Discurso durante a Sessão Solene, no Congresso Nacional

Comemoração pela promulgação da Emenda Constitucional nº 77 de 2014, que possibilita aos profissionais de saúde das Forças Armadas a acumulação de cargos públicos.

Autor
Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, SAUDE.:
  • Comemoração pela promulgação da Emenda Constitucional nº 77 de 2014, que possibilita aos profissionais de saúde das Forças Armadas a acumulação de cargos públicos.
Publicação
Publicação no DCN de 12/02/2014 - Página 11
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, SAUDE.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE, FORÇAS ARMADAS, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Senhoras e senhores senadores, Senhores telespectadores da TV Senado, Senhores ouvintes da Rádio Senado, Senhores usuários das redes sociais,

            Sr. Presidente, a promulgação da PEC 77 é uma notícia importante para o povo do Amazonas, a quem tenho a honra de representar nesta Casa.

            Trabalhando também em atividades civis, os médicos das três forças poderão atender às regiões mais longínquas do nosso Estado, muitas vezes separadas por grandes rios amazônicos.

            As pessoas, isoladas pela floresta densa, poderão agora ser atendidas por profissionais de inegável competência e larga experiência no trato com a saúde.

            Destaco especialmente os médicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que já atuam ao longo das nossas fronteiras ao Norte e que conhecem como ninguém as doenças que atingem as populações ribeirinhas da Amazônia e do Amazonas, que de alguma forma já recebem atendimento desses profissionais.

            De fato, médicos do Exército já prestam ajuda ao SUS em municípios como São Miguel da Cachoeira e Tabatinga, mais de mil quilômetros distantes de Manaus.

            Além de sua missão constitucional de zelar pela defesa da Pátria e pelos poderes constitucionais da República, nossas Forças Armadas, que já participam ativamente de ações ou programas cívicos, educacionais, de saúde, de construção de estradas, pontes e ferrovias em todo o País e até fora dele, terão agora, através de seus profissionais, mais uma oportunidade de servir ao povo brasileiro, numa atividade tão essencial e tão necessária como a saúde.

            Para mim, esse momento se reveste de um caráter especial: quando Governador do Amazonas, durante dois mandatos seguidos, lutei para tornar realidade a acumulação legal do cargo de médico das Forças Armadas.

            Sempre achei que esses profissionais poderiam utilizar parte do seu tempo disponível para atender às pessoas necessitadas que procuram os serviços de saúde e muitas vezes não encontram quem possa atendê-las.

            Agora, como Senador da República, aqui enviado pela generosidade do povo do Amazonas, tive uma oportunidade real de lutar por esse pleito que é, antes de tudo, dos homens e mulheres guardiões da floresta, que vivem e labutam no interior da Amazônia, enfrentando, como é natural, toda sorte de problemas de saúde.

            É verdade que o programa Mais Médicos, um dos grandes projetos sociais da Presidenta Dilma Rousseff, está garantindo e garantirá ainda mais, no futuro, a presença de profissionais da saúde nos mais longínquos municípios e cidades do Amazonas.

            Mas é preciso muito mais. As demandas de saúde no Amazonas, seja nas grandes e médias cidades, seja no interior da floresta, são ainda enormes, sobretudo nas áreas de especialização.

            A Região Norte do Brasil dispõe de apenas 4,21% dos médicos que trabalham no País, 14 vezes menos do que os 56,3B% dos médicos concentrados na Região Sudeste.

            Estou convencido de que essa nova e experiente mão de obra liberada pela PEC 77 que ora promulgamos, representará um reforço inestimável, em proveito das populações mais necessitadas da Amazônia e do Amazonas.

            Além disso, os médicos militares, reforçando as equipes especializadas de seus colegas civis, estimularão os governos, tanto da União, como dos Estados e dos Municípios, a construir mais hospitais e dotá-los de modernos equipamentos.

            Com a aprovação desta PEC, este Senado ofereceu mais uma importante contribuição à oferta de saúde ao povo brasileiro, que veio somar-se a iniciativas igualmente importantes como a destinação à saúde de 75% dos royalties do petróleo e a regulamentação da profissão de médico.

            Parabéns aos médicos das Forças Armadas e, principalmente, parabéns ao povo do meu Estado.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 12/02/2014 - Página 11