O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srª Senadora Ana Amélia, Senador Flexa Ribeiro, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, tendo em conta que, nas últimas duas semanas, oficialmente convidado e representando o Senado, estive na Finlândia e na Espanha, venho aqui reportar as minhas atividades.

            Primeiramente, eu fui convidado pelos organizadores do Seminário de Cooperação para o Desenvolvimento da Renda Básica, em Helsinque, na Finlândia, de 21 a 23 de janeiro, e, também, pelos organizadores do Simpósio da Renda Básica em San Sebastián, na Espanha, em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, e também serei convidado para participar do XV Congresso da Basic Income Earth Network, que se realizará em Montreal, Quebec, Canadá, em junho de 2014.

            Ademais, fui convidado, na semana que passou, para participar da missão parlamentar da qual participarão os Senadores Cícero Lucena, Valdir Raupp e diversos Deputados Federais, pois fomos convidados para uma missão parlamentar que vai visitar o Irã do dia 14 ao dia 19. Aqui registro que estarei realizando essa viagem ao Irã também com o objetivo de ali conhecer experiências de transferência de renda, de desenvolvimento tecnológico e de erradicação da pobreza do Irã, que hoje tem cerca de 75 milhões de habitantes.

            Em 2010, o Irã aprovou, por iniciativa do seu governo, e aprovada no parlamento, uma lei para extinguir grande parte dos subsídios às fontes de energia, aos combustíveis. E como o preço do petróleo e dos seus derivados é muito, muito baixo, em relação, por exemplo, ao dos países vizinhos, e como houve uma elevação muito significativa desses preços, para realizar uma forma de compensar isso, o governo resolveu instituir como que uma renda básica de valor aproximadamente de US$40, por pessoa, para todos os seus 75 milhões de habitantes, a cada mês. Trata-se de uma experiência muito relevante.

            Em 2012, houve uma modificação nessa legislação no intuito de se propor àqueles que estariam melhor aquinhoados socioeconomicamente, os cerca de 12 milhões de iranianos, para que voluntariamente abrissem mão.

            Trata-se, portanto, de uma experiência na direção de uma renda básica de cidadania. Por essa razão, eu aceitei o convite para ir lá e quero trocar idéias a respeito justamente de toda a evolução ocorrida no Brasil.

            Eu aqui quero sintetizar a palestra que farei. Já fiz, na Espanha e na Finlândia, e agora farei no Irã. Apresentei por escrito, são cerca de 61 páginas, mas obviamente a minha palestra é de aproximadamente 40 minutos, seguida depois de debates. Então, ela sintetizou isto.

            Então, eu solicito, Sr. Presidente, que seja registrada, na íntegra, esta palestra. Eu vou destacar alguns pontos e ler a parte conclusiva que se refere a uma carta que encaminhei à Presidenta Dilma Rousseff, em 03 de janeiro último.

            Essa minha exposição contém desde os capítulos sobre os dez anos do Bolsa Família. O Bolsa Família tem alcançado resultados muitos positivos, do ponto de vista de diminuição da pobreza extrema, da pobreza absoluta, no Brasil, conforme inclusive destaca a Presidenta Dilma Rousseff na mensagem ao Congresso Nacional, em 2014, que aqui foi lida na última segunda-feira.

            Eu menciono como é que as primeiras propostas de garantia de renda mínima e depois de renda básica foram evoluindo ao longo da história da humanidade; como é que a garantia de uma renda de subsistência a partir do século XX tomou corpo, no mais largo espectro de economistas e filósofos, como foi criada a rede mundial da renda básica. Conto da experiência pioneira dos dividendos proporcionados a toda a população residente no Alasca, que resultou do Alasca passar do mais desigual Estado norte-americano para se tornar o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos depois de 30 anos desta experiência. Relato meu empenho para propor às autoridades do Iraque, como uma forma de democratizar e pacificar aquele país, que venham a seguir o exemplo do Alasca. Como amadureceu esta proposta da Renda Básica de Cidadania. Falo dos precursores no Brasil, como Celso Furtado, Josué de Castro, Milton Santos e tantos outros economistas, e de como que, da renda mínima garantida associada às oportunidades de educação, estaremos chegando, um dia, à Renda Básica de Cidadania.

            Na conclusão, eu, então, concluí com a seguinte carta à Presidenta Dilma Rousseff, precedida de algumas citações, entre as quais a do Papa Francisco, em “A Alegria do Evangelho”:

Peço a Deus que cresça o número de políticos capazes de entrar num autêntico diálogo que vise efetivamente a sanar as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso mundo. A política, tão denegrida, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum. A economia - como indica o próprio termo - deveria ser a arte de alcançar uma adequada administração da casa comum, que é o mundo inteiro. Todo ato econômico de uma certa envergadura, que se realiza em qualquer parte do planeta, repercute-se no mundo inteiro, pelo que nenhum governo pode agir à margem de uma responsabilidade comum.

            Também aqui coloco a citação feita por Josué de Castro, em 24 de março de 1956, quando, em discurso na Câmara dos Deputados, ele disse: “Eu defendo a necessidade de darmos o mínimo a cada um, de acordo com o direito que têm...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... todos os brasileiros de ter um mínimo para a sua sobrevivência.”

            Também a citação da Segunda Epístola de São Paulo aos Coríntios:

Devemos todos seguir o exemplo de Jesus que, em sendo tão poderoso, resolveu se solidarizar e viver dentre os pobres. De tal maneira que, conforme está escrito, para que haja justiça, para que haja igualdade, todo aquele que teve uma safra abundante não tenha demais; todo aquele que teve uma safra pequena não tenha de menos.

            E outras citações.

            Mas aí a carta à Presidenta Dilma, se o Presidente Mozarildo Cavalcanti me der alguns minutos, eu vou lê-la na íntegra:

da América Latina, na cidade do Panamá, a Assembleia Geral do Parlatino aprovou a Ley Marco de la Renta Basica, elaborada pelos Deputados Maria Soledad Vela Cheroni, do Equador, Rodrigo Cabezas, da Venezuela, Ricardo Berois, do Uruguai, e por mim, tendo por base a lei brasileira, para ser apresentada como um modelo a todos os Parlamentos da América Latina e do Caribe, de maneira a se instituir gradualmente a Renda Básica.

Por ter sido o autor da lei que institui a RBC, tenho sido convidado para [...] [os simpósios que acabo de mencionar]. Será uma honra para mim levar a essas conferências internacionais as boas notícias de como o Brasil tem avançado sobremodo para compatibilizar o crescimento da economia com a diminuição da pobreza extrema e da desigualdade socioeconômica, e de como Vossa Excelência estará semeando os passos para um dia atingirmos o objetivo da Renda Básica de Cidadania incondicional, através da constituição desse grupo de trabalho.

Ressalto que o objetivo da transição do Programa Bolsa Família para a RBC foi aprovado por consenso dos delegados do PT presentes no IV Congresso Nacional do PT, que consagrou a sua candidatura à Presidência, em fevereiro de 2010, e foi novamente aprovado por consenso no V Congresso Nacional do PT realizado entre 12 a 14 de dezembro último, em Brasília.

Gostaria de lhe dar uma boa nova. Recebi a notícia alvissareira de que a Editions Calmann-Lévy, uma das melhores editoras da França, [que editou livros de Marcel Camus e Celso Furtado], aprovou a publicação em francês de meu livro, Renda de cidadania: a saída é pela porta, da Editora Fundação Perseu Abramo e da Cortez Editora, 1ª edição 2002, 7ª edição 2013.

Lembro que a sugestão formulada por todos os Senadores teve por base a proposta apresentada por mais de 300 intelectuais reunidos no Colóquio Internacional sobre Invenções Democráticas - Construções da Felicidade, realizado em setembro último na USP [...], sob a liderança de professores como Marilena Chaui e Paul Singer. Justamente Paul Singer, Secretário de Economia Solidária desde o Governo Lula, com presença tão significativa nas medidas anunciadas para as Cooperativas dos Catadores de Material Reciclado, que, desde os anos 80, comigo tem insistido que poderíamos no programa do PT incluir a garantia de uma renda, se dispôs a participar do grupo de trabalho para estudar as etapas em direção à RBC. Ele poderá trabalhar em estreita colaboração com as Ministras Tereza Campello, Miriam Belchior, Gleisi Hoffmann e com os Ministros Guido Mantega, Marcelo Neri, Manoel Dias e Garibaldi Alves.

Poderão participar deste trabalho pessoas que nos últimos anos deram contribuições muito significativas aos estudos sobre as transferências de renda e as formas de erradicar a pobreza absoluta, diminuir a desigualdade social e construir uma sociedade onde os princípios de Justiça sejam de fato aplicados.

Dentre tantas pessoas, permitam-me sugerir Ana Maria Medeiros da Fonseca, José Graziano da Silva, Lena Lavinas, Márcio Pochmann, Nelson Barbosa, Luiz Carlos Bresser Pereira, Antônio Delfim Netto, Ricardo Paes de Barros, Maria Ozanira Silva e Silva, Roberto Mangabeira Unger, Edmar Lisboa Bacha, Maria Carmelita Yazbek, Aldaísa Sposati, Ladislau Dowbor, Fábio Waltenberg, David Calderoni, Sérgio Luiz Moraes Pinto, Samir Cury, João Saboia, Célia Lessa Kerstenetsky, Renato Maluf, Walter Belik...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

... Clovis Zimmermann, Frei Betto, Leonardo Boff, Marilena Chauí, Sonia Draibe, Ana Lúcia Lobato, Luis Guilherme Schimura Oliveira, Sônia Rocha, Márcia Lopes, José Márcio Camargo, Ricardo Henriques, Rosane Mendonça, Carlos César Marques Frausino, José Augusto de Guarnieri Pereira, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, Marina Nóbrega, Bruna Augusta Pereira, Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos, Marília Pastuk, Clemente Ganz Lúcio, Írio Luiz Conti, Letícia Bortolo, Bruno Camaro Pinto, Jorge Abrahão, Carlos Alberto Ramos, Cândido Grzybowski, André Portela, Lúcia Modesto, Carlos Roberto Azzoni, Álvaro de Vita, Ana Célia Castro, Marcelo Jorge de Paula Paixão, Ana Flávia Machado, Tadeu Morsis de Souza, Antônio Augusto de Queiróz, Ana Lúcia Saboia, Maria Núbia Alves Cruz, Elenise Scherer, Patrícia Soraya Mustafa, Cláudio Roquete, Maria Sylvia Carvalho Barros, Walquiria Leão Rego e inúmeros colaboradores de seus ministérios, em especial do MDS.

Certamente os membros da BIEN (Basic Income Earth Network), profundos estudiosos do tema, como Philippe Van Parijs, Karl Widerquist, Clauss Offe, Guy Standing, Ingrid Van Niekerk, Daniel Raventós e Rubén Lo Vuolo terão toda a disposição de colaborar com o Grupo de Trabalho.

Estou ciente de que Vossa Excelência tem se preocupado com sugestões que signifiquem novas responsabilidades orçamentárias. Neste caso, porém, trata-se justamente da formação de um grupo de trabalho que poderá estudar em profundidade a viabilização gradual do que já foi aprovado como lei, por consenso, em função da extraordinária relevância dos benefícios da proposição. Ressalto que grande parte destes estudiosos citados se sentirá honrada em colaborar voluntariamente com o Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a RBC. Um possível ponto de partida poderá ser o projeto de lei que cria o Fundo Brasil de Cidadania, de minha autoria, já aprovado no Senado, em tramitação na Câmara.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

Vossa Excelência tem consciência de que tenho por norma não indicar quaisquer nomes para cargos na Administração Pública, seja de ministros ou de seus auxiliares. Neste caso, porém, apresento a sugestão de nomes que, por seus estudos, poderão contribuir para a sua melhor decisão. Dentre esses e outros que avaliar como os melhores, Vossa Excelência poderá escolher o número adequado para compor o Grupo de Trabalho. Seu Governo poderá se distinguir por ser o primeiro a adotar a Renda Básica de Cidadania em uma nação. Se isto acontecer até 2017, Vossa Excelência poderá transmitir ao Papa Francisco em sua próxima visita, por ocasião dos Trezentos Anos de Nossa Senhora Aparecida, que o Brasil adotou uma forma de todos os brasileiros participarem efetivamente da riqueza comum de nossa Nação, de forma a prover a todos maior dignidade e liberdade real.

Tomo a liberdade de encaminhar cópia desta mensagem ao Presidente [...] [Lula] [...], ao Ministro [...] Gilberto Carvalho, à Ministra [...] Tereza Campello, e ao Secretário de Economia Solidária, Paul Singer.

Meus melhores votos de excelente êxito em 2014. Reitero minha disposição de colaborar com toda a energia para a melhor consecução dos objetivos maiores de seu Governo. Gostaria de solicitar uma audiência pessoal com Vossa Excelência, o que ainda não aconteceu desde o início de seu Governo, na semana que se inicia em 6 de janeiro. Participei da audiência da Bancada do PT, em agosto de 2013. Ao final da mesma, quando lhe perguntei a respeito da carta que, com o Líder Wellington Dias, havíamos lhe enviado em junho passado, sobre este tema, Vossa Excelência disse que a havia encaminhado para a Ministra do Desenvolvimento Social. Até hoje não houve resposta.

[...] Em 17 de janeiro, tive uma conversa com a Ministra Tereza Campello ao telefone sobre a proposta do Grupo de Trabalho para estudar os passos em direção à Renda Básica [...].

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

Ela sinceramente expressou a sua preocupação em relação ao possível efeito que a expectativa de uma RBC poderia ter em termos de aumentar o preconceito contra o Programa Bolsa Família e a Renda Mínima Garantida. Mesmo porque, no curto e médio prazo, seria difícil realizar o objetivo de pagar a Renda Básica com as restrições orçamentárias que existem hoje, até mesmo para melhorar o valor do benefício do Bolsa Família . Argumentei, no entanto, que todos esses nomes sugeridos para participar do Grupo de Trabalho são a favor do Programa Bolsa Família, reconhecendo todos os benefícios positivos que ocorreram até hoje, mas que seria interessante estudarmos quando e como a Renda Básica de Cidadania será viável. Eu não teria nenhum receio dos efeitos negativos decorrentes da criação desse Grupo de Trabalho, que foi objeto do apelo à presidenta Dilma Rousseff feito pelos 81 Senadores [...], de todos os partidos, bem como da decisão unânime do Partido dos Trabalhadores. A Ministra Tereza Campello mencionou que, se a presidenta decidir criar o Grupo de Trabalho para estudar os passos em direção à RBC, ela estará pronta a cooperar e até mesmo a coordenar o grupo.

            Assim, Sr. Presidente, ali nas palestras que fiz, disse que, por enquanto, a resposta está sendo soprada pelo vento. Estou aguardando a Presidenta Dilma, se possível, refletir e com a reflexão de todos os seus Ministros, agora, inclusive, do Ministro Aloizio Mercadante, que chegou naquela Casa e acompanhou toda esta batalha, para ver se ela pode, efetivamente, acatar esta sugestão e, quem sabe até, uma vez receber este Senador que ainda não teve a oportunidade de uma audiência com ela. Não sei se V. Exª já foi convidado, muitos aqui já o foram, mas, quem sabe, um dia, eu possa ter a honra de, por ela, ser recebido.

            Muito obrigado pela tolerância, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Peço, então, a transcrição da íntegra dessa minha palestra.

            Obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Dez Anos do Programa Bolsa Família no Brasil e as Perspectivas da Renda Básica de Cidadania Incondicional no Brasil e no Mundo.