Comunicação inadiável durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato de temas debatidos em audiência na CRE com a presença do chanceler Luiz Alberto Figueiredo; e outros assuntos.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA, AGRICULTURA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. SAUDE, FEMINISMO.:
  • Relato de temas debatidos em audiência na CRE com a presença do chanceler Luiz Alberto Figueiredo; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2014 - Página 29
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA, AGRICULTURA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. SAUDE, FEMINISMO.
Indexação
  • COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), AVALIAÇÃO, POLITICA EXTERNA, BRASIL, ENFASE, PROTOCOLO, INFLUENCIA, PATRIMONIO, GENETICA, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ECONOMIA NACIONAL.
  • REGISTRO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, APROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, IMPLEMENTAÇÃO, CADASTRO, MEIO AMBIENTE, ZONA RURAL, PRODUTOR RURAL, RESULTADO, CODIGO FLORESTAL, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ATENÇÃO, DESMATAMENTO.
  • PEDIDO, ATENÇÃO, PROBLEMA, FALENCIA, ENTIDADE, PESQUISA, POLITICA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, PENDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • CRITICA, EDIÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTRIÇÃO, EXAME, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, CANCER, IDADE, PREJUIZO, SAUDE, MULHER, BRASIL.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, zelosos e atentos servidores desta Casa, primeiro, darei uma boa notícia. A boa notícia foi transmitida hoje pelo chanceler Luiz Figueiredo, quando, em uma audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo nosso colega Ricardo Ferraço, fez uma avaliação geral sobre a política externa brasileira, focando aquelas prioridades que, no entender do Governo, são as essenciais.

            Levantei, junto ao chanceler, questões relacionadas ao Protocolo de Nagoya, que a Câmara dos Deputados está examinando neste momento, em função de haver ainda algumas dúvidas relevantes sobre esse protocolo, que tem, pela sua natureza, um impacto direto sobre o nosso patrimônio genético, na agricultura e na produção alimentícia. Diante dessa relevância que tem o setor da agricultura para a economia brasileira, não só no aspecto econômico, no aspecto comercial, nossa balança comercial, como diz a juventude, está “bombando”: vamos ter 200 milhões de toneladas de grãos. Mas é preciso cuidado com a preservação desse patrimônio que temos, do ponto de vista genético, e de outros tantos que estão abrigados, como, por exemplo, acervo de coleções biológicas e de bancos de germoplasma de produtos exóticos; a nossa biodiversidade, que é tão complexa e tão, digamos, cobiçada pelo mundo.

            Perguntei ao chanceler, pois é uma área muito cara a ele, como estão essas negociações, já que as informações que temos despertam dúvidas sobre uma matéria tão relevante. Ele, de fato, reconheceu e até disse que abria as portas do Ministério das Relações Exteriores para a assessoria dos Senadores interessados nesse assunto para que contribuíssem com a sua experiência. Temos aqui vários Senadores que são doutores, eu diria, nessa matéria e que podem contribuir - o Senador Blairo Maggi, por exemplo, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Luiz Henrique da Silveira e o próprio Senador Jorge Viana, que participaram da elaboração do Código Florestal - no sentido de aperfeiçoar e evitar qualquer prejuízo à produção brasileira.

            Assim, isso terá impacto sobre o que se chama Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e Alimentação. Essa abertura dá ao Senado uma grande e boa oportunidade através da sua assessoria para entrarmos nessa discussão. Então, essa é a boa notícia dada hoje.

            A outra notícia importante é que o Senador Acir Gurgacz, na nossa Comissão de Agricultura, hoje bem cedo, aprovou um requerimento para realização de uma audiência pública para esclarecer como se dará a implantação do CAR, que é uma matéria extremamente importante, é o Cadastro Ambiental Rural, para os agricultores na produção rural. Isso é resultante daquilo que aprovamos aqui do Código Florestal.

            A audiência foi aprovada, será realizada brevemente, talvez na próxima semana, e queria destacar essa iniciativa oportuna do Senador Acir Gurgacz, que foi saudada como senso de oportunidade.

            Queria, Sr. Presidente, por conta dessa matéria, da aprovação hoje na Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Benedito de Lira, pedir a V. Exª que a Mesa determine a transcrição nos Anais do Senado do editorial da Folha de S.Paulo de hoje, exatamente tratando desse assunto, cujo título é: “Degradação legal”, abordando as deficiências e os riscos que a questão do desmatamento pode enfrentar pela ausência da definição das regras claras da criação, da implantação e da implementação do Cadastro Ambiental Rural.

            Queria a transcrição, por gentileza, Sr. Presidente, desse editorial de hoje, que é esclarecedor e foi oportuno, porque hoje de manhã votamos a audiência pública e o editorial certamente não sabia dessa iniciativa do Congresso.

            Da mesma forma, aprovamos um requerimento de minha autoria, para que seja realizada, por ocasião da Expodireto, lá em Não-Me-Toque - Expodireto Cotrijal, que é um dos maiores eventos de difusão de tecnologias novas na produção agropecuária -, uma audiência para tratar de extensão rural.

            O Governo Federal, com o nosso apoio, aprovou aqui a criação da Anater, mas a extensão rural precisa ser dada especialmente ao agricultor familiar -

as cooperativas já fazem esse trabalho, e é preciso implementá-lo.

            O Rio Grande do Sul vive um drama muito grave, Presidente Mozarildo Cavalcanti, com a decretação de uma espécie de falência velada da Emater/Ascar, e que essa entidade está praticamente cobrindo, está presente em quase todos os Municípios gaúchos, mas corre o risco de fechar as portas por conta de uma interpretação da Previdência Social em relação às contribuições previdenciárias dos servidores dessa instituição.

            Nós precisamos salvá-la porque ela é um elo não só entre o que faz a Embrapa, do ponto de vista da ciência, de levar o conhecimento ao agricultor, mas também do ponto de vista dos programas sociais que ela está operando com grande intensidade. Então, essa audiência será por ocasião da Expodireto, em Não-Me-Toque, e foi aprovada hoje pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Por fim, a má notícia, Senador Mozarildo - e aí toco no seu coração como médico ginecologista -, que me preocupou imensamente. Esta é a semana mundial do câncer. Na terça-feira, dia 4 de fevereiro, é celebrado no mundo inteiro o Dia Mundial do Câncer. Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde editou a Portaria 1.253 determinando que a mamografia será feita em mulheres com até 49 anos, e não há mais o direito de detectar precocemente o câncer de mama. Essa portaria está restringindo o repasse de verbas da União aos Municípios para as mamografias em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos.

            A medida vai na contramão da Lei 11.664, de 2008, que está em vigor desde 29 de abril de 2009, garantindo a todas as mulheres, a partir dos 40 anos, o direito à mamografia.

            Além disso, Senador Mozarildo, a Portaria a que me referi agora, a 1.253, está praticando um procedimento que é muito criticado pela área médica, porque está sugerindo ou determinando a meia mamografia, denominada mamografia unilateral, isto é, exame em apenas uma das mamas. Só uma das mamas! É de surpreender, Senador Mozarildo!

            Pelo que estabelece o texto, os Municípios têm a opção de arcar sozinhos com o custo de mamografias para mulheres com até 49 anos e podem remunerar somente a mamografia unilateral.

            Diante do subfinanciamento da saúde no nosso País, com diminuição progressiva da participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde e consequente oneração dos Municípios, a referida portaria, na prática, nega às mulheres com até 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama. E olha que esta Casa, Senador Mozarildo, fez um trabalho intenso, no qual V. Exª ajudou muito. Fizemos o Outubro Rosa e o Novembro Azul, tudo relacionado à prevenção ao câncer.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - E, especialmente no caso da mulher - o Outubro Rosa -, a mamografia é sempre citada como uma das referências mais importantes, indiscutivelmente, de eficácia na prevenção do câncer de mama.

            Eu trago aqui também uma manifestação da Comissão Nacional de Mamografia, formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e Sociedade Brasileira de Mastologia, um estudo internacional apontando a redução de 26% a 29% da mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas ao rastreamento, no caso à mamografia preventiva.

            Essa comissão cita também um estudo brasileiro mostrando que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia ocorreram em pacientes abaixo dos 49 anos. O levantamento de um grande hospital oncológico de Curitiba, do Senador Requião, aponta que, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. O índice passou a 37,1% de 2010 a 2011.

            Então, eu queria trazer este alerta porque penso que é contraditória a portaria, com uma lei preexistente garantindo a prevenção das mulheres com a mamografia, e não é justo, Senador Mozarildo, tornar ainda mais complicada a situação já de penúria financeira dos Municípios arcando com essa despesa.

            Eu queria aqui apresentar a dúvida a respeito da eficácia e das reais razões pelas quais o Ministério da Saúde, que tem uma preocupação muito grande com a prevenção, tomou uma atitude dessa natureza.

            Muito obrigada, Presidente.

 

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Degradação legal”, Folha de S.Paulo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2014 - Página 29