Pronunciamento de Waldemir Moka em 11/02/2014
Discurso durante a 2ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Comemoração pela promulgação da Emenda Constitucional nº 77 de 2014, que possibilita aos profissionais de saúde das Forças Armadas a acumulação de cargos públicos.
- Autor
- Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, SAUDE.:
- Comemoração pela promulgação da Emenda Constitucional nº 77 de 2014, que possibilita aos profissionais de saúde das Forças Armadas a acumulação de cargos públicos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 12/02/2014 - Página 9
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, SAUDE.
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE, FORÇAS ARMADAS, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Quero, inicialmente, agradecer a indicação do meu Líder, Senador Eunício. Esta é uma honra muito grande, e espero que seja oportuna.
Quero, em nome do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Henrique Eduardo Alves, saudar a Mesa como um todo, mas saúdo, de forma muito especial, os dois Relatores: o Senador Eduardo Lopes e o meu amigo de muitas jornadas Mauro Benevides. Mauro Benevides e eu temos uma história já de algum tempo no velho MDB de guerra.
Senhores, penso que o Líder me chamou para fazer uso da palavra, porque, na verdade, o projeto - e o Eduardo sabe disso - encontrava-se, Ministro Marcelo Crivella, adormecido aqui, no Senado. Essa é que é a realidade.
Aí veio a discussão do Mais Médicos, e sou um daqueles que achava que nós tínhamos alternativas. Uma das alternativas, confesso, mandei procurá-la, porque exatamente queria propor isso como uma PEC. E, na consulta que fiz, percebi que já existia a PEC de V. Exª, cujo Relator era o Senador Eduardo. Aí fui ao plenário, à tribuna desta Câmara, e o Senador Eduardo Lopes se lembra muito bem disso, porque ele ficou muito entusiasmado quando nós falávamos exatamente da necessidade que nós tínhamos de acelerar a votação desse projeto no Senado. A partir daí, eu, o Senador Eduardo Lopes e outras figuras ajudamos no processo, como o próprio Senador Humberto Costa. Todos aqueles que estavam envolvidos naquela luta assumiram aquilo. Eu me lembro de que, em menos de 15 dias, o projeto, é claro, por determinação do Renan...
O projeto era muito bom e oportuno! Eu, que sou da fronteira, da minha querida Bela Vista, sou testemunha disso. Eu dizia isso a Jair Bolsonaro. A Marinha já presta esse serviço há muitos e muitos anos. Os ribeirinhos são atendidos por navios-hospital da Marinha. Isso é importante. Acabei de receber o Prefeito de Porto Murtinho, que tem um pleito para reequipar essas unidades, porque isso é fundamental.
O que ocorria na prática? Esses médicos - não só os médicos, mas toda a área de saúde das três Forças -, ao se aposentarem... Imaginem os senhores! Sessim, imagine que um médico com 55 anos, com 56 anos, com larga experiência, morava numa cidade e era impedido de exercer a profissão de médico, porque a Constituição impedia que ele tivesse outro contrato. Se ele tivesse outro contrato, ele perderia a sua pensão como militar aposentado, como médico aposentado. Veja a dificuldade que existia!
Ao votarmos, tornando essa matéria lei, estamos, de imediato, colocando à disposição da sociedade milhares e milhares de profissionais da saúde. Vale dizer que são profissionais altamente qualificados e treinados. São militares acostumados a ir às regiões mais inóspitas deste País, até pela sua missão constitucional.
Veja a importância disso e a lucidez do Senador Marcelo Crivella ao propor isso! E, agora, fico sabendo que a contribuição é do Jair Bolsonaro, que deu a sugestão.
Tenho a certeza de que o Líder Eunício, que me distinguiu... Nós queremos, modestamente, dizer que nós, do PMDB, Senador e Ministro Marcelo Crivella, contribuímos com nosso esforço para acelerar a votação disso no Senado. E, logo depois, a matéria passou pelas mãos competentes de Mauro Benevides, que nos orgulha com sua tradição partidária também. Com isso, foi possível que todos nós, hoje, pudéssemos comemorar.
Quem está comemorando, tenho certeza, são, principalmente, os moradores das regiões de fronteira, das pequenas comunidades, onde médicos com larga experiência são impedidos de ter um novo contrato.
A única preocupação que foi externada é com o fato de que - é claro que as Forças Armadas têm uma preocupação - os médicos têm de cumprir o horário, e acho isso absolutamente correto. O compromisso maior deles é exatamente com as Forças Armadas. Quem conhece o Exército, quem conhece a sua hierarquia sabe que esses profissionais cumprirão sua carga horária, sua obrigação primeira, mas terão tempo para ser contratados como médicos plantonistas. E os aposentados terão um contrato para ajudar. Nós vamos contar, sem dúvida nenhuma, com médicos da maior qualidade e com muita experiência.
Em nome do meu Partido, o PMDB, designado que fui, quero, na verdade, enaltecer, parabenizar o Senador Marcelo Crivella e os dois Relatores: o Senador Eduardo Lopes e o meu querido amigo de longas e longas jornadas Mauro Benevides.
Muitíssimo obrigado. (Palmas.)