um enfrentamento convencional, simples: “Vamos defender a classe trabalhadora na Amazônia!”. Éramos tão poucos, não daria certo. Dentro dessa complexa agenda nova, diferente e inovadora, ele incorporou o meio ambiente, a floresta,

como uma casa. Ninguém tinha feito, até então, isso, ninguém tinha feito. Então, é, de fato, conceitual, complexa, a partir de ações muito simples.

O sonho era mostrar que a floresta - eu não gosto muito desse termo, porque ele não é completo - vale mais em pé do que destruída, é porque ele não responde tudo isso. A floresta em pé, sem nada, ela é uma contribuição importante, mas a floresta é tão cheia de vida, que cabe a vida humana também na relação com ela. Eu penso assim. E isso, o Chico incorporava. Ele nunca falou que não queria atividade humana dentro da floresta. Nunca! Ao contrário, ele queria que aquilo virasse política pública: a presença humana, a floresta, a conservação, o uso dos recursos. Eu incorporei esse conceito na minha vida, no Governo, na Prefeitura, tirando, pelo menos aquilo que alcanço tirar, lições dessas posições de Chico Mendes.

Eu estou fazendo questão de falar assim, e peço desculpa até por estar me estendendo um pouquinho, mas eu acho que deve constar dos Anais do Senado Federal, pois se trata de uma sessão do Congresso: são 25 anos sem Chico Mendes.

A agenda do mundo hoje nos permite visualizar as preocupações de Chico Mendes. O Brasil ainda não encontrou uma reforma agrária para a Amazônia. As reservas extrativistas foram criadas mais para dar uma resposta ao movimento social, à própria imprensa, ao movimento ambiental do que por uma decisão política de ser implementada.

Chico Mendes morreu em 1988. A pior década, do ponto de vista da floresta, a maior destruição foi a de 90. Para o Acre, já tinha começado na década de 70, é bom que se diga. Tirando o Acre, que já tinha vivido o seu apocalipse e que fez Chico levantar o movimento

social contrário, o resto repetiu a tragédia do Acre na década de 90; foram recordes de destruição.

Mas também, a partir do movimento pós-morte de Chico Mendes desenvolvido no Acre, contaminamos a Amazônia toda e conseguimos, então, arrefecer essa política de destruição.

Vejam onde é que está o Acre, o povo acriano, os movimentos sociais, antes, com Chico Mendes, e depois, com a sua morte? Isso é fato. Ninguém escreve ou escreveu ainda contando isso que conseguimos, de alguma maneira, demonstrar.

O legado é positivo, depois de 25 anos sem Chico Mendes, do ponto de vista da proteção da floresta. Nós conseguimos, por fim, reduzir a destruição da floresta no Brasil, graças a um movimento que começou antes da morte de Chico Mendes, que ganhou dimensão depois, com a sua morte, e um trabalho feito depois. O Acre está bem no centro dele. O Acre é o Estado

hoje, proporcionalmente, que menos desmatamento tem. O Governador Tião Viana tem o que comemorar.

Comecei um trabalho lá atrás, o Binho aprofundou esse trabalho, e o Tião está levando adiante um projeto no sentido de tentarmos, de fato, reduzir o desmatamento, a destruição de floresta por atividades econômicas que possam, de alguma maneira, primeiro, usar melhor as áreas já desmatadas e evitar o máximo a supressão de vegetações novas. Mas o Brasil conseguiu isso também. Começou no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Ministra Marina Silva, seguiu com o Carlos Minc e hoje segue com a Ministra Izabella Teixeira. Isso é fato. Nós temos quebrado o recorde.

Quando a Marina saiu, o desmatamento estava perto de 7 mil quilômetros quadrados, e hoje está em 4 mil quilômetros quadrados. Houve uma redução. E todos nós sabemos que agora é muito mais complexo fazer essa redução, porque há o desmatamento legal autorizado por lei.

Mas acho que estão errando aqueles que apostam que o Brasil vai voltar a ser o que era na década de 90. Está errado. Não há mais espaço para isso acontecer, desde que minimamente também mantenhamos ativados os sensores da sociedade, dos movimentos sociais e de todos nós, que, de algum lugar, podemos dar um grito, seja do ponto de vista institucional dos mandatos ou não.

E aí eu queria aqui concluir voltando à história do uso da floresta. Nós não podemos ficar num debate só sobre se se desmata ou não se desmata. Precisamos ter um mínimo de percepção do que dá para fazer. Eu particularmente acho que o nosso grande desafio agora é transformar a floresta num ativo econômico, como Chico trabalhava.

Eu, como técnico da FUNTAC, junto com o Gilberto Siqueira e Sérgio Nakamura, ajudamos, naquela época do IBDF, a implantar cooperativa. Eu ajudei no desenho dessa escola. O Binho estava lá, na sua implantação, com Chico Mendes. Era um recurso do BNDES. Trabalhamos na FUNTAC com o CTA, vinculados ao PMACI. Depois houve outro recurso do BNDES

conceituando, porque havia aquelas escolas que eram uma palhoça. Depois, nesse projeto, as melhores escolas de Xapuri, do ponto de vista pedagógico, do ponto de vista das instalações, do funcionamento, eram essas que tinham sido idealizadas pela Mary e pelo Chico Mendes, lá no Projeto Seringueiro, e o Binho era um dos que trabalhavam em sua implementação. São histórias.

Havia um programa de formação social para os agentes comunitários de saúde. Estava posto. Havia as três dimensões: social, ambiental e econômico. Os Governos não incorporavam isso. Os nossos Governos tentaram fazer isso. O Tião agora segue com essa missão. O Binho, depois de uma série de aperfeiçoamentos, em que era coordenador, quando eu era Governador, era o responsável pelo programa de desenvolvimento econômico, inclusão social, além de Secretário de Educação.

Ali nós concebemos o PROACRE, um dos projetos mais interessantes que o Banco Mundial já aprovou, que está em execução hoje e que, conceitualmente, precisa ser trabalhado diariamente, porque foi concebido conceitualmente.

No último ano do Governo do Binho, ele foi para a Califórnia, com o Schwarzenegger, que ficou famoso por ser o exterminador do futuro e, como Governador, junto com Binho, com outros Estados do mundo inteiro, numa concorrência, sobrou só o Acre e a Califórnia, firmaram as normas, os critérios para fazer algo absolutamente novo no mundo, que é alguém pagar pela

manutenção da floresta em pé. E o que era o exterminador do futuro passou a ser o ajudador, o mantenedor do futuro, do ponto de vista das florestas.

Floresta era um problema para o Governo, quando Chico Mendes era vivo. Depois da morte dele, seguiu sendo um problema. Nós fizemos um trabalho no Acre mostrando o contrário. O mundo mudou e, depois, começou-se a ver que floresta poderia ser parte da solução.

Eu acho que é a solução do todo, sigo achando.

E o que é que aconteceu depois disso? O Governador Tião Viana agora recebeu 17 milhões de euros - o Governo do Acre, o Eufran e o Fábio se empenharam muito nisso, a equipe do Governo toda. O Tião está executando 17 milhões de dólares do banco KfW, cooperação alemã, pela compensação ambiental de não se ter desmatamento no Acre, de ter sido feita

a redução do desmatamento.

O Senador Anibal foi à COP 19 agora. De lá, ligou, apesar dos fusos horários, e existia a possibilidade de haver mais 9 milhões de euros. O Senador Anibal trabalhou, conseguiu, com o Governador Tião, com o Eufran, numa batalha com o próprio Ministério do Meio Ambiente, que estava desenvolvendo um outro programa e queria colocar todos... Mas o Acre tinha desenvolvido uma tecnologia de conservação da floresta. Do mesmo jeito que o Governo Federal desenvolveu uma tecnologia de acolhimento dos pobres, com o Governo do Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, o Acre desenvolveu uma tecnologia de compensação ambiental, junto com o Estado da Califórnia, única no mundo. É o único Estado no mundo que tem isso.

Esse é um legado do nosso trabalho no Governo. Essa é a materialização daquilo que queríamos fazer em respeito à memória de Chico Mendes, que alguns, tão rasteiramente, tentam desqualificar ou tentam não enxergar. É tão ruim ver o debate sobre floresta, sobre

futuro sendo feito nos níveis em que eu vejo em algumas notas de jornais, ou em alguns rodapés de publicações, ou em alguns posicionamentos que eu vejo hoje, tão sem conceito, tão sem amor pela vida.

Gente, o planeta está em risco hoje! Somos 7 bilhões de pessoas; o planeta não aguenta esse modelo que está na nossa mente de produção e consumo. Não aguenta! E nós vamos ser 9 bilhões de pessoas em 2050, não há possibilidade!

Nós, agora, com a nossa atividade, estamos alterando a temperatura, o clima do planeta. Saiu agora, em setembro, o relatório do IPCC; 2.500 cientistas trabalharam 7 anos, uma conclusão unânime deles: a alteração, as mudanças, as transformações que nós estamos tendo no planeta - para pior -, alterando o clima, inclusive, são fruto da atividade humana. Essa

é uma conclusão.

Então, isso tem uma conexão direta com os ideais de Chico Mendes, tem uma conexão direta com o propósito que, no Acre, temos procurado transformarem políticas públicas. Quando eu vejo alguém, direta ou indiretamente, falando mal da floresta, querendo entender floresta como problema, não como solução, é terrível!

Quando começamos essa batalha, manejo florestal era quase um palavrão. E aí fica uma situação muito difícil. Os que têm raiva da floresta não querem valor nenhum para ela, querem tirá-la; alguns radicalizam, dizendo serem defensores da floresta, num equívoco sem tamanho. É tão ruim a posição de alguns radicais que defendem a floresta da maneira como defendem,

quanto daqueles que querem o fim da floresta - é a mesma coisa para mim. Eles estão tão radicalizados nas pontas, que se emendam, porque quando se radicaliza muito para um lado, se encontra com o outro que radicalizou para o outro lado. Fica perto. Mas são contra manejo de floresta.

Manejo de floresta não possui mais problema técnico, basta um pouco de leitura, um pouco de dedicação para chegar perto. Não há problema técnico em manejo de floresta; existe problema de gestão, de responsabilidade, de má condução, óbvio, como em tudo o que nós fazemos. Problema de manejo florestal depende puramente de decisão política.

Enquanto floresta não tiver endereço em Brasília, enquanto floresta não for vista como ativo econômico, uma vantagem comparativa, este País não vai ter entendido nada de ser o detentor, de ser o cuidador da maior floresta tropical do planeta.

São 25 anos sem Chico Mendes! Não sei se vamos ter que esperar o cinquentenário para vir à tribuna dizer que o Brasil aprendeu com os ideais de Chico Mendes. Não sei se vamos ter que esperar o centenário - tomara que não! Mas nenhum de nós precisa esperar um único dia para se juntar no esforço de levar adiante os ideias de Chico Mendes. No Acre, temos tentado fazer isso. Tomara que essa força fantástica, que é a nossa juventude, que é quem está mais perto dessa temática ambiental, possa fazer isso sem tutela e sem tutores, mas sempre vinculada aos verdadeiros ideais de Chico Mendes, que estão mais vivos do que nunca.

Muito obrigado.

Viva Chico Mendes! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 17/12/2013 - Página 2888